Trabalhador rural tem direito ao PIS?

O trabalhador rural pode ter direito ao PIS, veja qual a condição básica para que ele tenha este direito assegurado.

Todos sabem que o PIS é um benefício pago anualmente a todos os trabalhadores que trabalham com carteira assinada, desde que estejam enquadrados em alguns requisitos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Veja abaixo quais são estes requisitos para ter direito ao PIS.


Mas mesmo o trabalhador que tenha carteira assinada, que tenha recebido no ano-base até 2 salários mínimos pode não ter direito ao PIS, e esse pode ser o caso do trabalhador rural.
O pagamento do PIS é feito a partir de julho e termina em junho do ano seguinte, o pagamento é realizado conforme mês de nascimento do trabalhador.

Trabalhador rural tem direito ao PIS?

Trabalhador rural tem direito ao PIS

O trabalhador rural tem direito ao PIS desde que ele esteja vinculado a uma pessoa jurídica, ou seja, desde que o empregador tenha CNPJ e contribua com o PIS/PASEP, como uma empresa agrícola, caso contrário o trabalhador rural mesmo que tenha carteira assinada não terá direito ao PIS.

Mas esta regra não é valida apenas para o trabalhador rural, o empregado doméstico também não tem direito ao PIS, por que está vinculado a uma pessoa física.




Projeto de lei aprova pagamento do PIS para trabalhador rural

Em 2013 foi aprovado um projeto de lei que diz que o trabalhador rural tem direito ao PIS.
Alei atual determina que o abano salarial do PIS seja pago para quem esteja cadastrado há 5 anos no PIS, tenha trabalhador com carteira assinada por pelo Mn eos 30 dias no ano anterior ao pagamento e recebido até dois salários. Conforme o projeto de lei PLS (165/2012) veja o que deve ser feito para que o trabalhador rural e o empregado doméstico tenham direito ao PIS:

Como fonte para custear o abono, o empregador pessoa física, urbano ou rural, passará a recolher mensalmente a contribuição para o PIS-Pasep, com base no salário pago aos empregados. A medida está prevista no projeto, em artigo que modifica a lei que regulamenta a contribuição (Lei 9.715/1998).

Na justificação da proposta do autor do projeto classifica como “odiosa discriminação” o fato de os empregados de pessoas físicas terem sido excluídos do grupo de beneficiários do ¬abono salarial. Com o projeto, o parlamentar atende demanda de entidades representativas dos trabalhadores rurais, que lutam para que a categoria receba o benefício já pago aos empregados vinculados a pessoas jurídicas.

Se regulamento esta medida estenderá o abono salarial a pelo menos 1 milhão de trabalhadores rurais temporários e a 2 milhões de empregados domésticos.

Vale lembrar que ainda é um projeto de lei e ainda tramita no Senado.

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23 comentários

Por quer o trabalhador rural nao ten direito o pis?







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Olá, o trabalhador rural tem direito ao PIS, veja quais são as condições:
http://www.consultaropis.com/2014/09/trabalhador-rural-tem-direito-ao-pis.html

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Estou cadastrado desde abril de 2010 ,e sai do serviço desde Março de 2015 , ligo na caixa e me fala que eu não tenho rendimento do pis ,no quadro faltaria apenas alguns dias para completar 5 anos de carteira assinada . Fiquei sem entender!

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olá bom dia,gostaria de saber se tenho ireito ao pis agora em 2015,no caso trabalhei todo o ano de 2009,fiquei desempregado de 2010 ate março de 2014,estou trabalhando ate hj de carteira assinada,sera que tenho direito ao pis?no aguardo da resposta...

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Olá, como vai? Se você trabalhou no mínimo 30 dias no ano de 2014, se a empresa enviou a sua RAIS no período correto e se você ganha no máximo 2 salários mínimos e se tiver no mínimo 5 anos de cadastro, poderá receber o PIS.

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oi...trabalhei 2009 ..jah tenho 5 anos d carteira assinada..so q ñ trabalhei o ano d 2014 d carteira assinada ..eu tenho direito no pis. .esse ano ?

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Olá, recebe o PIS quem tiver pelo menos 5 anos de cadastro, teve a sua RAIS enviada dentro do prazo, recebeu até dois salários mínimos e trabalhou por pelo menos 30 dias no ano de 2014

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Olá eu trabalhei desde 2011 a 2015 registrado e gostaria de saber se tenho direito ao PIS esse ano?

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São necessários 5 anos de cadastro.

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ola trabalhei em dezembro somente um mês de carteira assinada em 2014 na carteira ganhava 890,00 mas com hora extra saia 1.050 e minha carteira foi dado baixa em janeiro de 2015 posso receber o pis?

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Olá, tem direito ao PIS quem: já tem 5 anos de cadastro, recebeu até dois salários mínimos, trabalhou registrado por pelo menos 30 dias em 2014 e se a empresa enviou a sua RAIS dentro do período.

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Ola fui cadastrada no pis em agosto de 2010 e trabalhei ano passado recebo este ano??

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Olá, tem direito ao PIS quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2014, tem pelo menos 5 anos de cadastro, ganhou até dois salários mínimos e teve a sua RAIS enviada dentro do prazo.

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Boa tarde trabalho de carteira assinada de a do do dia 06/04/10 mais antes deu fazer cinco ano de carteira assinada recebi um salário no valor de 2.700 reais tenho direito ao pis

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Boa tarde srs
Queria saber qual diferença entre o PIS PASEP e o PIS ruralista?

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Bom dia! Gostaria de sabe se tenho direito ao PIS minha carteira fio assinada em 2009 faço aniversário dia 15 de Novembro

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Olá, tem direito ao PIS quem já tem pelo menos 5 anos de registro, lembrando que não são contados os meses.
Teve a RAIS enviada no prazo
Recebeu até dois salários mínimos
Trabalhou por pelo menos 30 dias em 2014.

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Eu fui registrado em Outubro de 2010 e em agosto desse ano sai e empresa. Será que pego o pis. Meu aniversário e este mes

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Porque? Eu sou registrada como trabalhador rural pelo CNPJ e quando vou no banco dizem que não tenho direito meu salário é e 870 reais por mês?

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Porque? Eu sou registrada como trabalhador rural pelo CNPJ e quando vou no banco dizem que não tenho direito meu salário é e 870 reais por mês?

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Ola boa tarde . meu primeiro registro foi em fevereiro de 2011 , tenho direito ao pis ?

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Ola boa tarde trabalho a 5 anos de carteira assinada e fui na caixa eles disserao que trabalhador rural não tem direito ao pis pq???

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Infelizmente alguns trabalhadores como rural, doméstico ainda não tem direito ao PIS.

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