Confira neste artigos informações sobre se a rescisão entra no cálculo do abono salarial?
O que é o abono salarial
Anualmente é pago o abono salarial referente ao PIS (Programa de Integração Social).Porém, nem todos os trabalhadores têm direito ao recebimento do abono salarial.
Em se tratando do abono anual o pagamento é feito para o trabalhador que esteja cadastrado no PIS há mais de 5 anos e tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (ano anterior) tendo recebido até dois salários mínimos em média por mês.
O abono representa, no máximo um salário mínimo, sendo pago 1/12 para cada mês efetivamente trabalhado, ou seja se trabalhou durante doze meses receberá um salário mínimo integral, mas se trabalhou, por exemplo, 5 meses, o valor será referente 5/12 do salário mínimo.
Para o recebimento deste abono é necessário ficar atento ao calendário que tem por base a data do nascimento do trabalhador e muda de ano para ano.
Além do mais o abono anual não é cumulativo, ou seja, se não for retirado em determinado ano não se acumula para o seguinte, o trabalhador é que fica no prejuízo.
Apuração da média salarial
Vimos que é essencial que é imprescindível que no ano anterior ao recebimento do abono salarial do PIS, o trabalhador inscrito no Programa deve ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais.Porém esse valor é obtido através da soma dos recebimentos informados pelo empregador ao Ministério do Trabalho, especialmente através da entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) onde constam os valores recebidos.
Conforme essas informações são repassadas aos órgãos competentes, eles servem como base de orientação para várias ações governamentais no campo do emprego.
Ao mesmo tempo servem para informar quem tem e quem não tem direito ao recebimento do abono salarial.
Assim, a correção destas informações por parte da empresa é de fundamental importância, não só para o Governo Federal, mas também para garantia dos direitos do próprios trabalhador.
Rescisão entra no cálculo do abono salarial?
Verbas rescisórias
Dependendo do tipo de encerramento do contrato de trabalho há o direito ao recebimento das verbas rescisórias.Por verbas rescisórias deve ser ter em mente que elas na verdade são a somatória de uma série de direitos que seriam recebidos no momento oportuno, caso o contrato não fosse encerrado antes do tempo.
Por exemplo, há o direito ao recebimento de férias que não foram gozadas, além de proporcionais e seu 1/3, 13º. salário proporcional, etc.
Incidência das Verbas Rescisórias no Cálculo para recebimento do PIS
Em linhas gerais as verbas rescisórias são tratadas de forma diferenciada ao ser informada no documento da RAIS.Elas fazem parte de campos específicos, diferenciados daqueles destinados a declaração dos valores salarias recebidos pelo emprego durante o ano.
As verbas rescisórias são colocadas à parte e por conta disso acabam por não fazer parte do cálculo.
Embora, como foi dito, as verbas rescisórias sejam na verdade reflexo de direitos que não serão pagos no momento oportuno elas não constarão da RAIS como as verbas normais recebidas, e portanto não estarão entre aquelas usadas para calcular a medida.
Cuidados no preenchimento da RAIS
Vimos toda a importância que a RAIS tem, tanto para a empresa, afinal a sua não entrega pode acarretar multa, como para o empregado que terá as informações nela constantes para deferimento de direitos.Assim a recomendação, especialmente para os departamentos pessoais e escritórios de contabilidade é que seja dada especial atenção ao preenchimento, pois, por exemplo a inclusão das verbas rescisórias, que a nossa discussão aqui, entre os demais recebimentos, poderá fazer com que o trabalhador seja impedido do acesso ao valor do abono salarial, o que pode trazer muita dor de cabeça para a regularização.
