Abono Salarial 2024 PIS-PASEP: Calendário, consulta e valor

 O calendário do abono salarial 2024 PIS/Pasep foi aprovado pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador), projetando benefícios para aproximadamente 24,5 milhões de beneficiários, com um valor máximo vinculado ao salário mínimo, previsto em R$ 1.412,00 a partir de janeiro.

Uma novidade relevante para o próximo ano é a unificação do calendário PIS e Pasep. Anteriormente, os servidores públicos recebiam conforme o último dígito da inscrição; agora, o pagamento será conforme o mês de nascimento. Os depósitos começam em fevereiro, permitindo o saque até 27 de dezembro de 2024.

Como Descobrir o Valor do PIS?

Abono Salarial 2024 PISPASEP

A possível elevação do salário mínimo em janeiro de 2024 pode resultar em um abono salarial do PIS/Pasep de até R$ 1.412. O valor varia de acordo com os meses trabalhados, sendo concedido integralmente apenas aos empregados que trabalharam durante os 12 meses do ano anterior. 

Detalhes sobre elegibilidade e valores estarão disponíveis a partir de 5 de fevereiro de 2024, na Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Valores do PIS/Pasep 2024 por Meses Trabalhados e Base no Salário-Mínimo Estimado:

  • 1 mês: R$ 117,67
  • 2 meses: R$ 235,33
  • 3 meses: R$ 353,00
  • 4 meses: R$ 470,67
  • 5 meses: R$ 588,33
  • 6 meses: R$ 706,00
  • 7 meses: R$ 823,67
  • 8 meses: R$ 941,33
  • 9 meses: R$ 1.059,00
  • 10 meses: R$ 1.176,67
  • 11 meses: R$ 1.294,33
  • 12 meses: R$ 1.412,00

Quem Tem Direito ao PIS em 2024?

Para receber o PIS/PASEP em 2024, o trabalhador brasileiro deve ter atuado por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração média mensal de até 2 salários mínimos. Além disso, o empregador deve ter fornecido corretamente as informações no eSocial até 5 de dezembro de 2023 e na RAIS até 10 de maio de 2023. Por fim, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos 5 anos.

Calendário do Abono Salarial 2024 PIS/Pasep

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

As datas acima são estimativas e estão sujeitas a alterações com base em regulamentações governamentais. Consulte fontes oficiais para obter informações atualizadas.

O que significa PIS/ PASEP 

 O que significa PIS/Pasep O PIS/Pasep resulta da fusão de dois fundos estabelecidos nos anos 70: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

Inicialmente concebidos para angariar recursos em prol do bem-estar dos assalariados, o nome persiste no imposto que hoje sustenta o Abono Salarial. Como abordado previamente, embora o termo PIS/Pasep ainda seja vinculado a impostos em vigor, os fundos originais não são mais os destinatários das arrecadações.

Atualmente, esses recursos são administrados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelos benefícios sociais do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. Mesmo para aqueles que foram empregados durante o período de vigência do PIS/Pasep, de 1971 a 1988, não é possível sacar valores remanescentes nesses fundos. 

Todo o montante foi transferido para as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), facilitando o acesso aos direitos acumulados por aqueles que ainda possuem reivindicações antigas.

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