O PASEP é um direito do servidor público, todo funcionário concursado seja municipal, estadual ou federal tem direito a ele, ao contrário de quem é trabalhador de empresa privada que recebe o PIS.
Para receber o beneficio anual do PASEP servidor deve estar enquadrado nas regas para o recebimento do beneficio do abono salarial, logo abaixo iremos falar um pouco quem tem direito ao abono salarial PASEP 2013/2014.
O que é o PASEP?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP é um programa criado pelo Governo Federal em 1970 para propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS-PASEP.
Após 1988, os recursos do PASEP também se destinam ao pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, como também um percentual é destinado à fomentação do setor de emprego e renda em forma de empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras oficiais.
Quem tem direito ao abono do PASEP 2013/2014
O abono salarial, no valor de um salário mínimo, é disponível ao trabalhador que atenda a todas as seguintes condições:
- Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganhado no ano-base 2012 média mensal de até dois salários mínimos;
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
- Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.
Pagamento do PASEP 2013/2014
O pagamento do PASEP 2013/2014 será realizado ainda este mês de julho para quem é correntista do Banco do Brasil e para quem não é o pagamento inicia a partir do dia 15 de agosto, conforme calendário de pagamento.
Existem três formas de receber os rendimentos e o abono salarial:
- Crédito em folha de salários - para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
- Crédito em conta corrente - para os clientes do Banco do Brasil;
- Nos guichês de caixa - somente para quem não se encaixa nas opções acima.
- Carteira de Identidade
- Número do PIS/PASEP
Calendário de pagamento PASEP 2013/2014
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