Saque do FGTS: calendário, data e valor

Saiba a seguir todos os detalhes sobre o saque do FGTS 2019-2020 e se informe sobre o tema.


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido com FGTS, é uma espécie de poupança do trabalhador brasileiro. Seu principal objetivo é proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa.

O valor arrecadado com o FGTS corresponde ao percentual depositado todos os meses em sua conta pelo empregador (acumulativo), na maioria dos casos são 8% do valor do salário do empregado.

Imagine que ao ser demitido, o trabalhador precisará de algum dinheiro para que mantenha sua subsistência e também, consiga ter condições de se reinserir no mercado de trabalho. E é nesse contexto que o FGTS se faz importante.

Além disso, para aqueles que não foram demitidos, o FGTS pode ser usado para financiamentos de bens (como imóveis, por exemplo).

Recentemente, o Governo Federal declarou mudanças nas regras do FGTS em 2020 por meio da Medida Provisória 889 de 2019.

Saiba a seguir quais foram as mudanças propostas para o FGTS 2019/2020 e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.

saque do FGTS

O que são contas ativas

Uma dúvida muito comum sobre o tema diz respeito às contas ativas ou inativas. As contas ativas são aquelas em que se encontram na situação “ativa”, ou seja, todo o mês está sendo feito o depósito do FGTS (8%).

De forma resumida, a conta ativa FGTS é do seu trabalho atual.

O que são contas inativas

Já as contas inativas são aquelas em que não há a ocorrência do deposito mensal do FGTS, ou seja, dos empregos anteriores.

De acordo com as regras anteriores, o FGTS só poderia ser sacado em situações especificas e por este motivo, diversos brasileiros possuem contas inativas do FGTS.

Cabe lembrar que o valor das contas inativas continua “guardado” e rendendo de acordo com as taxas pré-definidas.

Quem tem direito ao saque do FGTS

De acordo com a Medida Provisória 889 de 2019 têm direito ao saque do FGTS imediato (limitado a R$500,00 por conta) todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas.

Para saber se você tem conta ativa ou inativa, basta acessar o site da Caixa- FGTS (disponível aqui) e inserir as informações solicitadas (número do NIS ou CPF e data de nascimento).

Valor de saque do FGTS das contas ativas e inativas

Em relação ao valor de saque do FGTS das contas ativas e inativas, a Medida Provisória 889 estabelece que:

  • Pode ser sacado de todas as contas FGTS (ativas ou inativas) o valor de R$500,00;
  • Não há limite para o número de contas;
  • O limite para cada conta é de R$500,00, o qual deve ser feito em um saque único;
  • Quem sacar o dinheiro do FGTS terá direito à retirada total do valor restante em caso de demissão por justa causa (além da multa de 40% sobre o mesmo).



Caso você tenha alguma conta em que possua menos de R$500,00 poderá retirar o valor total que há na conta.

Calendário para quem tem conta poupança na Caixa

Para quem tem conta poupança na Caixa, o valor do FGTS imediato será recebido automaticamente na conta do usuário.

Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa

Já para quem não tem conta poupança na Caixa, o saque do FGTS imediato pode ser feito seguindo o seguinte calendário (oficialmente divulgado pela Caixa Econômica Federal):

Saque aniversário, o que é a data de pagamento?

Outra mudança traga pela Medida Provisória 889 de 2019 é em relação ao saque aniversário, que se refere a um saque anual de parte do saldo do FGTS, retirado no mês do aniversário do trabalhador.

O valor varia entre 5% a 50% do valor total do FGTS, a porcentagem é menor para quem tem mais saldo e maior para quem tem menos saldo.

Confira calendário de saque aniversário:

Trabalhadores                         Período do saque
Nascidos em janeiro e fevereiro  - Abril a julho de 2020
Nascidos em março e abril - Maio a julho de 2020
Nascidos em maio e junho - Junho a agosto de 2020
Nascidos em julho -  Julho a setembro de 2020
Nascidos em agosto - Agosto a outubro de 2020
Nascidos em setembro - Setembro a novembro de 2020
Nascidos em outubro - Outubro de 2020 a dezembro de 2020
Nascidos em novembro - Novembro de 2020 a janeiro de 2021
Nascidos em dezembro - Dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

Onde e como é feito o pagamento

Contudo, o pagamento do FGTS será feito pelos seguintes meios:
  • Conta Poupança da Caixa: para os trabalhadores que possuírem conta ativa;
  • Autoatendimento Caixa: é necessário levar consigo o Cartão Cidadão e sua senha (limitado a R$ 3.000,00);
  • Correspondentes Caixa: é necessário levar consigo o Cartão Cidadão, sua senha e documento de identidade com foto (limitado a R$ 3.000,00);
  • Lotéricas: é também necessário levar consigo o Cartão Cidadão, sua senha e documento de identidade com foto (limitado a R$ 3.000,00);
  • Agências Caixa: é necessário levar consigo carteira de trabalho, documento de identidade, cartão cidadão e senha (sem limite de valor).

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Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2019-2020

Quer saber sobre o Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2019-2020? Quem tem direito, quando e como sacar?


Não deixe de ler este artigo e ver a resolução publicada pelo Governo Federal.

Você tem direito ao abono salarial do PIS-PASEP

Todo ano é a mesma pergunta que o trabalhador se faz, se tem ou não
 direito ao pagamento do abono salarial do PIS-PASEP e este ano não é diferente.

Veja a seguir os pré requisitos para saber se vai ter direito a receber entre R$84 a R$998.

Requisitos:

  1. Ter no minimo 5 anos de cadastro no Fundo PIS-PASEP;
  2. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2018;
  3. Ter tido média salarial de até dois salários mínimos em 2018;
  4. Ter os dados relacionados na RAIS e enviados dentro do prazo.
Se preenche todos estes requisitos, então terá direito ao saque do PIS-PASEP neste exercício 2019-2020. 



Veja a seguir a Resolução publicada pelo Ministério da Economia/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador:
Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2019-2020

Resolução com as datas de pagamento do PIS-PASEP

RESOLUÇÃO Nº 834, DE 9 DE JULHO DE 2019

Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2019/2020.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, nos termos do artigo 9º e do inciso V do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o inciso VIII do artigo 4º do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1° Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020, conforme os Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º O pagamento do Abono Salarial - PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e Abono Salarial - PASEP pelo Banco do Brasil.

§ 1º O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020.

§ 2º Para o pagamento do Abono Salarial - PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial - PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Art. 3º Compete aos agentes pagadores, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para efetivação do disposto no artigo 1º desta Resolução:

I - executar os serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento aos trabalhadores;

II - realizar o pagamento do abono salarial, mediante depósito em conta corrente de titularidade do trabalhador ou por meio de saque em espécie;

III - executar os serviços de regularização cadastral com base na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS a partir do Ano-Base 2013;

§ 1º As regularizações cadastrais de que trata o inciso III deste artigo realizadas até 12 de junho de 2020 serão pagas até o final do calendário estabelecido nos anexos I e II desta Resolução e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.

§ 2º O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 04 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento anual constante nos Anexos I e II e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2019-2020

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS  EXERCÍCIO 2019/2020
Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2019-2020

Para quem tem conta na Caixa Econômica Federal

Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2019-2020


I - os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do §1º do art. 3º, desta Resolução serão disponibilizados no período de 04/11/2019 a 30/06/2020.

II - o crédito em conta do valor do Abono Salarial - PIS será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.

ANEXO - II

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - PASEP
EXERCÍCIO 2019/2020  NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.


I - os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do §1º do art. 3º, desta Resolução serão disponibilizados no período de 04/11/2019 a 30/06/2020.

II - o crédito em conta do valor do Abono Salarial - PASEP será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.

Fonte: DOU


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Valor do PIS Proporcional 2019-2020

Valor do PIS Proporcional  - Agora em 2019 o pagamento do PIS continua sendo proporcional ao tempo de meses trabalhado no ano-base de referencia, Para saber mais continue lendo o artigo.


PIS - Novas Regras

Desde o final de 2014, o então governo Dilma decidiu através de uma medida provisoria a MP 665 que o pagamento do PIS seria proporcional do tempo de trabalho, ou seja, que o valor do PIS seria proporcional ao meses trabalhado.

Valor do PIS Proporcional 2019-2020

O Valor do PIS Proporcional  2019-2020 será pago conforme a quantidade de meses trabalhados em 2018. Caso tenha trabalhado em 2018 que é ano-base de pagamento do PIS 2019-2020, durante os 12 meses receberá o valor integral de um salário mínimo de R$ 998.

Valor do PIS Proporcional 2019
Quem trabalhou mais no ano-base, recebe mais.

Exemplos de Valor do PIS Proporcional 2019-2020

Se por exemplo um trabalhador exerceu atividade em 2018 por 7 meses o calculo seria o seguinte:
Numero de meses trabalhados X 1 dividido por 12.
7 x 1/12 = 7/12

O valor do PIS proporcional seria 998x 7/12
Valor do PIS = R$ 583

Este trabalhador terá direito ao valor do PIS proporcional de quinhentos e oitenta e três reais.

Se outro trabalhador tivesse exercido atividade por 3 meses o valor seria o seguinte:
3 x 998/12 = 250,00 aproximadamente

O valor do PIS proporcional 2019 de R$ 250,00 e assim sucessivamente, só terá direito ao valor do salário minimo de 998,00 que exerceu atividade em 2018 por 12 meses.



Direito PIS 2019-2020

Esta é a mais comum das perguntas e dúvidas, pois parece não ser tão claro os requisitos para se ter direito ao PIS, mas vamos listar de maneira bem simples quais os critérios para ter direito ao PIS 2019-2020. Veja abaixo, qualquer dúvida, deixa um comentário.

Para ter direito ao PIS 2019-2020 o trabalhador deve:
  • Ter cadastro no PIS de no minimo 5 anos
  • Ter trabalhado em 2018 por pelo menos 30 dias com carteira assinada
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos referente ao ano de 2019 (R$ 1996,00)
  • Ter seus dados relacionados na RAIS 2019 e enviados para o Ministério do Trabalho até 05 de abril de 2019.
Só terá direito ao PIS integral quem tiver trabalhado por 12 meses em 2018.😉

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PIS 2019-2020 proporcional ao tempo de trabalho

PIS 2019-2020 proporcional ao tempo de trabalho - Apesar da tentativa do governo em reduzir o acesso a benefícios trabalhistas como o PIS PASEP, o abono salarial do PIS terá duas grandes  mudanças, que vai afetar em cheio o bolso do trabalhador.

No final de 2015 o governo editou uma Medida Provisoria onde dificultava em muito o direito ao PIS.

Vamos aqui falar qual é a mudança para o PIS 2019-2020. Fique atento a todas as informações para entender bem sobre a novas regras do PIS 2019-2020.

PIS 2019-2020 proporcional ao tempo de trabalho



PIS 2019-2020 - Novas regras - Propostas do Governo Federal/Câmara e Senado

O governo federal propôs pagamento do PIS proporcional ao tempo de trabalho e o tempo de carência para ter direito de 6 meses ininterruptos, com essa medida o governo queria economizar 18 bilhões de reais, junto também cm medidas que afetariam o seguro desemprego, o seguro defeso e a pensão por morte.

O pagamento do PIS desde 2016 passou a ser proporcional ao tempo de trabalho. Então o tempo passaria de 30 dias para 180 dias de trabalho com carteira assinada com ano anterior para ter direito ao PIS.

Mas a MP ao passar para aprovação no Congresso Federal sofreu mudança, o tempo para concessão caiu de 6 meses para 30 dias, como sempre foi, valor do PIS 2019-2020 continuará proporcional ao tempo de trabalho.

Finalmente a MP passou no senado sobre fortes pressões das Centrais Trabalhista e dos trabalhadores e os senadores aprovaram, enfim a MP  e entrou em vigor a lei 13.134 de 16 de junho de 2016 e o tempo de trabalho para ter direito ao PIS permaneceu o mesmo, 30 dias para o pagamento do PIS 2019-2020 proporcional ao tempo de trabalho.




PIS 2019-2020 será proporcional ao tempo de trabalho

Ao passar pelo Senado Federal a Medida provisória MP 665 e depois virar lei as regras do PIS, ficaram da maneira abaixo:

>>> Calendário do PIS 2019

Terá direito ao abono salarial o empregado que trabalhar com registro em carteira no minimo por 30 dias em 2018. Além desta mudança, a nova regra de pagamento do PIS será proporcional ao tempo de trabalho, da mesma maneira que é feito o pagamento do décimo terceiro salário. 

Por exemplo quem trabalhou três ou 6 meses receberá respectivamente a 3/12 e 6/12 do abono salarial.

Portanto, o valor só será integral quem trabalhar por 12 meses em 2019.

O valor do abono salarial em 2019 será entre 84,00 e 998,00, conforme meses trabalhados, veja abaixo:

PIS 2019-2020 proporcional ao tempo de trabalho



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Caixa Abono Salarial: Calendário, consulta

O abono salarial é um dos principais direitos do trabalhador brasileiro. Saiba a seguir como funciona e tire suas dúvidas sobre o tema!

Anualmente os trabalhadores brasileiros recebem o abono salarial, o qual é baseado na quantia de meses em que o trabalhou durante o chamado ano base e para usufruir é necessário ter recebido no referido período o equivalente a até dois salários mínimos mensais.

O abono salarial é também conhecido como Programa de Integração social ou simplesmente PIS, e é destinado à trabalhadores do setor privado.

Quer tirar todas as suas dúvidas sobre o abono salarial? Continue lendo a seguir e se informe.

O que é o PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é uma espécie de poupança do trabalhador administrada pelo Governo Federal.

Tal programa foi criado no ano de 1970 por meio da Lei nº7, desde então, o mesmo passou por algumas alterações sendo a principal a mudança no calendário de pagamento, o qual era realizado quando o trabalhador se aposentasse e hoje em dia é pago anualmente.



O pagamento é feito anualmente, com base em um calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, é necessário que o trabalhador se atente as datas do pagamento, para que não perca o prazo para saque.

O que é o abono salarial?

O abono salarial é a mesma coisa que o PIS e o PASEP, sendo então uma forma popular de nomear tais benefícios.

Tudo sobre CAIXA Abono Salarial

O abono salarial da Caixa:
  • É administrado pela Caixa Econômica Federal;
  • É destinado a trabalhadores do setor privado;
  • É pago anualmente com base em calendário divulgado pela Caixa;
  • Para receber é necessário cumprir com os requisitos pré-estabelecidos (conforme exposto abaixo).

Quem tem direito ao abono no salarial 2019-2020?

Para ter direito ao abono salarial (PIS-PASEP) é necessário que o trabalhador siga os seguintes requisitos:

  • Deve estar matriculado por período igual ou superior a 5 anos nos referidos programas (consulte a data de emissão da sua carteira de trabalho);
  • Deve ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base (em 2019, o ano base é 2018) com registro em carteira;
  • A remuneração obtida no ano base não pode ter sido superior a dois salários mínimos (mensal). Atenção: a Reforma da Previdência quer reduzir a quantia para 1 salário mínimo;
  • O empregador deve ter entregado a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho com as devidas informações.

    Caixa Abono Salarial




    Calendário do PIS 2019-2020

    O calendário do PIS varia em função da data de nascimento do trabalhador, sendo que:

    As datas variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, as quais:

    Caixa Abono Salarial


      Como consultar o PIS 2019-2020

      A consulta do PIS 2019-2020 deve ser feita da seguinte forma:
      • Cadastre uma senha, preenchendo as informações solicitadas;
      • Faça login utilizando o número PIS/PASEP;
      • Clique em PIS
      • Clique em consulta a pagamento

      Como e onde fazer o saque

      O saque do PIS pode ser feito em qualquer agência ou correspondente da Caixa Econômica Federal, para tanto é necessário levar: cartão cidadão e documento pessoal com foto.

      Quem é correntista da Caixa não precisa se preocupar com a realização do saque do abono, uma vez que a quantia é creditada na conta do trabalhador em data prevista pelo cronograma.

      Qual a diferença entre o abono do PIS e do PASEP?

      Depois da Constituição Federal (1988) os Programas PIS e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram unificados e a diferença entre eles é que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o PASEP é destinado aos trabalhadores do setor público.

      Além disso, o PIS é administrado pela Caixa e o PASEP pelo Banco do Brasil e ambos divulgam calendários diferentes para o pagamento do benefício.

      Calendário do PASEP

      Já o calendário PASEP varia em função do dígito final da inscrição no programa, sendo que:

      Caixa Abono Salarial
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      PIS 2019-2020: Consulta, pagamento, calendário, valor

      O PIS 2019-2020 já tem suas datas e valores anunciados, se você tem direito ao PIS precisa ler este artigo e estar por dentro de todas as novidades.
      O PIS é muito mais que um número para vários brasileiros, o PIS (programa de interação social), é um programa de contribuição social que busca a integração do empregado com as empresas privadas.
      Esse programa tem a Caixa Econômica Federal como responsável pelo pagamento do valor para aqueles que tem direito.

      Quem tem direito ao PIS 2019-2020





      Para ter direito ao abono salarial, é necessário corresponder alguns requisitos, são eles:
      • Ter uma renda média de até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
      • Exercer a atividade remunerada que corresponde ao item um, por pelo menos trinta dias no ano de 2018.
      • Também é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
      • Por último, é necessário que os seus dados estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2018.
      Saiba também sobre calendário PIS 2019

      Quais as formas de consultar o PIS 2019-2020

      Confira quais são as principais formas de fazer a consulta do PIS.


      Consultar na agência

      Caso deseje consultar se você tem direito ao PIS em 2019-2020, você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Você deverá portar o seu documento de identificação (RG) e o seu cartão cidadão.

      A consulta poderá ser feita tanto dentro da agência no atendimento bancário, ou nos terminais eletrônicos. Se não tiver o cartão cidadão, no mesmo dia que for realizar a consulta do PIS você poderá fazer o seu cartão cidadão, ele irá lhe ser útil e outros momentos.



      Consultar na internet

      A consulta do PIS pode ser feita também na comodidade da sua casa, apenas acessando o portal através da internet pelo site:

      Para que não haja dúvidas deixaremos um passo a passo bem simples de como fazer a consulta.
      • Tenha em mãos o seu número do PIS, você pode encontrar o número no cartão cidadão ou na carteira de trabalho.
      • Cadastre uma senha de sua escolha e anote-a para possíveis consultas futuras.
      • Depois é só colocar o número a senha e acessar o portal, lá constará a data do pagamento e a referência de valor que será pago a você.

      Consultar pelo telefone

      Caso você deseje realizar a consulta do PIS 2019-2020 poderá também usar o telefone para isso. Para isso você precisa ter em mãos o seu número do PIS e ligar para o número 0800 726 0207.

      Consultar no aplicativo Caixa Trabalhador

      Agora a tecnologia da internet também está a favor do trabalhador que precisa realizar a consulta do pagamento do PIS 2019-2020.



      Para isso, será necessário realizar o download do aplicativo da caixa, ele é um app gratuito e muito fácil de ser utilizado. Se você tem um smartphone ou tablet, siga o passo a passo a seguir.
      • Vá na loja de aplicativos do seu aparelho e procure pelo app Caixa Trabalhador.
      • Instale o programa e siga as recomendações de cadastro de dados.
      • Depois basta somente consultar o seu PIS 2019-2020.


      Onde posso receber o PIS 2019-2020?

      O valor do PIS é pago dois dias antes da data prevista para aqueles que são correntistas da Caixa Econômica Federal e para os servidores públicos (no caso do PASEP) o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, a partir do 3º dia útil antes ao início do pagamento previsto.

      Houve alguma mudança nas regras do PIS 2019-2020?

      Infelizmente para o ano de 2019-2020, o PIS sofreu algumas mudanças, assim como outros benefícios concedidos aos brasileiros. O PIS agora deverá funcionar como o 13º salário, ou seja, de forma proporcional aos meses trabalhados.

      Nessa atual situação, para o trabalhador conseguir sacar o valor integral do PIS, dele deverá ter trabalhado no ano anterior ao do recebimento. Caso trabalhe apenas seis meses, o trabalhador receberá metade do valor integral. Caso o trabalhador trabalhe 15 dias ou mais, este contará como um mês integral.

      Calendário do PIS 2019

      O período de pagamento do valor do PIS 2019, dura praticamente o ano todo. Para o ano de 2019 o saque do PIS começa no mês de julho de 2019, e vai até o mês de abril de 2020.

      Trouxemos para você a tabela atualizada do pagamento do PIS de 2019. É só você observar o mês do seu nascimento para saber qual será a data do seu pagamento.

      Valor do PIS 2019-2020

      Como você já observou anteriormente, os valores de recebimento do PIS sofreram algumas alterações porque será pago de forma proporcional, o valor varia de R$ 84,00 até R$ 998,00.

      Se você tiver trabalhado por um ano inteiro receberá o valor integral do abono salarial. Para saber o valor que você receberá de acordo com o período trabalhado é importante consultar a tabela do pagamento do PIS 2019-2020.

      Abaixo, trouxemos para você uma tabela de exemplos de valores com base no salário mínimo de R$ 998,00.
      tabela valor do PIS 2019

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      Conselho Tutelar: Como funciona, como denunciar

      Sabe como funciona e para que serve um Conselho Tutelar? Se tem dúvidas, confira as principais informações aqui.

      Cada ano surgem novos casos de violência contra a criança, mesmo com a existência de meios de prevenção e proteção.

      Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em cada município deverá ter pelos menos um Conselho Tutelar, que atenda às crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência, zelando para que seus direitos não sejam violados.

      Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a organização do Conselho Tutelar. Confira e tire suas dúvidas como serve, como fazer uma denúncia e fique por dentro da lei da criança e adolescente.

      O Que é Conselho Tutelar e para que serve

      O ECA foi fundado em 1990. O Brasil, então, tornou-se o primeiro país a adequar à legislação interna.

      O Conselho Tutelar é um órgão autônomo da administração pública municipal brasileira, destituído de função jurisdicional, que possui a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes..

      É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer órgão estatal.

      O Conselho Tutelar é formado de Membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Nesse período os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis.

      Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se percebe abuso ou situações de risco contra menores, o Conselho Tutelar deve ser acionado.


      Direitos e deveres

      Para tantas medidas a serem adotadas pelo Conselho Tutelar no cumprimento de seu dever poderão estar relacionadas às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento e ao Poder Executivo.

      Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar:
      • Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção;
      • Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção;
      • Promover a execução de suas decisões;
      • Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente;
      • Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
      • Tomar providências para que sejam cumpridas as medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores;
      • Expedir notificações;
      • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
      • Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
      • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, parágrafo o, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil;
      • Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
      Aproveite e saiba mais:

      Como fazer denúncia ao Conselho Tutelar

      Disque 100

      O disque 100 é o canal que mais recebe denúncias, mais de 80 mil por ano. Trata-se de um número telefônico do Governo Federal que permite denúncias de forma anônima, sempre das 8h às 22h.

      O canal funciona todos os dias da semana, inclusive em feriados. Eventuais denúncias feitas por esse telefone são encaminhadas ao Conselho Tutelar do município, para tratamento do caso.

      Pessoalmente

      Pode também ir pessoalmente até o conselho tutelar mais próximo de você, se possível for com o menor.

      Qual a finalidade do Conselho Tutelar

      Tem como finalidade zelar para que crianças e adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos.

      É obrigatório todo município ter um órgão de conselho tutelar, para fiscalizar crianças e adolescente, com efetivação de priorizar o órgão.

      O Que fazer se for chamado pelo Conselho tutelar

      No papel que foi informado sua presença, vai te indicar a data e a hora que terá que se comparecer no conselho tutelar, fique tranquila se estiver de consciência limpa vai dar tudo certo.

      Escute tudo, não fique nervosa, pois tudo que fala servirá para seu depoimento.

      Leve suas provas que comprove que cumpre todos seu direitos e deveres.

      Gostou do nosso artigo sobre criança e adolescente? Agora já sabe se como atuar quando quiser fazer alguma denuncia. Aproveite e compartilhe.

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      Quem tem direito ao PIS: Abono Salarial 2019-2020

      Quem tem direito ao PIS é uma dos grandes questionamentos do trabalhador para saber se vai receber o abono salarial do PIS. Saiba agora quem tem direito ao PIS.

      É muito importante saber quem tem direito ao PIS, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos trabalhistas e por não conhecerem acabam perdendo este beneficio tão importante.




      As vezes o trabalhador até recebe o abono salarial em sua conta corrente ou conta poupança da Caixa, mas por não conhecer seu direito acaba perdendo o benefício e este valor é encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).




      Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento a quem tem direito ao PIS.


      Quem tem direito ao PIS 2019

      Quem tem direito ao PIS

      Tem direito ao PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:
      • está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
      • tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; 
      • tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP; 
      • tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado. 


      Saiba também --> Quem NÃO tem direito ao PIS





      Tem direito aos rendimentos do PIS os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 4/10/1988 e que possuem saldo de quotas.

      >> Como saber se tenho direito ao PIS

      Veja também:

      Pagamento do PIS

      O pagamento do abono salarial do PIS-PASEP teve inicio no mês de julho e finaliza em junho do ano seguinte, neste ano começa em julho/2019 a junho/2020.

      Conforme o calendário anual do PIS-PASEP, quem tem direito ao PIS recebe de acordo com seu mês de nascimento, o calendário começa com o pagamentos dos nascidos em julho e termina em dezembro.

      Mas para quem nasceu entre janeiro e junho, recebe no ano seguinte entre janeiro a março, sendo que, o prazo final de saque é até junho de 2020.


      Calendário do PIS 2019-2020

      O calendário é escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, confira abaixo a data de pagamento do seu abono salarial do PIS
      Quem tem direito ao PIS

      Calendário do PIS para correntista CAIXA

      Para quem é correntista do banco o beneficio é depositado automaticamente na conta do beneficiário na data estipulada no calendário, para receber na conta o trabalhador deve ter a conta com saldo. Confira o calendário abaixo:

      Quem tem direito ao PIS

      Pagamento do PASEP

      Quem tem direito ao PASEP, recebe também a partir de julho, mas a regra de pagamento é conforme o numero final de inscrição do número PASEP. Inicia-se com o numero final 0 e finaliza com o número 9.

      O PIS é um abono instituído em lei, garantido pela Constituição Federal e é administrado e pago pela Caixa Econômica Federal, já o PASEP, destinado ao funcionários públicos é administrado e pago pelo Banco do Brasil.

      Confira o calendário:

      Quem tem direito ao PIS


      Valor do PIS-PASEP


      Como o valor do abono salarial do PIS-PASEP é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, o valor varia neste calendário entre R$ 84,00 a R$ 998,00. Lembrando que só receberá o valor completo, quem trabalhou por 12 meses em 2018.

      Confira a tabela de valor


      Se ainda tem dúvidas de quem tem direito ao PIS ou qualquer outra dúvida relacionada ao abono, deixe aqui no comentário.

      Para saber mais curta nossa fanpage!
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      Tabela INSS 2019: Alíquotas. Contribuições e Pagamento

      Uma das siglas mais conhecidas pelo brasileiro é o INSS. No artigo de hoje, iremos falar um pouco sobre o INSS, mais especificamente da Tabela INSS 2019.

      O que é INSS


      O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é um órgão do Ministério da Previdência Social, que está ligado diretamente ao governo. Criado em 1988, o INSS possui diversas funções, sendo uma das principais gerir as contribuições de aposentadoria dos cidadãos.




      Responsável por receber as contribuições mensais dos indivíduos, o INSS também tem como funções administrar os pagamentos das aposentadorias, auxílios-doença, pensões por mortes, auxílio acidente e outros benefícios da área previstos em lei.

      Uma das principais vantagens do INSS na vida do contribuinte é ser uma garantia de recebimento de um valor mensal quando o mesmo completar as exigências para aposentar.
      tabela do INSS

      A Quem interessa saber sobre a tabela INSS 2019


      Os beneficiários do INSS, todo ano, esperam a divulgação da nova Tabela INSS. Essa tabela nada mais é que o calendário de pagamentos dos benefícios do INSS. Todo final de ano, o Ministério da Previdência Social divulga a nova Tabela INSS para o próximo exercício. Em 2018, a Tabela INSS 2019 está disponível desde o dia 06/12.

      A utilização da Tabela INSS 2019 é fundamental para o melhor controle da distribuição dos benefícios. Através dela, a liberação de recursos é feita de forma organizada e gradual, visando evitar correrias nas agências bancárias.

      Como saber os valores da alíquota do INSS 2019


      Informações oficiais sobre programas governamentais sempre devem ser consultadas nos sites oficiais do órgão responsável. Com o INSS 2019 não é diferente. Acessando o site do Instituto Nacional do Seguro Social, será possível fazer todas as pesquisas necessárias para se obter as informações desejadas.

      Tabela INSS 2019


      Anualmente, o INSS atualiza as alíquotas que os trabalhadores serão taxados em seus salários. Essa informação é divulgada pela Tabela INSS 2019. Os descontos previstos nesta tabela são para o pagamento do tributo da aposentadoria. Baseados em cálculos simples, a alíquota do INSS permite que o trabalhador saiba quanto irá receber de salário líquido no ano de 2019.

      As alíquotas do INSS 2019 são progressivas, como já é normal desse tipo de desconto. Isso significa que quem possui maiores rendimentos, consequentemente irá contribuir com uma parcela maior para o INSS. Por conta disso, nesta situação, também irá receber uma aposentadoria maior quando estiver na época certa. O Governo limita até um teto máximo de recebimento.



      Aproveite e saiba mais:
      Consulta tempo de contribuição INSS pelo CPF

      Para o ano de 2019, o valor do teto máximo foi de R$ 5.839,45. Esse é o valor máximo que pode ser pago pela previdência, independente se o contribuinte possa ter recolhido acima deste teto.



      Pagamento do INSS 2019


      O pagamento do INSS 2019 irá seguir o cronograma previsto na Tabela INSS 2019. Todos os anos, essa tabela tem alguns ajustes, por conta do reajuste do salário mínimo e outras variáveis. Ultimamente também tem sido comum a discussão da alteração da Previdência.

      Isto pode significar mais alterações na Tabela INSS, e isso acaba impactando diretamente os pagamentos dos benefícios.Quem define as datas para os pagamentos do INSS 2019 é o próprio Ministério do Trabalho e Previdência Social, através de critérios que visam manter a conta pública em ordem, respeitando também o calendário pré-definido de pagamentos.

      Mantendo o mesmo formato, o pagamento do INSS 2019 irá ser destinado primeiro aos contribuintes que recebem até um salário mínimo. A previsão é que os benefícios sejam depositados nas contas a partir dos últimos cinco dias úteis de janeiro.

      Quem recebe acima de um salário mínimo, receberá a partir dos cinco primeiros dias úteis dos meses, nesse caso, iniciando em fevereiro. É sempre bom lembrar que o pagamento do INSS 2019 é feito apenas em dias úteis. Nos casos que a data do pagamento coincida com feriados, o mesmo será compensado somente no próximo dia útil.


      Como tirar o extrato do INSS pela internet


      Para o cidadão contribuinte é oferecido o serviço de consulta online do extrato do INSS. De forma facilitada, através do Meu INSS, é possível além da consulta do saldo, agendar atendimentos em agências do INSS. O portal é de conhecimento de grande parte do público, mas as dúvidas podem surgir. Neste artigo, iremos explicar como tirar o extrato do INSS 2019 pela internet.
      • Acesse o Portal do Meu INSS
        Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.
      • Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
      • Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”, do lado esquerdo da página, e emita o documento.




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      Extrato e Espelho do PIS 2019: Como tirar pela internet

      Criado 1970 na ditadura militar, o PIS garante seguro financeiro e de investimento para o trabalhador, e você pode saber tudo nesse artigo como consultar o extrato e espelho do PIS 2019 na internet.

      O PIS é o conjunto de tributos pagos pelo seu empregador e asseguram que o empregado, ao ser demitido, possa solicitar o seguro desemprego. Também é uma forma de criar um patrimônio forçado para o empregado, como fosse uma poupança paga pela empresa. Você pode consultar o extrato e espelho do PIS 2019 na internet.

      Hoje o seu PIS é a junção de todos os benefícios financeiros do governo pagos para o trabalhador, seja público ou privado. Abono salarial, FGTS e outros tributos incluídos no processo de contrato são exemplos desses benefícios.

      É possível sacar alguns deles como o FGTS, quando o empregado é demitido sem justa causa, ou em casos que o governo libera o saque de conta inativas do FGTS por exemplo.

      E o abono salarial recebido anualmente para aqueles que ganham até dois salários mínimos é possível receber esse benefício, que é mais um salário. Se você trabalhou no mínimo três meses do ano anterior pode ter um saldo a receber.

      Para saber se você tem valores disponíveis é possível descobrir através do extrato e espelho do PIS e tudo pela internet, veja como logo a seguir.

      O PIS pode ser consultado na internet através do site da caixa econômica federal, você precisa estar com o número do seu NIS/PIS e a senha do cartão cidadão para poder consultar o extrato e espelho 2019. Veja tudo nesse artigo para poder fazer essas consultas.

      O que é o PIS ou NIS


      O PIS significa Programa de Integração Social e é um relatório de várias contribuições, pagas pela empresa ou governo, que irão beneficiar o empregado. As empresas pagam os benefícios como tributos, como por exemplo o FGTS, INSS, porém há outro benefício que aparece dentro do extrato e espelho 2019 como por exemplo o abono salarial.

      O PIS foi criado em sete de setembro de 1970, pelo general Médici na lei complementar 7/70, número 7, durante a ditadura militar, com a intenção de acumular valores para o trabalhador, criar um patrimônio, como se fosse uma poupança paga pela empresa.

      O PIS garante vários benefícios como o seguro desemprego, que pode através de todos os valores arrecadados no Brasil, garantir o sustento de um trabalhador que perdeu o seu emprego sem justa causa. Assim como o sistema da aposentadoria funciona.

      O NIS (número de identificação social) está relacionado com o PIS, para quem ainda não possui o PIS, o NIS é necessário para recebimento de programas do governo como bolsa família, é o primeiro cadastro social do cidadão.

      Caso ele queira a vir trabalhar de carteira assinada o número do NIS será o mesmo utilizado para o PIS.

      Para compreender o NIS é como se fosse o RG do trabalhador, o registro inicial do cidadão na vida social financeira, já o PIS seria como fosse o CPF, porém relacionado a ganhos financeiros, um registro de patrimônio adquirido pelo trabalho de cada um.

      Extrato e espelho do PIS é a mesma coisa?


      O extrato e espelho do PIS 2019 não são a mesma coisa, pois cada uma apresenta informações diferentes. Veja as diferenças a seguir:
      • Extrato PIS: O extrato do PIS apresenta todos os valores que você tem disponíveis para receber, os mais atuais, o valor atualizado do seu FGTS da atual empresa que você está trabalhando e se já há abono salarial disponível para o saque.
      • Espelho PIS: O espelho do PIS apresenta todas as movimentações completas, desde a primeira vez que você criou o seu número do NIS, todos os depósitos feitos do FGTS, todos os juros adicionados, todas as contas ativas e inativas. No site da caixa econômica federal o espelho do PIS está indicado com o nome de Extrato Completo do PIS.


        Quais as formas de consultar extrato e espelho do PIS


        Para você poder consultar o extrato e espelho do PIS 2019, você pode utilizar três formas, pela internet acessando o site da caixa econômica federal, através do telefone ou se dirigindo até a agência mais próxima.

        Em todas as opções você precisa ter em mãos alguns documentos de identificação como o número do PIS, a senha de acesso do cartão cidadão e o número da sua identidade.

        Extrato e Espelho do PIS 2019, como tirar pela internet


        Se você deseja retirar o extrato e espelho do PIS 2019 pela internet é bem fácil, basta acessar o site da caixa econômica federal, selecionar a aba benefícios e programas e após isso selecionar a opção PIS.

        Você precisa ter o número do seu PIS, que você encontra na sua carteira de trabalho, depois de inserir o número, forneça a senha de acesso do seu cartão cidadão, caso não tenha, poderá cadastrar no próprio site.

        Depois de preenchido todos esses dados, irá surgir uma tela com as opções para o extrato e espelho do PIS 2019. Se desejar o espelho do PIS você encontrará com o nome de extrato completo do PIS.

        Como consultar Extrato e Espelho do PIS 2019 no banco


        Se você preferir, pode fazer a sua consulta do extrato e espelho do PIS 2019 pessoalmente no banco da caixa. Há duas opções de consulta, diretamente com seu gerente de conta ou no caixa eletrônico, para as duas opções você irá precisar do seu número do PIS e a senha de acesso do cartão cidadão.

        Como consultar Extrato e Espelho do PIS 2019 pelo telefone


        A consulta através do telefone do extrato e espelho do PIS 2019 também está disponível, você precisa ter em mãos o número do seu PIS, a senha de acesso do cartão cidadão e o número da sua identidade. Basta ligar para o número 0800 726 0207 e seguir as instruções, a ligação é gratuita para todo o Brasil.


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        ID Jovem 2019: Cadastro, Como funciona, Benefícios

        O ID Jovem é uma política pública que possibilita que jovens assistam a eventos esportivos, artísticos ou culturais com desconto, além de garantir vagas gratuitas em viagens interestaduais, saiba mais a seguir.

        O ID Jovem vem possibilitando o acesso de jovens a diversos eventos, bem como possibilita que consigam realizar viagens interestaduais (entre estados), desta forma, é uma política pública importante para essa faixa etária. Para usufruir dos benefícios do ID Jovem 2019 é necessário seguir alguns passos e apresentar o documento gerado, que pode ser impresso ou com o uso do aplicativo, atualmente com uma nova versão, o ID Jovem 2.0.

        Tire todas as suas dúvidas sobre o ID Jovem 2019 a seguir!

        O que é ID Jovem


        A Identidade Jovem, popularizada como ID Jovem, é um documento que possibilita diversos benefícios aos jovens brasileiros. Tais benefícios são garantidos pelo Decreto nº 8.597/ 2015.




        O ID Jovem fora criado no ano de 2015, visando dar maior acesso aos direitos contidos no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/ 2013). Atualmente milhões de jovens fazem uso deste benefício, fato extremamente positivo para o país.

        Os benefícios do ID Jovem são:

        • Acesso à cultura, lazer e ao esporte: com o ID Jovem, é assegurado que o usuário tenha desconto de 50% no valor do ingresso, seja em eventos culturais, artísticos ou esportivos;
        • Acesso a transporte público interestadual: conforme disposto no decreto que regulamenta essa política pública, é reservado duas vagas gratuitas por viagem e duas vagas com desconto de 50% em cada veiculo, seja ele comboio ferroviário ou embarcação convencional.
        Descontos e benefícios ID J ovem

        O ID Jovem pode ser usado no formato impresso e também por smartphones com Sistema Operacional Android (em IOS ainda não foi lançado, mas a Secretaria da Juventude afirma que será em breve).

        Em 2019, os direitos do ID Jovem não sofrerão alterações e poderão ser utilizados normalmente.

        Quem tem direito a usufruir deste benefício


        Para usufruir dos benefícios oferecidos pelo ID Jovem é necessário seguir os seguintes requisitos:
        • Ter entre 15 e 29 anos;
        • Estar inserido em família com renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos;
        • Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal;
        • Manter as informações atualizadas no Cadastro Único (pelo menos a cada 24 meses).
        Importante dizer que não é necessário ser estudante para usar o ID Jovem 2019, essa é uma afirmação errônea comum em diversos meios de comunicação.


        Como criar o seu ID Jovem

        Para criar seu ID Jovem é necessário ter em mãos o NIS (Número de Identificação Social), se você já tem e precisa atualizar seus dados ou se precisa se cadastrar, é necessário procurar em sua cidade o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).



        Documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de endereço são solicitados para atualização ou cadastro do NIS.

        Com o número do NIS em mãos, basta seguir os seguintes passos:

        Como usar o ID Jovem


        Para usar o ID Jovem, é necessário primeiro gerar o documento utilizando o número do NIS, conforme explicado acima. Com o documento emitido, o jovem já pode usufruir dos benefícios. Em casos de eventos, basta apresenta o documento (impresso ou pelo aplicativo) e solicitar o desconto.

        Em casos de passagens, as mesmas podem ser compradas com antecedência e no dia (até 1 hora antes da viagem), porém, quando acaba as cotas disponíveis para o ID Jovem na viagem não há outros descontos disponíveis. Para gerar o documento virtual em seu smartphone, basta aplicar o aplicativo, colocar suas credenciais de acesso e clicar em “Gerar seu ID”. Caso queira imprimir, basta seguir os mesmos passos, acessando desta vez o site.

        É comum algumas empresas relatarem que não fazem parte do programa e se recusarem a dar os descontos. O ID Jovem não é um programa, é uma lei e todas as empresas que estão em conformidade com a lei são obrigadas a oferecer o beneficio. Em relação à compra de ingressos ou passagens online, as empresas não são obrigadas a oferecer tal opção. Entretanto, existem algumas que oferecem, basta verificar antes de realizar a compra.

        Por quanto tempo o ID Jovem vale?


        O ID Jovem precisa ser renovado a cada ano, seja pelo aplicativo ou impresso. Desta forma, principalmente se você usar o impresso, não se esqueça de atualiza-lo e imprimi-lo novamente sempre que necessário.

        ID Jovem 2.0


        ID Jovem 2.0 é o nome dado à nova versão do aplicativo, desta vez conta com mais recursos e menos falhas no sistema.

        O ID Jovem 2.0 esta disponível para Android e em breve para IOS. Contudo, todos os benefícios do ID Jovem contribuem para reduzir desigualdades, dar oportunidades e garantir direitos fundamentais para os jovens brasileiros. É uma iniciativa valiosa e que deve ser usada.





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        Cartão Cidadão 2019: Como fazer e ter benefícios

        Cartão Cidadão 2019: conheça tudo sobre essa iniciativa do Governo, o que é, como usar, quem tem direito ao benefício dentre outras informações.

        O Cartão Cidadão estava foram de circulação, mas com a liberação do FGTS Inativo, ele voltou a circular novamente. Ele permite ter acesso a todos os benefícios do trabalhador com carteira assinada.
        Diferentemente de um cartão de crédito ou débito o Cartão Cidadão 2019, possui outras finalidades, ele assegura que o trabalhador brasileiro possa receber todos seus benefícios estabelecidos por lei e pelo Governo Federal.A utilidade do Cartão Cidadão 2019 é restrita, podendo apenas ser usado para saques nas agências bancárias da Caixa e em casas Lotéricas.

        O que é o Cartão Cidadão

        O Cartão Cidadão trata-se de um cartão magnético que é emitido e administrado pela Caixa Econômica Federal e criado pelo Governo Federal. É por meio dele que o trabalhador controla todos os benefícios sociais estabelecidos pelo Governo.

        O Cartão Cidadão 2019 pode ser adquirido por qualquer trabalhador, que tenha sido empregado em qualquer momento de sua vida, com carteira assinada. Este cartão é um documento individual e intransigível, que contém os dados pessoais de seu usuário, como o número do PIS.




        Em pose do Cartão do Cidadão 2019 o empregado garante o recebimento de todos os seus benefícios. Através dele pode-se consultar e movimentar alguns benefícios sociais como: FGTS, PIS, abono salarial, Bolsa Família e o Seguro Desemprego. É o substituído do antigo Cartão do Trabalhador, ainda mais expansivo.

        Como fazer o Cartão Cidadão 2019

        Para solicitar o seu Cartão Cidadão 2019, é preciso que você esteja cadastrado no PIS/PASEP, tenha o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Além disso, você deve ter seus dados cadastrais e endereço atualizados na Caixa Econômica Federal.

        Tendo feito todos esses processos vá a uma agência bancária da Caixa, portando os seguintes documentos:
        • RG (Carteira de Identidade) ou CNH (Carteira de Habilitação);
        • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
        • Certidão de Nascimento ou Casamento;
        • Comprovante de Endereço (conta de água, luz, telefone ou IPTU). Caso não possua nada em seu nome, apresente uma declaração autenticada em cartório.
        Para pedir seu Cartão Cidadão 2019, há duas maneiras:
        1. Vá até uma agência da Caixa Econômica e retire uma senha com um atendente;
        2. Através da central telefônica, pelo número 0800 726 0207. Um atendente virtual lhe dará as opções para realizar a solicitação do seu cartão.
        Ao realizar o pedido do seu Cartão Cidadão 2019 em uma agência Caixa, será realizado um encaminhamento da solicitação do cartão.

        cartão cidadão 2019

        Para que serve o Cartão Cidadão 2019

        O Cartão Cidadão 2019 foi criado com a intenção de automatizar todos os pagamentos realizados pelo Governo Federal. Ele facilita a obtenção dos serviços e benefícios dos trabalhadores.

        Pode ser utilizado em todos os meios de pagamentos autorizados pela Caixa, e podem ser encontrados em vários municípios do país.



        Com o cartão é possível ter acesso:
        • Consulta de saldo;
        • Saque dos benefícios disponibilizados;
        • Impressão de extrato do FGTS;
        • Sacar o abono salarial e o valor de rendimento do PIS;
        • Sacar o Bolsa Família;
        • Sacar as parcelas do Seguro Desemprego e outros programas sociais do Governo Federal.

        Quais as regras para ter o Cartão Cidadão 2019

        O Cartão Cidadão 2019 é destinado para quem tem disponível FGTS para saque, rendimentos do PIS, abono salarial ou que esteja recebendo parcelas do Seguro Desemprego. Permitindo mais facilidade e garantindo segurança no recebimento e no pagamento dos benefícios sociais.

        Aqueles que possuírem conta individual na Caixa Econômica terão o benefício depositado diretamente na sua conta, sendo assim não necessária a solicitação do cartão.

        Caso queria apenas realizar a consulta de saldo ou tirar um extrato do FGTS, solicitar o sado do PIS, saber se tem direito ao abono salarial ou ao Seguro Desemprego, não precisa usar o Cartão Cidadão. Pode ter acesso á esses serviços no site da Caixa.

        Como e onde fazer a senha do Cartão Cidadão

        Para solicitar a senha do Cartão Cidadão 2019, ligue para o canal Caixa Cidadão, e depois compareça á Lotérica munido dos seguintes documentos:
        • Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação;
        • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
        • Carteira Funcional;
        • Identidade Militar;
        • Caso for estrangeiro, apresentar a carteira de identidade para estrangeiras, emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;
        • Para estrangeiros com visto temporário no país, apresentar passaporte, registrado no Serviço de Estrangeiros da Polícia Federal.

        Quais os benefícios do Cartão Cidadão

        É por meio do Cartão Cidadão 2019 que o trabalhador pode receber todos os benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal. Com ele o empegado consegue receber os benefícios de maneira simples.

        A maior vantagem do cartão é que ele foi criado para automatizar os pagamentos realizados pelo Governo, com o mesmo cartão é possível sacar e ter acesso aos mais diversos benefícios, bem como outros serviços disponível.



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