Tenho NIS recebo PIS?

Encontramos diariamente com diversas siglas, que às vezes é difícil identificar a todas. Assim como saber para que servem, quais devemos ter e se precisamos de fato.

No entanto, essas siglas afetam às nossas vidas de forma marcante. Será que existe uma diferença entre elas? Se você não sabe sobre PIS e NIS, fique atento! 

Continue lendo para entender do que estamos falando e para que servem essas siglas na nossa vida do dia a dia.

O que é NIS e PIS?

De acordo com a Caixa Econômica as duas siglas são “nomenclaturas diferentes para o mesmo número”, tendo o seguinte significado:
  • PIS: Programa de Integração Social;
  • NIS: Número de Identificação Social.
Desse modo, as duas siglas são distintas, mas relacionadas aos programas de benefícios sociais do país. Pois PIS e NIS fazem parte dos programas sociais do governo federal.

PIS

É um cadastro obrigatório para toda pessoa contratada para o seu primeiro emprego no setor privado.

A empresa deve realizar a inscrição do empregado por meio do Documento de Cadastramento do NIS (DCN). Por isso o PIS é o número de identificação do trabalhador para a Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego. 

Assim como, os registros de contribuições ao FGTS e INSS são feitos no PIS individual de cada trabalhador. Este número pode ser localizado nos Extratos do FGTS, no Cartão Cidadão ou ainda na Carteira de Trabalho, sendo administrado pela Caixa Econômica.

NIS

Este número é gerado a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), administrado pela Caixa. Dessa forma, é um programa para registrar todos os cidadãos que tenham direito aos benefícios sociais.

Veja também sobre:
Nesse sentido, os benefícios correspondem ao Bolsa Família, o Garantia Safra, o Pronatec, o ProJovem Trabalhador, dentre outros mantidos pelo governo. Dessa forma, a princípio podemos concluir que:
  • PIS está relacionado ao cadastro de vínculo empregatício;
  • NIS está relacionado ao cadastro de benefícios sociais.

    Afinal, PIS e NIS são equivalentes?

    De fato, o PIS e NIS são gerados em situações diferentes e por isso utilizam bases diferentes. Mas, acompanhe o seguinte exemplo:
    • Um cidadão foi registrado no NIS, ou seja, foi registrado no cadastro para receber benefícios sociais;
    • Este mesmo cidadão consegue o seu primeiro emprego no setor privado. Portanto, a empresa deve fazer o seu registro no PIS;
    • Assim, esse cidadão passa a ter um número de NIS e outro número diferente de PIS?
    Aparentemente a lógica seria essa, mas não é o que acontece. Pois automaticamente a inscrição do cidadão do NIS é cadastrada no PIS. Desse modo, passa a valer como o seu cadastro do programa do governo federal. 



     Por isso que é considerado que PIS e NIS são o mesmo número de identificação. Apenas gerados a partir de bases diferenciadas para serem inseridos nos programas de benefícios sociais do governo federal. 

    Então, a importância do PIS está na sua forma de utilização pelas pessoas. Ou seja, é com o PIS que você realiza consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa Econômica, tais como:
    • FGTS;
    • Abono Salarial;
    • Seguro-desemprego.
    Além do que, quando se trata do setor público o registro será de PASEP ao invés de PIS. Pois este é o cadastro do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, administrado pelo Banco do Brasil. 

    Portanto, a partir de agora você pode explicar para as pessoas em dúvidas qual é a diferença entre o PASEP / PIS e NIS. E, principalmente, você já sabe que se tiver apenas NIS não terá direito de receber o PIS. 

    Apesar de ser um cadastro único do governo federal para benefícios sociais, são gerados a partir de base de dados diferenciadas. Por isso cada um é necessário para conceder um benefício social, que é diferente do outro.

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    CPF no Celular: Como fazer a consulta cadastral

    Você já tirou seu CPF ou precisa de 2ª via? Pois conheça o App Pessoa Física, é ótimo. Resolve tudo sem sair de casa.


    Não só as empresas estão oferecendo comodidade e praticidade para os seus clientes. Mas também a Receita Federal investe em serviços digitais para ampliar a sua capacidade de atendimento para a população. 

    Este é o caso do App Pessoa Física da Receita Federal. Você já ouviu falar ou já tem utilizado? Se quer saber do que se trata, continue lendo. Vamos dar informações detalhadas dos serviços, inclusive do CPF no Celular.

    O App Pessoa Física da Receita Federal

    A Receita Federal para disponibilizar mais um canal de acesso para a população criou o App Pessoa Física.

    Ou seja, criou um aplicativo para ser baixado no celular, que dará acesso a diversos serviços oferecidos. Nesse sentido, a Receita desenvolveu o aplicativo para conseguir otimizar o processo de realização de consultas da população em geral.

    Assim sendo, por ser ligado ao governo federal é seguro e tem proteção para as informações. Para realizar a consulta do CPF no Celular o App Pessoa Física irá acessar a página da Receita Federal na Internet. Pois nessa página já tem todos esses serviços disponíveis para os usuários. 

    Além disso, não existe ligação entre o App com serviços particulares de proteção ao crédito, tais como SPC, Serasa. Pois o App é utilizado para o usuário verificar a sua situação cadastral junto ao Governo Federal. 

    E caso tenha algumas pendências, isso terá efeitos negativos para liberação de financiamentos e assumir cargos públicos. Além disso, o App é gratuito e está disponível para acesso por Android e iPhone (iOS). 




    A consulta do CPF no Celular

    Em relação a consulta do CPF no Celular as pessoas físicas terão a sua disposição por meio do aplicativo as seguintes modalidades digitais:

    Realizar a consulta das informações cadastrais do CPF

    O usuário deverá informar a sua data de nascimento para realizar a consulta. Assim, o App fará uma verificação da data para validação e exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento, se for o caso.

    Realizar a inscrição 1ª via do CPF

    Para realizar a inscrição do CPF no celular, 1ª via, o usuário deverá informar o número do título de eleitor.

    Efetuar a geração do comprovante de inscrição 2ª via CPF

    Para esta operação algumas regras são: se o contribuinte não declarou Imposto de Renda (IRRF) em 2017 e 2018, poderá requerer utilizando o App.

    Nesse sentido, o App pode solicitar o nome da mãe e/ou o número do título de Eleitor, de acordo com a situação de cada usuário. Contudo, se o contribuinte apresentou declaração de IRRF em 2017 e 2018 deve continuar gerando seu comprovante de inscrição de CPF no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (E-CAC).

    Consultar e regularizar o CPF que esteja suspenso

    Realizar a regularização do CPF suspenso só é permitida para:
    • Complementação de dados de inscrição;
    • Pessoas não obrigadas a apresentarem declaração de IRRF.

    Acessar as perguntas e respostas sobre o CPF

    Nesta opção, o usuário pode ter acesso a diversas perguntas e respostas, que constituem as principais dúvidas da população.

    A funcionalidade do App Pessoa Física

    Para aprender a utilizar o App é muito fácil. Pois foi disponibilizado para os usuários um tutorial que permite aprender com facilidade os procedimentos a serem realizados. Além disso, o App oferece outras funcionalidades, tais como:
    • Informações de Imposto de Renda (IRRF);
    • Consulta ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
    • Lista das unidades da Receita Federal no território nacional.
    Logo, fica fácil perceber que com os serviços oferecidos pelo App, o usuário tem maior praticidade para consultar junto à Receita Federal. 



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    Quem tem direito ao PIS: Abono Salarial 2020-2021

    Quem tem direito ao PIS é uma dos grandes questionamentos do trabalhador para saber se vai receber o abono salarial do PIS. Saiba agora quem tem direito ao PIS. O pagamento do PIS/PASEP começa em 30 de junho.

    É muito importante saber quem tem direito ao PIS, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos trabalhistas e por não conhecerem acabam perdendo este beneficio tão importante.




    As vezes o trabalhador até recebe o abono salarial em sua conta corrente ou conta poupança da Caixa, mas por não conhecer seu direito acaba perdendo o benefício e este valor é encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).




    Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento a quem tem direito ao PIS.


    Quem tem direito ao PIS 2020

    Quem tem direito ao PIS

    Tem direito ao PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:
    • está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
    • tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; 
    • tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP; 
    • tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado. 


    Saiba também --> Quem NÃO tem direito ao PIS





    Tem direito aos rendimentos do PIS os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 4/10/1988 e que possuem saldo de quotas.

    >> Como saber se tenho direito ao PIS

    Veja também:

    Pagamento do PIS

    O pagamento do abono salarial do PIS-PASEP teve inicio no mês de julho e finaliza em junho do ano seguinte, neste ano começa em junho de 2020, deviso a pandemia do coronavírus, o governo vai antecipar o pagamento e termina em /2020 a junho/2021.

    Conforme o calendário anual do PIS-PASEP, quem tem direito ao PIS recebe de acordo com seu mês de nascimento, o calendário começa com o pagamentos dos nascidos em julho e termina em dezembro.

    Mas para quem nasceu entre janeiro e junho, recebe no ano seguinte entre janeiro a março, sendo que, o prazo final de saque é até junho de 2021.


    Calendário do PIS 2020-2021

    O calendário é escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, confira abaixo a data de pagamento do seu abono salarial do PIS
    Quem tem direito ao PIS

    Calendário do PIS para correntista CAIXA

    Para quem é correntista do banco o beneficio é depositado automaticamente na conta do beneficiário na data estipulada no calendário, para receber na conta o trabalhador deve ter a conta com saldo. Confira o calendário abaixo:

    Quem tem direito ao PIS

    Pagamento do PASEP

    Quem tem direito ao PASEP, recebe também a partir de julho, mas a regra de pagamento é conforme o numero final de inscrição do número PASEP. Inicia-se com o numero final 0 e finaliza com o número 9.

    O PIS é um abono instituído em lei, garantido pela Constituição Federal e é administrado e pago pela Caixa Econômica Federal, já o PASEP, destinado ao funcionários públicos é administrado e pago pelo Banco do Brasil.

    Confira o calendário:

    Quem tem direito ao PIS


    Valor do PIS-PASEP


    Como o valor do abono salarial do PIS-PASEP é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, o valor varia neste calendário entre R$ 88,00 a R$ 1045,00. Lembrando que só receberá o valor completo, quem trabalhou por 12 meses em 2019.

    Confira a tabela de valor


    Como saber quanto vou receber?

    Além da tabela, você pode fazer calculo caso haja alguma dúvida. O calculo do valor do abono salarial do PIS/PASEP é feito da seguinte forma:

    Multiplica-se o valor do salário minimo (1045) vezes a quantidade de meses trabalhadas em 2019 e depois dividi por 12.

    Se por exemplo você trabalhou 5 meses em 2019 e ganhou até dois salário minimo, o calculo será o seguinte:

    1045 x 5 /12
    ‭5.225‬/12 = 435,41

    Ai sempre que o valor não for exato, ele será aproximado, então você vai receber de abono salarial R$ 436,00


    Conclusão

    Se ainda tem dúvidas de quem tem direito ao PIS ou qualquer outra dúvida relacionada ao abono, deixe aqui no comentário.

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    Data de pagamento do auxilio de 600 do Bolsa Família

    Saiba sobre a data de pagamento do auxilio de 600 do Bolsa Família e quem tem direito a receber o beneficio que pode chegar até R$ 1.200.


    Com  a noticias de que o governo federal iria pagar o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família, muitos estão a querer mais informações obre pagamento e quem tem direito, aqui vamos falar sobre isso e da data de pagamento já definida pelo Ministro da Cidadania.

    Este beneficio não é só para quem recebe Bolsa Família, mas foi estendido para para trabalhadores informais, apelidado de ‘coronavoucher’.

    Qual valor do Auxilio emergencial?

    Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários do Bolsa Família serão os primeiros a receber o auxílio de até 600 reais por pessoa (e limitado a 1.200 reais por família). O pagamento para pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia do coronavírus deve começar ainda em abril. Logo mais saiba a data de pagamento do auxilio de 600 do Bolsa Família.

    Foi priorizado os beneficiários do Bolsa Família por motivo técnico, umas vez que, eles já têm cadastro no CadUnico e já possuem um cartão do programa emitido pela Caixa Econômica Federal, isso deixa o processo de pagamento muito mais fácil para que o dinheiro seja repassado.

    Data de pagamento do auxilio de 600 do Bolsa Família

    Este valor será por quanto tempo


    O valor a ser pago, que varia de 600 a 1200, a depender dos critérios será por 3 meses, apos este período todos os beneficiários do bolsa Família volta a receber o valor normal — que varia de 89 reais a 178 reais, mais os bônus por filho.

    Data de pagamento do auxilio de 600 do Bolsa Família

    Conforme disse em entrevista o Ministério da Cidadania, a data de pagamento do auxílio de 600 do Bolsa Família deve começar no dia 10 de abril. Para os trabalhadores informais, ainda tem tem uma data definida.


    A ordem de pagamentos, de acordo com o ministro, deve ser:

    1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
    2º: informais que estão no cadastro único
    3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
    4º: informais que não estão em cadastro nenhum

    Quem pode receber

    1) O candidato deve cumprir todos estes requisitos:

    - ser maior de 18 anos de idade
    - não ter emprego formal
    - não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
    - renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
    - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70





    2) Além disso, é destinado a quem se encaixa em uma dessas condições:

    - exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)
    - é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
    - é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
    - se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos.


    Quanto cada família vai receber


    • O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.
    • A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil
    • 2 pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família
    • Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior

    Como será o pagamento


    - O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital
    - Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção
    - A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos
    - A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS
    - Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios







    Fonte: Agência Câmara de Notícias

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    Quem trabalha para pessoa física tem direito ao PIS?

    Quem trabalha para pessoa física tem direito ao PIS? Essa é umas das dúvidas de muitos trabalhadores e que iremos tirar aqui.


    Se você trabalhador está em dúvida se pode receber o abono salarial do PIS/PASEP ou não, saiba essa e outras respostas lendo esse artigo. Do mesmo modo, vamos abordar sobre quem tem direito ao PIS/PASEP, como o pagamento é feito na prática e como consultar seu saldo.

    Embora as diferenças entre quem tem carteira assinada por pessoa jurídica e pessoa física não são muitas, elas são decisivas. Principalmente no que se refere aos benefícios. Neste caso, sendo um deles o recebimento do PIS/PASEP.

    Direito ao PIS, saiba quem tem direito, como é realizado o pagamento e qual o valor do benefício neste artigo.

    Qual a diferença entre carteira assinada por CNPJ e por CPF?


    Quem trabalha para pessoa física tem direito ao PIS

    Primeiramente vamos falar sobre a diferença entre o PIS e o PASEP. O PIS é pago pelo empregador a Caixa para os trabalhadores que estão sob as regras da CLT (consolidação das leis do trabalho).

    Por outro lado, o PASEP é pago ao Banco do Brasil e é direcionado aos servidores públicos. Mas o que é o PIS e o PASEP?

    São contribuições que as empresas realizam com o intuito de realizar os pagamentos de seguros-desemprego, abonos salariais e participações na receita dos órgãos públicos e privados.

    Contudo, o direito ao PIS só vale para os trabalhadores que estão sob as regras da CLT e tem a carteira assinada por uma CNPJ, ou pessoa jurídica. Veja no artigo abaixo quem tem direito ao PIS:


    Quem trabalha para pessoa física tem direito ao PIS


    No caso do trabalhador ter sua carteira assinada por uma pessoa física, os direitos relacionados ao PIS e ao abono salarial, não são válidos. Como por exemplo, no caso de empregados domésticos.

    Geralmente, os trabalhadores domésticos têm carteira assinada por pessoa física. Sendo assim, o empregador não contribui para o PIS/PASEP. Dessa forma, o direito ao PIS e de receber os benefícios são extintos.

    Ao contrário do que acontece com os trabalhadores que realizam serviços gerais em empresas. Esse tipo de trabalhador tem sua carteira assinada por uma instituição ou CNPJ.

    Esse trabalhadores tem os direitos aos benefícios do PIS/PASEP garantidos, uma vez que as empresas realizam os depósitos junto aos órgãos responsáveis pelos benefícios.

    Requisitos para receber o PIS


    Para receber o PIS o trabalhador deverá ter sua carteira assinada por uma pessoa jurídica, como dito anteriormente e estar dentro das regras para a contratação.

    Além disso deve seguir os requisitos básicos, como a seguir:

    • Ter um cadastro no PIS por pelo menos cinco anos;
    • Ter recebido uma remuneração de no máximo dois salários mínimos (englobando todas as remunerações, incluindo férias e 13º salário);
    • Ter trabalhado pelo menos um mês ou 30 dias, não necessariamente corridos, no ano que se refere o abono;
    • Ter suas informações no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) atualizadas.




    Como consultar o PIS?


    Atualmente o trabalhador tem algumas opções para a realização da consulta do PIS, caso trabalhe para pessoa jurídica, sendo assim:

    • Realizar a emissão do extrato ou consulta do saldo em um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal;
    • Realizar a consulta através de postos de atendimento das agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas apresentado seu cartão cidadão ou carteira de trabalho;
    • Entrar em contato gratuitamente com a central de atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo número 0800 726 0207;
    • Verificar no portal do Caixa Cidadão pela internet e através do número do PIS ou NIS, como também é conhecido, utilizando uma senha de acesso após realizar o cadastro no site.

    Por fim, informamos que os valores do PIS podem variar de acordo com o tempo de trabalho. Sendo assim, o trabalhador poderá calcular o valor aproximado da seguinte forma.

    Em média se divide o salário mínimo pelos 12 meses do ano, então cada mês que você trabalhou no ano anterior, vale uma parte, chegando ao limite de R$ 1045 para o ano vigente. Assim, o valor mínimo para  de pagamento é de R$ 88.


    Em caso de dúvidas se tem direito ao PIS, o trabalhador tem as opções de entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. Como indo pessoalmente nas agências, pelo 0800 726 0207, por e-mail, ou pelas redes sociais.

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    Auxílio Coronavírus de R$ 600 trabalhador informal

    Auxilio Coronavírus de R$ 600 poderá ser liberado ainda no mês de abril. Saiba quem tem direito e o valor por família neste artigo.


    Se você é trabalhador informal e está seguindo as recomendações de quarentena do Governo Federal, com certeza ficará sem renda nos próximos meses. Da mesma forma como milhões de brasileiros.

    Por essa razão, a Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira dia 26/03 o auxílio Coronavírus de R$ 600,00. O auxílio tem caráter emergencial. Saiba como você poderá receber o benefício que poderá chegar até R$1.200,00 por família, neste artigo.

    Auxilio Coronavírus, como funciona?


    Auxílio Coronavírus de R$ 600

    De acordo com o site do senado federal, o pagamento do auxílio de emergência para amenizar a crise será liberado em breve. Com o intuito de ajudar pessoas de baixa renda, o projeto poderá ser liberado ainda na próxima semana.

    Trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa poderão receber o auxílio Coronavírus de R$ 600.

    Independente de receber algum outro benefício do governo os trabalhadores informais e de baixa renda receberão o auxílio no período de duração da pandemia do novo Coronavírus.

    Contudo o projeto que aprova o auxílio precisará ser aprovado primeiro pelos senadores e ainda aguardar a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

    Para os trabalhadores formais que estejam no regime CLT (leis trabalhistas) e os servidores públicos federais as regras para o recebimento do auxilio não estarão disponíveis. Sendo assim essas duas modalidade de trabalhadores não terão direito ao auxilio Coronavírus de R$ 600.

    O valor emergencial do auxílio Coronavírus de R$600 erá pago a princípio por três meses. Com início ainda no mês de abril e terá como finalidade amenizar a crise causada pela pandemia do vírus.

    Outra medida é a antecipação do 13º salário por causa do coronavírus, veja as datas aqui.

    Sobre o projeto


    O projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa inclui até duas pessoas da mesma família para o recebimento do auxilio emergencial do Coronavírus. Incluindo também o membro que já recebe o auxílio bolsa família.

    Para mulheres que cuidam sozinhas da família, ou famílias monoparentais, o governo disponibilizará até duas vezes o auxílio, tendo o valor máximo de R$ 1.200,00.

    A renda média dos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) também será avaliada. Para os que não estão inscritos no programa, a apresentação de uma autodeclaração em plataforma digital ainda a ser divulgada deverá ser realizada.

    Como dito anteriormente, a medida emergencial tem autoria do deputado Eduardo Barbosa do PSDB de Minas Gerais. E o projeto já está aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados desde o último dia 26/03/2020.

    De acordo com informações do Senado Federal, o auxilio Coronavírus de R$600,00 poderá ser prorrogado. Dessa forma podendo atender aos trabalhadores informais e população de baixa renda até a finalização da pandemia do Coronavírus.



    Requisitos para recebimento


    Os requisitos para o recebimento do auxilio Coronavírus de R$ 600,00 que foram aprovados pela Câmara dos Deputados são os seguintes:

    • Ter mais de 18 anos de idade;
    • Não ser trabalhador formal;
    • Não ter vínculo de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais;
    • Não receber seguro desemprego;
    • Não receber nenhum benefício do Governo Federal como o BPC;
    • A renda mensal da família não pode ultrapassar os R$ 3.135,00 e a renda por pessoa deverá ser de até meio salário mínimo ou de R$ 522,50;
    • Não ter declarado imposto de renda em 2018.

    As condições para o recebimento do auxilio deverão seguir as seguintes determinações do projeto:
    • Estar inscrito no MEI – Microempreendedor individual;
    • Estar contribuindo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
    • Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
    • Cumprir o estabelecido para a renda média até o dia 20 de março de 2020.

    Como receber o pagamento?


    O pagamento do auxílio Coronavírus de R$ 600,00 deverá acontecer através de bancos públicos federais, Caixa Econômica Federal. Os depósitos serão realizados em contas digitais do modelo de poupança social digital.

    Para os que não tiverem conta em banco, o governo abrirá uma conta automaticamente. Inclusive para aqueles que não recebem benefícios do bolsa família.

    Igualmente, as contas serão isentas de tarifas e não serão necessárias comprovação de documentos. Além disso, o usuário poderá realizar gratuitamente uma transferência bancária mensal para qualquer outro banco.

    Para os usuários que já possuem conta em bancos públicos federais ou cartão cidadão, PIS-PASEP e FGTS o auxílio será depositado nas próprias contas. E os beneficiários receberão nessas contas, o valor do auxílio Coronavírus de R$ 600,00.

    Vale ressaltar que as novas contas abertas não receberão vantagens como cartão físico. Tampouco terão acesso a talões de cheque ou outras ordens de pagamento para a movimentação.

    Informamos também que o descumprimento das condições estabelecidas pelo projeto pelo usuário, o auxílio emergencial será cancelado. Conforme determinações do projeto de auxílio emergencial.
    Em conformidade com o estabelecido no projeto, todas as informações para a análise de todos os inscritos e solicitantes serão avaliadas.

    Para isso será realizada a verificação de informações através dos órgãos federais que usará como base de dados contas bancárias.







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    Tabela de INSS 2020: Alíquotas de contribuição

    O que mudou no INSS 2020, conheça como vamos ser afetados pelo aumento salarial. Veja a tabela INSS 2020 e saiba quanto será descontado pela previdência social.




    O INSS trabalha com o Ministério de Economia. Este recebe impostos dos brasileiros para manter o pagamento dos aposentados, salários maternidade, pensões por morte e outros benéficos.

    Portanto, temos direito a esses benefícios desde o momento que passamos a contribuir com um percentual que chamamos de alíquota. Assim esse valor pode variar, ou seja, a contribuição é de acordo com o salário pessoal das pessoas. Vamos ver a frente a tabela de INSS 2020.

    Qual impacto do novo salário mínimo nas contas públicas?

    No entanto, sabemos que o salário mínimo aumentou para R$ 1.039,00 de acordo com o nosso Presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma esse valor se refere ao reajuste da inflação do ano que passou em 2019.

    Além disso, o salário mínimo excedeu pela primeira vez o valor de R$ 1 mil desde 1994 com a criação do Real (R$). Portanto aconteceu que o governo federal estimava que a inflação fosse 3,3% em 2019, mas a porcentagem estava em 4,1%.

    De acordo com as autoridades os salários de 2020 foi planejado com o valor de R$ 1.031,00 por mês. Mas também houve um aumento no valor das carnes que influenciou o aumento da inflação. Segundo o INPC é o que está afetando o valor das remunerações.

    Assim o salário ficou acima do esperado e previsto, dessa forma. precisará ocorrer reajustes salarias futuramente. Concluímos que isso será necessário para que não aja problemas. Então se poderá cumprir as metas de resultado primário definido pela Emenda Constitucional nº 95.

    A cada alteração de salário de R$ 1, o custo aumenta em R$ 355,5 milhões nas contas públicas. Dessa forma, podem gerar problemas nos benefícios da previdência social como seguro desemprego e outros que estão ligados ao salário mínimo. Dessa forma essa situação gera possíveis desempregados.

    Alíquotas progressivas? Como funciona?

    Bem como já vimos anteriormente, alíquotas são percentuais para pagar tributos. Logo, chamamos de progressivas porque esses valores aumentam de acordo com a renda retirada conforme a tabela do INSS.

    Portanto, quando falamos em previdência privada pensamos em qual tributação escolher, progressiva ou regressiva?

    Concluímos que a progressiva é aquela que pagamos impostos dependendo do valor retirado da previdência ao mês. Ou seja, quanto mais recebemos maior o valor que pagamos, por exemplo:

    As pessoas que retiram da previdência o valor de R$ 1.500,00 por mês é isento do imposto de renda. Agora quem recebe o valor maior que R$ 3.100,00 paga 15% de imposto, com teto máximo de 27,5% de IR.

    Então a regressiva depende do tempo que deixamos o dinheiro aplicado na previdência, quanto mais tempo, menor o valor do imposto, por exemplo:

    Se deixarmos o dinheiro aplicado por 2 anos, pagaremos um imposto de 35%, entre 4 e 6 anos paga-se 25% e acima de 10 anos, 10%.

    Tabela de INSS 2020: Quais as novas alíquotas?

    Houve alteração dos valores de percentual para esse ano de 2020, portanto todos os assegurados deverão ficar atentos. Veja a nova tabela de INSS 2020.




    Aqui estão os valores que serão recolhidos ainda em janeiro e fevereiro:

    Valores recolhidos a partir de março

    7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)
    9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
    12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
    14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06

    Valores alíquotas de contribuição INSS 2020

    Logo sabemos que as alíquotas da previdência vão ser reajustadas por causa do valor do salário mínimo. Esses novos valores passarão a ser cobrados a partir de março como vimos na tabela do INSS 2020 acima.

    Assim os valores reduziram para quem ganha menos e aumentar para quem tem um maior faturamento mensal. Então os valores que iniciam em 8% e iriam até 11%, agora iniciam em 7,5% e podem chegar a 14%.

    Tipos de Contribuição INSS 2020

    Existem diferentes tipos de categorias para contribuição das alíquotas, veja qual você pertence:
    • Contribuição individual: É direcionada para os autônomos.
    • Contribuição trabalhador: É referente a pessoa que possui empego de carteira assinada e o desconto é feito automaticamente pelo INSS.
    • Contribuição facultativa: É referente, exclusivamente, para pessoas que não tem emprego, estudam ou são donas de casa. Assim podem garantir sua aposentadoria mais cedo.
    Logo essas contribuições servem para assegurar a população nos momentos de dificuldade e incapacidade de se manter financeiramente como:
    • Aposentadoria por invalidez
    • Salario maternidade
    • Pensão por morte
    • Assistência ao idoso
    • Assistência a pessoa com deficiência
    • Assistência ao trabalhador portuário avulso
    • Cadastro de declaração de cárcere
    • Certidão por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por invalidez e idade
    • Auxilio doença e acidente

    Qual teto previdenciário INSS 2020

    O beneficiário da previdência social que tem a remuneração maior que o salário mínimo terá o valor regulado em 4,48%. Assim é de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

    Portanto o teto pago pelo INSS é de R$ 6.101,06. Assim o valor mínimo é de R$ 1.039,00 por mês.

    Calendário de pagamento INSS 2020

    De acordo com a previdência os contribuintes que recebem primeiro são os que recebem salário mínimo. Assim se o dia do pagamento for feriado, passa ser recebido no próximo dia útil. As pessoas que recebem mais que um salário mínimo, o valor é depositado em dia diferente.

    De acordo com a tabela de INSS 2020, os pagamentos seguem ligados ao último número do benefício, tirando o digito.

    Beneficiários que recebe até um salário mínimo:

    Telefones de contato INSS

    Enfim o INSS (instituto Nacional do Seguro social) tem disponibilizado canais de atendimento para seu público. Sem contar que existem centros de atendimento fixos e móveis.

    Você pode acessar sua internet e navegar pelo portal www.inss.gov.br. Assim sanar suas dúvidas e conhecer diversos serviços online para facilitar o atendimento.

    Além disso existem mais de 1.500 redes de atendimento em todo Brasil. Essas são responsáveis por realizar atendimentos pessoais.

    Sendo assim você pode até mesmo realizar requerimentos e fazer solicitações como tirar extratos de pagamentos e recebimentos.

    A previdência social tem o canal de atendimento 135 que foi estabelecido para ampliar e melhorar o acesso para a população. É importante consultar horário de funcionamento de cada região.

    Horários:
    • Você pode entrar em contato pelo número 0800 728 0191 ou 135
    • Atendimento de 07:00 às 22:00 horas de B





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    Parcela do 13º antecipada por causa do Coronavírus, veja datas

    Primeira parcela do 13º antecipada por causa do Coronavírus. Veja as datas e quem tem direito neste artigo.
    Com toda a certeza você já está por dentro das informações sobre o corona vírus. Contudo pode ser que você ainda não saiba como essa pandemia impactou a vida de milhões de brasileiros. Neste artigo vamos falar sobre os impactos econômicos.





    Sendo assim, o assunto da pauta é a liberação da primeira parcela do 13º salário. Antecipação que será realizada por causa do impacto do corona vírus.

    Quando sairá a parcela do 13º?

    De acordo com informações do Ministério da Economia, a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS que seria liberada em julho de 2020 deverá ser antecipada.

    A antecipação será para o mês de abril. Tendo suas datas iniciais definidas entre os dias 24 de abril e 8 de maio para as liberações. Contudo, ainda aguardando a aprovação do decreto presidencial.

    As datas para os pagamentos irão variar de acordo com os pagamentos recebidos e a numeração final do benefício desconsiderando o dígito.

    Calendário de antecipação do 13º por causa do COVID-19

    Segue o calendário abaixo, conforme anunciado pela secretaria de Previdência e Trabalho.

    Beneficiários que recebem até um salário mínimo
    • Final 1 - 24/4
    • Final 2 – 27/4
    • Final 3 – 28/4
    • Final 4 – 29/4
    • Final 5 – 30/4
    • Final 6 – 4/5
    • Final 7 – 5/5
    • Final 8 – 6/5
    • Final 9 – 7/5
    • Final 0 – 8/5
    Beneficiários que recebem acima de um salário mínimo
    • Finais 1 e 6 – 4/5
    • Finais 2 e 7 – 5/5
    • Finais 3 e 8 – 6/5
    • Finais 4 e 9 – 7/5
    • Finais 5 e 0 – 8/5
    Para receber a antecipação do 13º os beneficiários devem se enquadrar nos padrões abaixo:
    • Receber aposentadoria;
    • Receber pensão por morte;
    • Receber auxílio-doença;
    • Receber auxilio-reclusão;
    • Receber salário maternidade.
    Beneficiários que recebem o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) não terão direito ao pagamento do 13º salário.

    A antecipação da primeira parcela do 13º salário, ajudará a injetar mais de R$ 23 bilhões na economia do país. A decisão foi tomada visando amenizar os danos aos que mais precisam do sistema de saúde do país, os aposentados e pensionistas do INSS.



    Quais medidas estão sendo tomadas para amenizar os danos na economia do Brasil?

    Saiba agora o que o governo pretende fazer para amenizar os danos causados na economia pelo Covid-19 ou corona vírus.

    Suspensão da prova de vida dos beneficiários por 120 dias. Esta medida já está em vigor e visa amenizar a propagação do vírus.

    Explicando a medida, as provas de vida geralmente são realizadas de forma presencial. Seja em agências do INSS, consulados, embaixadas ou na habitação do beneficiário.

    Seguindo, teremos a redução dos juros do crédito consignado do INSS. Ainda em caráter de aprovação pelo Ministério da Economia. Além disso, o governo está estudando também a possibilidade de redução da margem consignável.

    Medicamentos e produtos médico-hospitalares com preferência tarifária, facilitando a importação dos produtos garantindo o abastecimento do país. A listagem dos produtos médico-hospitalares ainda está aguardando definição.

    Da mesma forma a prioridade nos desembaraços aduaneiro para os produtos médico-hospitalares. A fim de agilizar a entrega ao consumidor final.

    Trabalhando juntamente com o Ministério da Saúde o governo pretende estudar possibilidades para atender os setores mais deficientes e assim girar a roda da economia.
    Parcela do 13º antecipada por causa do Coronavírus

    Corona vírus o que é?

    Vale sempre reforçar o que é o corona vírus, seus efeitos e como se precaver para não ficar doente.

    O Corona vírus é um vírus comum entre os animais, e em alguns casos pode ser transmitido para os humanos. Os primeiros casos surgiram em dezembro de 2019 na China e se proliferou para o mundo.

    O que se tem informação é que o vírus afeta os pulmões causando pneumonia e apresenta um resultado ruim ao uso de antibióticos.

    Seus sintomas parecem com um resfriado comum. Porém para os que tem predisposição a doenças e estão com o sistema imunológico debilitado, o vírus ataca de forma mais agressiva.

    Pessoas como idosos e jovens deverão redobrar os cuidados em relação a saúde. Pois são as mais afetadas pela agressividade da doença. Tendo as vias respiratórias afetadas e levando a bronquite ou pneumonia.

    Como evitar ficar doente?

    O tratamento para a doença causada pelo Covid-19 ou Corona vírus ainda não existe. O recomendado pela Agência Nacional da Saúde, é que ao apresentar os sintomas, o paciente deverá procurar um médico.

    Após isso, seguir a orientação que é ficar de repouso, beber bastante liquido e tomar remédios para dor e febre prescrito pelos médicos.

    Medidas preventivas estão sendo adotadas e devem servir de base para a população. São elas:
    • Lavar as mãos quando tocar algo que não te pertence;
    • Evitar ambientes fechados;
    • Não tocar olhos, nariz e bocas sem antes higienizar as mãos;
    • Cobrir a boca e p nariz quando espirrar ou tossir;
    • Desinfetar objetos que você for tocar, como copos e talheres em restaurantes;
    • E caso haja contato com pessoas resfriadas e apresentar os sintomas, procurar imediatamente o sistema de saúde.
    Informamos que o risco do país sofrer com o Corona vírus está reduzido. Mesmo assim, a prevenção ainda é o melhor remédio.




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    Saque FGTS Digital: o que é, como funciona

    Certamente a cada dia que passa mais produtos e serviços vão sendo inseridos no mundo digital. Por isso vão oferecendo inúmeras facilidades para satisfação e comodidade dos seus usuários. Nesse sentido, esse é o caso do Saque FGTS Digital.


    Quer entender mais sobre o que mudou com o FGTS e como vai funcionar agora? Continue lendo! Vamos explicar tudo isso e muito mais.

    O que é FGTS

    A sigla já é muito conhecida e significa “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. O FGTS foi criado com a finalidade de proteger o trabalhador quando este é demitido sem ter uma justa causa. Para isso é aberta uma conta bancária ligada ao contrato de trabalho.

    O empregador deverá depositar o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse depósito deverá ser feito nessa conta, no início de cada mês.

    As novas regras para o FGTS

    As mudanças para o Saque FGTS Digital foram sancionadas com a lei 13.392, de 2019. A seguir coloco essas alterações para que você tenha conhecimento:
    • Saque Imediato
    Válido para os empregados com conta ligada ao FGTS. O valor do saque é de até R$500,00 por conta. Pois deve estar seguindo o calendário e limitado pelo saldo da sua conta ativa ou inativa até março de 2020.

    Pode ocorrer o fato do saldo do FGTS em conta for igual ou menor que o salário mínimo de 24/07/2019. Se isso acontecer o empregado terá direito de retirar o valor total do saldo naquela data. Para efeitos dessa consideração o valor do salário mínimo vigente no ano de 2019 é R$998,00.
    • Valor Complementar
    Este saque é permitido para todos os empregados que até a data de 24/07/2019 tinham como saldo do FGTS até R$998,00.
    • Saque-Aniversário
    Se fizer essa opção o empregado terá direito de sacar na data do seu aniversário parte do saldo do FGTS. Dessa forma, você terá direito a um percentual do saldo do seu FGTS e mais uma parcela adicional;
    • Empréstimos com garantia do FGTS
    Os empregados podem realizar empréstimos bancários oferecendo como garantia os recursos do FGTS, que podem ser liberados no saque-aniversário.


    O que é Saque FGTS Digital

    Uma das inúmeras vantagens do acelerado desenvolvimento tecnológico são os serviços que podemos usufruir via Internet pelo computador ou celular. Nesse sentido, também a Caixa Econômica Federal está trabalhando para oferecer essas vantagens para você.



    Por isso temos a lei 13.392/2019 que trata das mudanças para tornar o saque do FGTS digital.

    De acordo com a Caixa o Saque FGTS Digital é a opção de que o beneficiado passou a ter de transferir o seu saldo a receber para uma conta de banco em que seja cliente. Ademais, sem taxas adicionais por essa transação.

    Veja aqui  sobre:

    Como funciona o saque digital

    Você poderá acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores que estão disponíveis para Saque FGTS Digital. Então, você deverá indicar uma conta bancária para a transferência dos valores, que será até 5 dias após solicitação. Além disso, você poderá fazer upload dos documentos e acompanhar a movimentação até o efetivo depósito em sua conta.

     O aplicativo da Caixa para ver o saldo e realizar saques pode ser baixado via Internet e utilizado no celular ou computador. Além disso, o app funciona bem para todas as modalidades de operações oferecidas.

    A Caixa informou que para o trabalhador utilizar o aplicativo precisa apenas de fazer um cadastro no mesmo.

    No caso, se você decidir que quer retirar o dinheiro deve carregar no aparelho as fotos da sua documentação. Pois este processo é para oferecer segurança para os empregados. Aprovado pela Caixa o próximo passo é apenas informar a conta bancária para que a transferência seja processada.

    Quem pode utilizar o Saque FGTS Digital

    Como também é preciso ficar alerta para o fato de que para utilizar o Saque FGTS Digital você deve atender a algumas situações especificas. Tais situações são estabelecidas pelo Governo Federal, tais como:
    • Se você tiver sido demitido sem um motivo justo;
    • Se o seu contrato era de prazo estipulado e chegou ao fim;
    • Se ocorrer um impedimento do empregador tal como acontece com a rescisão por falência, a morte do patrão sem sócios, o patrão para serviços do lar ou o contrato for considerado nulo;
    • Se ocorrer uma situação que seja caracterizada como de culpa mútua ou por motivos fora do alcance das partes envolvidas;
    • Se você se aposentar;
    • Se ocorrer com você algum evento do tipo desastre natural ou situação emergencial ou aspecto de tragédia pública;
    • Se ocorrer a suspensão do seu trabalho avulso;
    • Se ocorrer a morte do trabalhador;
    • Se você tiver idade igual ou superior a 70 anos;
    • Se você ou um dependente seu estiver em uma das seguintes situações: portador de HIV, neoplasia maligna, estado terminal grave;
    • Se o trabalhador ficar mais de três anos sem trabalho com FGTS;
    • Se você for adquirir a sua casa própria.
    Entendeu como fazer o Saque FGTS Digital e como elas podem vir a favorecer os trabalhadores. Pois as alternativas oferecidas com a mudança da lei são mais interessantes do que a opção por rescisão ou compra da casa. 





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    Prova de vida e renovação da senha bancária

    A prova de vida é um mecanismo que o Estado tem de assegurar se os recebedores de benefícios ainda estão vivos.


    Dessa forma, há maior organização no plano e evitam-se equívocos. Essa medida, além de garantir os direitos do cidadão, também reduz os índices de despesas inválidas. Para saber mais sobre o assunto continue lendo abaixo.

    O que é a prova de vida

    A prova de vida é um plano de validação anual dos dados dos cidadãos que se beneficiam do INSS. Assim, garante-se que seus direitos sejam cumpridos.

    Além disso, a prova de vida e renovação de senha bancária dos beneficiários deve ser realizada todos os anos de forma obrigatória. Isso é válido tanto para todos os contribuintes do INSS (seja por cartão poupança, magnético ou conta corrente).

     Ademais, essa é uma medida que assegura a vida do cidadão e, logo, a continuidade dos seus benefícios. Porém, muitos cidadãos se questionam quem pode ou não realizar tal medida, para descobrir leia abaixo:
    • Todos os Pensionistas e Aposentados que recebem através do INSS, independente do tipo de benefício, idade e categoria, devem participar da prova de vida.
    Em 2020, apenas os indivíduos que recebem há menos de um ano, podem ser isentos dessa obrigação. Ou seja, nesse caso, é considerada a concessão como uma comprovação aceitável. 


    Quando fazer a prova de vida

    O sistema bancário brasileiro atua independente na escolha do período da prova de vida. Alguns definem a prova através da data de aniversário do contribuinte, outros podem considerar em relação à data de aniversário do benefício.




    Então, é necessário fica atento aos prazos de acordo com seu banco. E independente da data estabelecida para a prova, ela deve ser realizada anualmente para mantimento dos benefícios. Além disso, através dessa prova é possível comprovar que o indivíduo ainda está recebendo seus benefícios. Caso não haja tal comprovação, os recursos são imediatamente suspensos.

     A regularização desse procedimento só é efetiva quando o assegurado se dirige ao banco. Sendo necessário fazer um recadastramento da senha do benefício do INSS.

    O mesmo funciona para Pensionistas e Aposentados que possuem crédito consignado. Vale lembrar que o valor do empréstimo é depositado mensalmente na aposentadoria e pensão. Dessa forma, a suspensão dos seus benefícios pode acarretar outras consequências. Pois, uma que não haja saldo na conta, a margem consignável fica negativa e impede um novo empréstimo ao beneficiário.

    Como fazer?

    O primeiro passo é se dirigir para sua agência bancária portando documentos de identificação com foto. Mas, alguns bancos já aderem ao sistema biométrico a fim de facilitar o processo. Além da praticidade, esse sistema também aumenta a segurança e garante que a identidade do assegurado é verdadeira. Dessa forma, a prova de vida é realizada nos balcões de atendimento do seu banco. Caso o cidadão possua problemas na locomoção ou incapacidade de comparecer presencialmente ao banco, ele pode fazer a prova através do seu procurador.

    O mesmo precisa possuir um cadastro no INSS. Caso o indivíduo que more no exterior também há tal possibilidade. Caso não queira usar um procurador, também é possível enviar através de um documento emitido por consulado. Se o usuário optar pelo formulário, o mesmo deve ser assinado com a presença de um notário público local.

    Dessa forma, ele deixará efetiva a identificação da assinatura do declarante. Ademais, caso o país seja signatário, será necessário que o formulário seja legalizado pelos representantes consulares brasileiros.

    E toda comunicação pode ser feita pela internet. Além disso, para fazer o cadastro do procurador no INSS o mesmo deve comparecer a uma Agência da Previdência Social e mostrar a procuração com todas as assinaturas necessárias.

    O modelo da procuração está anexado no site do INSS. Vale lembrar que também é necessário um atestado médico para comprovar a incapacidade do beneficiário de comparecer ao banco para prestar a prova de vida. Além disso, tanto o procurador quanto o beneficiário devem apresentar seus documentos. Se o beneficiário perder o prazo da prova, a comprovação deve ser realizada pelo segurados responsáveis por receber o pagamento.

     Assim, para a situação ser regularizada basta que o beneficiário se dirija ao seu banco e realizar a renovação da senha junto à comprovação de vida.





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    Programa de Integração Social: Consulta e Saldo

    O último lote do PIS 2018/2019 foi liberado e estará disponível até 30 de junho. Quer saber se você tem direito? Confira aqui todas as informações sobre esse benefício.



    O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é um benefício pago, todos os anos, pelo governo para trabalhadores que sejam do setor privado.

    Esse benefício foi criado para que o empregado se integrasse ao desenvolvimento da empresa em que ele atua. Sua criação ocorreu no ano de 1970, pela Lei Complementar nº07/70.

    O PIS é pago para trabalhadores que tenha mais de cinco anos de cadastro no programa e que no ano referente ao pagamento tenha tido no mínimo um mês de carteira assinada. Confira aqui mais informações:

    Quem faz o cadastro do Programa de Integração Social

    O cadastramento no Programa Integração Social garante o saque do abono anual (desde que respeitadas as regras exigidas). Além da numeração gerada no cadastro ser utilizada na hora de consultar seu benefício.

    A empresa no qual o trabalhador atua tem a função de efetuar o cadastro desse funcionário caso ele ainda não tenha o PIS. Desse modo, o cadastramento é feito no momento da admissão do primeiro emprego.

    O empregador na hora de efetuar o cadastro, é necessário que apresente os seguintes documentos do empregado, que são:
    • CPF
    • RG
    • Filiação (nome dos pais)
    • Dados da CTPS (Carteira de Trabalho)
    O cadastro deverá ser feito através do sistema Conectividade Social (Site) ou indo até uma das agências da CEF – Caixa Econômica Social. Além o empregador deverá apresentar os dados acima listados e os dados da empresa.



    Saiba também sobre:

    Quem faz o cadastro do Programa de Integração Social

    O benefício foi criado pelo Governo Federal. E tem o intuito de promover melhor a integração e desenvolvimento do funcionário e empresa privada. Assim é a definição do Programa de Integração Social.

    Foi criado no ano de 1970 através de uma Lei Complementar. Logo o PIS tem como principal objetivo tornar viável a forma de como são distribuídos o Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

    Então para ter acesso a todos os programas sociais que o benefício garante é necessário que o empregado tenha cadastro no programa. Além disso, esteja com o cartão com o número da inscrição do PIS.

    Entretanto, se o funcionário nunca tiver recebido esse cartão ou tê-lo perdido basta ir até uma agência da CEF. Por fim, solicitar a 2ª via dessa numeração.

    Para que serve e como funciona

    O Programa de Integração Social – PIS tem finalidade de financiar os pagamentos, seja do abono ou seguro – desemprego, além da participação, do funcionário, na receita das empresas privadas.

    Além disso, o programa também serve como uma complementação na renda do governo e garante a segurança do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

    O funcionamento do PIS é exclusivo para funcionários de empresas privadas. Além disso, é operado pela Caixa Econômica Federal, seja para cadastramento ou para pagamentos de valores referentes ao benefício.

    A contribuição do programa é feita através do dinheiro recolhido das empresas do setor privado. Após isso, é feita a alocação da quantia recolhida no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

    Desse modo, uma parte será usada no pagamento do abono salarial e a outra parte ficará instalada para uso do governo. Além disso, outras partes são destinadas para o FGST, seguro – desemprego e ao BNDS.


    Como tirar o saldo do Programa de Integração Social

    Para trabalhadores que estejam cadastrados no Programa de Integração e que atendam às exigências, poderão receber até um salário mínimo (R$1045 valor vigente em 2020).

    Contudo, esse valor poderá ser menor, dependendo do tempo trabalhado (com carteira assinada) no ano base referente ao pagamento). Sendo então proporcional, ou seja o valor será referente a quantidade de meses trabalhados.

    Para saber a quantidade que você irá receber, basta estar efetuando uma consulta de saldo. Veja quais são os canais para conferir o valor do seu PIS:
    Para consultar é necessário estar com dos dados pessoais e também a numeração do seu cadastro PIS.

    Como tirar o extrato do Programa de Integração Social (PIS)

    Precisa saber qual o valor que você irá sacar no seu abono salarial e não sabe como? Basta estar tirando um extrato do seu PIS. Nele será informado o valor pago referente ao ano base. Veja como fazer:
    • Vá até uma agência CEF: Leve seu número de cadastro do PIS e também um documento de identificação com foto. O atendente lhe informará o valor a receber
    • No Aplicativo Caixa Trabalhador: Nele você digitará o número do seu cadastro PIS. Além do extrato, no aplicativo você poderá consultar calendário de pagamentos e até uma calculadora para saber o valor a receber
    • Pelo site oficial da Caixa Econômica Federal: Nele você deverá digitar do seu PIS e a senha de internet, caso não tenha, basta estar efetuando o cadastro na área “Cadastrar Senha”
    • Pela Central de Atendimento da Caixa: Basta ligar para o 0800 726 0207 e solicitar o extrato com um atendente

    Tabela de pagamento

    Tem direito ao pagamento do abono salarial do PIS e não sabe quando irá receber? Basta estar acessado ao site ­Caixa - Trabalhador, nele estarão disponíveis das datas de pagamento.

    Além disso, no site você também poderá ver o valor referente, a ser pago, pela quantidade de meses trabalhados no ano base. Lembrando que o pagamento é referente ao mês de nascimento.





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    Programas atendidos pelo Cadastro Único

    Você conhece os programas atendidos pelo Cadastro Único e os benefícios garantidos por eles? Não? Então confira tudo a seguir.



    Inúmeros programas atendidos pelo Cadastro Único estão disponíveis para a população ajudando diversas famílias. Que promovem o desenvolvimento destas possibilitando melhorias em suas vidas.

    Os programas atuam nas mais diversas áreas e proporcionam diversas vantagens aos seus beneficiários. Veja a seguir como ter o seu e descubra os projetos disponibilizados pelo Governo para você.

    O que é o Cadastro Único

    O Cadastro Único é um sistema que reúne informações de inúmeras famílias brasileiras. Que são classificadas como baixa renda, ou seja, em situação de pobreza ou mesmo extrema pobreza.

    É através deste cadastro que o governo pode conhecer a realidade socioeconômica destas pessoas. Devido a coleta e atualização de dados pessoais dos participantes, tais como renda, saúde, moradia, entre outros.

    Saiba mais também sobre:

    Para que ser o Cadastro Único

    As informações registradas são utilizadas tanto para desenvolver como para medir a eficiência de política públicas. Que são implementadas nas mais diversas áreas visando promover qualidade de vida dos participantes.

    Estes dados não são restritos apenas ao governo federal, eles também englobam o estadual e municipal. Assim os projetos podem ser desenvolvidos de forma que atendam às necessidades da localidade de modo mais eficiente.

    Dentro deste contexto surge os programas atendidos pelo Cadastro Único, que utilizam esta base de dados. Para escolher os beneficiários que melhor se encaixam no perfil de cada um deles, evitando assim o desperdício de verba.

    É valido lembrar que este cadastro não garante ingresso automático em nenhum dos programas. Pois cada um possui um órgão especifico que se responsabiliza pela gestão e legislação de seus processos seletivos.

    Quais programas atendidos pelo Cadastro Único

    Talvez você nunca tenha ouvido falar no CadÚnico, mas certamente conhece algum dos programas atendidos pelo Cadastro Único. Ou até mesmo já pagou por um dos serviços que são garantidos de forma gratuita por eles.



    Abaixo listamos alguns e provavelmente algum deles lhe chamará a atenção e quem sabe você tem o perfil de beneficiário:

    Bolsa Família

    Programa governamental desenvolvido para combater à desigualdade e à pobreza. Promovendo complemento de renda, acesso a direitos entre outras ações.

    Minha Casa, Minha Vida

    Este auxilia as pessoas a conseguirem conquistar o sonho da casa própria, com condições facilitadas. Quem possui CadÚnico paga valores reduzidos.

    Bolsa Verde

    Benefício financeiro destinado a famílias extremamente pobres que vivem em reservas extrativistas ou áreas de conservação ambiental. É concedido a cada 3 meses.

    Fomento

    Atende famílias de área rural, garantindo o acesso a assistência técnica e extensão rural. Além disso também tem o acesso a recursos financeiros.

    Carteirinha do Idoso

    Destinado as pessoas idosas, possuem mais de 60 anos, garantindo como benefício a mobilidade terrestre e aquática. Com descontos de 50% ou 100%.

    Aposentadoria para pessoa de baixa renda

    Destina-se a pessoas que não trabalham fora, mas gostariam de ter seus direitos previdenciários garantidos. Pagando uma taxa de 5% sobre o salário mínimo.

    Cisternas

    Garante o acesso a tecnologias que permitem a captação de água da chuva. Que pode ser utilizada para o consumo humano durante o período de estiagem em regiões do semiárido.

    Identidade Jovem

    Documento garante aos jovens com idade entre 15 e 29 anos meia-entrada em eventos culturais ou esportivos. Além de descontos de 50% ou 100% em transporte interestadual.

    Baixa renda

    Desconto nos valores da conta de energia elétrica permitindo aos beneficiários participantes usufruir desta fonte energética pagando preços mais acessíveis.

    Isenção de Taxas em Concursos Públicos

    Garante a isenção do pagamento em todo e qualquer concurso público realizado por órgão do Poder Executivo Federal. O ENEM é um destes.

    Como se inscrever

    Se você se interessou em participar de algum dos programas atendidos pelo Cadastro Único, saiba agora como fazer sua inscrição. Pois este é imprescindível para que você possa solicitar sua participação.

    O cadastramento é simples, através de uma entrevista agendada, que ocorre em uma unidade responsável por isto em sua localidade. Geralmente acontece no CRAS.

    Para efetuar esta entrevista é necessário um responsável pelo núcleo familiar. Para poder fornecer todas as informações necessária sobre os membros deste. Deve ter idade mínima 16 anos e preferencialmente ser mulher.

    Documentos necessários

    Os documentos apresentados são um meio de comprovação dos dados que foram informados pelo responsável familiar. E tenha bastante atenção na listagem abaixo para evitar eventuais surpresas durante o cadastro:
    • Documento de identificação de todos os membros do núcleo familiar
    • O responsável pelo cadastro da família deve apresentar além da identificação título de eleitor ou CPF
    • Comprovante de endereço da residência
    • Comprovante de matrícula para os membros estudantes
    Lembre-se sempre toda informação deve ser repassada corretamente. Pois além toda essa comprovação. Os programas atendidos pelo Cadastro Único também utilizam os dados para verificar se você está no perfil requisitado.

    Quem tem o cadastro deve fazer a atualização?

    A maioria dos programas atendidos pelo Cadastro Único só fornecem os benefícios aqueles participantes com dados atuais. Por isto é de suma importância o comprometimento do responsável com esta ação.

    Sempre que ocorrer uma das situações abaixo a atualização deverá ser feita o quanto antes:
    • Mudança no valor da renda
    • Mudança do endereço de residência
    • Nascimento ou morte no núcleo familiar
    • Mudança de residência de algum dos participantes
    • Entrada ou transferência de escola
    Mesmo que não ocorra nenhuma dessas mudanças a atualização ainda assim deve ser realizada. Pois anualmente as informações são verificadas e comparadas com outras bases de dados que o governo utiliza.

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