Quem tem direito ao PIS: Abono Salarial 2021-2022

Quem tem direito ao PIS é uma dos grandes questionamentos do trabalhador para saber se vai receber o abono salarial do PIS. Saiba agora quem tem direito ao PIS. O pagamento do PIS/PASEP começa em 30 de junho.

É muito importante saber quem tem direito ao PIS, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos trabalhistas e por não conhecerem acabam perdendo este beneficio tão importante.




Às vezes o trabalhador até recebe o abono salarial em sua conta corrente ou conta poupança da Caixa, mas por não conhecer seu direito acaba perdendo o benefício e este valor é encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento a quem tem direito ao PIS 2021.

• Calendário do PIS 2021;
• O que é o PIS: a quem se destina e como funciona

Quem tem direito ao PIS 2021

Tem direito ao PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:

• está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
• tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; 
• tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP; 
• tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado. 

Saiba também --> Quem NÃO tem direito ao PIS

Tem direito aos rendimentos do PIS os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 4/10/1988 e que possuem saldo de quotas.

>> Como saber se tenho direito ao PIS

Veja também:

• Consultar o PIS pela internet
• Consulta RAIS trabalhador pela internet

Pagamento do PIS

O pagamento do abono salarial do PIS-PASEP teve inicio no mês de julho e finaliza em junho do ano seguinte, neste ano começa em junho de 2021, devido a pandemia do coronavírus, o governo vai antecipar o pagamento e termina em  30 de junho de 2022.

Conforme o calendário anual do PIS-PASEP, quem tem direito ao PIS recebe de acordo com seu mês de nascimento, o calendário começa com o pagamentos dos nascidos em julho e termina em dezembro.

Mas para quem nasceu entre janeiro e junho, recebe no ano seguinte entre janeiro a março, sendo que, o prazo final de saque é até junho de 2021.

Calendário do PIS 2020-2021

O calendário é escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, confira abaixo a data de pagamento do seu abono salarial do PIS

Calendário do PIS para correntista CAIXA

Para quem é correntista do banco o beneficio é depositado automaticamente na conta do beneficiário na data estipulada no calendário, para receber na conta o trabalhador deve ter a conta com saldo. Confira o calendário abaixo:

Pagamento do PASEP

Quem tem direito ao PASEP, recebe também a partir de julho, mas a regra de pagamento é conforme o numero final de inscrição do número PASEP. Inicia-se com o numero final 0 e finaliza com o número 9.

O PIS é um abono instituído em lei, garantido pela Constituição Federal e é administrado e pago pela Caixa Econômica Federal, já o PASEP, destinado ao funcionários públicos é administrado e pago pelo Banco do Brasil.

Confira o calendário:

Valor do PIS-PASEP

Como o valor do abono salarial do PIS-PASEP é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, o valor varia neste calendário entre R$ 92,00 a R$ 1100,00. Lembrando que só receberá o valor completo, quem trabalhou por 12 meses em 2020.

Confira a tabela de valor

Como saber quanto vou receber?

Além da tabela, você pode fazer calculo caso haja alguma dúvida. O calculo do valor do abono salarial do PIS/PASEP é feito da seguinte forma:

Multiplica-se o valor do salário mínimo (1100) vezes a quantidade de meses trabalhadas em 2020 e depois dividi por 12.

Se por exemplo você trabalhou 5 meses em 2020 e ganhou até dois salário mínimo, o cálculo será o seguinte:

1100 x 5 /12

5.500/12 = 458,33

Quando o valor não for exato, ele será aproximado, então você vai receber de abono salarial R$ 459,00

Só terá direito a receberá o valor integral do PIS 2021, equivalente a um salário-mínimo aquele que trabalhou 12 meses em 2020.

Saque do PIS

Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.

Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.

Quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Abono de anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão.

Conclusão

Se ainda tem dúvidas de quem tem direito ao PIS ou qualquer outra dúvida relacionada ao abono, deixe aqui no comentário.

Quem tem direito ao PIS: Abono Salarial 2021-2022

Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021: saiba quando será

A data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi alterada e alguns detalhes precisam ser considerados pelas empresas. Desse modo, se a sua empresa que manter em dia as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias procure se informar.

A RAIS 2021 terá a sua data de entrega alterada pela portaria do governo federal. Assim como deve ter por referência as mudanças do e-Social.

Nesse artigo, você encontra as explicações sobre a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021. Bem como a indicação dos prazos para sua efetivação.

O que é e-Social

O e-Social é uma plataforma digital criada pelo governo para unificar a entrega de 15 obrigações pelas empresas. Por isso, o e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.

Foi criado pelo Governo Federal em 2014 para estabelecer a consolidação dos seguintes bancos de dados:

●     Ministério do Trabalho;

●     Receita Federal;

●     Caixa Econômica Federal;

●     INSS.

Assim, a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 está relacionada com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que compõem o e-Social, que são:

1. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
2. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
3. Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
4. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
6. Comunicação de Dispensa (CD);
7. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
8. Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
9. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
10. Folha de Pagamento;
11. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
12. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
13. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
14. Livro de Registro de Empregados (LRE);
15. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

• Como usar o aplicativo e-Social doméstico

O intuito do governo é modernizar os processos usando novas regras e sistemas. Desse modo, facilitando para o empresário atender às exigências do governo.

Qual o cronograma de implantação do e-Social?

O cronograma de implantação com data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi estabelecido inicialmente de forma gradual. Nesse sentido, para que as empresas fizessem a sua adaptação para realizar a prestação de serviços pela plataforma online.

O cronograma foi estabelecido com as categorias de:

●     Grandes empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões;

●     Demais empresas, inclusive micro, pequenas e MEIs que tenham empregados;

●     Órgãos Públicos.

Os prazos para implantação do e-Social por essas categorias foram escalonados da seguinte forma:

1º - Cadastro do empregador e tabelas

Grandes empresas: Janeiro de 2018.

Demais empresas: Julho de 2018.

Órgãos Públicos: Janeiro de 2019.

2º - Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas

Grandes empresas: Março de 2018.

Demais empresas: Setembro de 2018.

Órgãos Públicos: Março de 2019.

3º - Folha de Pagamento

Grandes empresas: Maio de 2018.

Demais empresas: Novembro de 2018.

Órgãos Públicos: Maio de 2019.

4º - Substituição da GFIP

Grandes empresas: Julho de 2018.

Demais empresas: Janeiro de 2019.

Órgãos Públicos: Julho de 2019.

5º - Dados de Segurança e Saúde do trabalhador

Grandes empresas: Janeiro  de 2019.

Demais empresas: Janeiro de 2019.

Órgãos Públicos: Julho de 2019.

Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021

Para a entrega do e-Social ou RAIS 2021 o governo federal já informou que o prazo será ampliado. Assim, a alteração será implantada pela Portaria n. 1.149, de 23 de dezembro de 2019. Desse modo, cada grupo terá um prazo em 2021 para efetuar a entrega.

É importante que a empresa busque conhecer os grupos para verificar em qual se enquadra. Nesse sentido, os grupos são os seguintes:

1. Empresas que tenham um faturamento maior do R$ 78 milhões;
2. Empresas com faturamento menor do que R$ 78 milhões;
3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, MEI, empregadores pessoa físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
4. Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
5. Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
6. Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos 

O que muda no e-Social em 2021?

Além da alteração da data de entrega do e-Social e RAIS 2021, o e-Social para 2021 terá as seguintes mudanças:

●     Diminuição do número de eventos;

●     Redução dos campos do layout;

●     Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;

●     Tornar mais fácil o fornecimento de informações ligadas às obrigações previdenciárias, fiscais e FGTS;

●     CPF é a identificação única do trabalhador;

●     A declaração de remuneração e pagamentos foi simplificada.

Portanto, procure cumprir a data de entrega do e-Social e RAIS 2021 para não ter problemas com o governo federal e até mesmo ter de pagar multas.

Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021: saiba quando será

Programa Casa Verde Amarela: Novo Minha Casa, Minha Vida

O Programa Casa Verde Amarela é a cara nova do minha casa minha vida e conta com novidades em relação ao modelo antigo. Nesse cenário, o presente artigo seleciona as coisas mais importantes para entender como ele funciona.

O Programa Casa Verde Amarela foi lançado pelo Governo e veio inovar o Minha casa minha vida. Venha descobrir se o modelo antigo vai acabar.

Portanto, para saber as novas demandas e como poderá ser feito o cadastro para esse benefício é só continuar lendo. Desse modo, será fácil de entender as mudanças e sanar a grande dúvida: o minha casa minha vida vai acabar?

O que é Programa Casa Verde Amarela

O Programa Casa Verde Amarela é uma nova versão do minha casa. Logo, pretende garantir aos cidadãos mais acesso à casa própria, além de regulamentação fundiária.




O texto desse benefício do governo já está sendo analisado e terá que ser votado. Com isso, a câmara e o senado ficarão responsável por analisar com um prazo de 120 dias. Mas, se isso não acontecer ele deixará de ser válido.

O Governo pretende melhorar os programas que já estão em vigor no país. Certamente, segundo o próprio pronunciamento do Governo eles querem diversificar as opções de programas de habitação presentes no Brasil.

Quem tem direito ao Programa Casa Verde Amarela

As pessoas que terão direito ao Programa Casa Verde Amarela serão as que se encaixam em uma das três faixas impostas. Assim, já é uma novidade em relação ao estilo antigo do benefício, pois contava com quatro faixas.

Resumidamente, seguem abaixo os grupos que poderão ser contemplados:

• Primeira faixa: pessoas cuja família possua uma renda de no máximo R$ 2.000;
• Segunda faixa: é o grupo das famílias que possuem um valor de renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
• Terceira faixa: é a das famílias com um total de renda que varia entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

De acordo com o Governo pronunciou as pessoas que se encaixam no primeiro grupamento terão alguns benefícios em relação aos outros:

• Receberão as suas casas com um valor de juros menor do que os outros;
• Poderão realizar o financiamento dos imóveis;
• Terão direito a reformas.

As pessoas que serão beneficiadas pelo programa que estão nas segunda e terceira faixas terão valores de taxa mais altos. Porém, no texto da medida provisória não veio especificada

Como funciona Programa Casa Verde Amarela

Esse programa de garantia à habitação tem o objetivo de ajudar 1,6 milhões de famílias a conseguir a própria casa. Também, promete fazer o incremento de 350 milhões de residências a mais do que faria com o modelo.



Somado a isso, o Programa Casa Verde Amarela ainda promete que irão ocorrer regularizações fundiárias. Também, pretendem realizar reformas em casas que se encontram em situação precária, como por exemplo, sem banheiros.

Para quem se encaixar nesses dois casos acima, deverão ser selecionadas por meio de editais promovidos pelo Governo. Todavia, possui algumas condições:

• O morador da casa deverá ser o beneficiado(a);
• Não pode estar localizada em uma região de preservação;
• Não devem estar em região de risco como de deslizamentos.

Como se cadastrar

Antes de mais nada, o meio de se cadastrar vai depender da faixa que o interessado se encaixa. Dessa maneira, as pessoas do grupo 1, precisam ir na prefeitura mais próxima de sua casa para começar o processo de seleção.

Seguramente, as pessoas dos demais grupos podem ingressar no programa casa verde amarela por meio da caixa econômica ou do banco do Brasil.

O Minha Casa, Minha Vida vai acabar?

Mesmo sendo uma reformulação do projeto antigo, o secretário de habitação afirma que o minha casa, minha vida não vai acabar. Mas sim, será reformulado e aprimorado.

Ainda de acordo com Celso Matsuda, o balanço nacional do programa foi excelente. Assim, nos últimos dez anos esse benefício teve resultados muito bons entre os cidadãos e para o Governo.

Taxas

Acima de tudo, a redução nas taxas cobradas nos financiamentos no norte e nordeste só valem para rendas de até R$ 2.600. Em suma, para valores acima desse, a porcentagem dos juros são iguais ao modelo antigo do programa.

Então para as pessoas dessas regiões, os juros ficam de 4,25% para quem tem FGTS e 4,5% ao ano quem não tem. E nas outras regiões o limite de renda para receber o benefício desce para no máximo R$ 2.000.

Em resumo, os juros para essas outras regiões são de 5% para não beneficiário do FGTS e 4,5 para beneficiários.

Programa Casa Verde Amarela: Novo Minha Casa, Minha Vida

Como usar o aplicativo e-social doméstico

Nesta última semana o governo lançou o aplicativo e-social doméstico, destinado para quem contrata essa categoria de profissionais. Assim será possível que o empregador faça o registro e gerenciamento dos funcionários por telefone.

De modo geral, o empregador doméstico poderá fechar a folha de pagamento a qualquer momento e de qualquer lugar. Também poderá realizar o pagamento do documento de arrecadação do e-social.

Veja neste artigo como usar o aplicativo e quais são todas suas funcionalidades. Em seguida já comece a fazer uso e facilitar suas obrigações legais.

O que é e-social doméstico?

Antes mesmo de conhecer o aplicativo é importante que saiba o que é e-social doméstico. Também é conhecido como Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.

É um programa do Governo Federal que tem por objetivo unificar as informações de empregadores e trabalhadores. Aliás, neste caso especialmente dos empregados domésticos de todo o país.

A modalidade doméstica está disponível desde 2015, por meio do site do e-social. Assim é possível que o empregador faça o recolhimento do Fundo de Garantia do empregado.

Para se cadastrar no e-social doméstico é preciso informar:

• Número de CPF;
• Data de nascimento;
• Título de eleitor;
• Recibo de entrega das últimas duas declarações do Imposto de Renda.

Vale lembrar que só é possível acessar o aplicativo caso o empregador tenha feito o cadastro. Desta forma, se deseja utilizar certifique-se que possui o seu.

O que é aplicativo e-social doméstico?

O aplicativo e-social doméstico é um serviço para celular que permite empregadores cumprirem suas funções legais. Por exemplo, com ele é possível:

• Realizar alteração salarial;
• Abrir e fechar folhas de pagamento;
• Gerar guias de recolhimento;

Consultar o pagamento das guias.

Em suma, ele visa facilitar a relação empregado e patrão no âmbito legal. Desta forma, após o download e cadastro é possível utilizar suas funcionalidades para gerenciar o trabalho.

A princípio o aplicativo é direcionado para o empregador doméstico. Porém, é necessário que ele tenha empregado doméstico ativo no e-social. Assim, poderá acessar suas informações de forma online.

Funcionalidades

Como é de conhecimento, o aplicativo e-social doméstico visa oferecer funcionalidades legais ao empregador. Ou seja, por meio dele é possível preencher informações, emitir documentos e pagar taxas.

As funcionalidades do aplicativo são:

• Manual de perguntas frequentes;
• Registro de empregados;
• Informe de rendimento;
• Alteração salarial dos empregados;
• Fechamento das folhas de pagamento;
• Reabertura das folhas de pagamento;
• Geração das guias de recolhimento;
• Consulta da situação de pagamento das guias.

Até o momento essas são as funcionalidades disponíveis no aplicativo. Entretanto, caso tenha um bom desempenho e usabilidade é possível que outras demandas sejam inseridas.

Como usar aplicativo e-social doméstico

É bem simples utilizar o aplicativo e-social doméstico. Em primeiro lugar você deverá fazer o download do app na App Store ou Google Play. Com ele baixado, basta realizar seu acesso.

Para acessar você deve usar o CPF, código de acesso e senha utilizados no cadastro no site do e-social. Logo, terá acesso a todas as funcionalidades do aplicativo na palma da sua mão.

Em geral, você deverá clicar na opção desejada de ação e preencher as informações necessárias. Assim conseguirá realizar os processos legais necessários.

Caso emita alguma guia de pagamento deverá usar o aplicativo de uma instituição financeira para quitar. Entretanto, poderá acompanhar pelo app se o pagamento foi computado ou não.

Onde baixar o aplicativo?

Você pode baixar o aplicativo e-social doméstico gratuitamente na App Store ou Google Play. Logo, não haverá nenhum custo para seu download, basta apenas ter espaço disponível no celular.

Digite e-social doméstico na barra de pesquisa das lojas que será o primeiro aplicativo a aparecer. Em seguida, faça o login utilizando o CPF, código de acesso e senha que utiliza no site.

Não haverá cobrança de nenhuma taxa ou assinatura do aplicativo. Ou seja, todos os serviços são completamente gratuitos para uso dos empregadores domésticos.

Como usar o aplicativo e-social doméstico

Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021 a partir de 30 de junho

Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021 a partir de 30 de junho, tire todas suas dúvidas sobre como vai funcionar este pagamento, o calendário e os valores do PIS, confira também se tem direito ao PIS-PASEP 2020/2021.

Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021

O pagamento do PIS-PASEP 2020-2021, o chamado abono Salarial começa a ser pargo a partir de 30 de junho referente ao ano-base 2019 e finaliza em 30 de junho de 2021. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento.

Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.




O calendário do Abono Salarial ano-base 2019 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicado no Diário Oficial da União, em abril.

Novidades do PIS 2020-2021

A Resolução deste ano traz uma novidade: trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 terão assegurado o crédito em conta a partir de 30 de junho de 2020, caso sejam correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho.

Quem não sacou o Abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.

Calendário de pagamento do PIS-PASEP

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.  Lembrando que correntista da Caixa começam a receber a partir de 30 de junho.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, no próximo ano.  Conforme tabela abaixo:

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

Valor do abono salarial 2020

Se tem direito ao pagamento do PIS-PASEP 2020-2021 e poderá conferir isso no próximo item, sabe que o valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, ou seja, no ano de 2019. Veja na tabela abaixo os valores de acordo com a quantidade de meses trabalho e saiba qual valor terá direito a receber.

*Em 2021 o valor será outro, pois o calculo é feito com base no salário mínimo no ano vigente.

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. O valor do Abono Salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovam a morte e a condição do beneficiário legal.

Quem recebe o abono salarial

• Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário:
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019;
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos;
• Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dentro do prazo.

Neste artigo poderá saber como fazer a Consulta da RAIS Trabalhador.

E se RAIS for entregue fora do prazo, quando recebo?

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário do exercício seguinte.

As regularizações cadastrais encaminhadas pelos empregadores até 12 de junho de 2021 serão pagas até o final do calendário estabelecido, após esta data, somente no próximo calendário.

Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021 a partir de 30 de junho

Como saber o número do PIS/PASEP?

Como saber o número do PIS é uma dúvida para muitos trabalhadores que perderam o número do beneficio tão importante para sua vida, veja no artigo como descobrir o número do PIS.

Para receber direitos trabalhistas como PIS/PASEP, seguro-desemprego e FGTS é necessário o número do PIS, mas muitos trabalhadores não sabem o número do PIS/Pasep. Alguns não se preocupam em saber, outros não sabem onde estão, perderam e por aí vai. Acontece que na hora de receber o abono salarial do PIS precisam urgentemente do número e ai, como saber o numero do PIS?




Para esclarecer, o número do PIS é o mesmo que o número do NIT, o NIT que é o Número de Identificação do Trabalhador que irá substituir o PIS/PASEP.




Umas das maneiras para saber o numero do PIS/PASEP é olhar na última folha da Carteira de Trabalho, caso não esteja lá vamos descobrir o numero do PIS pela internet, através do site do Dataprev.

• Calendário do PIS 2020

Como saber o número do PIS/PASEP?

Acesse ao site do DATAPREV https://cnisnet.inss.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml

O DATAPREV é Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, uma empresa pública brasileira e ela é responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira. 

• Como calcular o PIS/Pasep
• Quem tem direito ao PIS

Neste site ficará sabendo o número do seu PIS/PASEP, não esqueça de ter em mãos o seu CPF e de outro numero de documento de identificação, como o RG, CNH ou CTPS, basta apenas um destes.

Estando lá clique em Inscrição, escolha "Afiliado" ou "Não Afiliado" vai abrir a seguinte tela:

De preferencia escolha Afiliado, preencha os campos os com as seguintes informações:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Nome da mãe
• CPF 
• e algum documento de identificação, como RG, CNH ou CTPS

Caso queira preencher com todas as informações não haverá problema, mas para ser mais rápido na consulta basta preencher com as informações citadas acima.

• Data de pagamento do PIS para quem conta na Caixa

Depois de preenchido clique em "Continuar" e pronto! Agora você já sabe o número do seu PIS.

Mas como falei anteriormente o NIT vai substituir o numero do PIS/PASEP, portanto o que vai aparecer é o número do NIT que é a mesma coisa do PIS/PASEP.

Conforme a imagem abaixo aparecerá uma informação com o seguinte texto

"Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu Número de Identificação - NIT - para efetuar recolhimentos. NIT ------------"

• Já existe uma inscrição para este CPF

Agora você já sabe o numero do seu PIS/PASE/NIT

Veja também:

• Consultar PIS

Agora que já sabe o numero do PIS/PASEP, já sabe como fazer a consulta pelo link citado acima, que tal consultar as datas de pagamento do abono salarial do PIS e do PASEP?

Datas de pagamento do PIS 2020

O calendário de pagamento do PIS 2020 foi elaborado de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, sendo que quem tem conta na Caixa recebe a partir do dia 30 de junho, caso não tenha vai receber conforme o calendário abaixo:

Datas de pagamento PASEP 2020

No caso para quem recebe o PASEP que é destinado para os servidores públicos que atendam os requisitos, o pagamento é realizado conforme o numero final de inscrição do PASEP. Mas se você é correntista do Banco do Brasil já recebe a partir do dia 30 de junho.

Veja o calendário de pagamento abaixo:

Tabela de valor do abono do PIS e do PASEP

O valor do abono salarial é de até um salário minimo. Vai variar entre R$ 88 e R$ 1045. Quanto vai receber vai depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base (2019). Veja a tabela abaixo:

O cálculo é feito da seguinte forma: Multiplica-se o valor do salário minimo pela quantidade de meses trabalhados e dividi-se por 12, veja o exemplo do cálculo:

Supondo que você tenha trabalhado 5 meses em 2019:

• 1045 x 5 / 12
• ‭5.225‬ / 12 = 435,41
• O valor que terá direito no PIS/PASEP 2020 será de R$ 436,00.

Entendeu como é feito o cálculo?

Se tem alguma dúvida deixe nos comentários.

Como saber o número do PIS/PASEP?

Como saber se tenho direito ao PIS: Calculo e Tabela

Como saber se tenho direito ao PIS é uma dúvida recorrente para milhões de trabalhadores brasileiros. 

Todos os anos os brasileiros se fazem a mesma pergunta. Pois todos os anos a partir da segunda quinzena de julho começa o pagamento do PIS no valor de até um salario mínimo vigente no ano. Este ano o pagamento será feito em junho, por causa da pandemia do coronavírus.

Mas como saber se tenho direito ao PIS? Mais abaixo vamos explicar detalhadamente como sanar esta dúvida que atinge milhões de trabalhadores brasileiros.

Sobre o PIS

O PIS é o Programa de Integração Social, criado em 1970 pelo Governo Federal com a finalidade de integrar o funcionário ao desenvolvimento social da empresa, criado com a finalidade principal de transferir renda.

O PIS/PASEP como é conhecido é destinado ao trabalhadores da iniciativa privada no caso do PIS  e funcionários públicos no caso do PASEP. A Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pelo pagamento do PIS e o Banco do Brasil responsável pelo pagamento do PASEP.

É importante lembrar que o cadastramento no PIS/PASEP é feito pelo empregador no primeiro emprego do trabalhador. Essa informação é importante para responder a pergunta de como saber se tenho direito ao PIS.

Como saber se tenho direito ao PIS

Como saber se tenho direito ao PIS é uma pergunta feita anualmente pelos trabalhadores, pois a lei não fala detalhadamente quem tem direito ao PIS, os órgãos competentes também não, e isso faz com que o trabalhador fique com este questionamento, sem saber se tem ou não direito ao PIS, são inúmeras as dúvidas, mas vamos aqui tentar esclarecer ao máximo.

Quem tem direito ao PIS

Tem direito ao PIS todo trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ou seja, você deve contar a partir do seu primeiro registro em carteira, pois o empregado deve cadastra-lo no PIS na sua primeira admissão.

Exemplo, se seu primeiro emprego foi em 2015, o empregador provavelmente fez seu cadastro no PIS e portanto, pode ter direito ao PIS 2020, desde que cumpra os outros requisitos abaixo.

Requisitos para receber o PIS

• Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada pelo menos por 30 dias no ano anterior ao do pagamento do PIS, se por acaso trabalhou em 2019 com carteira assinada tem direito ao PIS 2020-2021.

• Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos no ano anterior ao do pagamento do PIS. O que vale é a remuneração média mensal, mesmo que se um mês ou outro você tenha recebido mais de dois salários mínimos, o que conta é que se a média do seu salário não tenha ultrapassado dois salários mínimos. 

Outro ponto importante para saber se tem direito ao PIS é saber se a empresa enviou  a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, este é um formulário que toda empresa deve enviar ao Ministério do Trabalho anualmente num prazo estipulado de janeiro a março.

A RAIS tem que estar com todas as informações preenchidas corretamente, lá estão contidos todos os valores recebidos pelo trabalhador durante o ano anterior, ou seja, se a RAIS não for entregue o trabalhador mesmo que preencha todos os requisitos citados acima, não terá direito ao PIS.

Se a RAIS for entregue fora do prazo o trabalhador pode também perder o direito, por isso é necessário fazer uma Consulta para saber se a empresa enviou, abaixo tem um link onde poderá saber como consultar a RAIS.

• Consulta RAIS Trabalhador

Depois de pontuar todos os requisitos necessário para a pergunta Como saber se tenho direito ao PIS, é bom saber como calcular o PIS.

Como calcular o PIS

Para fazer o calculo do PIS não esqueça que você deve levar em consideração o valor do salário minimo do ano anterior ao do pagamento.

Depois desta informações você precisa somar todos os salários recebidos no ano anterior e dividir pelo número de meses trabalhados, se o valor for até dois salários mínimos, terá direito.

Saiba mais ~> Como Calcular PIS/PASEP

Para saber quanto vai receber se abono salarial, você deve  multiplicar o valor do salário minimo, pela quantidade de meses trabalhados, dividido por 12, o resultado será o quanto receberá, vamos ver alguns exemplos práticos:

Vamos supor que você tenha trabalhado em 2019 por 4 meses:

Salário mínimo vigente: R$ 1045
Quantidade de meses: 4

Calculo do valor do abono = 1045 x 4 / 12
Calculo do valor do abono = R$ 348

Caso tenha trabalhador por 6 meses o calculo será 1045 x 6 x 12 = R$ 523

Tabela de valor do PIS 2020

Confira abaixo a tabela completa com todos os valores referentes a quantidade de meses trabalhados.

Conclusão

Resumindo a pergunta do artigo: como saber se tenho direito ao PIS, você precisa

1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 
2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
3. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
4. Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Então, se você se enquadra nestas situações, tem direito ao PIS, tem que estar atento e verificar se a empresa informou na RAIS as informações corretas ou se realmente enviou a RAIS, pois este tem sido um dos principais motivos dos trabalhadores não receber o abono salarial do PIS

Espero que este artigo tenha esclarecido a pergunta de como saber se tenho direito ao PIS.

~> Calendário do PIS 2020

Como saber se tenho direito ao PIS: Calculo e Tabela

Consulta RAIS Trabalhador pela Internet 2020

Agora é possível fazer uma Consulta RAIS Trabalhador pela internet e verificar se seus dados foram informados corretamente.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Foi instituída em 1975 e em 2007 teve sua versão mais recente regulamentada pela Portaria nº 6.136, de 3 de março de 2020

Com este relatório é possível o empregador informar ao Ministério do Trabalhador todos os dados necessários do trabalhador para ele ter direitos a benefícios como o abono salarial, PIS/PASEP, seguro-desemprego e FGTS.

A RAIS deve ser enviada ao MTE entre 09 de março a 17 de abril de para que as informações do ano-base sejam processadas corretamente e para que os trabalhadores tenham direito aos benefícios.

• RAIS 2020: Data de entrega

A RAIS e o PIS

Todos sabem que um dos requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS é o envio da RAIS com informações corretas por parte do empregador ao Ministério do Trabalhado dentro do prazo estipulado em lei. Mas, infelizmente muitos entregam a RAIS fora do prazo ou com informações erradas, o que acaba provocando perda do direito do trabalhador no recebimento do PIS.

Muitos reclamam que não receberam o PIS, um dos motivos é o não envio da RAIS, outro motivo é o envio tardiamente, e o que mais acontece são os erros nas informações. São informados salários acima daquele que o trabalhador realmente recebe, este fato causa grande dano ao beneficiário que deixa de receber o abono salarial.

Mas é possível o trabalhador consultar a RAIS e verificar se o empregador enviou a RAIS e se as informações estão corretas. Aproveite para consultar PIS.

• Calendário do PIS 2020

Consulta RAIS Trabalhador

Agora é possível o trabalhador fazer uma consulta da RAIS. A consulta RAIS Trabalhador é feita pelo portal do MTE.

Acesse o endereço http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf insira o número do PIS/PASEP e o código da imagem que aparece na tela, conforme tela abaixo:

*Lembrando que a cada ano o Exercício e o ano-base são atualizados

A Consulta Trabalhador apresenta os dados declarados na RAIS ano-base. Havendo divergências nas informações entre em contato com o seu empregador.

Após consultar a RAIS Trabalhador você verá será direcionado a uma tela, com as informações do CNPJ do empregador, a Razão Social e a situação, portanto, tem como saber se a RAIS foi enviada ou não, encontrando alguma irregularidade basta entrar em contato com a empresa.

• Não recebi meu PIS o que fazer

Veja também:

• RAIS: Pagamento PIS para quem retificou ou entregou fora do prazo

O que fazer se descobrir que a empresa não enviou a RAIS

Se a empresa não enviou a RAIS dentro do prazo ela deve enviar uma RAIS extemporânea, com os dados dos empregados até 30 de setembro de 2020, assim tanto a Caixa, como o Banco do Brasil poderá pagar a partir de 04 de novembro de 2020 conforme cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS-PASEP 2020

Caso não seja entregue até 30 de setembro, essa regularização da RAIS extemporânea somente poderá ser processada e para posterior pagamento do abono, no próximo exercício financeiro seguinte do Abono.

É bom lembrar que este caso vale também para correção de dados cadastrais, caso não receba por que a empresa errou na sua informação, como erro na remuneração, o empregador terá estas datas para enviar a RAIS RETIFICADO.

RAIS Retificadora

Na Rais Retificadora no caso de erro de remuneração e outros campos, menos o do numero do PIS/PASEP, a empresa deve providenciar o envio de uma DECLARAÇÃO RETIFICADORA, somente  com os dados do empregado (s) que continham erros, não precisa excluir a RAIS enviada anteriormente.

Na declaração de retificação devem ser gravados somente os empregados que foram corrigidos e, quando for o caso, os vínculos a serem incluídos. Os empregados declarados corretamente não devem constar na declaração retificadora para evitar duplicidades.

Calendário de pagamento do abono salarial 2020-2021

Abono salarial do PIS

Abono Salarial do PASEP

Valor do Abono Salarial 2020

Os valores pagos do abono salarial varia entre R$ 88 a R$ 1045, o valor é calculado conforme quantidade de meses trabalhados. Veja a tabela abaixo:

Conclusão

Espero que estas informações sejam importantes para você que não recebeu o  abono salarial por causa da RAIS, não deixe de fazer a Consulta RAIS Trabalhador pela Internet, pois esta consulta por te ajudar a recuperar o direito ao abono do PIS/PASEP.

Consulta RAIS Trabalhador pela Internet 2020

Principais medidas do Governo Federal adotadas para ajudar o trabalhador

Trabalhadores fiquem atentos! Principais medidas do governo federal adotadas para ajudar o trabalhador já estão em vigor. Saiba mais lendo este artigo até o final.

Desde o dezembro de 2019 o mundo vem sofrendo com os impactos do Coronavírus. Isso inclui não somente a área da saúde, como também a área econômica mundial.

Dessa forma vamos falar neste artigo, sobre as principais medidas do governo brasileiro que está tomando para evitar a recessão.

Essas medidas procuram limitar os efeitos negativos da pandemia e tentar proteger a parcela mais vulnerável da população do país.

Medidas econômicas anunciadas pelo governo

Ainda no mês de março, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas. Tais quais poderão ajudar em muito a economia do país e sua população.

De acordo com o Ministro da Economia, foram informadas as principais medidas do governo que serão de suma importância para os próximos meses. Entre elas estão as já anunciadas pelo Presidente da República e o diretor do Banco Central, como a seguir:

• Relaxamento das metas fiscais para 2020;
• Suporte a população mais carente;
• Maior flexibilidade com as leis trabalhistas para preservação dos empregos;
• Diminuição da jornada de trabalho com corte da remuneração e suspensão de contratos;
• Ajuda aos trabalhadores autônomos e informais;
• Adiamento do pagamento de contribuições e tributos;
• Suporte financeiro aos estados;
• Auxílio ao setor aéreo, turístico e de eventos;
• Aumento da liquidez nos mercados;
• Auxílio aos bancos públicos através do BNDES;
• Suporte as pequenas e médias empresas;
• Congelamento do reajuste dos remédios;
• Prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda;
• Fundos constitucionais servindo como linhas de crédito;
• Saques a partir de 15 de junho do FGTS;
• Pessoas de baixa renda isentas de pagamentos de contas de luz;
• Imóveis da Caixa Econômica Federal com refinanciamento.

Principais medidas do Governo para auxílio do trabalhador

Algumas medidas ainda seguem aguardando a aprovação do congresso. Contudo vamos discorrer como estão os andamentos das principais medidas do governo para os trabalhadores.

Saiba também sobre:

• Quem trabalha para pessoa física tem direito ao PIS

Maior flexibilidade com as leis trabalhistas para a preservação dos empregos

Uma medida provisória alterou algumas regras trabalhistas enquanto o período de calamidade pública ainda esteja em vigor no país. A medida visa dar auxilio as empresas e preservar os empregos dos trabalhadores. Entre elas estão:

• Adesão ao home office ou trabalho a distância;
• Férias individuais e coletivas antecipadas. Com comunicados aos trabalhadores de pelo menos 48 horas de antecedência;
• Antecipação e aproveitamento dos feriados;
• No caso de pausa na jornadas de trabalho, deverá ser criado um sistema de compensação de horas futuras;
• Exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho suspensas;
• Suspensão de contratos de trabalho no período de 4 meses, com o pagamento do salário.

Diminuição da jornada de trabalho com suspensão do salário e do contrato

A medida provisória que aprovou esse item em particular, dita que:

• A redução na jornada de trabalho poderá ser de 25%, 50% ou 70% por até 90 dias;
• Suspensão do contrato de trabalho com a empresa por até 60 dias;
• Na redução da jornada, a remuneração deverá ser reduzida ou suspensa com o auxílio desemprego proporcional pago;
• Manutenção por igual período na jornada, caso haja redução.

Ajuda para trabalhadores autônomos e informais

O auxilio emergencial do Coronavírus já está em vigor desde o início de abril. Inclusive algumas família inscritas no Cadastro Único já começaram a receber. Essa foi uma das principais medidas do governo para ajuda direta aos mais necessitados.

Os pagamentos foram liberados ainda na primeira quinzena de abril. Sendo o valor do auxílio emergencial do Coronavírus definido em R$ 600,00.

Para maiores informações sobre quem tem direito a mais essa principal medida e quais as regras para se cadastrar. Acesse o site ao Auxilio emergencial da Caixa Econômica Federal.

Adiamento do pagamento de contribuições e tributos

Para os tributos estaduais e federais o governo prorrogou para 90 dias o pagamento do ICMS e do ISS. Os microempreendedores Individuais (MEI) terão uma prorrogação de 6 meses para o pagamento de tributos federais do Simples Nacional.

Outra principal medida do governo que foi aprovada é a do adiamento do pagamento do FGTS pelas empresas e empregadores aos trabalhadores domésticos.

Dessa forma ficando isentos do pagamento por 3 meses. Sendo o pagamento feito posteriormente em 6 parcelas fixas.

Também foi aprovada a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda.  A receita federal aumentou o prazo para a entrega do Imposto de Renda de 2020 por 60 dias.

Dessa forma o Imposto de Renda deverá ser entregue não mais em 30 de abril, mas em 30 de junho.

Saques a partir de 15 de junho do FGTS

O Governo Federal autorizou um novo saque do FGTS a partir de 15 de junho. Dessa forma indo até o dia 31 de dezembro para as contas ativas e inativas. Logo, tendo o valor máximo para o saque de R$ 1.045,00. O cronograma para os saques ainda será definido pela caixa econômica federal.

Pessoas de baixa renda isentas de pagamentos de contas de luz

Pessoas de baixa renda terão um prazo de 3 meses de isenção do pagamento as contas e luz.  O prazo começou a ser contado desde o dia 1 de abril e está valendo até o dia 30 de junho.

As regras valem para as famílias que fazem parte do programa tarifa social e tem um consumo máximo de 200 quilowatts hora no mês.

Principais medidas do Governo Federal adotadas para ajudar o trabalhador