Agora é possível fazer uma Consulta RAIS Trabalhador pela internet e verificar se seus dados foram informados corretamente.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Foi instituída em 1975 e em 2007 teve sua versão mais recente regulamentada pela Portaria nº 6.136, de 3 de março de 2021
Com este relatório é possível o empregador informar ao Ministério do Trabalhador todos os dados necessários do trabalhador para ele ter direitos a benefícios como o abono salarial, PIS/PASEP, seguro-desemprego e FGTS.
A RAIS deve ser enviada ao MTE entre 13 de março a 30 de abril para que as informações do ano-base sejam processadas corretamente e para que os trabalhadores tenham direito aos benefícios.
A RAIS e o PIS
Todos sabem que um dos requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS é o envio da RAIS com informações corretas por parte do empregador ao Ministério do Trabalhado dentro do prazo estipulado em lei. Mas, infelizmente muitos entregam a RAIS fora do prazo ou com informações erradas, o que acaba provocando perda do direito do trabalhador no recebimento do PIS.
Muitos reclamam que não receberam o PIS, um dos motivos é o não envio da RAIS, outro motivo é o envio tardiamente, e o que mais acontece são os erros nas informações. São informados salários acima daquele que o trabalhador realmente recebe, este fato causa grande dano ao beneficiário que deixa de receber o abono salarial.
Mas é possível o trabalhador consultar a RAIS e verificar se o empregador enviou a RAIS e se as informações estão corretas. Aproveite para consultar PIS.
Consulta RAIS Trabalhador
Agora é possível o trabalhador fazer uma consulta da RAIS. A consulta RAIS Trabalhador é feita pelo portal do MTE.
Acesse o endereço RAIS.GOV.BR insira o número do PIS/PASEP e o código da imagem que aparece na tela, conforme tela abaixo:
*Lembrando que a cada ano o Exercício e o ano-base são atualizados
A Consulta Trabalhador apresenta os dados declarados na RAIS ano-base. Havendo divergências nas informações entre em contato com o seu empregador.
Após consultar a RAIS Trabalhador você verá será direcionado a uma tela, com as informações do CNPJ do empregador, a Razão Social e a situação, portanto, tem como saber se a RAIS foi enviada ou não, encontrando alguma irregularidade basta entrar em contato com a empresa.
Veja também:
Veja também:
O que fazer se descobrir que a empresa não enviou a RAIS
Se a empresa não enviou a RAIS dentro do prazo ela deve enviar uma RAIS extemporânea, com os dados dos empregados até 30 de setembro de 2022, assim tanto a Caixa, como o Banco do Brasil poderá pagar a partir de 04 de novembro de 2022 conforme cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS-PASEP 2024É bom lembrar que este caso vale também para correção de dados cadastrais, caso não receba por que a empresa errou na sua informação, como erro na remuneração, o empregador terá estas datas para enviar a RAIS RETIFICADO.
RAIS Retificadora
Na Rais Retificadora no caso de erro de remuneração e outros campos, menos o do numero do PIS/PASEP, a empresa deve providenciar o envio de uma DECLARAÇÃO RETIFICADORA, somente com os dados do empregado (s) que continham erros, não precisa excluir a RAIS enviada anteriormente.
Na declaração de retificação devem ser gravados somente os empregados que foram corrigidos e, quando for o caso, os vínculos a serem incluídos. Os empregados declarados corretamente não devem constar na declaração retificadora para evitar duplicidades.
Calendário 2024
Ano-base 2022
Resolução CODEFAT nº 993 de 13 de dezembro de 2023
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Valor do abono salarial 2024
Os valores pagos do abono salarial varia entre R$ 117 a R$ 1412, o valor é calculado conforme quantidade de meses trabalhados.
Veja a tabela abaixo:
- 1 mês: R$ 117,67
- 2 meses: R$ 235,33
- 3 meses: R$ 353,00
- 4 meses: R$ 470,67
- 5 meses: R$ 588,33
- 6 meses: R$ 706,00
- 7 meses: R$ 823,67
- 8 meses: R$ 941,33
- 9 meses: R$ 1.059,00
- 10 meses: R$ 1.176,67
- 11 meses: R$ 1.294,33
- 12 meses: R$ 1.412,00
Conclusão
Espero que estas informações sejam importantes para você que não recebeu o abono salarial por causa da RAIS, não deixe de fazer a Consulta RAIS Trabalhador pela Internet, pois esta consulta por te ajudar a recuperar o direito ao abono do PIS/PASEP.
