PRONATEC Inscrições 2021: Quais os curso e como participar

Se você deseja se qualificar para o mercado de trabalho, uma das melhores opções gratuitas se inscrever no Pronatec inscrições de 2021. Saiba o que é o programa, qual os objetivos, como participar.

O PRONATEC inscrições 2021 oferece também dois tipos de bolsa-formação, nas modalidades:

a) Bolsa-Formação Estudante;
b) Bolsa-Formação Trabalhador.

O que é Pronatec? 

O Pronatec é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado em 2011, pela Lei 12513. Sua principal finalidade é oferecer educação profissional para qualificação da população.

O Pronatec 2021 é hoje o maior programa de qualificação profissional do Brasil e tem ajudado milhares de pessoas. Pelo fato de ser gratuito e de boa qualidade, a demanda vem aumentando a cada ano.

O Programa oferece bolsas de estudos 100% integral para jovens e adultos de baixa renda. Visando qualificá-los para o mercado de trabalho e aumentar as chances de emprego.

O Pronatec hoje, conta com cursos divididos nas modalidades:
  • Cursos Técnicos I: Duração máxima de 1 ano e são destinados aos candidatos que já concluíram o ensino médio.
  • Cursos Técnicos II: Parecido com o anterior, mas para jovens que ainda estejam cursando o ensino médio.
  • Formação Inicial e Continuada ou Bolsa-Formação: Tem duração mais curta, de cerca de 3 a 6 meses e são direcionados aos beneficiários de programas sociais como Bolsa Família ou o Chapéu de Palha.
Cursos oferecidos no Pronatec 2021. O Pronatec oferta 646 cursos de qualificação e 220 cursos técnicos, que podem ser consultados no Guia Pronatec de Cursos FIC e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Vale ressaltar que o Pronatec possui diversas unidades espalhadas no Brasil, e nem todos os cursos são iguais nas unidades. Por isso é necessário confirmar se o curso que deseja, possui na sua unidade.

Outro ponto positivo do programa PRONATEC é que ele conta com entidades renomadas de cursos como: SENAI, SENAC, SENAR E SENAT, que são redes de ensino técnico de âmbito federal, estadual e municipal e também conta com instituições da rede privada.

Deixamos alguns exemplos de cursos, para acessar todos, vá ao site citado acima:

PRONATEC 2021 Cursos Técnicos 

Confira algumas áreas e os tipos de cursos técnicos. 

Infraestrutura 

• Técnico em Carpintaria;
• Técnico em Desenho de Construção Civil;
• Técnico em Edificações;
• Técnico em Geodésia e Cartografia.

Militar 

• Técnico em Ações de Comandos;
• Técnico em Armamento de Aeronaves;
• Técnico em Artilharia;
• Técnico em Combate a Incêndio, Resgate e Prevenção de Acidentes de Aviação;
• Técnico em Desenho Militar;

Produção Alimentícia

• Técnico em Apicultura;
• Técnico em Alimentos;
• Técnico em Cervejaria;
• Técnico em Confeitaria;
• Técnico em Panificação.

Produção Cultural e Design

• Técnico em Artes Circenses;
• Técnico em Artesanato;
• Técnico em Canto;
• Técnico em Comunicação Visual;
• Técnico em Dança;
• Técnico em Design de Interiores.





Produção Industrial 

• Técnico em Biotecnologia;
• Técnico em Construção Naval;
• Técnico em Petróleo e Gás;
• Técnico em Petroquímica;
• Técnico em Processos Gráficos;
• Técnico em Química;
• Técnico em Têxtil;

Recursos Naturais 

• Técnico em Agricultura;
• Técnico em Agropecuária;
• Técnico em Cafeicultura;
• Técnico em Fruticultura;
• Técnico em Geologia.
• Técnico em Mineração

Segurança 

• Técnico em Defesa Civil;
• Técnico em Segurança do Trabalho.

Turismo, Hospitalidade e Lazer 

• Técnico em Agenciamento de Viagem;
• Técnico em Eventos;
• Técnico em Guia de Turismo;
• Técnico em Hospedagem;
• Técnico em Lazer.

Você pode acessar a lista completa de Cursos Técnicos do Pronatec 2021.
Pronatec inscrições 2021


Cursos FIC (formação inicial e continuada ou qualificação profissional) 

• Açougueiro;
• Adestrador de cães;
• Assistente de Recursos Humanos;
• Auxiliar de Cozinha;
• Bombeiro Civil;
• Cabeleireiro;
• Copeiro;
• Desenhista Mecânico;
• Eletricista Industrial;
• Encanador Predial;
• Garçom;
• Jardineiro.

Para ver a lista completa de cursos do FIC clique Aqui.

Para fortalecer o programa e atender a mais pessoas, foram criados, o que pode ser chamado de subprogramas, veja quais são:

Pronatec EJA: 

O PRONATEC EJA foi criado para o público que não concluiu o estudo na idade certa. Esse programa é destinada aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em que são oferecidos cursos por meio da bolsa formação.

O outro programa é:

e-Pronatec: 

Essa modalidade foi criada para que estudantes e trabalhadores tenham acesso aos cursos técnicos e de qualificação profissional, na modalidade a distância, por meio de parceria com a rede e-Tec Brasil. Dessa maneira, os alunos podem estudar acessando as plataformas digitais, tendo mais flexibilidade durante os estudos.


Datas de Inscrições Pronatec 2021 

Durante todo o ano os Institutos Federais, o SENAC e o SENAI oferecem vagas. Para saber a data exata da matrícula procure a unidade mais próxima de você.

Você pode encontrar a lista de instituições no site do Pronatec. As vagas que não são preenchidas são disponibilizadas para fazer inscrição online.

Veja também
  •  RioCard Saldo e Recarga
  • Consulta CNIS pela internet

Pronatec Inscrições 2021

Para realizar sua Inscrição no Pronatec é necessário cumprir alguns requisitos, entre eles:

• Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos;
• Inscrição no CadUnico;
• Possuir ensino de acordo com a vaga desejada.

Pronatec Inscrições - Como fazer 

Se você se encaixa nos requisitos acima, o processo de inscrição é bastante simples:

1. Acesse o site oficial do Pronatec Inscrições;
2. Preencha os campos, selecionando seu estado, cidade, escolaridade e instituições;
3. Pesquise as vagas disponíveis em sua região.

Se você gostou das informações apresentadas aqui, não se esqueça de compartilhar este artigo.

Muitas pessoas não estão sabendo das inscrições no Pronatec, ajude elas.

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Cadastro Único para programas sociais: Você sabe como funciona?

O cadastro único para programas sociais é um cadastro que você precisa fazer para ser incluso nos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, auxilio emergencial e outros benefícios sociais oferecidos para pessoas em fragilidade social.

Vamos falar mais sobre o cadastro único para programas sociais, seus diferenciais e o que ele é capaz de fazer, além de todos os procedimentos para que este cadastro único para programas sociais seja realizado sem problemas, além de todas as questões relacionadas ao cadastro, aos programas e outros procedimentos que você precisa fazer.

O que é o cadastro único para programas sociais e como ele funciona em detalhes?


Este cadastro é uma forma que o governo federal criou para tentar evitar fraudes e manter a segurança dos diversos programas sociais. Por meio do cadastro único para programas sociais você tem acesso aos mais diversos tipos de benefícios oferecidos para pessoas na linha da pobreza e abaixo dela. Além da possibilidade do Bolsa família, é possível participar de programas de estímulo à agricultura familiar, criação de cisternas, preferência de vagas em cursos profissionalizantes e técnicos públicos e no Pronatec.

As vantagens do cadastro único para programas sociais são pensadas para ajudar a pessoa a sair da linha da pobreza e não depender mais de programas e benefícios governamentais. Desta forma, caso você esteja dentro da chamada margem de pobreza, faça seu cadastro no cadastro único para programas sociais.

Cadastro único para programas sociais
Quais são os pré-requisitos do cadastro único para programas sociais?

Para que você possa ingressar nos programas sociais do cadastro único para programas sociais, é importante que você, além de fazer seu cadastro, atenda as requisições mínimas de renda de cada um dos programas. 

É indispensável compreender que apenas o cadastro não garante a entrada em nenhum dos programas, sendo apenas a apresentação da sua necessidade. O governo, por meio das secretarias e dos ministérios, vai decidir se a sua família é compatível como público alvo dos diversos programas possíveis, e entrarão em contato para fazer os cadastramentos necessários.


Documentos necessários  

Para fazer o cadastro único para programas sociais, é necessário um documento de identificação de todos os membros da família. Este documento pode ser certidão de nascimento, RG, Carteira de motorista, carteira de trabalho etc. 

O responsável pela família (este cadastro efeito geralmente no nome da mulher da casa) precisa de CPF e título de eleitor, exceto em casos de comunidades de quilombolas e indígenas, que deixam de precisar desta documentação adicional.

As famílias que passam pelo cadastro único de programas sociais costumam ser auxiliadas e orientadas por um assiste social, que ajudará a família a manter os pré-requisitos dos programas sociais, acompanham a vida escolar das crianças e aconselham os pais a respeito de carreira e outras questões como planejamento familiar e assuntos similares. Com essa ajuda adicional, as famílias costumam se reestruturar e depender cada vez menos dos benefícios, até que se tornam autônomas.

Programas Sociais que precisam do Castro Único

Segue abaixo a lista dos principais programas sociais em que a inclusão no CadÚnico se faz necessário.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Carteira do Idoso
  • Aluguel Social
  • Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
  • Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
  • Plano Progredir - Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
  • Programa Bolsa Família
  • Programa Cisternas - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
  • Programa Criança Feliz
  • Programa Minha Casa Minha Vida (Casa Verde Amarela)
  • Sistema de Seleção Unificada - Sisu/Lei de cotas
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Telefone Popular - Acesso Individual Classe Especial
  • Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa

Considerações finais  

Não perca a chance de melhorar sua vida e ter uma chance de fazer diferente! Faça seu cadastro único para programas sociais e melhore sua condição de vida!




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Valor do PIS/PASEP 2021: Cálculo, tabela, quem tem direito

Valor do PIS/PASEP 2021: Cálculo, tabela, quem tem direito. Saiba aqui tudo sobre o valor de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP 2021.

Apesar de se destinarem a setores diferentes, pela lei complementar nº 26/1975 os dois foram unificados em um único fundo. Dessa forma as regras estabelecidas são iguais para todos os trabalhadores públicos ou privados.

Assim também é para o valor do PIS/PASEP pago. A única diferença entre eles consiste apenas na nomeação e no banco que gere e realiza os pagamentos.




Qual valor do PIS/PASEP 2021

Segundo a Caixa e pela lei nº 13.134/15, o valor do abono será proporcional aos meses trabalhados no ano base. Podendo chegar ao teto máximo de um salário mínimo, R$ 1.100,00.

Dessa forma, alguém que trabalhou apenas 1 mês em 2020 receberá menos do que alguém que trabalhou 4 meses. Isso garante uma liberação justa do benefício. Explicaremos a seguir como esse cálculo é feito.

Como é feito cálculo do valor do PIS-PASEP? Da seguinte formaé realizado de forma proporcional ao tempo trabalhado, como já mencionadoPara saber quanto você receberá basta multiplicar a quantidade de meses por 1/12 e por 1.100 (valor do salário mínimo vigente). Mas se quiser simplificar este cálculo pode usar o fator multiplicador para este ano que é de 92. Então o cálculo do valor do PIS-PASEP é feito multiplicando a quantidade de meses trabalhados por 92.

Vamos ver como fazer o cálculo usando os dois métodos.

Cálculo do Valor do PIS/PASEP 2021 - método 1

Se você trabalhou 2 meses, por exemplo, receberá R$ 184,00 apenas. O cálculo foi feito da seguinte maneira:
Foi multiplicado a quantidade de meses trabalhados (2 meses) pelo salário mínimo vigente (1.100) dividido por 12.

2 x 1100 / 12 
2.200 / 12 = 183,33

Mas o valor quando não é exato, sempre é aproximado para o valor cheio, neste caso o trabalhador receberá R$ 184,00 de valor do PIS-PASEP 2021.

Este cálculo é feito para qualquer quantidade de meses.

Cálculo do Valor do PIS/PASEP 2021 - método 2

Este forma de calculo é bem mais fácil e rápido. Basta multiplicar a quantidade de meses trabalhados pelo fator multiplicador (92).

Usando o mesmo exemplo acima em que o trabalhador exerceu atividade por 2 meses, o cálculo do valor do PIS-PASEP 2021 será o seguinte;

2 x 92= 184

Portanto, o trabalhador receberá R$ 184,00 de abono salarial 2021

Só receberá o valor inteiro, apenas quem exerceu atividade durante 12 meses em 2020. 





A fim de descomplicar, confira abaixo a tabela completa dos valores do abono salarial pata o ano 2021, ano-base 2020.

Valor do PIS-PASEP 202: calculo, tabela
Vale salientar que a liberação desses valores começará em junho de 2021 e irá até a data limite de 30 de junho de 2022. Caso o saque não seja realizado o dinheiro voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Valor do PIS-PASEP 202: calculo, tabela

Quem tem direito

Quem tem direito a receber o valor do PIS/PASEP são aquelas pessoas que satisfazem a todos os requisitos citados anteriormente. São regras válidas tanto para o funcionalismo público como o privado.

Uma forma de saber com exatidão se você possui esse direito é consultando os bancos responsáveis. A Caixa possui um aplicativo específico para o PIS, chamado “Caixa Trabalhador”, disponível na Google Play e App Store.

Já o Banco do Brasil, disponibiliza todas as informações sobre o PASEP no link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/. Um acesso rápido pode sanar todas as suas dúvidas.

Telefone e contato do PIS/PASEP

Além da internet e aplicativos, os bancos oferecem alguns números de telefone para contato sobre o PIS/PASEP. Caso a opção seja melhor, tenha seus principais documentos em mãos e ligue para:
  • Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207
  • Banco do Brasil: 0800 729 0001 e 4004 0001
É possível também obter qualquer informação indo a uma das agências bancárias do seu município. Geralmente quem possui conta em um dos bancos recebe o abono de forma mais simplificada.  No caso do PIS ter o “cartão cidadão” garante o depósito direto na conta cidadão.




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Como saber se tenho direito ao PIS: Calculo e Tabela

Como saber se tenho direito ao PIS é uma dúvida recorrente para milhões de trabalhadores brasileiros. 

Todos os anos os brasileiros se fazem a mesma pergunta. Pois todos os anos a partir da segunda quinzena de julho começa o pagamento do PIS no valor de até um salario mínimo vigente no ano. Este ano o pagamento será feito em junho, por causa da pandemia do coronavírus.



Mas como saber se tenho direito ao PIS? Mais abaixo vamos explicar detalhadamente como sanar esta dúvida que atinge milhões de trabalhadores brasileiros.
Como saber se tenho direito ao PIS

Sobre o PIS

O PIS é o Programa de Integração Social, criado em 1970 pelo Governo Federal com a finalidade de integrar o funcionário ao desenvolvimento social da empresa, criado com a finalidade principal de transferir renda.

O PIS/PASEP como é conhecido é destinado ao trabalhadores da iniciativa privada no caso do PIS  e funcionários públicos no caso do PASEP. A Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pelo pagamento do PIS e o Banco do Brasil responsável pelo pagamento do PASEP.

É importante lembrar que o cadastramento no PIS/PASEP é feito pelo empregador no primeiro emprego do trabalhador. Essa informação é importante para responder a pergunta de como saber se tenho direito ao PIS.

Como saber se tenho direito ao PIS

Como saber se tenho direito ao PIS é uma pergunta feita anualmente pelos trabalhadores, pois a lei não fala detalhadamente quem tem direito ao PIS, os órgãos competentes também não, e isso faz com que o trabalhador fique com este questionamento, sem saber se tem ou não direito ao PIS, são inúmeras as dúvidas, mas vamos aqui tentar esclarecer ao máximo.




Quem tem direito ao PIS

Tem direito ao PIS todo trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ou seja, você deve contar a partir do seu primeiro registro em carteira, pois o empregador deve cadastrá-lo no PIS na sua primeira admissão.

Exemplo, se seu primeiro emprego foi em 2016, o empregador provavelmente fez seu cadastro no PIS e portanto, pode ter direito ao PIS 2021, desde que cumpra os outros requisitos abaixo.


Requisitos para receber o PIS


  • Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada pelo menos por 30 dias no ano anterior ao do pagamento do PIS, se por acaso trabalhou em 2020 com carteira assinada tem direito ao PIS 2021-2022.
  • Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos no ano anterior ao do pagamento do PIS. O que vale é a remuneração média mensal, mesmo que se um mês ou outro você tenha recebido mais de dois salários mínimos, o que conta é que a média do seu salário não tenha ultrapassado dois salários mínimos. 

Outro ponto importante para saber se tem direito ao PIS é saber se a empresa enviou  a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, este é um formulário que toda empresa deve enviar ao Ministério do Trabalho anualmente num prazo estipulado de janeiro a março.

A RAIS tem que estar com todas as informações preenchidas corretamente, lá estão contidos todos os valores recebidos pelo trabalhador durante o ano anterior, ou seja, se a RAIS não for entregue o trabalhador mesmo que preencha todos os requisitos citados acima, não terá direito ao PIS.

Se a RAIS for entregue fora do prazo o trabalhador pode também perder o direito, por isso é necessário fazer uma Consulta para saber se a empresa enviou, abaixo tem um link onde poderá saber como consultar a RAIS.


Depois de pontuar todos os requisitos necessário para a pergunta Como saber se tenho direito ao PIS, é bom saber como calcular o PIS.



Como calcular o PIS

Para fazer o calculo do PIS não esqueça que você deve levar em consideração o valor do salário mínimo do ano anterior ao do pagamento.

Depois desta informações você precisa somar todos os salários recebidos no ano anterior e dividir pelo número de meses trabalhados, se o valor for até dois salários mínimos, terá direito.

Saiba mais ~> Como Calcular PIS/PASEP

Para saber quanto vai receber se abono salarial, você deve  multiplicar o valor do salário mínimo, pela quantidade de meses trabalhados, dividido por 12, o resultado será o quanto receberá, vamos ver alguns exemplos práticos:

Vamos supor que você tenha trabalhado em 2020 por 4 meses:

  • Salário mínimo vigente: R$ 1100
  • Quantidade de meses: 4
Calculo do valor do abono = 1100 x 4 / 12
Calculo do valor do abono = R$ 367

Caso tenha trabalhador por 6 meses o calculo será 1100 x 6 /12 = R$ 550

Para receber o valor integral, o trabalhador deve ter trabalhado por 12 meses em 2020.

Tabela de valor do PIS 2021

Confira abaixo a tabela completa com todos os valores referentes a quantidade de meses trabalhados.

Tabela de valor do PIS 2021

Conclusão

Resumindo a pergunta do artigo: como saber se tenho direito ao PIS, você precisa
  1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 
  2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
  3. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
  4. Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Então, se você se enquadra nestas situações, tem direito ao PIS, tem que estar atento e verificar se a empresa informou na RAIS as informações corretas ou se realmente enviou a RAIS, pois este tem sido um dos principais motivos dos trabalhadores não receber o abono salarial do PIS

Espero que este artigo tenha esclarecido a pergunta de como saber se tenho direito ao PIS.




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Aposentados têm direito ao PIS-Pasep? Saiba aqui

Aposentados têm direito ao PIS-PASEP? Essa é uma pergunta recorrente entre os aposentados, mas aqui trouxemos algumas informações que pode te ajudar a tirar esta dúvida. Confira neste artigo, continue lendo para saber mais.

Sabemos que o abono salarial é um benefício que é pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada no ano-base e que cumpram algumas regras para ter direito ao abono salarial.

Mas vamos aqui nos ater à pergunta: aposentados têm direito ao PIS-PASEP?

Aposentados têm direito ao PIS-PASEP?

Aposentados que trabalharam entre o período de 1971 a 04 de outubro de 1988 têm direito ao PIS-PASEP. Aqueles que se encontram em condições de doenças graves ou que completaram 70 anos têm direito à quotas e saques dos valores disponíveis. 

Não são todos que têm direito à quota do PIS.

Com a Promulgação da Constituição Federal de 1988, a arrecadação do PIS-PASEP passou para FAT, com essa transição milhares de pessoas não sacaram os valores que estão disponíveis, deste 1988. Desta forma, considerando, que muitas destas pessoas estão aposentados, podemos afirmar que estes aposentados têm direito ao PIS, assim como os aposentados têm direito ao 13º salário e à aposentaria, o direito ao PIS existe também.

Aposentados têm direito ao PIS-Pasep?

Quem tem direito ao PIS:

Todos os trabalhadores que estavam cadastrados no PIS PASEP até a data de 04 de outubro de 1988, esses têm direito. E e os saques poderão ser realizados caso o beneficiário tenha falecido, pelo dependente ou sucessor ou representante legal, mediante alvará judicial. 

Como o aposentado pode sacar o PIS

Os aposentados devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para efetivarem os saques. Deverão comparecer à agencia com um documento oficial com foto que pode ser: RG, CNH ou Carteira de Trabalho.

Dependendo dos valores a serem sacados os procedimentos podem ser diferentes, veja:

  • Para saques de até R$ 1500 o aposentado pode retirar o valor apenas com a senha do cartão cidadão; o que pode ser feito nos terminais de autoatendimento da Caixa.
  • Saques entre R$ 1500 e R$ 3000 poderá ser realizados com o cartão cidadão e senha no autoatendimento, também poderá realizar nas Lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, desde que leve documento oficial com foto.
  • Já para os saques acima de R$ 3000 poderá ser feitos nas agências da Caixa mediante apresentação do documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS).

Em casos de pessoas falecidas para que os saques sejam realizados, o dependente deverá comparecer a agência da Caixa Econômica Federal portanto os seguintes documentos:

  • RG do representante legal e do falecido
  • Comprovante de inscrição do PIS
  • Certidão de óbito
  • Documento que comprovante a qualidade de dependente e alvará judicial para representante sucessores.

Este documento que comprova a qualidade do dependente é a certidão de nascimento ou a declaração fornecidas pelo INSS, para estas pessoas as mesmas regras de saques informadas acima se aplicam.

Para sacar às quotas do PIS do período, o trabalhador deve ter saldo e se já sacaram e não tem saldo, então não tem o que sacar, pois o saldo está zerado.

Abano do PIS para trabalhadores ativos

Para ter direito ao abono salarial do PIS-PASEP, o trabalhador deve seguir algumas regras:
  1. Ter trabalhador com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
  2. Ter recebido média mensal de remuneração de até 2 salários mínimos;
  3. Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
  4. Ter seus dados informados na RAIS ou eSocial e enviados ao Ministério da Economia.
O valor a receber de abono salarial varia entre R$ 92 e R$ 1100 de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano considerado para apuração do PIS.]

Veja a tabela dos valores do PIS


Como o pagamento pode ser realizado:
  • por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;
  • nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.




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Cadastro Único NIS: Como Emitir? Consulte agora

O Cadastro Único NIS é um cadastro feito pela prefeitura da sua cidade para que você possa se tornar elegível a diversos programas federais de apoio às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Estas famílias terão apoio em diversas situações, por meio de programas como o bolsa família, Minha Casa Minha vida, e outros.

Vamos falar do Cadastro Único NIS, o que ele faz de diferenciado e eficiente para você quais são as suas maiores vantagens e questões para que você possa obter todos os seus direitos e o faça de forma adequada e eficiente.

O que é NIS?




O NIS é o Numero de Identificação Social que toda pessoa beneficiada por algum programa do Governo Federal deve ter, para cadastrar deve ir até a Assistência Social do seu município.

O que é Cadastro Único NIS e como ele funciona?

Este cadastro é uma forma de permitir que o Governo Federal saiba, por meio com as parcerias das prefeituras, que a sua família enfrenta problemas financeiros e que vocês estão na linha da pobreza ou ainda abaixo da linha dela.

Como parte do cadastro é necessário cadastrar as famílias para que elas possam receber, dentro das suas necessidades e do que está disposto na lei, incentivos financeiros e de outra natureza para evolução da família e saída da situação de pobreza extrema.

Seguindo esta questão é indispensável que você saiba que a sua renda máxima pode ser três salários mínimos para que você possa se cadastrar no Cadastro Único NIS.

Além disso, existem benefícios que são apenas para pessoas em dificuldades maiores, sendo que alguns só estão disponíveis para pessoas em condições de extrema pobreza, com renda inferior a 100 reais por
pessoa mensal.

Dessa forma, ao fazer seu cadastro único NIS, ficará muito mais fácil aderir a estes diversos programas e receber ajuda da assistência social do eu município.

Cadastro Único NIS como emitir

Cadastro Único NIS: Como emitir?

Para emitir o numero do NIS através do Cadastro Único, o beneficiário deve se dirigir ao órgão responsável em seu município, neste é caso é a Secretaria de Assistência Social e solicitar a emissão do número do NIS, caso tenha alguma dificuldade entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão 0800 726 0101.

Pode também acessar o Meu CadÚnico, usar o aplicativo para consultar o NIS



Ser cadastrado no Cadastro Único NIS é certeza de ser incluso nos programas sociais?

Não, é importante compreender que o Cadastro Único NIS não é certeza de que você será incluso nos programas sociais citados e nem em outros, mas com certeza facilita muito a sua inclusão, já que o primeiro requisito para todos eles é este cadastro.

Depois de cadastrado e em contato com a assistência social da sua cidade por meio do CRAS, você terá um apoio muito grande da prefeitura da sua cidade, que irá te indicar todas as políticas públicas que podem te ajudar a melhora a sua vida e facilitar a sua evolução social e da sua família.

Não perca a chance de mudar a sua vida e conseguir a ajuda que tanto precisa por meio do cadastro único NIS.

Programas que utilizam o CadÚnico

  • Programa Bolsa Família
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Minha Casa Minha Vida
  • Carteira do Idoso
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  • Telefone Popular
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  • Programas Cisternas
  • Água para Todos
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  • Bolsa Estiagem
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Crédito Instalação
  • Carta Social
  • Serviços Assistenciais
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • ENEM




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Não recebi meu PIS o que fazer: Confira 4 motivos comuns

Não recebi meu PIS o que fazer? Essa é uma pergunta que muitos trabalhadores se fazem durante o período de pagamento do PIS. Especialmente durante todo o período de pagamento do PIS de 2021-2022, venho notando que as reclamações e as dúvidas sobre o não recebimento do PIS aumentaram muito.
Mas o que pode estar acontecendo para para tantas reclamações? São milhares de pessoas com o mesmo questionamento: não recebi meu PIS o que fazer?




Vou falar aqui falar quais são os possíveis erros que podem estar acontecendo para que você não tenha recebido seu PIS e também vou falar o que fazer, mas é bom ficar claro que nem sempre em todos os casos a solução estará aqui. Sem falar que cada caso é um caso. De maneira geral deixarei aqui algumas explicações pontuais sobre o não recebimento do PIS.

Quem tem direito ao PIS

Todos sabem que para ter direito ao PIS é preciso ter

  1. cadastro há pelo menos 5 anos no PIS; 
  2. ter trabalhado de carteira assinada no ano anterior ao do pagamento por pelo menos 30 dias;
  3. ter recebido remuneração média mensal de dois salários mínimos e;
  4. ter seus dados informados na RAIS corretamente e enviado ao Ministério da Economia dentro do prazo estabelecido pelo governo, que é de 13 de março a 12 de abril.



A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais e ai que reside muitos dos problemas para o não recebimento do PIS.
Agora que já sabe quem tem direito ao PIS, vamos direto assunto.

Não recebi meu PIS o que fazer

Não recebi meu PIS o que fazer 

Considero três motivos básicos para o trabalhador não receber o PIS, lógico que há vários outros, mas estes três são os mais comuns, preste muita atenção e veja se você não recebeu o PIS por um destes motivos:
  1. RAIS NÃO INFORMADA
  2. ERRO DE DIGITAÇÃO
  3. 13º SALARIO

1. RAIS NÃO INFORMADA - Não recebi meu PIS o que fazer

Esse é um dos grandes motivos para o não pagamento do PIS aos trabalhadores, muitas empresas simplesmente não informam os dados do empregado na RAIS e isso ocorre por vários motivos, um deles é a empresa não enviar a RAIS, o outro é enviar e esquecer de colocar os dados de um ou mais funcionários.

Se acontecer o trabalhador não irá receber o PIS, pois o envio da RAIS é necessário para o Ministério da Economia saber todas as informações e se o trabalhador está enquadrado para ter direito ao PIS.





Como resolver

Para resolver este caso, o trabalhador deve antes de qualquer coisa Consultar RAIS Trabalhador e se certificar se a empresa enviou a RAIS, caso não tenha enviado, suas informações, procure a empresa e peça para ela enviar uma RAIS retificadora. A empresa vai enviar uma RAIS com a inclusão de seus dados e assim receberá o PIS.

No caso da empresa não ter enviado a RAIS dentro do prazo estabelecido em lei para o ano-base, ela pode enviar uma RAIS extemporânea, ou seja, fora do prazo. Lembrando que, o empregador que enviar a RAIS fora do prazo está sujeito à multa.

Há um prazo estabelecido na Resolução CODEFAT Nº 813 de 28/06/2018 no art. 4, parágrafos 1° e 2° que diz:
O pagamento do abono salarial aos beneficiários identificados no processamento da RAIS extemporânea, entregue ao Ministério do Trabalho até 30 de setembro de 2021, será disponibilizado pelos agentes pagadores a partir de 05 de novembro de 2021.
Após a data estabelecida no parágrafo anterior, a regularização cadastral da RAIS extemporânea somente será processada para disponibilização de pagamento quando for o caso, juntamente com o exercício financeiro seguinte ao abono.

2. ERRO DE DIGITAÇÃO - Não recebi meu PIS o que fazer

Esse assunto tem um pouco a ver com o anterior, muitos trabalhadores deixam de receber o abono salarial do PIS por um erro de digitação, se no preenchimento da RAIS foi colocado lá, por exemplo, que em um mês você recebeu R$ 12000,00 (doze mil reais) ao invés de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) isso por um erro de digitação, pois foi colocado um zero a mais. Este fato vai te deixar fora do limite estabelecido para ter direito ao PIS.

Saiba que isso é até comum acontecer. Portanto, se não receber o PIS esse pode ser seu caso, terá que ver o que foi informado na RAIS e solicitar que a empresa corrija e envie uma RAIS retificadora.




3. 13° SALÁRIO - Não recebi meu PIS o que fazer

Há um equívoco quanto à inclusão do 13° salário como remuneração mensal, conforme o Manual da RAIS, onde lista detalhadamente quais os valores que devem e não devem ser informados como remuneração mensal, o 13° salário não deve ser informado como remuneração mensal, portanto não deve estar no cálculo para efeito de pagamento do PIS.

Abaixo segue link do Manual da RAIS com todas as informações sobre o que é considerado ou não remuneração mensal para o pagamento do PIS

Este motivo pode também fazer com que perca o direito ao recebimento do abono salarial do PIS, mas mesmo depois do prazo, a empresa pode enviar a RAIS  e você pode receber o abono salarial. As empresa que declaram via GDRAIS têm até o dia 12 de abril para fazer o envio dentro do prazo, caso envie fora do prazo irá pagar multa, conforme conta no Manual.

Já as empresa que estão obrigadas a fazer a declaração via eSocial teve até o doa 31 de janeiro de 2021 para fazer o envio.

Ainda assim procure saber se foi feito o envio e caso não tenha sido feito, solicite que seja feito e assim garantirá o seu direito a receber o PIS. Confira este artigo em que falamos sobre a RAIS atrasada.

Conclusão

Essas são alguns problemas e soluções para o questionamento do não recebimento do PIS.

Se acha que tem direito, questione, procure a empresa, vá até a CAIXA, tenha todos os documentos para provar que tem direito.

Espero ter ajudado a esclarecer um pouco a dúvidas de todo que chegaram até aqui em busca de informações.

Não perca este direito que é seu, se informe, procure solução.

Boa sorte!





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RAIS 2021: Data de entrega, ano-base 2020, consulta

RAIS 2021: Data de entrega, ano-base 2020, consulta Você sabe o que é RAIS? Ela é um importante indicador do mercado trabalhista brasileiro. Se quiser saber mais sobre ela consulte aqui.

Terceiro trimestre do ano e e milhares de empresas começam a se preparar para cumprir suas obrigações sobre o exercício 2020. São documentos contábeis, financeiros e de responsabilidade social que garantem a boa imagem da empresa perante o país.

A RAIS 2021 é um desses documentos, que assim como imposto de renda, deve ser declarado anualmente por todas as empresas com CNPJ. Esta declaração contém informações relevantes sobre o mercado brasileiro de trabalho, mostrando sua realidade em números e estatísticas.

 Mas, o que é e qual o objetivo da RAIS? Se você não souber, entenda tudo sobre ela a seguir.




O que é RAIS

A RAIS, sigla para Relação Anual de Informações Sociais foi instituída pelo decreto nº 76.900 de 23 de dezembro de 1975. Sendo hoje considerado um importante instrumento de coleta de dados sobre o trabalhador brasileiro e seus postos de emprego. Em prazo estipulado pelo Ministério da Economia, a RAIS 2021 deverá ser enviada e é obrigatória para todas as empresas com vínculo empregatício. Suas informações revelam basicamente:
  • Quantidade de funcionários formalizados existentes
  • Admissões e demissões
  • Novos postos de empregos criados e em que áreas
Sendo estas organizadas por município, faixa etária, classe social e grau de instrução. Ou seja, configura-se como um indicador real e preciso do mercado de trabalho brasileiro.

Para que serve a RAIS

De forma geral é pela RAIS que o governo consegue entender o comportamento da mão de obra no país. Bem como, em colaboração com o Ministério da Economia conseguem desenvolver ações e políticas que ajudem a melhorar o mercado. A RAIS 2021, em outras palavras, serve para:
  • Controlar dados sobre FGTS e benefícios previdenciários
  • Encontrar os funcionários com direito ao abono salarial PIS/PASEP
  • Melhorar a legislação trabalhista
  • Abastecer o governo com informações reais sobre o mercado de trabalho
  • Promover o controle sobre a atividade trabalhista do país
  • Prover dados para elaboração de estatísticas sobre o trabalho

Data de entrega da RAIS 2021

A declaração é realizada pela internet e possui prazo obrigatório e não prorrogável. O melhor é sempre estar antecipado para evitar problemas e ainda para efetuar correções necessárias.

A RAIS 2021 referente ao ano-base 2020 deve ser enviada até 12 DE ABRIL, portanto as empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais. Também já está disponível para download o layout dos arquivos da Rais por meio do portal.

Desde o ano 2020, ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019. Todas as informações foram unificadas nesta única plataforma ligada diretamente ao governo federal. A partir de 1º de janeiro este já deverá ser o procedimento correto a ser realizado, menos nas empresas públicas. Estas ainda devem enviar a RAIS. Sendo assim, o site oficial http://www.rais.gov.br/sitio/sobre.jsf continua ativo para maiores informações.

O que acontece se não entregar a RAIS 2021, ano-base 2021

A RAIS 2021 deverá ser entregue no prazo e com dados corretos, correspondentes à realidade da empresa. Se isto não acontecer, por qualquer motivo, a mesma deverá ser multada no valor inicial de R$ 425,64 acrescidos de:
  • R$ 106,40 por cada bimestre de atraso
  • R$ 26,60 por cada funcionário omitido
  • Dobrar de valor caso o atraso passe do ano em exercício para entregar a RAIS

RAIS Negativa, quando necessária

A RAIS Negativa também é obrigatória para as empresas que se mantiveram inativas no ano base de referência. Aquelas que não efetuaram nenhum vínculo empregatício, ou que possuem CNPJ, mas não tem empregados, devem fazer a declaração negativa. Esta pode ser preenchida tanto com o GDRAIS, como pela internet neste link http://www.rais.gov.br/sitio/negativa.jsf. Basta completar o formulário fornecido apenas com informações sobre a empresa.

Como obter o recibo da RAIS

A consulta ao recibo da RAIS 2021 já disponível para quem já fez o envio. Também está disponível os recibos de anos anteriores, o empregador deverá consultar o site www.rais.gov.br.

Para isso, é necessário ter o número do CREA (Controle de Recepção e Expedição do Arquivo) em mãos. Este é o número de protocolo recebido no momento em que a RAIS é enviada pelo GDRAIS. Geralmente deve ser impresso como comprovante de emissão. No link citado acima em “Declaração já entregue”, existe a opção “impressão de recibo de entrega”.

Basta clicar, preencher os campos solicitados e pedir para imprimir. Veja nas imagens abaixo o procedimento:

Como consultar RAIS Trabalhador

A consulta ao RAIS Trabalhador também pode ser acessado de maneira simples através do portal RAIS www.rais.gov.br. Na escolha da opção “Declaração já entregue”, basta selecionar “Consultar Trabalhador”.

Depois é só digitar o número do Pis/Pasep do trabalhador e o código verificador, pedindo para avançar. Pronto. A tela seguinte mostrará os dados da RAIS. Veja: Isn O site informa que qualquer diferença ou erro nos dados devem ser comunicados ao empregador responsável. Isto porque só ele poderá corrigir a declaração.

Abono Salarial x RAIS

As informações declaradas na RAIS e também no eSocial, é de suma importância para trabalhadores, empregadores e para o governo, pois o trabalhador que não estiver devidamente e corretamente relacionado na RAIS 2021 ano-base 2020 não poderá sacar o Abono Salarial e ainda e poderá ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP conforme as informações prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento), ou por meio do GDRAIS, para as demais.

Para fins de pagamento do abono salarial, no caso das empresas eSocial, serão consideradas as informações enviadas até o dia 31/01/2021.

Para as demais empresas, o prazo para prestação de informações à Rais é até o dia 12/04/2021.  





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Como calcular PIS/Pasep (Abono Salarial) 2021

Como calcular o abono salarial do PIS Pasep é uma dúvida para muitos, porque as vezes não fica bem claro na cabeça do trabalhador o que de fato entra nestes cálculos, mas vamos explicar aqui de maneira bem simples o cálculo do PIS.

Para quem acompanha o site já sabe o que é o PIS, caso tenha dúvidas acesse a pagina abaixo e saiba todas as informações sobre o Programa de Integração Social.

Para saber se tem direito ao PIS, veja aqui

Como calcular o abono salarial PIS Pasep

Calcular PIS PASEP abono salarial 2021

Em primeiro lugar para fazer cálculo do PIS Pasep você deve levar em consideração o valor do salário mínimo do ano anterior ao do pagamento do PIS Pasep. Vamos calcular o PIS Pasep 2021.




Outro ponto que deve ficar claro é o que entra no cálculo é a remuneração mensal, aquilo que de fato você recebe e não o que consta em sua carteira de trabalho.


Para calcular o PIS Pasep você deve somar a remuneração mensal durante o ano e dividir pela quantidade de meses trabalhados, se o valor for até dois salários mínimos, então você terá direito.

Exemplo 1:

  • Um funcionário que recebeu em 2020 um salário fixo de R$ 1.250,00 e trabalhou durante 7 meses, terá como remuneração média mensal R$ 1.250,00 (R$ 1.250,00x7/7), portanto tem direito ao PIS, pois o teto máximo para ter direito é de R$ 2.200,00 (R$ 1100x*2).

Exemplos 2

  • Um trabalhador recebeu ao longo de 2020 os seguintes salários:
  1. Mês 01 – R$ 1045,00
  2. Mês 02 – R$ 1045,00
  3. Mês 03 – R$ 1045,00
  4. Mês 04 – R$ 1.200,00
  5. Mês 05 – R$ 1.500,00
  6. Mês 06 – R$ 1.700,00
Total – R$ 7.535,00

Remuneração média mensal (R$ 7.535,00/6) = R$ 1.255,83



Neste exemplo fica claro que o valor que o trabalhador recebe pode variar de um mês para outro, porque salário é diferente de remuneração mensal. Salário é o valor do seu trabalho devido pelo empregador e a remuneração é a soma do salário a outros benefícios, como horas extras, gratificações, adicional noturno, salário família, entre outros.

Mas também há funcionários que recebem apenas o salário seco e o cálculo deve ser sempre o mesmo.

Voltando ao exemplo acima, o trabalhador recebeu remuneração mensal média de R$ 1.255,83, neste exemplo ele trabalhou durante seis meses e tem direito a receber o abono salarial PIS Pasep.

Calculo proporcional do abono: Como é feito?

Para ter direito ao abono salarial ele deve ter recebido em 2020 até R$ 2.200,00 (valor de dois salários mínimos considerando o ano vigente: 2021).

Para receber o trabalhador tem que ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base (2020.

Desde 2016 o cálculo do PIS/PASEP tem sido feito de maneira proporcional, a partir daquele ano os trabalhadores deixaram de ter direito a um salário mínimo integral aqueles que não tivessem trabalhos por 12 meses no ano-base considerado.

O valor passou a ser calculado de acordo com a quantidade de meses trabalhados, conforme a lei 13.134 de junho de 2015.




Como calcular PIS/PASEP (Abono salarial) proporcional?

Para calcular considere a quantidade de meses trabalhados pelo trabalhador no ano-base, vamos continuar usando os dois exemplos já citados acima.

No caso do primeiro exemplo, o trabalhador tem direito ao abono, como já verificado, mas agora verificar quanto ele receberá de pagamento do PIS.

O valor é calculado na proporção de 1/12 avos do salario mínimo, então no exemplo calculo será o seguinte:
  • Salário mínimo: 1.100,00
  • Tempo trabalhado no ano: 6 meses
Para calcular PIS/PASEP deve-se multiplicar salário mínimo vezes a quantidade de tempo trabalhado, dividido por 12:

1100 x 6 /12 = 550,00

Este trabalhador receberá de abono salarial o equivalente a R$ 550,00

No segundo exemplo, o trabalhador tem remuneração média de 1240,66, tendo trabalhado por 7 meses, observe o calculo:
  • Salário mínimo: 1.100,00
  • Tempo trabalhado no ano: 7 meses
1100 x 7 / 12 = 641,66

O trabalhador receberá o valor aproximado equivalente a R$ 642,00

Tabela completa do valor do abono

tabela de valor do abono salarial


O valor só é pago integralmente se o trabalhador tiver exercido atividade remunerada e registrado em carteira por 12 meses.

Dúvidas relacionadas ao cálculo do abono

Outro ponto que gera dúvidas é quanto à inclusão ou não do 13º terceiro no cálculo do PIS.

O décimo terceiro salário não entra como remuneração mensal, portanto não faz parte do cálculo do PIS.

É simples ter a noção de vai ou não receber o abono salarial do PIS Pasep, basta somar a remuneração recebida durante o ano e dividir pelos meses trabalhador.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP 2021

Para ter direito a receber este benefício, o trabalhador/servidor publico deve obedecer as seguintes regras:
  • Ter recebido em 2020 até dois salários mínimos médios de remuneração;
  • Ter trabalho registrado em empresa privada (PIS) ou órgão púbico (PASEP) contribuinte do fundo PIS/PASEP;
  • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
  • Ter seus dados relacionados na RAIS.

Telefone PIS

Para mais informações, dúvidas ou reclamações, pode entrar em contato com a Caixa PIS pelos seguintes números de telefone:
  • 0800 726 0207 - Caixa Cidadão
  • 0800 726 0101- SAC
  • 0800 725 7474 - Ouvidoria

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Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021: saiba quando será

A data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi alterada e alguns detalhes precisam ser considerados pelas empresas. Desse modo, se a sua empresa que manter em dia as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias procure se informar.

A RAIS 2021 terá a sua data de entrega alterada pela portaria do governo federal. Assim como deve ter por referência as mudanças do e-Social.

Nesse artigo, você encontra as explicações sobre a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021. Bem como a indicação dos prazos para sua efetivação.




O que é e-Social

O e-Social é uma plataforma digital criada pelo governo para unificar a entrega de 15 obrigações pelas empresas. Por isso, o e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.

Foi criado pelo Governo Federal em 2014 para estabelecer a consolidação dos seguintes bancos de dados:

     Ministério do Trabalho;

     Receita Federal;

     Caixa Econômica Federal;

     INSS.

Assim, a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 está relacionada com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que compõem o e-Social, que são:




  1. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  2. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  3. Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  4. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
  5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  6. Comunicação de Dispensa (CD);
  7. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  8. Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  9. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  10. Folha de Pagamento;
  11. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  12. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  13. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  14. Livro de Registro de Empregados (LRE);
  15. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O intuito do governo é modernizar os processos usando novas regras e sistemas. Desse modo, facilitando para o empresário atender às exigências do governo.


Qual o cronograma de implantação do e-Social?

O cronograma de implantação com data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi estabelecido inicialmente de forma gradual. Nesse sentido, para que as empresas fizessem a sua adaptação para realizar a prestação de serviços pela plataforma online.

O cronograma foi estabelecido com as categorias de:

     Grandes empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões;

     Demais empresas, inclusive micro, pequenas e MEIs que tenham empregados;

  Órgãos Públicos.

Os prazos para implantação do e-Social por essas categorias foram escalonados da seguinte forma:

1º - Cadastro do empregador e tabelas

Grandes empresas: Janeiro de 2018.

Demais empresas: Julho de 2018.

Órgãos Públicos: Janeiro de 2019.

2º - Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas

Grandes empresas: Março de 2018.

Demais empresas: Setembro de 2018.

Órgãos Públicos: Março de 2019.

3º - Folha de Pagamento

Grandes empresas: Maio de 2018.

Demais empresas: Novembro de 2018.

Órgãos Públicos: Maio de 2019.

4º - Substituição da GFIP

Grandes empresas: Julho de 2018.

Demais empresas: Janeiro de 2019.

Órgãos Públicos: Julho de 2019.

5º - Dados de Segurança e Saúde do trabalhador

Grandes empresas: Janeiro  de 2019.

Demais empresas: Janeiro de 2019.

Órgãos Públicos: Julho de 2019.

Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021

Para a entrega do e-Social ou RAIS 2021 o governo federal já informou que o prazo de entrega da RAIS para as empresas que fazem parte do grupo que ainda entregam o GDAIS é de 13 de março a 12 de abril. Assim, a alteração será implantada pela Portaria n. 1.149, de 23 de dezembro de 2021. Desse modo, cada grupo terá um prazo em 2021 para efetuar a entrega.

É importante que a empresa busque conhecer os grupos para verificar em qual se enquadra. Nesse sentido, os grupos são os seguintes:

  1. Empresas que tenham um faturamento maior do R$ 78 milhões;
  2. Empresas com faturamento menor do que R$ 78 milhões;
  3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, MEI, empregadores pessoa físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
  4. Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
  5. Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
  6. Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos 

O que muda no e-Social em 2021?

Além da alteração da data de entrega do e-Social e RAIS 2021, o e-Social para 2021 terá as seguintes mudanças:

     Diminuição do número de eventos;

     Redução dos campos do layout;

     Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;

     Tornar mais fácil o fornecimento de informações ligadas às obrigações previdenciárias, fiscais e FGTS;

     CPF é a identificação única do trabalhador;

     A declaração de remuneração e pagamentos foi simplificada.

Atendimento para dúvidas da RAIS

Para tirar dúvidas referentes à utilização do programa GDRAIS2020, poderão ser obtidas junto  nos seguintes locais:
  • Central de Atendimento do SERPRO: telefone 0800-7282326
  • Site: http://www.rais.gov.br – opção “Fale Conosco”. 
  • E-mail: ccad.strab@mte.gov.br. 
  • Endereço físico: Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos Esplanada dos Ministérios,

Portanto, procure cumprir a data de entrega do e-Social e RAIS 2021 para não ter problemas com o governo federal e até mesmo ter de pagar multas.





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