Programa Casa Verde Amarela: Novo Minha Casa, Minha Vida

O Programa Casa Verde Amarela é a cara nova do minha casa minha vida e conta com novidades em relação ao modelo antigo. Nesse cenário, o presente artigo seleciona as coisas mais importantes para entender como ele funciona.

O Programa Casa Verde Amarela foi lançado pelo Governo e veio inovar o Minha casa minha vida. Venha descobrir se o modelo antigo vai acabar.

Portanto, para saber as novas demandas e como poderá ser feito o cadastro para esse benefício é só continuar lendo. Desse modo, será fácil de entender as mudanças e sanar a grande dúvida: o minha casa minha vida vai acabar?

O que é Programa Casa Verde Amarela

O Programa Casa Verde Amarela é uma nova versão do minha casa. Logo, pretende garantir aos cidadãos mais acesso à casa própria, além de regulamentação fundiária.




O texto desse benefício do governo já está sendo analisado e terá que ser votado. Com isso, a câmara e o senado ficarão responsável por analisar com um prazo de 120 dias. Mas, se isso não acontecer ele deixará de ser válido.

O Governo pretende melhorar os programas que já estão em vigor no país. Certamente, segundo o próprio pronunciamento do Governo eles querem diversificar as opções de programas de habitação presentes no Brasil.

Programa Casa Verde Amarela

Quem tem direito ao Programa Casa Verde Amarela

As pessoas que terão direito ao Programa Casa Verde Amarela serão as que se encaixam em uma das três faixas impostas. Assim, já é uma novidade em relação ao estilo antigo do benefício, pois contava com quatro faixas.

Resumidamente, seguem abaixo os grupos que poderão ser contemplados:

  • Primeira faixa: pessoas cuja família possua uma renda de no máximo R$ 2.000;
  • Segunda faixa: é o grupo das famílias que possuem um valor de renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
  • Terceira faixa: é a das famílias com um total de renda que varia entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

De acordo com o Governo pronunciou as pessoas que se encaixam no primeiro grupamento terão alguns benefícios em relação aos outros:

  • Receberão as suas casas com um valor de juros menor do que os outros;
  • Poderão realizar o financiamento dos imóveis;
  • Terão direito a reformas.

As pessoas que serão beneficiadas pelo programa que estão nas segunda e terceira faixas terão valores de taxa mais altos. Porém, no texto da medida provisória não veio especificada

Como funciona Programa Casa Verde Amarela

Esse programa de garantia à habitação tem o objetivo de ajudar 1,6 milhões de famílias a conseguir a própria casa. Também, promete fazer o incremento de 350 milhões de residências a mais do que faria com o modelo.



Somado a isso, o Programa Casa Verde Amarela ainda promete que irão ocorrer regularizações fundiárias. Também, pretendem realizar reformas em casas que se encontram em situação precária, como por exemplo, sem banheiros.

Para quem se encaixar nesses dois casos acima, deverão ser selecionadas por meio de editais promovidos pelo Governo. Todavia, possui algumas condições:

  • O morador da casa deverá ser o beneficiado(a);
  • Não pode estar localizada em uma região de preservação;
  • Não devem estar em região de risco como de deslizamentos.

Como se cadastrar

Antes de mais nada, o meio de se cadastrar vai depender da faixa que o interessado se encaixa. Dessa maneira, as pessoas do grupo 1, precisam ir na prefeitura mais próxima de sua casa para começar o processo de seleção.

Seguramente, as pessoas dos demais grupos podem ingressar no programa casa verde amarela por meio da caixa econômica ou do banco do Brasil.

O Minha Casa, Minha Vida vai acabar?

Mesmo sendo uma reformulação do projeto antigo, o secretário de habitação afirma que o minha casa, minha vida não vai acabar. Mas sim, será reformulado e aprimorado.

Ainda de acordo com Celso Matsuda, o balanço nacional do programa foi excelente. Assim, nos últimos dez anos esse benefício teve resultados muito bons entre os cidadãos e para o Governo.

Taxas

Acima de tudo, a redução nas taxas cobradas nos financiamentos no norte e nordeste só valem para rendas de até R$ 2.600. Em suma, para valores acima desse, a porcentagem dos juros são iguais ao modelo antigo do programa.

Então para as pessoas dessas regiões, os juros ficam de 4,25% para quem tem FGTS e 4,5% ao ano quem não tem. E nas outras regiões o limite de renda para receber o benefício desce para no máximo R$ 2.000.

Em resumo, os juros para essas outras regiões são de 5% para não beneficiário do FGTS e 4,5 para beneficiários.




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Como usar o aplicativo e-social doméstico

Nesta última semana o governo lançou o aplicativo e-social doméstico, destinado para quem contrata essa categoria de profissionais. Assim será possível que o empregador faça o registro e gerenciamento dos funcionários por telefone.

De modo geral, o empregador doméstico poderá fechar a folha de pagamento a qualquer momento e de qualquer lugar. Também poderá realizar o pagamento do documento de arrecadação do e-social.

Veja neste artigo como usar o aplicativo e quais são todas suas funcionalidades. Em seguida já comece a fazer uso e facilitar suas obrigações legais.

O que é e-social doméstico?

Antes mesmo de conhecer o aplicativo é importante que saiba o que é e-social doméstico. Também é conhecido como Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.




É um programa do Governo Federal que tem por objetivo unificar as informações de empregadores e trabalhadores. Aliás, neste caso especialmente dos empregados domésticos de todo o país.
A modalidade doméstica está disponível desde 2015, por meio do site do e-social. Assim é possível que o empregador faça o recolhimento do Fundo de Garantia do empregado.

Para se cadastrar no e-social doméstico é preciso informar:

  • Número de CPF;
  • Data de nascimento;
  • Título de eleitor;
  • Recibo de entrega das últimas duas declarações do Imposto de Renda.

Vale lembrar que só é possível acessar o aplicativo caso o empregador tenha feito o cadastro. Desta forma, se deseja utilizar certifique-se que possui o seu.

aplicativo e-social doméstico

O que é aplicativo e-social doméstico?

O aplicativo e-social doméstico é um serviço para celular que permite empregadores cumprirem suas funções legais. Por exemplo, com ele é possível:

  • Realizar alteração salarial;
  • Abrir e fechar folhas de pagamento;
  • Gerar guias de recolhimento;

Consultar o pagamento das guias.

Em suma, ele visa facilitar a relação empregado e patrão no âmbito legal. Desta forma, após o download e cadastro é possível utilizar suas funcionalidades para gerenciar o trabalho.



A princípio o aplicativo é direcionado para o empregador doméstico. Porém, é necessário que ele tenha empregado doméstico ativo no e-social. Assim, poderá acessar suas informações de forma online.

Funcionalidades

Como é de conhecimento, o aplicativo e-social doméstico visa oferecer funcionalidades legais ao empregador. Ou seja, por meio dele é possível preencher informações, emitir documentos e pagar taxas.

As funcionalidades do aplicativo são:


  • Manual de perguntas frequentes;
  • Registro de empregados;
  • Informe de rendimento;
  • Alteração salarial dos empregados;
  • Fechamento das folhas de pagamento;
  • Reabertura das folhas de pagamento;
  • Geração das guias de recolhimento;
  • Consulta da situação de pagamento das guias.

Até o momento essas são as funcionalidades disponíveis no aplicativo. Entretanto, caso tenha um bom desempenho e usabilidade é possível que outras demandas sejam inseridas.

Como usar aplicativo e-social doméstico

É bem simples utilizar o aplicativo e-social doméstico. Em primeiro lugar você deverá fazer o download do app na App Store ou Google Play. Com ele baixado, basta realizar seu acesso.
Para acessar você deve usar o CPF, código de acesso e senha utilizados no cadastro no site do e-social. Logo, terá acesso a todas as funcionalidades do aplicativo na palma da sua mão.

Em geral, você deverá clicar na opção desejada de ação e preencher as informações necessárias. Assim conseguirá realizar os processos legais necessários.

Caso emita alguma guia de pagamento deverá usar o aplicativo de uma instituição financeira para quitar. Entretanto, poderá acompanhar pelo app se o pagamento foi computado ou não.

Onde baixar o aplicativo?

Você pode baixar o aplicativo e-social doméstico gratuitamente na App Store ou Google Play. Logo, não haverá nenhum custo para seu download, basta apenas ter espaço disponível no celular.

Digite e-social doméstico na barra de pesquisa das lojas que será o primeiro aplicativo a aparecer. Em seguida, faça o login utilizando o CPF, código de acesso e senha que utiliza no site.

Não haverá cobrança de nenhuma taxa ou assinatura do aplicativo. Ou seja, todos os serviços são completamente gratuitos para uso dos empregadores domésticos.





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Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021 a partir de 30 de junho

Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021 a partir de 30 de junho, tire todas suas dúvidas sobre como vai funcionar este pagamento, o calendário e os valores do PIS, confira também se tem direito ao PIS-PASEP 2020/2021.

Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021


O pagamento do PIS-PASEP 2020-2021, o chamado abono Salarial começa a ser pargo a partir de 30 de junho referente ao ano-base 2019 e finaliza em 30 de junho de 2021. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento.

Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.




O calendário do Abono Salarial ano-base 2019 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicado no Diário Oficial da União, em abril.

Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021

Novidades do PIS 2020-2021


A Resolução deste ano traz uma novidade: trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 terão assegurado o crédito em conta a partir de 30 de junho de 2020, caso sejam correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho.

Quem não sacou o Abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.

Calendário de pagamento do PIS-PASEP


Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.  Lembrando que correntista da Caixa começam a receber a partir de 30 de junho.


Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, no próximo ano.  Conforme tabela abaixo:


O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

Valor do abono salarial 2020


Se tem direito ao pagamento do PIS-PASEP 2020-2021 e poderá conferir isso no próximo item, sabe que o valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, ou seja, no ano de 2019. Veja na tabela abaixo os valores de acordo com a quantidade de meses trabalho e saiba qual valor terá direito a receber.
*Em 2021 o valor será outro, pois o calculo é feito com base no salário mínimo no ano vigente.

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. O valor do Abono Salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovam a morte e a condição do beneficiário legal.



Quem recebe o abono salarial

  • Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário:
  • Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019;
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos;
  • Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dentro do prazo.
Neste artigo poderá saber como fazer a Consulta da RAIS Trabalhador.

E se RAIS for entregue fora do prazo, quando recebo?


Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário do exercício seguinte.

As regularizações cadastrais encaminhadas pelos empregadores até 12 de junho de 2021 serão pagas até o final do calendário estabelecido, após esta data, somente no próximo calendário.




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Como saber o número do PIS/PASEP?

Como saber o número do PIS é uma dúvida para muitos trabalhadores que perderam o número do beneficio tão importante para sua vida, veja no artigo como descobrir o número do PIS.

Para receber direitos trabalhistas como PIS/PASEP, seguro-desemprego e FGTS é necessário o número do PIS, mas muitos trabalhadores não sabem o número do PIS/Pasep. Alguns não se preocupam em saber, outros não sabem onde estão, perderam e por aí vai. Acontece que na hora de receber o abono salarial do PIS precisam urgentemente do número e ai, como saber o numero do PIS?




Para esclarecer, o número do PIS é o mesmo que o número do NIT, o NIT que é o Número de Identificação do Trabalhador que irá substituir o PIS/PASEP.




Umas das maneiras para saber o numero do PIS/PASEP é olhar na última folha da Carteira de Trabalho, caso não esteja lá vamos descobrir o numero do PIS pela internet, através do site do Dataprev.


Como saber o número do PIS/PASEP?

O DATAPREV é Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, uma empresa pública brasileira e ela é responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira. 


Neste site ficará sabendo o número do seu PIS/PASEP, não esqueça de ter em mãos o seu CPF e de outro numero de documento de identificação, como o RG, CNH ou CTPS, basta apenas um destes.




Estando lá clique em Inscrição, escolha "Afiliado" ou "Não Afiliado" vai abrir a seguinte tela:

Como descobrir o numero do pis pasep nit

De preferencia escolha Afiliado, preencha os campos os com as seguintes informações:
  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Nome da mãe
  • CPF 
  • e algum documento de identificação, como RG, CNH ou CTPS
Caso queira preencher com todas as informações não haverá problema, mas para ser mais rápido na consulta basta preencher com as informações citadas acima.


Depois de preenchido clique em "Continuar" e pronto! Agora você já sabe o número do seu PIS.

Mas como falei anteriormente o NIT vai substituir o numero do PIS/PASEP, portanto o que vai aparecer é o número do NIT que é a mesma coisa do PIS/PASEP.

Conforme a imagem abaixo aparecerá uma informação com o seguinte texto

"Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu Número de Identificação - NIT - para efetuar recolhimentos. NIT ------------"


Agora você já sabe o numero do seu PIS/PASE/NIT

Como descobrir o numero do pis pasep nit

Veja também:


Agora que já sabe o numero do PIS/PASEP, já sabe como fazer a consulta pelo link citado acima, que tal consultar as datas de pagamento do abono salarial do PIS e do PASEP?


Datas de pagamento do PIS 2020

O calendário de pagamento do PIS 2020 foi elaborado de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, sendo que quem tem conta na Caixa recebe a partir do dia 30 de junho, caso não tenha vai receber conforme o calendário abaixo:


Datas de pagamento PASEP 2020

No caso para quem recebe o PASEP que é destinado para os servidores públicos que atendam os requisitos, o pagamento é realizado conforme o numero final de inscrição do PASEP. Mas se você é correntista do Banco do Brasil já recebe a partir do dia 30 de junho.

Veja o calendário de pagamento abaixo:


Tabela de valor do abono do PIS e do PASEP

O valor do abono salarial é de até um salário minimo. Vai variar entre R$ 88 e R$ 1045. Quanto vai receber vai depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base (2019). Veja a tabela abaixo:
Tabela de valor do abono salarial do PIS-PASEP
O cálculo é feito da seguinte forma: Multiplica-se o valor do salário minimo pela quantidade de meses trabalhados e dividi-se por 12, veja o exemplo do cálculo:

Supondo que você tenha trabalhado 5 meses em 2019:
  • 1045 x 5 / 12
  • ‭5.225‬ / 12 = 435,41
  • O valor que terá direito no PIS/PASEP 2020 será de R$ 436,00.
Entendeu como é feito o cálculo?

Se tem alguma dúvida deixe nos comentários.

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Como saber se tenho direito ao PIS: Calculo e Tabela

Como saber se tenho direito ao PIS é uma dúvida recorrente para milhões de trabalhadores brasileiros. 
Todos os anos os brasileiros se fazem a mesma pergunta. Pois todos os anos a partir da segunda quinzena de julho começa o pagamento do PIS no valor de até um salario mínimo vigente no ano. Este ano o pagamento será feito em junho, por causa da pandemia do coronavírus.







Mas como saber se tenho direito ao PIS? Mais abaixo vamos explicar detalhadamente como sanar esta dúvida que atinge milhões de trabalhadores brasileiros.
Como saber se tenho direito ao PIS

Sobre o PIS

O PIS é o Programa de Integração Social, criado em 1970 pelo Governo Federal com a finalidade de integrar o funcionário ao desenvolvimento social da empresa, criado com a finalidade principal de transferir renda.

O PIS/PASEP como é conhecido é destinado ao trabalhadores da iniciativa privada no caso do PIS  e funcionários públicos no caso do PASEP. A Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pelo pagamento do PIS e o Banco do Brasil responsável pelo pagamento do PASEP.

É importante lembrar que o cadastramento no PIS/PASEP é feito pelo empregador no primeiro emprego do trabalhador. Essa informação é importante para responder a pergunta de como saber se tenho direito ao PIS.

Como saber se tenho direito ao PIS

Como saber se tenho direito ao PIS é uma pergunta feita anualmente pelos trabalhadores, pois a lei não fala detalhadamente quem tem direito ao PIS, os órgãos competentes também não, e isso faz com que o trabalhador fique com este questionamento, sem saber se tem ou não direito ao PIS, são inúmeras as dúvidas, mas vamos aqui tentar esclarecer ao máximo.




Quem tem direito ao PIS

Tem direito ao PIS todo trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ou seja, você deve contar a partir do seu primeiro registro em carteira, pois o empregado deve cadastra-lo no PIS na sua primeira admissão.

Exemplo, se seu primeiro emprego foi em 2015, o empregador provavelmente fez seu cadastro no PIS e portanto, pode ter direito ao PIS 2020, desde que cumpra os outros requisitos abaixo.


Requisitos para receber o PIS


  • Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada pelo menos por 30 dias no ano anterior ao do pagamento do PIS, se por acaso trabalhou em 2019 com carteira assinada tem direito ao PIS 2020-2021.


  • Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos no ano anterior ao do pagamento do PIS. O que vale é a remuneração média mensal, mesmo que se um mês ou outro você tenha recebido mais de dois salários mínimos, o que conta é que se a média do seu salário não tenha ultrapassado dois salários mínimos. 




Outro ponto importante para saber se tem direito ao PIS é saber se a empresa enviou  a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, este é um formulário que toda empresa deve enviar ao Ministério do Trabalho anualmente num prazo estipulado de janeiro a março.

A RAIS tem que estar com todas as informações preenchidas corretamente, lá estão contidos todos os valores recebidos pelo trabalhador durante o ano anterior, ou seja, se a RAIS não for entregue o trabalhador mesmo que preencha todos os requisitos citados acima, não terá direito ao PIS.

Se a RAIS for entregue fora do prazo o trabalhador pode também perder o direito, por isso é necessário fazer uma Consulta para saber se a empresa enviou, abaixo tem um link onde poderá saber como consultar a RAIS.


Depois de pontuar todos os requisitos necessário para a pergunta Como saber se tenho direito ao PIS, é bom saber como calcular o PIS.



Como calcular o PIS

Para fazer o calculo do PIS não esqueça que você deve levar em consideração o valor do salário minimo do ano anterior ao do pagamento.

Depois desta informações você precisa somar todos os salários recebidos no ano anterior e dividir pelo número de meses trabalhados, se o valor for até dois salários mínimos, terá direito.

Saiba mais ~> Como Calcular PIS/PASEP

Para saber quanto vai receber se abono salarial, você deve  multiplicar o valor do salário minimo, pela quantidade de meses trabalhados, dividido por 12, o resultado será o quanto receberá, vamos ver alguns exemplos práticos:

Vamos supor que você tenha trabalhado em 2019 por 4 meses:

Salário mínimo vigente: R$ 1045
Quantidade de meses: 4

Calculo do valor do abono = 1045 x 4 / 12
Calculo do valor do abono = R$ 348

Caso tenha trabalhador por 6 meses o calculo será 1045 x 6 x 12 = R$ 523

Tabela de valor do PIS 2020

Confira abaixo a tabela completa com todos os valores referentes a quantidade de meses trabalhados.

Conclusão

Resumindo a pergunta do artigo: como saber se tenho direito ao PIS, você precisa
  1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 
  2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
  3. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
  4. Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Então, se você se enquadra nestas situações, tem direito ao PIS, tem que estar atento e verificar se a empresa informou na RAIS as informações corretas ou se realmente enviou a RAIS, pois este tem sido um dos principais motivos dos trabalhadores não receber o abono salarial do PIS

Espero que este artigo tenha esclarecido a pergunta de como saber se tenho direito ao PIS.




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Consulta RAIS Trabalhador pela Internet 2020

Agora é possível fazer uma Consulta RAIS Trabalhador pela internet e verificar se seus dados foram informados corretamente.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Foi instituída em 1975 e em 2007 teve sua versão mais recente regulamentada pela Portaria nº 6.136, de 3 de março de 2020



Com este relatório é possível o empregador informar ao Ministério do Trabalhador todos os dados necessários do trabalhador para ele ter direitos a benefícios como o abono salarial, PIS/PASEP, seguro-desemprego e FGTS.
A RAIS deve ser enviada ao MTE entre 09 de março a 17 de abril de para que as informações do ano-base sejam processadas corretamente e para que os trabalhadores tenham direito aos benefícios.

    Consulta RAIS Trabalhador pela Internet

    A RAIS e o PIS

    Todos sabem que um dos requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS é o envio da RAIS com informações corretas por parte do empregador ao Ministério do Trabalhado dentro do prazo estipulado em lei. Mas, infelizmente muitos entregam a RAIS fora do prazo ou com informações erradas, o que acaba provocando perda do direito do trabalhador no recebimento do PIS.



    Muitos reclamam que não receberam o PIS, um dos motivos é o não envio da RAIS, outro motivo é o envio tardiamente, e o que mais acontece são os erros nas informações. São informados salários acima daquele que o trabalhador realmente recebe, este fato causa grande dano ao beneficiário que deixa de receber o abono salarial.

    Mas é possível o trabalhador consultar a RAIS e verificar se o empregador enviou a RAIS e se as informações estão corretas. Aproveite para consultar PIS.

      Consulta RAIS Trabalhador

      Agora é possível o trabalhador fazer uma consulta da RAIS. A consulta RAIS Trabalhador é feita pelo portal do MTE.



      Acesse o endereço http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf insira o número do PIS/PASEP e o código da imagem que aparece na tela, conforme tela abaixo:
      consulta rais trabalhador

      *Lembrando que a cada ano o Exercício e o ano-base são atualizados

      A Consulta Trabalhador apresenta os dados declarados na RAIS ano-base. Havendo divergências nas informações entre em contato com o seu empregador.

      Após consultar a RAIS Trabalhador você verá será direcionado a uma tela, com as informações do CNPJ do empregador, a Razão Social e a situação, portanto, tem como saber se a RAIS foi enviada ou não, encontrando alguma irregularidade basta entrar em contato com a empresa.
      Veja também:

        O que fazer se descobrir que a empresa não enviou a RAIS

        Se a empresa não enviou a RAIS dentro do prazo ela deve enviar uma RAIS extemporânea, com os dados dos empregados até 30 de setembro de 2020, assim tanto a Caixa, como o Banco do Brasil poderá pagar a partir de 04 de novembro de 2020 conforme cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS-PASEP 2020

        Caso não seja entregue até 30 de setembro, essa regularização da RAIS extemporânea somente poderá ser processada e para posterior pagamento do abono, no próximo exercício financeiro seguinte do Abono.

        É bom lembrar que este caso vale também para correção de dados cadastrais, caso não receba por que a empresa errou na sua informação, como erro na remuneração, o empregador terá estas datas para enviar a RAIS RETIFICADO.

        RAIS Retificadora

        Na Rais Retificadora no caso de erro de remuneração e outros campos, menos o do numero do PIS/PASEP, a empresa deve providenciar o envio de uma DECLARAÇÃO RETIFICADORA, somente  com os dados do empregado (s) que continham erros, não precisa excluir a RAIS enviada anteriormente.

        Na declaração de retificação devem ser gravados somente os empregados que foram corrigidos e, quando for o caso, os vínculos a serem incluídos. Os empregados declarados corretamente não devem constar na declaração retificadora para evitar duplicidades.

        Calendário de pagamento do abono salarial 2020-2021

        Abono salarial do PIS


        Abono Salarial do PASEP


        Valor do Abono Salarial 2020

        Os valores pagos do abono salarial varia entre R$ 88 a R$ 1045, o valor é calculado conforme quantidade de meses trabalhados. Veja a tabela abaixo:
        Tabela de abono salarial 2020

        Conclusão

        Espero que estas informações sejam importantes para você que não recebeu o  abono salarial por causa da RAIS, não deixe de fazer a Consulta RAIS Trabalhador pela Internet, pois esta consulta por te ajudar a recuperar o direito ao abono do PIS/PASEP.




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        Principais medidas do Governo Federal adotadas para ajudar o trabalhador

        Trabalhadores fiquem atentos! Principais medidas do governo federal adotadas para ajudar o trabalhador já estão em vigor. Saiba mais lendo este artigo até o final.


        Desde o dezembro de 2019 o mundo vem sofrendo com os impactos do Coronavírus. Isso inclui não somente a área da saúde, como também a área econômica mundial.

        Dessa forma vamos falar neste artigo, sobre as principais medidas do governo brasileiro que está tomando para evitar a recessão.

        Essas medidas procuram limitar os efeitos negativos da pandemia e tentar proteger a parcela mais vulnerável da população do país.

        Medidas econômicas anunciadas pelo governo

        Ainda no mês de março, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas. Tais quais poderão ajudar em muito a economia do país e sua população.

        De acordo com o Ministro da Economia, foram informadas as principais medidas do governo que serão de suma importância para os próximos meses. Entre elas estão as já anunciadas pelo Presidente da República e o diretor do Banco Central, como a seguir:
        • Relaxamento das metas fiscais para 2020;
        • Suporte a população mais carente;
        • Maior flexibilidade com as leis trabalhistas para preservação dos empregos;
        • Diminuição da jornada de trabalho com corte da remuneração e suspensão de contratos;
        • Ajuda aos trabalhadores autônomos e informais;
        • Adiamento do pagamento de contribuições e tributos;
        • Suporte financeiro aos estados;
        • Auxílio ao setor aéreo, turístico e de eventos;
        • Aumento da liquidez nos mercados;
        • Auxílio aos bancos públicos através do BNDES;
        • Suporte as pequenas e médias empresas;
        • Congelamento do reajuste dos remédios;
        • Prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda;
        • Fundos constitucionais servindo como linhas de crédito;
        • Saques a partir de 15 de junho do FGTS;
        • Pessoas de baixa renda isentas de pagamentos de contas de luz;
        • Imóveis da Caixa Econômica Federal com refinanciamento.

        Principais medidas do Governo para auxílio do trabalhador

        Algumas medidas ainda seguem aguardando a aprovação do congresso. Contudo vamos discorrer como estão os andamentos das principais medidas do governo para os trabalhadores.

        Saiba também sobre:


        Maior flexibilidade com as leis trabalhistas para a preservação dos empregos

        Uma medida provisória alterou algumas regras trabalhistas enquanto o período de calamidade pública ainda esteja em vigor no país. A medida visa dar auxilio as empresas e preservar os empregos dos trabalhadores. Entre elas estão:
        • Adesão ao home office ou trabalho a distância;
        • Férias individuais e coletivas antecipadas. Com comunicados aos trabalhadores de pelo menos 48 horas de antecedência;
        • Antecipação e aproveitamento dos feriados;
        • No caso de pausa na jornadas de trabalho, deverá ser criado um sistema de compensação de horas futuras;
        • Exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho suspensas;
        • Suspensão de contratos de trabalho no período de 4 meses, com o pagamento do salário.

        Diminuição da jornada de trabalho com suspensão do salário e do contrato

        A medida provisória que aprovou esse item em particular, dita que:
        • A redução na jornada de trabalho poderá ser de 25%, 50% ou 70% por até 90 dias;
        • Suspensão do contrato de trabalho com a empresa por até 60 dias;
        • Na redução da jornada, a remuneração deverá ser reduzida ou suspensa com o auxílio desemprego proporcional pago;
        • Manutenção por igual período na jornada, caso haja redução.

        Ajuda para trabalhadores autônomos e informais

        O auxilio emergencial do Coronavírus já está em vigor desde o início de abril. Inclusive algumas família inscritas no Cadastro Único já começaram a receber. Essa foi uma das principais medidas do governo para ajuda direta aos mais necessitados.

        Os pagamentos foram liberados ainda na primeira quinzena de abril. Sendo o valor do auxílio emergencial do Coronavírus definido em R$ 600,00.

        Para maiores informações sobre quem tem direito a mais essa principal medida e quais as regras para se cadastrar. Acesse o site ao Auxilio emergencial da Caixa Econômica Federal.

        Adiamento do pagamento de contribuições e tributos

        Para os tributos estaduais e federais o governo prorrogou para 90 dias o pagamento do ICMS e do ISS. Os microempreendedores Individuais (MEI) terão uma prorrogação de 6 meses para o pagamento de tributos federais do Simples Nacional.

        Outra principal medida do governo que foi aprovada é a do adiamento do pagamento do FGTS pelas empresas e empregadores aos trabalhadores domésticos.

        Dessa forma ficando isentos do pagamento por 3 meses. Sendo o pagamento feito posteriormente em 6 parcelas fixas.

        Também foi aprovada a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda.  A receita federal aumentou o prazo para a entrega do Imposto de Renda de 2020 por 60 dias.

        Dessa forma o Imposto de Renda deverá ser entregue não mais em 30 de abril, mas em 30 de junho.

        Saques a partir de 15 de junho do FGTS

        O Governo Federal autorizou um novo saque do FGTS a partir de 15 de junho. Dessa forma indo até o dia 31 de dezembro para as contas ativas e inativas. Logo, tendo o valor máximo para o saque de R$ 1.045,00. O cronograma para os saques ainda será definido pela caixa econômica federal.

        Pessoas de baixa renda isentas de pagamentos de contas de luz

        Pessoas de baixa renda terão um prazo de 3 meses de isenção do pagamento as contas e luz.  O prazo começou a ser contado desde o dia 1 de abril e está valendo até o dia 30 de junho.

        As regras valem para as famílias que fazem parte do programa tarifa social e tem um consumo máximo de 200 quilowatts hora no mês.





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        Calendário PIS 2020-2021 Caixa: Saiba tudo sobre

        O Calendário PIS Caixa 2020-2021 tem como diferencial as datas distintas do outro calendário de pagamento.
        Quer saber quando vai receber seu abono salarial do PIS? Quanto vai receber referente ao Calendário PIS 2020-2021 Caixa? Confira tudo aqui.




        Quem recebe o PIS 2020-2021?

        Em primeiro lugar para ver as datas de pagamento do Calendário PIS 2020-2021 Caixa você precisa ter uma conta válida na Caixa Econômica Federal.

        O PIS 2020-2021 tem duas etapas, o trabalhador deve entender para não se atrapalhar, pois ainda  continuará havendo dois pagamentos no mesmo exercício (ano).um referente ao calendário do ano anterior, neste caso o referente ao calendário do PIS 2018, que foi vigente no primeiro semestre do ano, e o outro referente ao calendário do PIS 2019 que é o que está vigente atualmente. 

        O Calendário PIS 2020-2021 Caixa referente ao ano-base 2019, ou seja, o trabalhador receberá o valor proporcional aos dias trabalhados no ano base em questão. Os pagamentos de 2019 já se encerraram.

        O pagamento é realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Confira o calendário PIS Caixa 2020-2021 completo.

        Calendário PIS 2020-2021 Caixa

        Calendário PIS 2020-2021 Caixa

        Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial com saques previstos para o ano de 2020 conforme o calendário abaixo, terão assegurado o crédito em conta, a partir de 30 de junho de 2020, caso sejam correntistas da CAIXA

        É importante se atentar as datas porque o benefício do PIS não é acumulativo.

        Quem tem direito a receber o PIS na conta?

        Tem direito todo trabalhador que tem conta na Caixa, desde que, esta conta tenha um saldo minimo de R$ 1,00, conta individual, quer dizer que a conta não pode ser conjunta e que tenha tido alguma movimentação nos últimos 90 dias.



        Muitas pessoas relatam que tem conta na Caixa, mas o abono não cai lá, isso acontece por algum destes motivos. Verifique antes para não se surpreender.
        • Nascidos em janeiro e fevereiro: 19 de janeiro
        • Nascidos em março e abril: 11 de fevereiro
        • Nascidos em maio e junho: 17 de fevereiro.
        Fique atento as datas. 

        Qual valor do PIS 2020?

        O bom de receber o PIS em 2021, referente ao 2019 é que vai receber o valor atualizado conforme o novo salário minimo que sofre reajuste anualmente.

        Hoje o valor do PIS corresponde a:

        A depender do tempo trabalhado em 2019 pode receber até um salário integral se trabalhou os 12 meses em 2019.


        A RAIS foi entregue fora do prazo, quando vou receber?

        O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2020, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro de 2020.

        Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do §1º do art. 3º, desta Resolução serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2020.




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        PIS 2020: Calendário, Valor e Tabela

        Quer saber como sacar seu PIS 2020? Veja esse post e esclareça suas dúvidas sobre valores e datas. O PIS é um dos principais programas trabalhistas e para 2020 promete mudanças.

        Assim, ele funciona como um 14º salário, possibilitando aos empregados maior capacidade de compra. Dessa forma, o Programa de Integração Social (PIS) se configura como uma assistência anual para os servidores brasileiros de carteira assinada. Para saber mais continue lendo abaixo.

        Novas regras do PIS 2020

        A partir da aprovação da reforma da previdência o PIS 2020 sofrerá alterações, podendo ser abonado para diversos trabalhadores. Veja as mudanças abaixo:
        • Para garantir o benefício, o trabalhador deve possuir inscrição no PIS há no mínimo cinco anos. Ademais, ele deve ter uma renda mensal de no máximo dois salários
        • Para garantir o abono, o servidor deve ter seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2019
        • A quantidade do abono pode chegar ao valor de um salário e possui relação com o número de meses que foram trabalhados. Ou seja, aos que prestaram serviço por um mês no ano-base de 2019 receberá 1/12 do salário mínimo, aos que trabalharam dois meses recebem 2/12 e assim por diante. Apenas os que trabalharam um ano completo receberão o salário completo.
        Ou seja, com o PIS 2020, o operário recebe o PIS a partir do tempo de serviço prestado no ano em questão. 
        PIS 2020

        Quem tem direito ao PIS 2020

        Para garantir o PIS 2020, baseado na nova reforma, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS há o mínimo cinco anos. Veja mais requisitos abaixo:
        • É necessário ter ganhado um pagamento mensal médio de no máximo dois salários mínimos durante o ano-base em questão;
        • Seus dados devem ser informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
        • Ter prestado um serviço remunerado há no mínimo 30 dias (podendo ser ou não consecutivos) no ano da apuração.

        Quem não tem direito

        As regras determinam quem pode ou não ganhar o PIS 2020 e cabe ao trabalhador agir conforme foi determinado. Então, para saber quem não tem direito aos PIS veja abaixo:
        • Trabalhadores os quais não são contratados por pessoa jurídica
        • Servidores que possuem vínculo ativo com pessoa física
        • Trabalhadores que não possuem a carteira assinada, mesmo que tenham o FGTS.
        • Trabalhadores que possuem redução na carga horária (a exemplo dos jovens aprendizes).
        • Funcionários que recebem mais de dois salários mínimos.



        Qual valor do abono salarial 2020

        A partir das regras estabelecidas do PIS 2020, o valor é determinado a partir do salário do ano em questão. Significa que o valor é de R$1.045,00 no máximo. Para receber esse valor integral é necessário que o trabalhador preste um ano completo de serviço. Para os que não cumprirem todos os meses, o valor será fornecido a partir do tempo prestado no ano anterior.

        Como calcular o abono salarial do PIS

        Para calcular seu PIS 2020 é preciso multiplicar o valor do salário mínimo vigente pela quantidade de meses que foram trabalhados. Logo em seguida, divida o resultado por 12 e será o valor a ganhar.

        Por exemplo, um servidor que prestou serviço por cinco meses basta calcular: 1045 x 5/12. O resultado é de R$435,41 ou seja, esse será seu ganho em cinco meses. Como o governo sempre aproxima o valor, ele será de R$ 436.

        Como receber

        Para garantir o PIS, o trabalhador que possui uma senha cadastrada e um cartão cidadão, pode ir a qualquer canal de atendimento da Caixa. Ademais, também é possível ser retirado em qualquer casa lotérica. Caso não possua um cartão cidadão o valor do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa Econômica.

        Ademais, basta apresentar sua identificação com foto e poderá receber o benefício. Vale lembrar que diversas informações sobre o PIS podem ser adquiridas pelo canal de atendimento telefônico da Caixa: 0800 726 0207.

        Onde receber

        Para os servidores que possuem conta na Caixa, é possível retirar seu PIS em qualquer estabelecimento. Seja no banco ou canal de atendimento físico.

        Também é possível receber seus benefícios pela lotérica, mas para isso é preciso possuir o cartão cidadão. Além disso, o pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos e correspondentes da Caixa. Ademais, também pode receber o benefício através do crédito em conta. Para isso, o operário precisa possuir conta corrente ou poupança na Caixa.

        Calendário e tabela do PIS 2020

        Para facilitar o cotidiano do trabalhador, foram disponibilizados uma nova tabela e calendário.

         A seguir veja a tabela do PIS 2020:

         Meses trabalhados                                                        Valor abono

        1 (30 a 44) R$88,00
        2 (45 a 74) R$175,00
        3 (75 a 104) R$262,00
        4 (105 a 134) R$349,00
        5 (135 a 164) R$436,00
        6 (165 a 194) R$523,00
        7 (195 a 224) R$610,00
        8 (225 a 254) R$697,00
        9 (255 a 284) R$784,00
        10 (285 a 314) R$871,00
        11 (315 a 344) R$958,00
        12 (345 a 365)

        R$1045,00
        • Nascidos em Julho recebem a partir de 16/07/220.
        • Nascidos em Agosto recebem a partir de 18/08/2020.
        • Nascidos em Setembro recebem a partir de 15/09/2020.
        • Nascidos em Outubro recebem a partir de 14/10/2020.
        • Nascidos em Novembro recebem a partir de 17/11/2020.
        • Nascidos em Dezembro recebem a partir de 15/12/2020.
        • Nascidos em Janeiro recebem a partir de 19/01/201.
        • Nascidos em Fevereiro recebem a partir de 19/01/2021.
        • Nascidos em Março recebem a partir de 11/02/2021.
        • Nascidos em Abril recebem a partir de 11/02/2021.
        • Nascidos em Maio recebem a partir de 17/03/2021.
        • Nascidos em Junho recebem a partir de 17/03/2021.
        Vale lembrar que o prazo para saque é até 30/06/2020 para todos os trabalhadores.

        PASEP 2020

        Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

        Calendário do PASEP 2020






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        PASEP 2020 Banco do Brasil: Valor, tabela e pagamento

        Como consultar o PASEP 2020 Banco do Brasil e tirar dúvidas relacionadas aos direitos e saque do benefício.


        PASEP 2020 Banco do Brasil, neste artigo abordaremos informações importantes para a verificação de pontos relacionados ao abono. Então para você que tem interesse no PASEP 2020 não perca a leitura desse artigo!

        Como funciona o PASEP

        PASEP 2020 é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 2020 e é um benefício para os servidores públicos e equivale ao PIS para empresas privadas.

        Os dois foram criados por volta dos anos 70 para que os trabalhadores também pudessem usufruir de uma parte da renda, assim como os empregadores já faziam.

        Sendo assim, o benefício se transformou em uma forma de distribuição de renda. Logo, o abono/benefício funciona como 14º salário para o trabalhador de baixa renda e seu valor é de até um salário mínimo.

        O mesmo varia de acordo com o tempo de trabalho e é pago proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados. Então falaremos mais adiante sobre valores.

        PASEP 2020 Banco do Brasil

        Quem tem direito ao abono do PASEP 2020

        Podem sacar o abono os trabalhadores que:
        • Trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
        • Ganharam até dois salários mínimos em média por mês;
        • Estão inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
        • Cuja a empresa tenha informado corretamente no Relatório de Anual Informações Sociais – RAIS, no ano base em referência.
        Caso o beneficiário tenha falecido, os herdeiros poderão sacar o saldo apresentando o atestado de óbito do cotista e uma declaração do INSS ou entidade empregadora do falecido.

        A utilização da tabela de datas não será necessária neste caso, sendo assim, os herdeiros poderão realizar o saque a qualquer momento nas agências do Banco do Brasil. O mesmo serve para servidores inativos, maiores de 70 anos e aposentados.

        Lembrando que apenas trabalhadores inscritos no programa antes de 4 de outubro de 1988 possuem cotas do benefício. Os demais já entraram nas regras da Constituição vigente.

        PASEP 2020 Banco do Brasil

        O Banco do Brasil é o agente pagador exclusivo do PASEP e a Caixa Econômica Federal do PIS.
        Os correntistas do Banco do Brasil receberão automaticamente o crédito na sua conta corrente. Os clientes de outras agências receberão de acordo com o calendário e poderão efetuar TED para sua conta ou realizar os saques nas agências do BB.

        As consultas podem ser feitas pela internet no site do Banco do Brasil usando o número do PASEP ou CPF e data de nascimento. Para realizar a consulta acesse esta página do BB.

        No site da Caixa Econômica Federal as consultas do PIS também estão disponíveis.
        Vale lembrar que o benefício é liberado somente dentro das datas e, o dinheiro que não é sacado volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

        Para fins de informação, passada a data limite os saques não estarão disponíveis.



        Os trabalhadores do setor privado também poderão realizar os saques nas lotéricas com o cartão cidadão ou apresentando um documento de identidade.

        Saiba mais:

        Tabela de pagamento do PASEP 2020 Banco do Brasil

        A utilização do calendário para saques segue o final da inscrição do PASEP e, o mês de nascimento para os trabalhadores englobados no PIS.

        CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2020-2021

        Final de Inscrição (dígito)         Início do Pagamento
        0                                               16.07.2020
        1                                               18.08.2020
        2                                               15.09.2020
        3                                               14.10.2020
        4                                               17.11.2020
        5                                               19.01.2021
        6 e 7                                       11.02.2021
        8 e 9                                       17.03.2021

        O crédito em conta para os trabalhadores com final de inscrição de 0 a 4 será realizado na noite de 30 de junho de 2020.

        Calendário do PIS 2020-2021 (setor privado)


        Tenho dois números do PASEP, qual devo considerar?

        Caso não haja certeza em qual número o abono esteja depositado, no site do DATAPREV será possível verificar o número do PASEP ativo. Assim a consulta é fácil e simples, através de fornecimento de dados solicitados será possível verificar qual PASEP está ativo e consultar saldos.

        Para informações sobre saque verifique nas centrais de atendimento do Banco do Brasil, os números de telefone são 0800 729 0001 e 4004 0001.

        Então no caso do PIS as consultas poderão ser realizadas no site do INSS, pelo portal Meu INSS e informando o CPF, data de nascimento, nome, e-mail, nome da mãe e estado.

        Qual o valor do PASEP 2020

        Os valores do abono podem variar entre R$ 88 e R$ 1.045,00, e dependerá do período trabalhado formalmente (com carteira assinada) no ano de 2019.Assim, os trabalhadores que não completaram um ano de trabalho receberão a porcentagem do benefício de acordo com os meses trabalhados.

        Por exemplo, um trabalhador que estava empregado nos meses de janeiro a junho, receberá o equivalente a 6/12 do valor, o calculo é feiro da seguinte forma:

        Multiplica-se o valor do salário mínimo (1045) pela quantidade de meses trabalhados (6) divido por (12).

        O cálculo ficará assim: 1045 x 6 / 12.

        Este trabalhador receberá de abono salarial do PASEP 2020 o equivalente a R$ 523,00.

        Tabela Valor do PASEP 2020


        Telefone de contato do PASEP 2020 Banco do Brasil

        As consultas ao abono salarial podem ser realizadas pelos seguintes canais de atendimento:

        • pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
        • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT
        • pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho

        Caso o beneficiário tenha conta no Banco do Brasil, o aplicativo BBPASEP também estará disponível para a consulta de saldos e extratos, entre outras opções acerca de convênios e relatórios.




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