Calendário do PIS 2021-2022: Ano-base 2020, veja como fica

Consulte o Calendário do PIS 2021-2022 e saiba quando vai receber seu PIS 2021-2022 no valor de até um salário mínimo, ou seja, valor de R$ 1147,00 que é o novo salario mínimo previsto para 2022.

O abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020 não será pago em 2021 depois que o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e governo decidiram adiar o pagamento para o ano 2022.

Calendário do PIS 2020

Fique atento a todas as datas de pagamentos para não perder seu beneficio do abono social do PIS 2021-2022.

Apesar de ser um beneficio criado na década de 70, muitos trabalhadores não sabem sequer que tem este direito, outros não entendem como ele funciona. Vamos aqui neste artigo detalhar o máximo de informações sobre o PIS/PASEP e o calendário do PIS 2021-2022.

PIS

O PIS é a sigla de Programa de Integração Social, criado pelo governo Federal na década de 70, com o intuito de integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e visa beneficiar o trabalhador da iniciativa privada. É um programa de transferência de renda.

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, é a CAIXA que tem a responsabilidade de efetuar o anualmente pagamento do abono salarial, conforma calendário do PIS.

PASEP

O PASEP é o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Publico  e tem a mesma finalidade do PIS, a diferença é que o Pasep visa beneficiar o servidor publico. É administrado pelo Banco do Brasil.

O Calendário do PIS 201-2022 está sendo esperado por milhões de brasileiros que tem direito, pois é uma grana extra, uma espécie de 14º salário que muitos trabalhadores têm direito.

Quando será pago o abono 2021-2022?

Tudo indica que a  Caixa comece o pagamento do PIS/Pasep 2020 em fevereiro de 2022.

Em uma situação normal o abono salarial começaria a ser pago agora em julho e terminaria em junho de 2022. O cronograma é elaborado conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Embora, transferido para o ano de 2022, não significa que as regras do PIS/Pasep mudaram, elas continuam as mesmas.

Quem tem direito ao PIS 2021-2022

Infelizmente muitos trabalhadores deixam de receber o PIS, por falta de informação, e assim perde o direito ao saque de um salario mínimo a que teria direito. Para saber se tem direito ao PIS 2021-2022, ano-base 2020, veja se você está enquadrado nos casos abaixo:

• Tem direito ao PIS todo trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ou seja, tem direito ao PIS 2021 aquele trabalhador cadastrado até 2016;
• Tem direito ao PIS todo trabalhador que teve sua carteira assinada em 2020 pelo mínimo de 30 dias;
• O trabalhador que recebeu no ano-base (2020) até dois salários mínimos de renda mensal média;
• O trabalhador deve ter seus dados informados na RAIS corretamente e entregue pelo empregador ao Ministério do Trabalho no prazo estabelecido em lei.

Se você, trabalhador se enquadra nestes requisitos, então tem direito ao PIS 2021.

Calendário do PIS 2021-2022

Assim que o pagamento do PIS se encerra, os trabalhadores já começam a buscar informações sobre o próximo pagamento do PIS e uma maneira de saber é ficando atento ao próximo calendário. O Calendário do PIS 2021-2022, ano-base 2020 começará a ser pago em fevereiro de 2022. Quem não fizer o saque até a data limite o dinheiro é devolvido ao FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O calendário de pagamento do PIS é realizado conforme mês de nascimento do trabalhador. 

O Codefat, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador é o órgão ligado ao Ministério do Trabalho e o responsável pela divulgação das datas de pagamento do Calendário do PIS 2021.

Outra dúvida é em relação ao calendário 2021/2022 que seria pago no ano que vem, se ele será liberado no mesmo período do ano base 2020, que tudo indica será pago em fevereiro, o que levaria o trabalhador receber em dobro. No entanto, o que deverá acontecer é que o ano base 2020 seja pago no primeiro semestre de 2022 e o ano base 2021, no segundo semestre

Mais informações na pagina do Facebook

Onde receber o PIS 2021-2022

Os trabalhadores que tem direito ao beneficio do abono salarial do PIS 2021-2022, ano-base 2020, devem se dirigir as agências da Caixa, munidos com o numero do PIS e um documento de identificação.

Aqueles que possuem cartão Cidadão podem fazer o saque no Caixa de Autoatendimento, nas Lotéricas ou nos Correspondentes Caixa Aqui.

Vídeo com esclarecimentos sobre o PIS PASEP

Calendário do PIS 2021-2022: Ano-base 2020, veja como fica

Bolsa do Povo: Quem tem direito, valor e como participar

Bolsa do Povo, saiba aqui tudo sobre este benefício que visa ajudar às famílias carentes neste período de crise econômica e sanitária. É um programa de transferência de renda do estado de São Paulo, veja mais a seguir.

Diante do combate à pandemia, da valorização da vida e do respeito à ciência, não é novidade que estamos vivendo um momento de grande crescimento da vulnerabilidade e pobreza em São Paulo e em todo o país.

Nesse sentido, o Governo do Estado de São Paulo deu origem ao Bolsa do Povo, programa que irá acolher mais de quinhentas mil pessoas em estado de vulnerabilidade social. Para entender mais sobre o programa, continue a leitura a seguir! 

O que é Bolsa do Povo?

O programa surgiu com a iniciativa e objetivo de criar um vínculo entre as famílias vulneráveis e as escolas para que houvesse um fortalecimento estudantil no acompanhamento de todos os protocolos estipulados contra a Covid-19.

O Bolsa do Povo possui sete núcleos programáticos, sendo eles:

• Educação;
• Assistência Social;
• Saúde;
• Qualificação Profissional;
• Habitação;
• Trabalho;
• Esporte.

Em todos os eixos, o propósito do programa Governo de São Paulo é amparar toda a população em situações de vulnerabilidade com as suas ações sociais e programas estaduais. 

Quem tem direito ao programa Bolsa do Povo?

Sendo uma medida de extrema importância, tanto para as instituições estudantis quanto para as famílias que mais necessitam no momento, o Governo de São Paulo tem apoiado a todos, em âmbito social, inclusive considerando a alimentação de alunos vulneráveis, servindo marmitas e dando todo o suporte necessário aos alunos.

Nesse sentido, quem tem direito ao Bolsa do Povo e seus benefícios são os:

• Responsáveis legal por aluno de rede estadual;
• Desempregados há, pelo menos, 3 meses;
• Ter entre 18 a 59 anos;
• Morar perto da unidade escolar (raio de dois quilômetros de distância).

Além disso, o programa possui critérios preferenciais com relação às pessoas que têm direito ao benefício, sendo eles:

• Pessoas cadastradas no CadÚnico;
• Mãe de alunos de rede estadual;
• Possuir filhos matriculados na escola de interesse;
• Proximidade entre a escola e o endereço residencial;
• Ser maior de idade.

Programas e ações do Bolsa do Povo

O Bolsa do Povo reúne diferentes programas e ações que englobam alguns requisitos e condições para que seja possível desfrutar de tal benefício. Dentre eles, estão:

AÇÃO JOVEM: responsável por promover a integração social de jovens com entre 15 e 24 anos, sendo de famílias com cadastro no CadÚnico e possuindo renda familiar de até meio salário mínimo per capita;

RENDA CIDADÃ: faz o atendimento de famílias vulneráveis, seja por desemprego ou subemprego, engloba o analfabetismo, falta de qualificação para o mercado de trabalho, dependência química, condições de saúde ruins, falta ou má condição residencial, dentre outras dificuldades;

SP ACOLHE: responsável por transferir um valor para famílias vulneráveis que perderam algum familiar por conta da Covid-19 desde o começo da pandemia até o dia 21/06/2021;

ALUGUEL SOCIAL: subsídio liberado para dar suporte nos custos com moradia, provisoriamente, para aqueles que sofreram danificações residenciais por intervenções urbanas, ambientais ou por chuvas;

VIA RÁPIDA: promove capacitação profissional de forma gratuita para aqueles que procuram ingressas no mercado de trabalho atual ou até mesmo abrir seu próprio negócio;

EDUCAÇÃO: garante o vínculo de famílias vulneráveis com instituições escolares e dos alunos com o local em que se estuda;

BOLSA TALENTO ESPORTIVO: se prontifica a auxiliar financeiramente os atletas, sejam eles de quaisquer modalidades e níveis, que planejam representar o Brasil e São Paulo em competições internacionais e nacionais;

VALE GÁS: oferece a transferência do valor para que as famílias carentes localizadas em favelas e comunidades possam comprar o botijão de gás de cozinha de 13kg.

Quais os documentos necessários?

Para a inscrição do programa Bolsa do Povo do Governo de São Paulo, são solicitados o documento de identidade do candidato, seu endereço e o RA do aluno. Lembrando que serão preferência aqueles que possuem cadastro no CadÚnico. 

Como conseguir o Bolsa do Povo?

Para conseguir o Bolsa do Povo, os candidatos e famílias em situação de vulnerabilidade e carência no estado de São Paulo devem preencher o formulário disponível no site oficial do programa (https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/) e aguardar que a avaliação e aprovação sejam realizadas.

Qual o valor Bolsa do Povo?

De acordo com o Governo de São Paulo, os aprovados no Bolsa do Povo poderão receber um benefício de R$ 500,00 uma vez por mês ao longo de seis meses, que é o tempo de duração do projeto.

Qual é a central de atendimento?

A central de atendimento do programa Bolsa do Povo funciona todos os dias, exceto finais de semana, das 8h às 18h através do número de telefone 0800-7979-800. Além disso, há o atendimento eletrônico que funciona 24h todos os dias da semana. 

Bolsa do Povo: Quem tem direito, valor e como participar

Como se cadastrar no CadUnico pela internet. É possível?

Cadastrar no Cadunico pela internet - O Cadunico é um cadastro feito para que os trabalhadores possam usufruir dos vários programas sociais governamentais feitos para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Os benefícios que ser inclusive neste cadastro te oferecem são grandes e os benefícios são cada vez maiores e mais diferenciados, sendo que existem diversas possibilidades especiais somente para quem se cadastrar no Cadunico.

Vamos falar mais sobre se cadastrar no Cadunico pela internet, quais são as possibilidades e qual o, porém sobre este cadastro.

O que é o Cadunico e como se cadastrar pela internet?

O Cadunico é o cadastro necessário para atestar que a família em questão está em situação de pobreza ou de extrema pobreza, abrindo as portas para benefícios sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, além de outros benefícios como preferência em bolsas de estudo para escolas técnicas e profissionalizantes públicas.

Este cadastro é feito, na maioria das vezes, inicialmente com a visita do assistente social, que irá cadastrar a família e então verificar a documentação do chefe da família, sendo que na maioria das vezes a cadastrada é a mulher da casa.

Outro ponto importantíssimo é entender que, para ser cadastrado, a faixa de valor que é necessária é entre até 83 reais por pessoa na casa mensal (situação de extrema pobreza) até três salários mínimos mensais (situação de pobreza). 

Além disso, cadastrar-se no Cadunico pela internet ou por qualquer outra forma não garante entrada direta nos programas sociais, já que o seu cadastro é avaliado pelo ministério a partir do momento que você é cadastrado e então é verificado quais são os programas sociais aos quais você tem acesso.

Veja aqui outros artigos que podem te ajudar a melhor entender

• PIS 2021/2022
• Como saber se tenho direito ao PIS

Onde se cadastrar no Cadunico pela internet?

Infelizmente, esta é uma questão que não é uniforme. Como os cadastros no Cadunico pela internet precisam ser feitos diretamente com as prefeituras, para que existam mais precisão e velocidade neste cadastramento, é necessário verificar no site da prefeitura da sua cidade se já existe a possibilidade de se cadastrar no Cadunico pela internet. Caso não exista, é necessário ir pessoalmente até o CRAS para fazer este cadastramento pessoalmente.

Para se cadastrar no Cadunico pela internet ou pessoalmente, são necessários os seguintes documentos:

Certidão de nascimento ou RG de todos os membros da família, sendo que outros documentos de identificação como certeira de trabalho e outros documentos. Para o responsável, é necessário CPF e título de eleitor, exceto no caso de comunidades indígenas ou quilombolas,

onde esta necessidade deixa de ser obrigatória. Comprovante de endereço, para ajudar a preencher o endereço da residência na qual a família mora.

Se cadastrar no Cadunico pela internet é garantia de estar incluso nos programas sociais?

Não. Em momento algum o Cadunico é garantia de inclusão nos programas sociais. Em nenhum deles. Você apenas se torna passível de inclusão quando faz seu cadastro. Existe a possibilidade de haver algum problema com o seu cadastro, alguma confirmação faltante ou divergência, ou simplesmente você tem mais renda do que o máximo possível dentro do programa.

Fique ligado para saber mais sobre o Cadunico aqui no nosso blog.

Como se cadastrar no CadUnico pela internet. É possível?

PIS-PASEP tem 22 bilhões esquecidos na conta, saiba se tem direito

PIS-PASEP têm 22 bilhões esquecidos na conta, saiba de tem direito

Saiba se você tem direito a uma parte deste 22 bilhões de reais esquecidos do PIS-PASEP. A média do valor a receber é de R$ 2.100.

Isso mesmo, a notícia é real, 10 milhões de brasileiros deixaram de sacar este dinheiro e está na lá para ser recebido. Veja se não tem direito.

 

De onde é este dinheiro?

Antes de mais nada é bom saber que nem todos têm direito. Estes 22 bilhões esquecidos são da cota PIS-PASEP. Saiba o que é esta cota do PIS-PASEP.

Cota do PIS-PASEP

Essa cota refere-se ao antigo FGTS, tem direito quem trabalhou em empresa privada ou órgão público entre o período de 1971 a 1988, exatamente até o dia 04 de outubro de 1988, mas este dinheiro é de quem não fez saque até aquela época.

O que são Cotas do PIS-PASEP?

É o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS-PASEP, decorrente dos valores creditados por ocasião das distribuições realizadas pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros 71/72 a 88/89, calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.

Cota do PIS e abono salarial são a mesma coisa?

Não. A cota do PIS-PASEP é um como se fosse uma parte do Fundo que cada trabalhador daquela época tinha direito e esta cota foi extinta com a Constituição e a partir daí foi crido o abono salarial do PIS-PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhados que preencham os requisitos estabelecidos em Lei. (Veja aqui)

Vale lembrar que em 2020 o governo acabou com o Fundo PIS-PASEP com a edição da Medida Provisória (MP) nº 946 e este valor foi transferido para o FGTS, portanto quem tem direito deve fazer a consulta no aplicativo do FGTS.

Até quando estará disponível este dinheiro?

Com a Medida Provisória, o valor do saldo de cotas do PIS-PASEP foi transferido para contas individuais vinculadas de FGTS.

O valor estará disponível para saque até 31 de maio de 2025, depois desta data passará para a União. Assim, em 1º de junho de 2025 se você não realizar o saque, perderá este dinheiro.

Como fazer a consulta para saber se tenho direito?

Para saber se tem direito a estes 22 bilhões esquecidos é fácil. Veja algumas formas:

Baixe o app do FGTS lá loja de aplicativo e faça a consulta que é bem simples, lá tem a opção (PIS-PASEP), clique e se tiver dinheiro para sacar vai aparecer. Siga todas as orientações solicitadas no aplicativo.

Outra opção é pelo site da Caixa (https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/cidadao/auth?response_type=code&client_id=portal-inter&segmento=CIDADAO01&template=portal&redirect_uri=https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/login)

Coloque seu CPF e login com senha, caso não tenha, faço o cadastro da senha.

 

Ainda tem dúvidas?

Você ainda pode ligar para o número 0800 726 0207, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, de 10h às 16h)

PIS-PASEP tem 22 bilhões esquecidos na conta, saiba se tem direito

Consulta RAIS Trabalhador pela Internet 2021

Agora é possível fazer uma Consulta RAIS Trabalhador pela internet e verificar se seus dados foram informados corretamente.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Foi instituída em 1975 e em 2007 teve sua versão mais recente regulamentada pela Portaria nº 6.136, de 3 de março de 2021

Com este relatório é possível o empregador informar ao Ministério do Trabalhador todos os dados necessários do trabalhador para ele ter direitos a benefícios como o abono salarial, PIS/PASEP, seguro-desemprego e FGTS.

A RAIS deve ser enviada ao MTE entre 13 de março a 30 de abril para que as informações do ano-base sejam processadas corretamente e para que os trabalhadores tenham direito aos benefícios.

• RAIS 2021: Data de entrega

A RAIS e o PIS

Todos sabem que um dos requisitos para ter direito ao abono salarial do PIS é o envio da RAIS com informações corretas por parte do empregador ao Ministério do Trabalhado dentro do prazo estipulado em lei. Mas, infelizmente muitos entregam a RAIS fora do prazo ou com informações erradas, o que acaba provocando perda do direito do trabalhador no recebimento do PIS.

Muitos reclamam que não receberam o PIS, um dos motivos é o não envio da RAIS, outro motivo é o envio tardiamente, e o que mais acontece são os erros nas informações. São informados salários acima daquele que o trabalhador realmente recebe, este fato causa grande dano ao beneficiário que deixa de receber o abono salarial.

Mas é possível o trabalhador consultar a RAIS e verificar se o empregador enviou a RAIS e se as informações estão corretas. Aproveite para consultar PIS.

• Calendário do PIS 2021

Consulta RAIS Trabalhador

Agora é possível o trabalhador fazer uma consulta da RAIS. A consulta RAIS Trabalhador é feita pelo portal do MTE.

Acesse o endereço http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf insira o número do PIS/PASEP e o código da imagem que aparece na tela, conforme tela abaixo:

 

*Lembrando que a cada ano o Exercício e o ano-base são atualizados

A Consulta Trabalhador apresenta os dados declarados na RAIS ano-base. Havendo divergências nas informações entre em contato com o seu empregador.

Após consultar a RAIS Trabalhador você verá será direcionado a uma tela, com as informações do CNPJ do empregador, a Razão Social e a situação, portanto, tem como saber se a RAIS foi enviada ou não, encontrando alguma irregularidade basta entrar em contato com a empresa.

• Não recebi meu PIS o que fazer

Veja também:

• RAIS: Pagamento PIS para quem retificou ou entregou fora do prazo

O que fazer se descobrir que a empresa não enviou a RAIS

Se a empresa não enviou a RAIS dentro do prazo ela deve enviar uma RAIS extemporânea, com os dados dos empregados até 30 de setembro de 2021, assim tanto a Caixa, como o Banco do Brasil poderá pagar a partir de 04 de novembro de 2021 conforme cronogramas de pagamento do abono salarial do PIS-PASEP 2020

Caso não seja entregue até 30 de setembro, essa regularização da RAIS extemporânea somente poderá ser processada e para posterior pagamento do abono, no próximo exercício financeiro seguinte do Abono.

É bom lembrar que este caso vale também para correção de dados cadastrais, caso não receba por que a empresa errou na sua informação, como erro na remuneração, o empregador terá estas datas para enviar a RAIS RETIFICADO.

RAIS Retificadora

Na Rais Retificadora no caso de erro de remuneração e outros campos, menos o do numero do PIS/PASEP, a empresa deve providenciar o envio de uma DECLARAÇÃO RETIFICADORA, somente  com os dados do empregado (s) que continham erros, não precisa excluir a RAIS enviada anteriormente.

Na declaração de retificação devem ser gravados somente os empregados que foram corrigidos e, quando for o caso, os vínculos a serem incluídos. Os empregados declarados corretamente não devem constar na declaração retificadora para evitar duplicidades.

Calendário de pagamento do abono salarial 2020-2021

Abono salarial do PIS

Abono Salarial do PASEP

Valor do Abono Salarial 2021

Os valores pagos do abono salarial varia entre R$ 92 a R$ 1100, o valor é calculado conforme quantidade de meses trabalhados. Veja a tabela abaixo:

Conclusão

Espero que estas informações sejam importantes para você que não recebeu o  abono salarial por causa da RAIS, não deixe de fazer a Consulta RAIS Trabalhador pela Internet, pois esta consulta por te ajudar a recuperar o direito ao abono do PIS/PASEP.

Consulta RAIS Trabalhador pela Internet 2021

Cadastro único v7: saiba todos os detalhes sobre

O cadastro único v7 é a versão mais recente do sistema de cadastramento Cadastro de pessoas em programas sociais, que traz uma série de vantagens e benefícios governamentais para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. 

Como este sistema é único, mas pode ser aplicado por cada prefeitura do Brasil de forma diferenciada, sendo que o grande objetivo final de oferecer os subsídios governamentais com mais segurança e combatendo fraudes é cumprido com sucesso exemplar, vamos falar mais sobre o cadastro único v7 e todos os procedimentos que o cercam até o presente momento, desde a apresentação da família até o recebimento de um eventual benefício.

  

O que é o cadastro único v7 e como ele funciona?

O cadastro único v7 é uma forma eficiente e inteligente de controlar mais de perto todos os benefícios sociais oferecidos pelo governo, como o Bolsa família e outros programas similares. Dessa forma, o cadastro único v7 sendo acompanhado pelos assistentes sociais municipais é muito mais difícil de esconder uma fraude,já que estes profissionais fazem um acompanhamento muito mais próximo e precisa das famílias em situação de fragilidade social.

 

Esses cadastros precisam ser feitos sempre de acordo com a cidade na qual a família se encontra, sendo que o procedimento padrão costuma ser feito diretamente no CRAS (centro de referência de assistência social), onde o cadastro único v7 está disponível para efetivação. Outra forma de acessar este cadastro único v7, que vai depender da prefeitura onde você está, é online. Algumas prefeituras oferecem um cadastramento online e outras não, mas mesmo com este cadastro únicov7 online, é necessário apresentar documentação e mostrar que a sua família enfrenta dificuldade financeiras.

Saiba outros artigos que podem te ajudar:

• Como saber se tenho direito ao PIS
• Data de pagamento do PIS para quem te conta da caixa 

O cadastro único v7 já é a inclusão no programa social?

Não, o Cadastro único v7 não é garantia de inclusão em nenhum programa social dos relacionados, já que existem seleções feitas com os dados apresentados. 

É Importante não omitir ou deturpar as informações apresentadas no CRAS, já que o cadastro único v7 cruza informações com vários outros órgãos públicos em busca de eventuais fraudes no sistema, e uma fraude deste tipo faz com que o seu benefício seja prontamente cancelado, além da exclusão permanente do seu nome do cadastro e podendo até culminar em prisão. 

Com estes benefícios e facilidades oferecidas pelo governo federal por meio do cadastro único v7, você e a sua família terão muito mais tranquilidade e calma para conseguir se reestabelecer, melhorar de vida e terem uma vida muito mais feliz!  

 

Cadastro único v7: saiba todos os detalhes sobre

Programa Casa Verde Amarela 2021: Novo Minha Casa, Minha Vida

O Programa Casa Verde Amarela é a cara nova do minha casa minha vida e conta com novidades em relação ao modelo antigo. Nesse cenário, o presente artigo seleciona as coisas mais importantes para entender como ele funciona.

O Programa Casa Verde Amarela foi lançado pelo Governo e veio inovar o Minha casa minha vida. Venha descobrir se o modelo antigo vai acabar.

Portanto, para saber as novas demandas e como poderá ser feito o cadastro para esse benefício é só continuar lendo. Desse modo, será fácil de entender as mudanças e sanar a grande dúvida: o minha casa minha vida vai acabar?

O que é Programa Casa Verde Amarela

O Programa Casa Verde Amarela é uma nova versão do minha casa. Logo, pretende garantir aos cidadãos mais acesso à casa própria, além de regulamentação fundiária.

O texto desse benefício do governo já está sendo analisado e terá que ser votado. Com isso, a câmara e o senado ficarão responsável por analisar com um prazo de 120 dias. Mas, se isso não acontecer ele deixará de ser válido.

O Governo pretende melhorar os programas que já estão em vigor no país. Certamente, segundo o próprio pronunciamento do Governo eles querem diversificar as opções de programas de habitação presentes no Brasil.

Quem tem direito ao Programa Casa Verde Amarela

As pessoas que terão direito ao Programa Casa Verde Amarela serão as que se encaixam em uma das três faixas impostas. Assim, já é uma novidade em relação ao estilo antigo do benefício, pois contava com quatro faixas.

Resumidamente, seguem abaixo os grupos que poderão ser contemplados:

• Primeira faixa: pessoas cuja família possua uma renda de no máximo R$ 2.000;
• Segunda faixa: é o grupo das famílias que possuem um valor de renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
• Terceira faixa: é a das famílias com um total de renda que varia entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

De acordo com o Governo pronunciou as pessoas que se encaixam no primeiro grupamento terão alguns benefícios em relação aos outros:

• Receberão as suas casas com um valor de juros menor do que os outros;
• Poderão realizar o financiamento dos imóveis;
• Terão direito a reformas.

As pessoas que serão beneficiadas pelo programa que estão nas segunda e terceira faixas terão valores de taxa mais altos. Porém, no texto da medida provisória não veio especificada

 

Como funciona Programa Casa Verde Amarela

Esse programa de garantia à habitação tem o objetivo de ajudar 1,6 milhões de famílias a conseguir a própria casa. Também, promete fazer o incremento de 350 milhões de residências a mais do que faria com o modelo.



Somado a isso, o Programa Casa Verde Amarela ainda promete que irão ocorrer regularizações fundiárias. Também, pretendem realizar reformas em casas que se encontram em situação precária, como por exemplo, sem banheiros.

Para quem se encaixar nesses dois casos acima, deverão ser selecionadas por meio de editais promovidos pelo Governo. Todavia, possui algumas condições:

• O morador da casa deverá ser o beneficiado(a);
• Não pode estar localizada em uma região de preservação;
• Não devem estar em região de risco como de deslizamentos.

Como se cadastrar

Antes de mais nada, o meio de se cadastrar vai depender da faixa que o interessado se encaixa. Dessa maneira, as pessoas do grupo 1, precisam ir na prefeitura mais próxima de sua casa para começar o processo de seleção.

Seguramente, as pessoas dos demais grupos podem ingressar no programa casa verde amarela por meio da caixa econômica ou do banco do Brasil.

O Minha Casa, Minha Vida vai acabar?

Mesmo sendo uma reformulação do projeto antigo, o secretário de habitação afirma que o minha casa, minha vida não vai acabar. Mas sim, será reformulado e aprimorado.

Ainda de acordo com Celso Matsuda, o balanço nacional do programa foi excelente. Assim, nos últimos dez anos esse benefício teve resultados muito bons entre os cidadãos e para o Governo.

Taxas

Acima de tudo, a redução nas taxas cobradas nos financiamentos no norte e nordeste só valem para rendas de até R$ 2.600. Em suma, para valores acima desse, a porcentagem dos juros são iguais ao modelo antigo do programa.

Então para as pessoas dessas regiões, os juros ficam de 4,25% para quem tem FGTS e 4,5% ao ano quem não tem. E nas outras regiões o limite de renda para receber o benefício desce para no máximo R$ 2.000.

Em resumo, os juros para essas outras regiões são de 5% para não beneficiário do FGTS e 4,5 para beneficiários.

Programa Casa Verde Amarela 2021: Novo Minha Casa, Minha Vida

Aluguel Social 2021: Como se cadastrar no programa

O Governo Federal possui vários programas de assistência social, um deles é o Aluguel Social 2021, que é um benefício pouco divulgado mas é regulamentado pela lei que determina a oferta do recurso social é a nº 8.742 sancionada em 1993 e o decreto 6.307 de 2007. recentemente e por isso não é muito conhecido.

 Para saber tudo sobre o Aluguel Social 2021 continue a leitura!

O que é Aluguel Social 2021?

O Aluguel Social 2021, também conhecido como Bolsa Aluguel, é um programa assistencial criado pelo Governo Federal no intuito de amparar famílias ou pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade em relação à moradia.

Esse benefício visa garantir moradia de qualidade para famílias desabrigadas por desastres naturais, famílias que se encontram em áreas consideradas de risco ou por causa Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa Aluguel Social 2021 também objetiva atender famílias carentes que vivem em situações precárias de moradia.

O governo federal com a intenção de construir novos modelos para a política de habitação popular, a estratégia do programa Casa Verde e Amarela foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A intenção é estudar modelos de aluguel social para famílias de baixa renda, com a participação da iniciativa privada.

Essa modalidade atenderia famílias que hoje consomem mais de 30% da renda com o pagamento de aluguel, assim este ônus excessivo que impede que as famílias façam uma administração financeira que possibilite que elas tenham recursos para a aquisição da sua casa própria.

Veja também:

• PIS 2021, saiba tudo aqui
• Calendário Bolsa Família 2018

Como funciona o Aluguel Social 2021?

A família beneficiada pelo programa recebe o valor correspondente ao custo de um aluguel popular. O aluguel Social 2021 é um benefício de caráter temporário concedido por 12 meses, porém pode ser prorrogado. O valor do benefício pode chegar a R$ 500,00.

O programa Aluguel Social 2021 é amparado pela lei 8.742/93 que garante amparo para as pessoas em casos de eventos de vulnerabilidade social ou calamidade pública.
Porém, o programa é algo muito restrito ainda, isso porque são poucos estados brasileiros que participam, são eles: 

• Rio de Janeiro;
• Minas Gerais;
• São Paulo;
• Santa Catarina;
• Salvador;
• Rio Grande do Sul.

Para receber o Aluguel Social 2021 é necessário saber primeiro quem tem direito ao benefício, visto que a burocracia para participar deste programa é grande o que o torna ainda mais restrito.

Quem tem direito ao Aluguel Social 2021?

Sendo um programa que é administrado pelas prefeituras locais as regras variam, porém no geral as famílias beneficiadas são: 

• Famílias inscritas no bolsa família;
• Cadastradas no CadÚnico do Governo Federal;
• Famílias que participam do programa “Tarifa Social de Energia Elétrica”;
• Famílias que tenham participado de catástrofes naturais;
• Famílias desabrigadas por causa Obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ou que vivem em áreas de risco.

Como se cadastrar no programa?

Caso você se encaixe em alguma dessas especificações, para solicitar o Aluguel Social 2021 é necessário realizar um cadastro na Prefeitura Municipal da sua cidade. Após a realização do cadastro a prefeitura fará uma análise dos dados e se for aprovado para o benefício o cidadão passa a receber mensalmente o valor do aluguel, que é depositado diretamente na conta da imobiliária ou do proprietário do imóvel.

Também é possível que a família ou pessoa em questão seja encaminhada para programas habitacionais.

O aluguel Social 2021 é uma ferramenta de muita importância na prestação de ajuda emergencial e garante a todos que se encaixam nos requisitos amparo temporário até a situação de vulnerabilidade melhorar ou a família ser inclusa em algum programa habitacional.

Ficou com dúvidas sobre Aluguel Social 2021? Deixe nos comentários. 

Aluguel Social 2021: Como se cadastrar no programa

PRONATEC Inscrições 2021: Quais os curso e como participar

Se você deseja se qualificar para o mercado de trabalho, uma das melhores opções gratuitas se inscrever no Pronatec inscrições de 2021. Saiba o que é o programa, qual os objetivos, como participar.

O PRONATEC inscrições 2021 oferece também dois tipos de bolsa-formação, nas modalidades:

a) Bolsa-Formação Estudante;
b) Bolsa-Formação Trabalhador.

O que é Pronatec? 

O Pronatec é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado em 2011, pela Lei 12513. Sua principal finalidade é oferecer educação profissional para qualificação da população.

O Pronatec 2021 é hoje o maior programa de qualificação profissional do Brasil e tem ajudado milhares de pessoas. Pelo fato de ser gratuito e de boa qualidade, a demanda vem aumentando a cada ano.

O Programa oferece bolsas de estudos 100% integral para jovens e adultos de baixa renda. Visando qualificá-los para o mercado de trabalho e aumentar as chances de emprego.

O Pronatec hoje, conta com cursos divididos nas modalidades:

• Cursos Técnicos I: Duração máxima de 1 ano e são destinados aos candidatos que já concluíram o ensino médio.
• Cursos Técnicos II: Parecido com o anterior, mas para jovens que ainda estejam cursando o ensino médio.
• Formação Inicial e Continuada ou Bolsa-Formação: Tem duração mais curta, de cerca de 3 a 6 meses e são direcionados aos beneficiários de programas sociais como Bolsa Família ou o Chapéu de Palha.

Cursos oferecidos no Pronatec 2021. O Pronatec oferta 646 cursos de qualificação e 220 cursos técnicos, que podem ser consultados no Guia Pronatec de Cursos FIC e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Vale ressaltar que o Pronatec possui diversas unidades espalhadas no Brasil, e nem todos os cursos são iguais nas unidades. Por isso é necessário confirmar se o curso que deseja, possui na sua unidade.

Outro ponto positivo do programa PRONATEC é que ele conta com entidades renomadas de cursos como: SENAI, SENAC, SENAR E SENAT, que são redes de ensino técnico de âmbito federal, estadual e municipal e também conta com instituições da rede privada.

Deixamos alguns exemplos de cursos, para acessar todos, vá ao site citado acima:

PRONATEC 2021 Cursos Técnicos 

Confira algumas áreas e os tipos de cursos técnicos. 

Infraestrutura 

• Técnico em Carpintaria;
• Técnico em Desenho de Construção Civil;
• Técnico em Edificações;
• Técnico em Geodésia e Cartografia.

Militar 

• Técnico em Ações de Comandos;
• Técnico em Armamento de Aeronaves;
• Técnico em Artilharia;
• Técnico em Combate a Incêndio, Resgate e Prevenção de Acidentes de Aviação;
• Técnico em Desenho Militar;

Produção Alimentícia

• Técnico em Apicultura;
• Técnico em Alimentos;
• Técnico em Cervejaria;
• Técnico em Confeitaria;
• Técnico em Panificação.

Produção Cultural e Design

• Técnico em Artes Circenses;
• Técnico em Artesanato;
• Técnico em Canto;
• Técnico em Comunicação Visual;
• Técnico em Dança;
• Técnico em Design de Interiores.

Produção Industrial 

• Técnico em Biotecnologia;
• Técnico em Construção Naval;
• Técnico em Petróleo e Gás;
• Técnico em Petroquímica;
• Técnico em Processos Gráficos;
• Técnico em Química;
• Técnico em Têxtil;

Recursos Naturais 

• Técnico em Agricultura;
• Técnico em Agropecuária;
• Técnico em Cafeicultura;
• Técnico em Fruticultura;
• Técnico em Geologia.
• Técnico em Mineração

Segurança 

• Técnico em Defesa Civil;
• Técnico em Segurança do Trabalho.

Turismo, Hospitalidade e Lazer 

• Técnico em Agenciamento de Viagem;
• Técnico em Eventos;
• Técnico em Guia de Turismo;
• Técnico em Hospedagem;
• Técnico em Lazer.

Você pode acessar a lista completa de Cursos Técnicos do Pronatec 2021.

Cursos FIC (formação inicial e continuada ou qualificação profissional) 

• Açougueiro;
• Adestrador de cães;
• Assistente de Recursos Humanos;
• Auxiliar de Cozinha;
• Bombeiro Civil;
• Cabeleireiro;
• Copeiro;
• Desenhista Mecânico;
• Eletricista Industrial;
• Encanador Predial;
• Garçom;
• Jardineiro.

Para ver a lista completa de cursos do FIC clique Aqui.

Para fortalecer o programa e atender a mais pessoas, foram criados, o que pode ser chamado de subprogramas, veja quais são:

Pronatec EJA: 

O PRONATEC EJA foi criado para o público que não concluiu o estudo na idade certa. Esse programa é destinada aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em que são oferecidos cursos por meio da bolsa formação.

O outro programa é:

e-Pronatec: 

Essa modalidade foi criada para que estudantes e trabalhadores tenham acesso aos cursos técnicos e de qualificação profissional, na modalidade a distância, por meio de parceria com a rede e-Tec Brasil. Dessa maneira, os alunos podem estudar acessando as plataformas digitais, tendo mais flexibilidade durante os estudos.

Datas de Inscrições Pronatec 2021 

Durante todo o ano os Institutos Federais, o SENAC e o SENAI oferecem vagas. Para saber a data exata da matrícula procure a unidade mais próxima de você.

Você pode encontrar a lista de instituições no site do Pronatec. As vagas que não são preenchidas são disponibilizadas para fazer inscrição online.

Veja também

•  RioCard Saldo e Recarga
• Consulta CNIS pela internet

Pronatec Inscrições 2021

Para realizar sua Inscrição no Pronatec é necessário cumprir alguns requisitos, entre eles:

• Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos;
• Inscrição no CadUnico;
• Possuir ensino de acordo com a vaga desejada.

Pronatec Inscrições - Como fazer 

Se você se encaixa nos requisitos acima, o processo de inscrição é bastante simples:

1. Acesse o site oficial do Pronatec Inscrições;
2. Preencha os campos, selecionando seu estado, cidade, escolaridade e instituições;
3. Pesquise as vagas disponíveis em sua região.

Se você gostou das informações apresentadas aqui, não se esqueça de compartilhar este artigo.

Muitas pessoas não estão sabendo das inscrições no Pronatec, ajude elas.

PRONATEC Inscrições 2021: Quais os curso e como participar

Cadastro Único para programas sociais: Você sabe como funciona?

O cadastro único para programas sociais é um cadastro que você precisa fazer para ser incluso nos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, auxilio emergencial e outros benefícios sociais oferecidos para pessoas em fragilidade social.

Vamos falar mais sobre o cadastro único para programas sociais, seus diferenciais e o que ele é capaz de fazer, além de todos os procedimentos para que este cadastro único para programas sociais seja realizado sem problemas, além de todas as questões relacionadas ao cadastro, aos programas e outros procedimentos que você precisa fazer.

O que é o cadastro único para programas sociais e como ele funciona em detalhes?

Este cadastro é uma forma que o governo federal criou para tentar evitar fraudes e manter a segurança dos diversos programas sociais. Por meio do cadastro único para programas sociais você tem acesso aos mais diversos tipos de benefícios oferecidos para pessoas na linha da pobreza e abaixo dela. Além da possibilidade do Bolsa família, é possível participar de programas de estímulo à agricultura familiar, criação de cisternas, preferência de vagas em cursos profissionalizantes e técnicos públicos e no Pronatec.

As vantagens do cadastro único para programas sociais são pensadas para ajudar a pessoa a sair da linha da pobreza e não depender mais de programas e benefícios governamentais. Desta forma, caso você esteja dentro da chamada margem de pobreza, faça seu cadastro no cadastro único para programas sociais.

Quais são os pré-requisitos do cadastro único para programas sociais?

Para que você possa ingressar nos programas sociais do cadastro único para programas sociais, é importante que você, além de fazer seu cadastro, atenda as requisições mínimas de renda de cada um dos programas. 

É indispensável compreender que apenas o cadastro não garante a entrada em nenhum dos programas, sendo apenas a apresentação da sua necessidade. O governo, por meio das secretarias e dos ministérios, vai decidir se a sua família é compatível como público alvo dos diversos programas possíveis, e entrarão em contato para fazer os cadastramentos necessários.

Documentos necessários  

Para fazer o cadastro único para programas sociais, é necessário um documento de identificação de todos os membros da família. Este documento pode ser certidão de nascimento, RG, Carteira de motorista, carteira de trabalho etc. 

O responsável pela família (este cadastro efeito geralmente no nome da mulher da casa) precisa de CPF e título de eleitor, exceto em casos de comunidades de quilombolas e indígenas, que deixam de precisar desta documentação adicional.

As famílias que passam pelo cadastro único de programas sociais costumam ser auxiliadas e orientadas por um assiste social, que ajudará a família a manter os pré-requisitos dos programas sociais, acompanham a vida escolar das crianças e aconselham os pais a respeito de carreira e outras questões como planejamento familiar e assuntos similares. Com essa ajuda adicional, as famílias costumam se reestruturar e depender cada vez menos dos benefícios, até que se tornam autônomas.

Programas Sociais que precisam do Castro Único

Segue abaixo a lista dos principais programas sociais em que a inclusão no CadÚnico se faz necessário.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Carteira do Idoso
• Aluguel Social
• Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
• Identidade Jovem (ID Jovem)
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
• Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
• Plano Progredir - Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
• Programa Bolsa Família
• Programa Cisternas - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
• Programa Criança Feliz
• Programa Minha Casa Minha Vida (Casa Verde Amarela)
• Sistema de Seleção Unificada - Sisu/Lei de cotas
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Telefone Popular - Acesso Individual Classe Especial
• Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa

Considerações finais  

Não perca a chance de melhorar sua vida e ter uma chance de fazer diferente! Faça seu cadastro único para programas sociais e melhore sua condição de vida!

Cadastro Único para programas sociais: Você sabe como funciona?

Valor do PIS/PASEP 2021: Cálculo, tabela, quem tem direito

Valor do PIS/PASEP 2021: Cálculo, tabela, quem tem direito. Saiba aqui tudo sobre o valor de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP 2021.

Apesar de se destinarem a setores diferentes, pela lei complementar nº 26/1975 os dois foram unificados em um único fundo. Dessa forma as regras estabelecidas são iguais para todos os trabalhadores públicos ou privados.

Assim também é para o valor do PIS/PASEP pago. A única diferença entre eles consiste apenas na nomeação e no banco que gere e realiza os pagamentos.

Qual valor do PIS/PASEP 2021

Segundo a Caixa e pela lei nº 13.134/15, o valor do abono será proporcional aos meses trabalhados no ano base. Podendo chegar ao teto máximo de um salário mínimo, R$ 1.100,00.

Dessa forma, alguém que trabalhou apenas 1 mês em 2020 receberá menos do que alguém que trabalhou 4 meses. Isso garante uma liberação justa do benefício. Explicaremos a seguir como esse cálculo é feito.

Como é feito cálculo do valor do PIS-PASEP? Da seguinte forma: é realizado de forma proporcional ao tempo trabalhado, como já mencionado.  Para saber quanto você receberá basta multiplicar a quantidade de meses por 1/12 e por 1.100 (valor do salário mínimo vigente). Mas se quiser simplificar este cálculo pode usar o fator multiplicador para este ano que é de 92. Então o cálculo do valor do PIS-PASEP é feito multiplicando a quantidade de meses trabalhados por 92.

Vamos ver como fazer o cálculo usando os dois métodos.

Cálculo do Valor do PIS/PASEP 2021 - método 1

Se você trabalhou 2 meses, por exemplo, receberá R$ 184,00 apenas. O cálculo foi feito da seguinte maneira:

Foi multiplicado a quantidade de meses trabalhados (2 meses) pelo salário mínimo vigente (1.100) dividido por 12.

2 x 1100 / 12 

2.200 / 12 = 183,33

Mas o valor quando não é exato, sempre é aproximado para o valor cheio, neste caso o trabalhador receberá R$ 184,00 de valor do PIS-PASEP 2021.

Este cálculo é feito para qualquer quantidade de meses.

Cálculo do Valor do PIS/PASEP 2021 - método 2

Este forma de calculo é bem mais fácil e rápido. Basta multiplicar a quantidade de meses trabalhados pelo fator multiplicador (92).

Usando o mesmo exemplo acima em que o trabalhador exerceu atividade por 2 meses, o cálculo do valor do PIS-PASEP 2021 será o seguinte;

2 x 92= 184

Portanto, o trabalhador receberá R$ 184,00 de abono salarial 2021

Só receberá o valor inteiro, apenas quem exerceu atividade durante 12 meses em 2020. 

A fim de descomplicar, confira abaixo a tabela completa dos valores do abono salarial pata o ano 2021, ano-base 2020.

Vale salientar que a liberação desses valores começará em junho de 2021 e irá até a data limite de 30 de junho de 2022. Caso o saque não seja realizado o dinheiro voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito

Quem tem direito a receber o valor do PIS/PASEP são aquelas pessoas que satisfazem a todos os requisitos citados anteriormente. São regras válidas tanto para o funcionalismo público como o privado.

Uma forma de saber com exatidão se você possui esse direito é consultando os bancos responsáveis. A Caixa possui um aplicativo específico para o PIS, chamado “Caixa Trabalhador”, disponível na Google Play e App Store.

Já o Banco do Brasil, disponibiliza todas as informações sobre o PASEP no link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/. Um acesso rápido pode sanar todas as suas dúvidas.

Telefone e contato do PIS/PASEP

Além da internet e aplicativos, os bancos oferecem alguns números de telefone para contato sobre o PIS/PASEP. Caso a opção seja melhor, tenha seus principais documentos em mãos e ligue para:

• Caixa Econômica Federal: 0800 726 0207
• Banco do Brasil: 0800 729 0001 e 4004 0001

É possível também obter qualquer informação indo a uma das agências bancárias do seu município. Geralmente quem possui conta em um dos bancos recebe o abono de forma mais simplificada.  No caso do PIS ter o “cartão cidadão” garante o depósito direto na conta cidadão.

Valor do PIS/PASEP 2021: Cálculo, tabela, quem tem direito

Como saber se tenho direito ao PIS: Calculo e Tabela

Como saber se tenho direito ao PIS é uma dúvida recorrente para milhões de trabalhadores brasileiros. 

Todos os anos os brasileiros se fazem a mesma pergunta. Pois todos os anos a partir da segunda quinzena de julho começa o pagamento do PIS no valor de até um salario mínimo vigente no ano. Este ano o pagamento será feito em junho, por causa da pandemia do coronavírus.

Mas como saber se tenho direito ao PIS? Mais abaixo vamos explicar detalhadamente como sanar esta dúvida que atinge milhões de trabalhadores brasileiros.

Sobre o PIS

O PIS é o Programa de Integração Social, criado em 1970 pelo Governo Federal com a finalidade de integrar o funcionário ao desenvolvimento social da empresa, criado com a finalidade principal de transferir renda.

O PIS/PASEP como é conhecido é destinado ao trabalhadores da iniciativa privada no caso do PIS  e funcionários públicos no caso do PASEP. A Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pelo pagamento do PIS e o Banco do Brasil responsável pelo pagamento do PASEP.

É importante lembrar que o cadastramento no PIS/PASEP é feito pelo empregador no primeiro emprego do trabalhador. Essa informação é importante para responder a pergunta de como saber se tenho direito ao PIS.

Como saber se tenho direito ao PIS

Como saber se tenho direito ao PIS é uma pergunta feita anualmente pelos trabalhadores, pois a lei não fala detalhadamente quem tem direito ao PIS, os órgãos competentes também não, e isso faz com que o trabalhador fique com este questionamento, sem saber se tem ou não direito ao PIS, são inúmeras as dúvidas, mas vamos aqui tentar esclarecer ao máximo.

Quem tem direito ao PIS

Tem direito ao PIS todo trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ou seja, você deve contar a partir do seu primeiro registro em carteira, pois o empregador deve cadastrá-lo no PIS na sua primeira admissão.

Exemplo, se seu primeiro emprego foi em 2016, o empregador provavelmente fez seu cadastro no PIS e portanto, pode ter direito ao PIS 2021, desde que cumpra os outros requisitos abaixo.

Requisitos para receber o PIS

• Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada pelo menos por 30 dias no ano anterior ao do pagamento do PIS, se por acaso trabalhou em 2020 com carteira assinada tem direito ao PIS 2021-2022.

• Tem direito ao PIS todo trabalhador que trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos no ano anterior ao do pagamento do PIS. O que vale é a remuneração média mensal, mesmo que se um mês ou outro você tenha recebido mais de dois salários mínimos, o que conta é que a média do seu salário não tenha ultrapassado dois salários mínimos. 

Outro ponto importante para saber se tem direito ao PIS é saber se a empresa enviou  a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, este é um formulário que toda empresa deve enviar ao Ministério do Trabalho anualmente num prazo estipulado de janeiro a março.

A RAIS tem que estar com todas as informações preenchidas corretamente, lá estão contidos todos os valores recebidos pelo trabalhador durante o ano anterior, ou seja, se a RAIS não for entregue o trabalhador mesmo que preencha todos os requisitos citados acima, não terá direito ao PIS.

Se a RAIS for entregue fora do prazo o trabalhador pode também perder o direito, por isso é necessário fazer uma Consulta para saber se a empresa enviou, abaixo tem um link onde poderá saber como consultar a RAIS.

• Consulta RAIS Trabalhador

Depois de pontuar todos os requisitos necessário para a pergunta Como saber se tenho direito ao PIS, é bom saber como calcular o PIS.

Como calcular o PIS

Para fazer o calculo do PIS não esqueça que você deve levar em consideração o valor do salário mínimo do ano anterior ao do pagamento.

Depois desta informações você precisa somar todos os salários recebidos no ano anterior e dividir pelo número de meses trabalhados, se o valor for até dois salários mínimos, terá direito.

Saiba mais ~> Como Calcular PIS/PASEP

Para saber quanto vai receber se abono salarial, você deve  multiplicar o valor do salário mínimo, pela quantidade de meses trabalhados, dividido por 12, o resultado será o quanto receberá, vamos ver alguns exemplos práticos:

Vamos supor que você tenha trabalhado em 2020 por 4 meses:

• Salário mínimo vigente: R$ 1100
• Quantidade de meses: 4

Calculo do valor do abono = 1100 x 4 / 12
Calculo do valor do abono = R$ 367

Caso tenha trabalhador por 6 meses o calculo será 1100 x 6 /12 = R$ 550

Para receber o valor integral, o trabalhador deve ter trabalhado por 12 meses em 2020.

Tabela de valor do PIS 2021

Confira abaixo a tabela completa com todos os valores referentes a quantidade de meses trabalhados.

Conclusão

Resumindo a pergunta do artigo: como saber se tenho direito ao PIS, você precisa

1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 
2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
3. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
4. Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Então, se você se enquadra nestas situações, tem direito ao PIS, tem que estar atento e verificar se a empresa informou na RAIS as informações corretas ou se realmente enviou a RAIS, pois este tem sido um dos principais motivos dos trabalhadores não receber o abono salarial do PIS

Espero que este artigo tenha esclarecido a pergunta de como saber se tenho direito ao PIS.

~> Calendário do PIS 2021

Como saber se tenho direito ao PIS: Calculo e Tabela

Aposentados têm direito ao PIS-Pasep? Saiba aqui

Aposentados têm direito ao PIS-PASEP? Essa é uma pergunta recorrente entre os aposentados, mas aqui trouxemos algumas informações que pode te ajudar a tirar esta dúvida. Confira neste artigo, continue lendo para saber mais.

Sabemos que o abono salarial é um benefício que é pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada no ano-base e que cumpram algumas regras para ter direito ao abono salarial.

Mas vamos aqui nos ater à pergunta: aposentados têm direito ao PIS-PASEP?

Aposentados têm direito ao PIS-PASEP?

Aposentados que trabalharam entre o período de 1971 a 04 de outubro de 1988 têm direito ao PIS-PASEP. Aqueles que se encontram em condições de doenças graves ou que completaram 70 anos têm direito à quotas e saques dos valores disponíveis. 

Não são todos que têm direito à quota do PIS.

Com a Promulgação da Constituição Federal de 1988, a arrecadação do PIS-PASEP passou para FAT, com essa transição milhares de pessoas não sacaram os valores que estão disponíveis, deste 1988. Desta forma, considerando, que muitas destas pessoas estão aposentados, podemos afirmar que estes aposentados têm direito ao PIS, assim como os aposentados têm direito ao 13º salário e à aposentaria, o direito ao PIS existe também.

Quem tem direito ao PIS:

Todos os trabalhadores que estavam cadastrados no PIS PASEP até a data de 04 de outubro de 1988, esses têm direito. E e os saques poderão ser realizados caso o beneficiário tenha falecido, pelo dependente ou sucessor ou representante legal, mediante alvará judicial. 

Como o aposentado pode sacar o PIS

Os aposentados devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para efetivarem os saques. Deverão comparecer à agencia com um documento oficial com foto que pode ser: RG, CNH ou Carteira de Trabalho.

Dependendo dos valores a serem sacados os procedimentos podem ser diferentes, veja:

• Para saques de até R$ 1500 o aposentado pode retirar o valor apenas com a senha do cartão cidadão; o que pode ser feito nos terminais de autoatendimento da Caixa.
• Saques entre R$ 1500 e R$ 3000 poderá ser realizados com o cartão cidadão e senha no autoatendimento, também poderá realizar nas Lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, desde que leve documento oficial com foto.
• Já para os saques acima de R$ 3000 poderá ser feitos nas agências da Caixa mediante apresentação do documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS).

Em casos de pessoas falecidas para que os saques sejam realizados, o dependente deverá comparecer a agência da Caixa Econômica Federal portanto os seguintes documentos:

• RG do representante legal e do falecido
• Comprovante de inscrição do PIS
• Certidão de óbito
• Documento que comprovante a qualidade de dependente e alvará judicial para representante sucessores.

Este documento que comprova a qualidade do dependente é a certidão de nascimento ou a declaração fornecidas pelo INSS, para estas pessoas as mesmas regras de saques informadas acima se aplicam.

Para sacar às quotas do PIS do período, o trabalhador deve ter saldo e se já sacaram e não tem saldo, então não tem o que sacar, pois o saldo está zerado.

Abano do PIS para trabalhadores ativos

Para ter direito ao abono salarial do PIS-PASEP, o trabalhador deve seguir algumas regras:

1. Ter trabalhador com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
2. Ter recebido média mensal de remuneração de até 2 salários mínimos;
3. Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
4. Ter seus dados informados na RAIS ou eSocial e enviados ao Ministério da Economia.

O valor a receber de abono salarial varia entre R$ 92 e R$ 1100 de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano considerado para apuração do PIS.]

Veja a tabela dos valores do PIS

Como o pagamento pode ser realizado:

• por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na CAIXA;
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
• em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Aposentados têm direito ao PIS-Pasep? Saiba aqui