Cadastro Único NIS: Como Emitir? Consulte agora

O Cadastro Único NIS é um cadastro feito pela prefeitura da sua cidade para que você possa se tornar elegível a diversos programas federais de apoio às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Estas famílias terão apoio em diversas situações, por meio de programas como o bolsa família, Minha Casa Minha vida, e outros.

Vamos falar do Cadastro Único NIS, o que ele faz de diferenciado e eficiente para você quais são as suas maiores vantagens e questões para que você possa obter todos os seus direitos e o faça de forma adequada e eficiente.

O que é NIS?

O NIS é o Numero de Identificação Social que toda pessoa beneficiada por algum programa do Governo Federal deve ter, para cadastrar deve ir até a Assistência Social do seu município.

O que é Cadastro Único NIS e como ele funciona?

Este cadastro é uma forma de permitir que o Governo Federal saiba, por meio com as parcerias das prefeituras, que a sua família enfrenta problemas financeiros e que vocês estão na linha da pobreza ou ainda abaixo da linha dela.

Como parte do cadastro é necessário cadastrar as famílias para que elas possam receber, dentro das suas necessidades e do que está disposto na lei, incentivos financeiros e de outra natureza para evolução da família e saída da situação de pobreza extrema.

Seguindo esta questão é indispensável que você saiba que a sua renda máxima pode ser três salários mínimos para que você possa se cadastrar no Cadastro Único NIS.

Além disso, existem benefícios que são apenas para pessoas em dificuldades maiores, sendo que alguns só estão disponíveis para pessoas em condições de extrema pobreza, com renda inferior a 100 reais por
pessoa mensal.

Dessa forma, ao fazer seu cadastro único NIS, ficará muito mais fácil aderir a estes diversos programas e receber ajuda da assistência social do eu município.

Cadastro Único NIS como emitir

Cadastro Único NIS: Como emitir?

Para emitir o numero do NIS através do Cadastro Único, o beneficiário deve se dirigir ao órgão responsável em seu município, neste é caso é a Secretaria de Assistência Social e solicitar a emissão do número do NIS, caso tenha alguma dificuldade entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão 0800 726 0101.

Pode também acessar o Meu CadÚnico, usar o aplicativo para consultar o NIS

Ser cadastrado no Cadastro Único NIS é certeza de ser incluso nos programas sociais?

Não, é importante compreender que o Cadastro Único NIS não é certeza de que você será incluso nos programas sociais citados e nem em outros, mas com certeza facilita muito a sua inclusão, já que o primeiro requisito para todos eles é este cadastro.

Depois de cadastrado e em contato com a assistência social da sua cidade por meio do CRAS, você terá um apoio muito grande da prefeitura da sua cidade, que irá te indicar todas as políticas públicas que podem te ajudar a melhora a sua vida e facilitar a sua evolução social e da sua família.

Não perca a chance de mudar a sua vida e conseguir a ajuda que tanto precisa por meio do cadastro único NIS.

Programas que utilizam o CadÚnico

  • Programa Bolsa Família
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Minha Casa Minha Vida
  • Carteira do Idoso
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  • Telefone Popular
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  • Programas Cisternas
  • Água para Todos
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  • Bolsa Estiagem
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Crédito Instalação
  • Carta Social
  • Serviços Assistenciais
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • ENEM

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Não recebi meu PIS o que fazer: Confira 4 motivos comuns

Não recebi meu PIS o que fazer? Essa é uma pergunta que muitos trabalhadores se fazem durante o período de pagamento do PIS. Especialmente durante todo o período de pagamento do PIS de 2021-2022, venho notando que as reclamações e as dúvidas sobre o não recebimento do PIS aumentaram muito.
Mas o que pode estar acontecendo para para tantas reclamações? São milhares de pessoas com o mesmo questionamento: não recebi meu PIS o que fazer?




Vou falar aqui falar quais são os possíveis erros que podem estar acontecendo para que você não tenha recebido seu PIS e também vou falar o que fazer, mas é bom ficar claro que nem sempre em todos os casos a solução estará aqui. Sem falar que cada caso é um caso. De maneira geral deixarei aqui algumas explicações pontuais sobre o não recebimento do PIS.

Quem tem direito ao PIS

Todos sabem que para ter direito ao PIS é preciso ter

  1. cadastro há pelo menos 5 anos no PIS; 
  2. ter trabalhado de carteira assinada no ano anterior ao do pagamento por pelo menos 30 dias;
  3. ter recebido remuneração média mensal de dois salários mínimos e;
  4. ter seus dados informados na RAIS corretamente e enviado ao Ministério da Economia dentro do prazo estabelecido pelo governo, que é de 13 de março a 12 de abril.



A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais e ai que reside muitos dos problemas para o não recebimento do PIS.
Agora que já sabe quem tem direito ao PIS, vamos direto assunto.

Não recebi meu PIS o que fazer

Não recebi meu PIS o que fazer 

Considero três motivos básicos para o trabalhador não receber o PIS, lógico que há vários outros, mas estes três são os mais comuns, preste muita atenção e veja se você não recebeu o PIS por um destes motivos:
  1. RAIS NÃO INFORMADA
  2. ERRO DE DIGITAÇÃO
  3. 13º SALARIO

1. RAIS NÃO INFORMADA - Não recebi meu PIS o que fazer

Esse é um dos grandes motivos para o não pagamento do PIS aos trabalhadores, muitas empresas simplesmente não informam os dados do empregado na RAIS e isso ocorre por vários motivos, um deles é a empresa não enviar a RAIS, o outro é enviar e esquecer de colocar os dados de um ou mais funcionários.

Se acontecer o trabalhador não irá receber o PIS, pois o envio da RAIS é necessário para o Ministério da Economia saber todas as informações e se o trabalhador está enquadrado para ter direito ao PIS.





Como resolver

Para resolver este caso, o trabalhador deve antes de qualquer coisa Consultar RAIS Trabalhador e se certificar se a empresa enviou a RAIS, caso não tenha enviado, suas informações, procure a empresa e peça para ela enviar uma RAIS retificadora. A empresa vai enviar uma RAIS com a inclusão de seus dados e assim receberá o PIS.

No caso da empresa não ter enviado a RAIS dentro do prazo estabelecido em lei para o ano-base, ela pode enviar uma RAIS extemporânea, ou seja, fora do prazo. Lembrando que, o empregador que enviar a RAIS fora do prazo está sujeito à multa.

Há um prazo estabelecido na Resolução CODEFAT Nº 813 de 28/06/2018 no art. 4, parágrafos 1° e 2° que diz:
O pagamento do abono salarial aos beneficiários identificados no processamento da RAIS extemporânea, entregue ao Ministério do Trabalho até 30 de setembro de 2021, será disponibilizado pelos agentes pagadores a partir de 05 de novembro de 2021.
Após a data estabelecida no parágrafo anterior, a regularização cadastral da RAIS extemporânea somente será processada para disponibilização de pagamento quando for o caso, juntamente com o exercício financeiro seguinte ao abono.

2. ERRO DE DIGITAÇÃO - Não recebi meu PIS o que fazer

Esse assunto tem um pouco a ver com o anterior, muitos trabalhadores deixam de receber o abono salarial do PIS por um erro de digitação, se no preenchimento da RAIS foi colocado lá, por exemplo, que em um mês você recebeu R$ 12000,00 (doze mil reais) ao invés de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) isso por um erro de digitação, pois foi colocado um zero a mais. Este fato vai te deixar fora do limite estabelecido para ter direito ao PIS.

Saiba que isso é até comum acontecer. Portanto, se não receber o PIS esse pode ser seu caso, terá que ver o que foi informado na RAIS e solicitar que a empresa corrija e envie uma RAIS retificadora.




3. 13° SALÁRIO - Não recebi meu PIS o que fazer

Há um equívoco quanto à inclusão do 13° salário como remuneração mensal, conforme o Manual da RAIS, onde lista detalhadamente quais os valores que devem e não devem ser informados como remuneração mensal, o 13° salário não deve ser informado como remuneração mensal, portanto não deve estar no cálculo para efeito de pagamento do PIS.

Abaixo segue link do Manual da RAIS com todas as informações sobre o que é considerado ou não remuneração mensal para o pagamento do PIS

Este motivo pode também fazer com que perca o direito ao recebimento do abono salarial do PIS, mas mesmo depois do prazo, a empresa pode enviar a RAIS  e você pode receber o abono salarial. As empresa que declaram via GDRAIS têm até o dia 12 de abril para fazer o envio dentro do prazo, caso envie fora do prazo irá pagar multa, conforme conta no Manual.

Já as empresa que estão obrigadas a fazer a declaração via eSocial teve até o doa 31 de janeiro de 2021 para fazer o envio.

Ainda assim procure saber se foi feito o envio e caso não tenha sido feito, solicite que seja feito e assim garantirá o seu direito a receber o PIS. Confira este artigo em que falamos sobre a RAIS atrasada.

Conclusão

Essas são alguns problemas e soluções para o questionamento do não recebimento do PIS.

Se acha que tem direito, questione, procure a empresa, vá até a CAIXA, tenha todos os documentos para provar que tem direito.

Espero ter ajudado a esclarecer um pouco a dúvidas de todo que chegaram até aqui em busca de informações.

Não perca este direito que é seu, se informe, procure solução.

Boa sorte!





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RAIS 2021: Data de entrega, ano-base 2020, consulta

RAIS 2021: Data de entrega, ano-base 2020, consulta Você sabe o que é RAIS? Ela é um importante indicador do mercado trabalhista brasileiro. Se quiser saber mais sobre ela consulte aqui.

Terceiro trimestre do ano e e milhares de empresas começam a se preparar para cumprir suas obrigações sobre o exercício 2020. São documentos contábeis, financeiros e de responsabilidade social que garantem a boa imagem da empresa perante o país.

A RAIS 2021 é um desses documentos, que assim como imposto de renda, deve ser declarado anualmente por todas as empresas com CNPJ. Esta declaração contém informações relevantes sobre o mercado brasileiro de trabalho, mostrando sua realidade em números e estatísticas.

 Mas, o que é e qual o objetivo da RAIS? Se você não souber, entenda tudo sobre ela a seguir.




O que é RAIS

A RAIS, sigla para Relação Anual de Informações Sociais foi instituída pelo decreto nº 76.900 de 23 de dezembro de 1975. Sendo hoje considerado um importante instrumento de coleta de dados sobre o trabalhador brasileiro e seus postos de emprego. Em prazo estipulado pelo Ministério da Economia, a RAIS 2021 deverá ser enviada e é obrigatória para todas as empresas com vínculo empregatício. Suas informações revelam basicamente:
  • Quantidade de funcionários formalizados existentes
  • Admissões e demissões
  • Novos postos de empregos criados e em que áreas
Sendo estas organizadas por município, faixa etária, classe social e grau de instrução. Ou seja, configura-se como um indicador real e preciso do mercado de trabalho brasileiro.

Para que serve a RAIS

De forma geral é pela RAIS que o governo consegue entender o comportamento da mão de obra no país. Bem como, em colaboração com o Ministério da Economia conseguem desenvolver ações e políticas que ajudem a melhorar o mercado. A RAIS 2021, em outras palavras, serve para:
  • Controlar dados sobre FGTS e benefícios previdenciários
  • Encontrar os funcionários com direito ao abono salarial PIS/PASEP
  • Melhorar a legislação trabalhista
  • Abastecer o governo com informações reais sobre o mercado de trabalho
  • Promover o controle sobre a atividade trabalhista do país
  • Prover dados para elaboração de estatísticas sobre o trabalho

Data de entrega da RAIS 2021

A declaração é realizada pela internet e possui prazo obrigatório e não prorrogável. O melhor é sempre estar antecipado para evitar problemas e ainda para efetuar correções necessárias.

A RAIS 2021 referente ao ano-base 2020 deve ser enviada até 12 DE ABRIL, portanto as empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais. Também já está disponível para download o layout dos arquivos da Rais por meio do portal.

Desde o ano 2020, ano-base 2019, empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT Nº 1.127/2019. Todas as informações foram unificadas nesta única plataforma ligada diretamente ao governo federal. A partir de 1º de janeiro este já deverá ser o procedimento correto a ser realizado, menos nas empresas públicas. Estas ainda devem enviar a RAIS. Sendo assim, o site oficial http://www.rais.gov.br/sitio/sobre.jsf continua ativo para maiores informações.

O que acontece se não entregar a RAIS 2021, ano-base 2021

A RAIS 2021 deverá ser entregue no prazo e com dados corretos, correspondentes à realidade da empresa. Se isto não acontecer, por qualquer motivo, a mesma deverá ser multada no valor inicial de R$ 425,64 acrescidos de:
  • R$ 106,40 por cada bimestre de atraso
  • R$ 26,60 por cada funcionário omitido
  • Dobrar de valor caso o atraso passe do ano em exercício para entregar a RAIS

RAIS Negativa, quando necessária

A RAIS Negativa também é obrigatória para as empresas que se mantiveram inativas no ano base de referência. Aquelas que não efetuaram nenhum vínculo empregatício, ou que possuem CNPJ, mas não tem empregados, devem fazer a declaração negativa. Esta pode ser preenchida tanto com o GDRAIS, como pela internet neste link http://www.rais.gov.br/sitio/negativa.jsf. Basta completar o formulário fornecido apenas com informações sobre a empresa.

Como obter o recibo da RAIS

A consulta ao recibo da RAIS 2021 já disponível para quem já fez o envio. Também está disponível os recibos de anos anteriores, o empregador deverá consultar o site www.rais.gov.br.

Para isso, é necessário ter o número do CREA (Controle de Recepção e Expedição do Arquivo) em mãos. Este é o número de protocolo recebido no momento em que a RAIS é enviada pelo GDRAIS. Geralmente deve ser impresso como comprovante de emissão. No link citado acima em “Declaração já entregue”, existe a opção “impressão de recibo de entrega”.

Basta clicar, preencher os campos solicitados e pedir para imprimir. Veja nas imagens abaixo o procedimento:

Como consultar RAIS Trabalhador

A consulta ao RAIS Trabalhador também pode ser acessado de maneira simples através do portal RAIS www.rais.gov.br. Na escolha da opção “Declaração já entregue”, basta selecionar “Consultar Trabalhador”.

Depois é só digitar o número do Pis/Pasep do trabalhador e o código verificador, pedindo para avançar. Pronto. A tela seguinte mostrará os dados da RAIS. Veja: Isn O site informa que qualquer diferença ou erro nos dados devem ser comunicados ao empregador responsável. Isto porque só ele poderá corrigir a declaração.

Abono Salarial x RAIS

As informações declaradas na RAIS e também no eSocial, é de suma importância para trabalhadores, empregadores e para o governo, pois o trabalhador que não estiver devidamente e corretamente relacionado na RAIS 2021 ano-base 2020 não poderá sacar o Abono Salarial e ainda e poderá ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Os trabalhadores são habilitados para o recebimento do Abono Salarial do PIS/PASEP conforme as informações prestadas pelos seus empregadores no eSocial, no caso do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento), ou por meio do GDRAIS, para as demais.

Para fins de pagamento do abono salarial, no caso das empresas eSocial, serão consideradas as informações enviadas até o dia 31/01/2021.

Para as demais empresas, o prazo para prestação de informações à Rais é até o dia 12/04/2021.  





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Como calcular PIS/Pasep (Abono Salarial) 2021

Como calcular o abono salarial do PIS Pasep é uma dúvida para muitos, porque as vezes não fica bem claro na cabeça do trabalhador o que de fato entra nestes cálculos, mas vamos explicar aqui de maneira bem simples o cálculo do PIS.

Para quem acompanha o site já sabe o que é o PIS, caso tenha dúvidas acesse a pagina abaixo e saiba todas as informações sobre o Programa de Integração Social.

Para saber se tem direito ao PIS, veja aqui

Como calcular o abono salarial PIS Pasep

Calcular PIS PASEP abono salarial 2021

Em primeiro lugar para fazer cálculo do PIS Pasep você deve levar em consideração o valor do salário mínimo do ano anterior ao do pagamento do PIS Pasep. Vamos calcular o PIS Pasep 2021.




Outro ponto que deve ficar claro é o que entra no cálculo é a remuneração mensal, aquilo que de fato você recebe e não o que consta em sua carteira de trabalho.


Para calcular o PIS Pasep você deve somar a remuneração mensal durante o ano e dividir pela quantidade de meses trabalhados, se o valor for até dois salários mínimos, então você terá direito.

Exemplo 1:

  • Um funcionário que recebeu em 2020 um salário fixo de R$ 1.250,00 e trabalhou durante 7 meses, terá como remuneração média mensal R$ 1.250,00 (R$ 1.250,00x7/7), portanto tem direito ao PIS, pois o teto máximo para ter direito é de R$ 2.200,00 (R$ 1100x*2).

Exemplos 2

  • Um trabalhador recebeu ao longo de 2020 os seguintes salários:
  1. Mês 01 – R$ 1045,00
  2. Mês 02 – R$ 1045,00
  3. Mês 03 – R$ 1045,00
  4. Mês 04 – R$ 1.200,00
  5. Mês 05 – R$ 1.500,00
  6. Mês 06 – R$ 1.700,00
Total – R$ 7.535,00

Remuneração média mensal (R$ 7.535,00/6) = R$ 1.255,83



Neste exemplo fica claro que o valor que o trabalhador recebe pode variar de um mês para outro, porque salário é diferente de remuneração mensal. Salário é o valor do seu trabalho devido pelo empregador e a remuneração é a soma do salário a outros benefícios, como horas extras, gratificações, adicional noturno, salário família, entre outros.

Mas também há funcionários que recebem apenas o salário seco e o cálculo deve ser sempre o mesmo.

Voltando ao exemplo acima, o trabalhador recebeu remuneração mensal média de R$ 1.255,83, neste exemplo ele trabalhou durante seis meses e tem direito a receber o abono salarial PIS Pasep.

Calculo proporcional do abono: Como é feito?

Para ter direito ao abono salarial ele deve ter recebido em 2020 até R$ 2.200,00 (valor de dois salários mínimos considerando o ano vigente: 2021).

Para receber o trabalhador tem que ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base (2020.

Desde 2016 o cálculo do PIS/PASEP tem sido feito de maneira proporcional, a partir daquele ano os trabalhadores deixaram de ter direito a um salário mínimo integral aqueles que não tivessem trabalhos por 12 meses no ano-base considerado.

O valor passou a ser calculado de acordo com a quantidade de meses trabalhados, conforme a lei 13.134 de junho de 2015.




Como calcular PIS/PASEP (Abono salarial) proporcional?

Para calcular considere a quantidade de meses trabalhados pelo trabalhador no ano-base, vamos continuar usando os dois exemplos já citados acima.

No caso do primeiro exemplo, o trabalhador tem direito ao abono, como já verificado, mas agora verificar quanto ele receberá de pagamento do PIS.

O valor é calculado na proporção de 1/12 avos do salario mínimo, então no exemplo calculo será o seguinte:
  • Salário mínimo: 1.100,00
  • Tempo trabalhado no ano: 6 meses
Para calcular PIS/PASEP deve-se multiplicar salário mínimo vezes a quantidade de tempo trabalhado, dividido por 12:

1100 x 6 /12 = 550,00

Este trabalhador receberá de abono salarial o equivalente a R$ 550,00

No segundo exemplo, o trabalhador tem remuneração média de 1240,66, tendo trabalhado por 7 meses, observe o calculo:
  • Salário mínimo: 1.100,00
  • Tempo trabalhado no ano: 7 meses
1100 x 7 / 12 = 641,66

O trabalhador receberá o valor aproximado equivalente a R$ 642,00

Tabela completa do valor do abono

tabela de valor do abono salarial


O valor só é pago integralmente se o trabalhador tiver exercido atividade remunerada e registrado em carteira por 12 meses.

Dúvidas relacionadas ao cálculo do abono

Outro ponto que gera dúvidas é quanto à inclusão ou não do 13º terceiro no cálculo do PIS.

O décimo terceiro salário não entra como remuneração mensal, portanto não faz parte do cálculo do PIS.

É simples ter a noção de vai ou não receber o abono salarial do PIS Pasep, basta somar a remuneração recebida durante o ano e dividir pelos meses trabalhador.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP 2021

Para ter direito a receber este benefício, o trabalhador/servidor publico deve obedecer as seguintes regras:
  • Ter recebido em 2020 até dois salários mínimos médios de remuneração;
  • Ter trabalho registrado em empresa privada (PIS) ou órgão púbico (PASEP) contribuinte do fundo PIS/PASEP;
  • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
  • Ter seus dados relacionados na RAIS.

Telefone PIS

Para mais informações, dúvidas ou reclamações, pode entrar em contato com a Caixa PIS pelos seguintes números de telefone:
  • 0800 726 0207 - Caixa Cidadão
  • 0800 726 0101- SAC
  • 0800 725 7474 - Ouvidoria

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Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021: saiba quando será

A data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi alterada e alguns detalhes precisam ser considerados pelas empresas. Desse modo, se a sua empresa que manter em dia as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias procure se informar.

A RAIS 2021 terá a sua data de entrega alterada pela portaria do governo federal. Assim como deve ter por referência as mudanças do e-Social.

Nesse artigo, você encontra as explicações sobre a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021. Bem como a indicação dos prazos para sua efetivação.




O que é e-Social

O e-Social é uma plataforma digital criada pelo governo para unificar a entrega de 15 obrigações pelas empresas. Por isso, o e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.

Foi criado pelo Governo Federal em 2014 para estabelecer a consolidação dos seguintes bancos de dados:

     Ministério do Trabalho;

     Receita Federal;

     Caixa Econômica Federal;

     INSS.

Assim, a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 está relacionada com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que compõem o e-Social, que são:




  1. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  2. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  3. Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  4. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
  5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  6. Comunicação de Dispensa (CD);
  7. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  8. Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  9. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  10. Folha de Pagamento;
  11. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  12. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  13. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  14. Livro de Registro de Empregados (LRE);
  15. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O intuito do governo é modernizar os processos usando novas regras e sistemas. Desse modo, facilitando para o empresário atender às exigências do governo.


Qual o cronograma de implantação do e-Social?

O cronograma de implantação com data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi estabelecido inicialmente de forma gradual. Nesse sentido, para que as empresas fizessem a sua adaptação para realizar a prestação de serviços pela plataforma online.

O cronograma foi estabelecido com as categorias de:

     Grandes empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões;

     Demais empresas, inclusive micro, pequenas e MEIs que tenham empregados;

  Órgãos Públicos.

Os prazos para implantação do e-Social por essas categorias foram escalonados da seguinte forma:

1º - Cadastro do empregador e tabelas

Grandes empresas: Janeiro de 2018.

Demais empresas: Julho de 2018.

Órgãos Públicos: Janeiro de 2019.

2º - Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas

Grandes empresas: Março de 2018.

Demais empresas: Setembro de 2018.

Órgãos Públicos: Março de 2019.

3º - Folha de Pagamento

Grandes empresas: Maio de 2018.

Demais empresas: Novembro de 2018.

Órgãos Públicos: Maio de 2019.

4º - Substituição da GFIP

Grandes empresas: Julho de 2018.

Demais empresas: Janeiro de 2019.

Órgãos Públicos: Julho de 2019.

5º - Dados de Segurança e Saúde do trabalhador

Grandes empresas: Janeiro  de 2019.

Demais empresas: Janeiro de 2019.

Órgãos Públicos: Julho de 2019.

Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021

Para a entrega do e-Social ou RAIS 2021 o governo federal já informou que o prazo de entrega da RAIS para as empresas que fazem parte do grupo que ainda entregam o GDAIS é de 13 de março a 12 de abril. Assim, a alteração será implantada pela Portaria n. 1.149, de 23 de dezembro de 2021. Desse modo, cada grupo terá um prazo em 2021 para efetuar a entrega.

É importante que a empresa busque conhecer os grupos para verificar em qual se enquadra. Nesse sentido, os grupos são os seguintes:

  1. Empresas que tenham um faturamento maior do R$ 78 milhões;
  2. Empresas com faturamento menor do que R$ 78 milhões;
  3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, MEI, empregadores pessoa físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
  4. Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
  5. Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
  6. Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos 

O que muda no e-Social em 2021?

Além da alteração da data de entrega do e-Social e RAIS 2021, o e-Social para 2021 terá as seguintes mudanças:

     Diminuição do número de eventos;

     Redução dos campos do layout;

     Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;

     Tornar mais fácil o fornecimento de informações ligadas às obrigações previdenciárias, fiscais e FGTS;

     CPF é a identificação única do trabalhador;

     A declaração de remuneração e pagamentos foi simplificada.

Atendimento para dúvidas da RAIS

Para tirar dúvidas referentes à utilização do programa GDRAIS2020, poderão ser obtidas junto  nos seguintes locais:
  • Central de Atendimento do SERPRO: telefone 0800-7282326
  • Site: http://www.rais.gov.br – opção “Fale Conosco”. 
  • E-mail: ccad.strab@mte.gov.br. 
  • Endereço físico: Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos Esplanada dos Ministérios,

Portanto, procure cumprir a data de entrega do e-Social e RAIS 2021 para não ter problemas com o governo federal e até mesmo ter de pagar multas.





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PASEP 2021 Banco do Brasil: Valor, tabela e pagamento

Como consultar o PASEP 2021 Banco do Brasil e tirar dúvidas relacionadas aos direitos e saque do benefício.


PASEP 2021 Banco do Brasil, neste artigo abordaremos informações importantes para a verificação de pontos relacionados ao abono. Então para você que tem interesse no PASEP 2021 não perca a leitura desse artigo!

Como funciona o PASEP

PASEP 2021 é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público 2021 e é um benefício para os servidores públicos e equivale ao PIS para empresas privadas.

Os dois foram criados por volta dos anos 70 para que os trabalhadores também pudessem usufruir de uma parte da renda, assim como os empregadores já faziam.

Sendo assim, o benefício se transformou em uma forma de distribuição de renda. Logo, o abono/benefício funciona como 14º salário para o trabalhador de baixa renda e seu valor é de até um salário mínimo.

O mesmo varia de acordo com o tempo de trabalho e é pago proporcionalmente de acordo com os meses trabalhados. Então falaremos mais adiante sobre valores.

PASEP 2021 Banco do Brasil



Quem tem direito ao abono do PASEP 2021

Podem sacar o abono os trabalhadores que:
  • Trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • Ganharam até dois salários mínimos em média por mês;
  • Estão inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Cuja a empresa tenha informado corretamente no Relatório de Anual Informações Sociais – RAIS, no ano base em referência.
Caso o beneficiário tenha falecido, os herdeiros poderão sacar o saldo apresentando o atestado de óbito do cotista e uma declaração do INSS ou entidade empregadora do falecido.

A utilização da tabela de datas não será necessária neste caso, sendo assim, os herdeiros poderão realizar o saque a qualquer momento nas agências do Banco do Brasil. O mesmo serve para servidores inativos, maiores de 70 anos e aposentados.

Lembrando que apenas trabalhadores inscritos no programa antes de 4 de outubro de 1988 possuem cotas do benefício. Os demais já entraram nas regras da Constituição vigente.

PASEP 2021 Banco do Brasil

O Banco do Brasil é o agente pagador exclusivo do PASEP e a Caixa Econômica Federal do PIS.
Os correntistas do Banco do Brasil receberão automaticamente o crédito na sua conta corrente. Os clientes de outras agências receberão de acordo com o calendário e poderão efetuar TED para sua conta ou realizar os saques nas agências do BB.

As consultas podem ser feitas pela internet no site do Banco do Brasil usando o número do PASEP ou CPF e data de nascimento. Para realizar a consulta acesse esta página do BB.

No site da Caixa Econômica Federal as consultas do PIS também estão disponíveis.
Vale lembrar que o benefício é liberado somente dentro das datas e, o dinheiro que não é sacado volta para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Para fins de informação, passada a data limite os saques não estarão disponíveis.



Os trabalhadores do setor privado também poderão realizar os saques nas lotéricas com o cartão cidadão ou apresentando um documento de identidade.

Saiba mais:

Tabela de pagamento do PASEP 2021 Banco do Brasil

A utilização do calendário para saques segue o final da inscrição do PASEP e, o mês de nascimento para os trabalhadores englobados no PIS.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTOS DO PASEP - EXERCÍCIO 2020-2021

Final de Inscrição (dígito)         Início do Pagamento
0                                               16.07.2020
1                                               18.08.2020
2                                               15.09.2020
3                                               14.10.2020
4                                               17.11.2020
5                                               19.01.2021
6 e 7                                       11.02.2021
8 e 9                                       17.03.2021

O crédito em conta para os trabalhadores com final de inscrição de 0 a 4 será realizado na noite de 30 de junho de 2020.

Calendário do PIS 2020-2021 (setor privado)


Tenho dois números do PASEP, qual devo considerar?

Caso não haja certeza em qual número o abono esteja depositado, no site do DATAPREV será possível verificar o número do PASEP ativo. Assim a consulta é fácil e simples, através de fornecimento de dados solicitados será possível verificar qual PASEP está ativo e consultar saldos.

Para informações sobre saque verifique nas centrais de atendimento do Banco do Brasil, os números de telefone são 0800 729 0001 e 4004 0001.

Então no caso do PIS as consultas poderão ser realizadas no site do INSS, pelo portal Meu INSS e informando o CPF, data de nascimento, nome, e-mail, nome da mãe e estado.

Qual o valor do PASEP 2021

Os valores do abono podem variar entre R$ 92 e R$ 1.100,00, e dependerá do período trabalhado formalmente (com carteira assinada) no ano de 2020. Assim, os trabalhadores que não completaram um ano de trabalho receberão a porcentagem do benefício de acordo com os meses trabalhados.

Por exemplo, um trabalhador que estava empregado nos meses de janeiro a junho, receberá o equivalente a 6/12 do valor, o calculo é feiro da seguinte forma:

Multiplica-se o valor do salário mínimo (1100) pela quantidade de meses trabalhados (6) divido por (12).

O cálculo ficará assim: 1100 x 6 / 12.

Este trabalhador receberá de abono salarial do PASEP 2021 o equivalente a R$ 550,00.

Tabela Valor do PASEP 2021

Telefone de contato do PASEP 2021 Banco do Brasil

As consultas ao abono salarial podem ser realizadas pelos seguintes canais de atendimento:
  • pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT
  • pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
Caso o beneficiário tenha conta no Banco do Brasil, o aplicativo BBPASEP também estará disponível para a consulta de saldos e extratos, entre outras opções acerca de convênios e relatórios.




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PIS 2021-2022: Calendário, Valor e Tabela

Quer saber como sacar seu PIS 2021? Veja esse post e esclareça suas dúvidas sobre valores e datas. O PIS é um dos principais programas trabalhistas e para 2021 promete mudanças.

Assim, ele funciona como um 14º salário para muitos trabalhadores, possibilitando aos empregados maior capacidade de compra. Dessa forma, o Programa de Integração Social (PIS) se configura como uma assistência anual para os servidores brasileiros de carteira assinada. Para saber mais continue lendo abaixo.

Novas regras do PIS 2021-2022

A partir da aprovação da reforma da previdência em 2019 o PIS sofreu algumas alterações, podendo ser abonado para diversos trabalhadores. Veja as mudanças abaixo:
  • Para garantir o benefício, o trabalhador deve possuir inscrição no PIS há no mínimo cinco anos. Ademais, ele deve ter uma renda mensal de no máximo dois salários
  • Para garantir o abono, o servidor deve ter seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020
  • A quantidade do abono pode chegar ao valor de um salário e possui relação com o número de meses que foram trabalhados. Ou seja, aos que prestaram serviço por um mês no ano-base de 2020 receberá 1/12 do salário mínimo, aos que trabalharam dois meses recebem 2/12 e assim por diante. Apenas os que trabalharam um ano completo receberão o salário completo.
Ou seja, com o PIS 2021-2022, o operário recebe o PIS a partir do tempo de serviço prestado no ano em questão. 
PIS 2021

Quem tem direito ao PIS 2021-2022

Para garantir o PIS 2021 é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS há no mínimo cinco anos. Veja mais requisitos abaixo:
  • É necessário ter ganhado um pagamento mensal médio de no máximo dois salários-mínimos durante o ano-base em questão (2020);
  • Seus dados devem ser informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Ter prestado um serviço remunerado há no mínimo 30 dias (podendo ser ou não consecutivos) no ano da apuração.
  • A empresa deve ser inscrita no Fundo PIS/PASEP

Quem não tem direito

As regras determinam quem pode ou não ganhar o PIS 2021-2022 e cabe ao trabalhador agir conforme foi determinado. Então, para saber quem não tem direito aos PIS veja abaixo:
  • Trabalhadores os quais não são contratados por pessoa jurídica
  • Servidores que possuem vínculo ativo com pessoa física
  • Trabalhadores que não possuem a carteira assinada, mesmo que tenham o FGTS.
  • Trabalhadores que possuem redução na carga horária (a exemplo dos jovens aprendizes).
  • Funcionários que recebem mais de dois salários mínimos.



Qual valor do abono salarial 2021

A partir das regras estabelecidas do PIS 2021, o valor é determinado a partir do salário do ano em vigente. Significa que o valor é de R$1.100,00 no máximo. Para receber esse valor integral é necessário que o trabalhador preste um ano completo de serviço. Para os que não cumprirem todos os meses, o valor será de acordo com a quantidade de tempo trabalhado no ano anterior.


Como calcular o abono salarial do PIS

Para calcular seu PIS 2021 é preciso multiplicar o valor do salário mínimo vigente pela quantidade de meses que foram trabalhados no ano-base, neste caso, 2020. Logo em seguida, divida o resultado por 12 e saberá o valor a receber.

Por exemplo, um servidor que prestou serviço por cinco meses basta calcular: 1100 x 5/12. O resultado será de de R$458,33 ou seja, esse será o valor do abono a receber referente a cinco meses de trabalho em 2020. Como o governo sempre aproxima o valor, ele será de R$ 459,00.

Vamos dar um segundo exemplo:
Você trabalhou por 9 meses em 2020, então o cálculo será o seguinte:

O valor do salário mínimo atual vezes quantidade de meses trabalhados em 2020 dividido por 12:
1.100 x 9 / 12 =
9.900/12 = 825

Este será o valor a receber para você que trabalhou por 9 meses.

Como receber

Para garantir o PIS, o trabalhador que possui uma senha cadastrada e um cartão cidadão, pode ir a qualquer canal de atendimento da Caixa. Ademais, também é possível ser retirado em qualquer casa lotérica. Caso não possua um cartão cidadão o valor do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa Econômica.

Para isso basta apresentar sua identificação com foto e poderá receber o benefício. Vale lembrar que diversas informações sobre o PIS podem ser adquiridas pelo canal de atendimento telefônico da Caixa: 0800 726 0207.

Onde receber

Para os servidores que possuem conta na Caixa, é possível retirar seu PIS em qualquer estabelecimento. Seja no banco ou canal de atendimento físico.

Também é possível receber seus benefícios pela lotérica, mas para isso é preciso possuir o cartão cidadão. Além disso, o pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos e correspondentes da Caixa. Também pode receber o benefício através do crédito em conta. Para isso, o operário precisa possuir conta corrente ou poupança na Caixa.

Calendário e tabela do PIS 2021

Para facilitar o cotidiano do trabalhador, foram disponibilizados uma nova tabela e calendário.

 A seguir veja a tabela do PIS 2021:

 Meses trabalhados                                                        Valor abono

1 (30 a 44) R$92,00
2 (45 a 74) R$184,00
3 (75 a 104) R$275,00
4 (105 a 134) R$367,00
5 (135 a 164) R$459,00
6 (165 a 194) R$550,00
7 (195 a 224) R$642,00
8 (225 a 254) R$734,00
9 (255 a 284) R$825,00
10 (285 a 314) R$917,00
11 (315 a 344) R$1009,00
12 (345 a 365)

R$1100,00
  • Nascidos em Julho recebem a partir de 16/07/220.
  • Nascidos em Agosto recebem a partir de 18/08/2020.
  • Nascidos em Setembro recebem a partir de 15/09/2020.
  • Nascidos em Outubro recebem a partir de 14/10/2020.
  • Nascidos em Novembro recebem a partir de 17/11/2020.
  • Nascidos em Dezembro recebem a partir de 15/12/2020.
  • Nascidos em Janeiro recebem a partir de 19/01/201.
  • Nascidos em Fevereiro recebem a partir de 19/01/2021.
  • Nascidos em Março recebem a partir de 11/02/2021.
  • Nascidos em Abril recebem a partir de 11/02/2021.
  • Nascidos em Maio recebem a partir de 17/03/2021.
  • Nascidos em Junho recebem a partir de 17/03/2021.
Vale lembrar que o prazo para saque é até 30/06/2020 para todos os trabalhadores.

PASEP 2021

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PASEP 2021


Os requisitos são os mesmo, a diferença é que o PASEP é para o servidor público, mas reveja as regras:

  • Deve estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Deve ter recebido, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
  • Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
  • Tenha sido informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência. 

Calendário do PASEP 2021






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Quem tem direito ao PIS: Abono Salarial 2021-2022

Quem tem direito ao PIS é uma dos grandes questionamentos do trabalhador para saber se vai receber o abono salarial do PIS. Saiba agora quem tem direito ao PIS. O pagamento do PIS/PASEP começa em 30 de junho.

É muito importante saber quem tem direito ao PIS, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos trabalhistas e por não conhecerem acabam perdendo este beneficio tão importante.




Às vezes o trabalhador até recebe o abono salarial em sua conta corrente ou conta poupança da Caixa, mas por não conhecer seu direito acaba perdendo o benefício e este valor é encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).




Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento a quem tem direito ao PIS 2021.


Quem tem direito ao PIS 2021

Quem tem direito ao PIS


Tem direito ao PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:
  • está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
  • tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; 
  • tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP; 
  • tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado. 


Saiba também --> Quem NÃO tem direito ao PIS





Tem direito aos rendimentos do PIS os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até 4/10/1988 e que possuem saldo de quotas.

>> Como saber se tenho direito ao PIS

Veja também:

Pagamento do PIS

O pagamento do abono salarial do PIS-PASEP teve inicio no mês de julho e finaliza em junho do ano seguinte, neste ano começa em junho de 2021, devido a pandemia do coronavírus, o governo vai antecipar o pagamento e termina em  30 de junho de 2022.

Conforme o calendário anual do PIS-PASEP, quem tem direito ao PIS recebe de acordo com seu mês de nascimento, o calendário começa com o pagamentos dos nascidos em julho e termina em dezembro.

Mas para quem nasceu entre janeiro e junho, recebe no ano seguinte entre janeiro a março, sendo que, o prazo final de saque é até junho de 2021.


Calendário do PIS 2020-2021

O calendário é escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, confira abaixo a data de pagamento do seu abono salarial do PIS


Calendário do PIS para correntista CAIXA

Para quem é correntista do banco o beneficio é depositado automaticamente na conta do beneficiário na data estipulada no calendário, para receber na conta o trabalhador deve ter a conta com saldo. Confira o calendário abaixo:

Pagamento do PASEP

Quem tem direito ao PASEP, recebe também a partir de julho, mas a regra de pagamento é conforme o numero final de inscrição do número PASEP. Inicia-se com o numero final 0 e finaliza com o número 9.

O PIS é um abono instituído em lei, garantido pela Constituição Federal e é administrado e pago pela Caixa Econômica Federal, já o PASEP, destinado ao funcionários públicos é administrado e pago pelo Banco do Brasil.

Confira o calendário:

Valor do PIS-PASEP

Como o valor do abono salarial do PIS-PASEP é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, o valor varia neste calendário entre R$ 92,00 a R$ 1100,00. Lembrando que só receberá o valor completo, quem trabalhou por 12 meses em 2020.

Confira a tabela de valor


Como saber quanto vou receber?

Além da tabela, você pode fazer calculo caso haja alguma dúvida. O calculo do valor do abono salarial do PIS/PASEP é feito da seguinte forma:

Multiplica-se o valor do salário mínimo (1100) vezes a quantidade de meses trabalhadas em 2020 e depois dividi por 12.

Se por exemplo você trabalhou 5 meses em 2020 e ganhou até dois salário mínimo, o cálculo será o seguinte:

1100 x 5 /12
5.500/12 = 458,33

Quando o valor não for exato, ele será aproximado, então você vai receber de abono salarial R$ 459,00

Só terá direito a receberá o valor integral do PIS 2021, equivalente a um salário-mínimo aquele que trabalhou 12 meses em 2020.

Saque do PIS

Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.

Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.

Quem possuir conta individual na CAIXA pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Abono de anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão.

Conclusão

Se ainda tem dúvidas de quem tem direito ao PIS ou qualquer outra dúvida relacionada ao abono, deixe aqui no comentário.




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