O abono salarial é um dos principais direitos do trabalhador brasileiro. Saiba a seguir como funciona e tire suas dúvidas sobre o tema!
Anualmente os trabalhadores brasileiros recebem o abono salarial, o qual é baseado na quantia de meses em que o trabalhou durante o chamado ano base e para usufruir é necessário ter recebido no referido período o equivalente a até dois salários mínimos mensais.
O abono salarial é também conhecido como Programa de Integração social ou simplesmente PIS, e é destinado à trabalhadores do setor privado.
Quer tirar todas as suas dúvidas sobre o abono salarial? Continue lendo a seguir e se informe.
O que é o PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é uma espécie de poupança do trabalhador administrada pelo Governo Federal.
Tal programa foi criado no ano de 1970 por meio da Lei nº7, desde então, o mesmo passou por algumas alterações sendo a principal a mudança no calendário de pagamento, o qual era realizado quando o trabalhador se aposentasse e hoje em dia é pago anualmente.
O pagamento é feito anualmente, com base em um calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, é necessário que o trabalhador se atente as datas do pagamento, para que não perca o prazo para saque.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é a mesma coisa que o PIS e o PASEP, sendo então uma forma popular de nomear tais benefícios.
Tudo sobre CAIXA Abono Salarial
O abono salarial da Caixa:
- É administrado pela Caixa Econômica Federal;
- É destinado a trabalhadores do setor privado;
- É pago anualmente com base em calendário divulgado pela Caixa;
- Para receber é necessário cumprir com os requisitos pré-estabelecidos (conforme exposto abaixo).
Quem tem direito ao abono no salarial 2019-2020?
Para ter direito ao abono salarial (PIS-PASEP) é necessário que o trabalhador siga os seguintes requisitos:
- Deve estar matriculado por período igual ou superior a 5 anos nos referidos programas (consulte a data de emissão da sua carteira de trabalho);
- Deve ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base (em 2019, o ano base é 2018) com registro em carteira;
- A remuneração obtida no ano base não pode ter sido superior a dois salários mínimos (mensal). Atenção: a Reforma da Previdência quer reduzir a quantia para 1 salário mínimo;
- O empregador deve ter entregado a Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho com as devidas informações.
Calendário do PIS 2019-2020
O calendário do PIS varia em função da data de nascimento do trabalhador, sendo que:
As datas variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, as quais:
Como consultar o PIS 2019-2020
A consulta do PIS 2019-2020 deve ser feita da seguinte forma:
• Acesse o endereço eletrônico: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01;
• Cadastre uma senha, preenchendo as informações solicitadas;
• Faça login utilizando o número PIS/PASEP;
• Clique em PIS
• Clique em consulta a pagamento
Como e onde fazer o saque
O saque do PIS pode ser feito em qualquer agência ou correspondente da Caixa Econômica Federal, para tanto é necessário levar: cartão cidadão e documento pessoal com foto.
Quem é correntista da Caixa não precisa se preocupar com a realização do saque do abono, uma vez que a quantia é creditada na conta do trabalhador em data prevista pelo cronograma.
Qual a diferença entre o abono do PIS e do PASEP?
Depois da Constituição Federal (1988) os Programas PIS e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram unificados e a diferença entre eles é que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o PASEP é destinado aos trabalhadores do setor público.
Além disso, o PIS é administrado pela Caixa e o PASEP pelo Banco do Brasil e ambos divulgam calendários diferentes para o pagamento do benefício.
Calendário do PASEP
Já o calendário PASEP varia em função do dígito final da inscrição no programa, sendo que:
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