Férias, direito do trabalhador CLT

As férias é um dos mais sagrados do direito do trabalhador, todo trabalhador após um ano de trabalho tem direito ao gozo de férias, são 30 dias de férias garantido na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Vamos saber aqui as principais informações sobre férias, como calcular, quem tem direito, férias proporcionais.

Férias, o que é?

As férias, direito do trabalhador, todo e qualquer trabalhador regido pela CLT tem direito ao descanso anual apos 12 meses, sem prejuízo da remuneração.

Conforme a CLT em seu artigo 130, o trabalhador terá direito a férias nas seguintes condições:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Quem tem direito a Férias

Tem direito a férias o trabalhador que trabalhar 12 meses consecutivos ao mesmo empregador, ai ele terá direito a um mês de descanso, conforme ART 130, já citado acima.

Férias, qual valor a receber

Nas férias o empregado terá direito à antecipação do salário das férias e sobre ele um acréscimo de 1/3. É possível ele receber a 1ª parcela do 13º salário junto com as férias desde que o requeira ao empregador no mês de janeiro de cada ano. As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início delas.

Como calcular férias

Para calcular férias o trabalhador deve levar em consideração o valor bruto que recebe mais 1/3 deste valor, depois descontas INSS e IRPF caso esteja enquadrado dentro dos critérios.

Aprenda aqui a fazer calculo de férias.

Ferias proporcionais

Tem direito a férias proporcionais o trabalhador que é demitido sem justa ou que pede demissão antes de atingir o período aquisitivo, 12 meses, neste caso ele terá direito ao valor das ferias equivalente ao período trabalhado.

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