O calendário PIS 2016 ATUALIZADO do Abono Salarial, ano-base 2015, foi divulgado na ultima quarta-feira (29) na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF). A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Lei 13.134 de 16 de junho de 2015.
A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Novas regras do PIS 2016-2017
Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665) e Lei 13.13.134/2015, elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
Quem recebe o PIS/PASEP 2016
Tem direito ao Abono Salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do Trabalho.
O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Pasep, aos servidores públicos.
Calendário PIS 2016 ATUALIZADO
Saiba todas as datas de pagamento do PIS 2016-2017. O pagamento é conforme data de nascimento do beneficiário, o pagamento para quem não tem conta começa a receber a partir do dia 26 de julho, veja abaixo o mês de aniversário e o dia de pagamento. Conheça o Calendário PIS 2016 ATUALIZADO.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL DO PIS 2016
Para quem tem conta na CAIXA começa a receber dia 26 de julho, veja baixo os dias de pagamento, conforme mês de nascimento:
Calendário do PASEP 2016 - Banco do Brasil
Balanço - No exercício 2015/2016, cujo calendário de pagamento será encerrado nesta quinta-feira (30 de junho), mais de 22 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial, movimentando um montante superior a R$18 bilhões. A taxa de cobertura é de 94%.
2 comentários
Quer dizer que esse governo corrupto roubam o PIS dos trabalhadores e fica por isso mesmo? É um direito do cidadão que contribui com altos impostos e agora pra variar o governo ladrão resolve mudar a lei dos beneficiários aff cansada desses bandos de sugadores
Respondertentei receber em junho apareceu mensagem que ainda estava fora da data e agora ta na tabela que era pra receber ate 30 de junho sacanagem.
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