Reforma da previdência social para servidores

A Reforma da Previdência Social atinge todas as categorias de trabalhadores e beneficiados da Assistência Social.

Em abril de 2017 um novo texto foi apresentado pelo relator Arthur Maia.


Mais brando e menos radical prevê mudanças nas aposentadorias, inclusive dos servidores.


Veja também:


Reforma da Previdência Social – Servidores

Diferentemente da primeira proposta da Reforma da Previdência Social para Servidores, que previa idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 25 anos, a nova proposta do Relator Arthur Maia modifica e abranda o impacto dessa mudança.

O relator da Reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia, divulgou errata do texto em abril de 2017 e sinalizou que iria alterar a regra de transição para os servidores públicos. O movimento ocorreu um dia depois de nove entidades representativas de juízes e procuradores encaminharem manifesto a Maia .

O manifesto criticava a decisão de permitir paridade (direito de continuar recebendo os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito a manter o salário integral de quando estava na ativa) apenas para servidores que se aposentarem com idade mínima de 65 anos.

Nova proposta para Servidores


Idade Mínima para aposentadoria integral:

  • 62 anos para mulher (a partir de 2036) 
  • 65 anos para homens (a partir de 2038).


Tempo de contribuição mínimo

  • 25 anos Benefício Integral
Reforma da previdência social para servidores


Benefício Integral

  • Somente depois de completar 40 anos de contribuição. 

Regras de Transição 

  •  Idade mínima de 53 anos para mulheres e de 55 para homens (mais 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020). Mais um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).



Professores

Pela proposta, professores se aposentariam com as mesmas regras dos demais trabalhadores (65 anos de idade e 25 de contribuição). Pelo texto do relator, professores seguirão regras diferentes com direito a regime especial.


Para policiais militares e bombeiros

Policiais militares e bombeiros também foram poupados das novas regras. Inicialmente, eles seriam incluídos, mas o governo voltou atrás.

Militares

Militares foram poupados das novas regras e ainda poderão acumular benefícios, como aposentadoria e pensão por morte.

Políticos

Apenas novos parlamentares entrarão nas regras gerais da reforma da Previdência proposta

Compartilhe:

Receba informações via email (gratis):

SITE NÃO OFICIAL: Aqui você encontra tudo sobre o PIS e informações sobre benefícios sociais.