Em abril de 2017 um novo texto foi apresentado pelo relator Arthur Maia.
Mais brando e menos radical prevê mudanças nas aposentadorias, inclusive dos servidores.
Veja também:
Reforma da Previdência Social – Servidores
Diferentemente da primeira proposta da Reforma da Previdência Social para Servidores, que previa idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 25 anos, a nova proposta do Relator Arthur Maia modifica e abranda o impacto dessa mudança.O relator da Reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia, divulgou errata do texto em abril de 2017 e sinalizou que iria alterar a regra de transição para os servidores públicos. O movimento ocorreu um dia depois de nove entidades representativas de juízes e procuradores encaminharem manifesto a Maia .
O manifesto criticava a decisão de permitir paridade (direito de continuar recebendo os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito a manter o salário integral de quando estava na ativa) apenas para servidores que se aposentarem com idade mínima de 65 anos.
Nova proposta para Servidores
Idade Mínima para aposentadoria integral:
- 62 anos para mulher (a partir de 2036)
- 65 anos para homens (a partir de 2038).
Tempo de contribuição mínimo
- 25 anos Benefício Integral
Benefício Integral
- Somente depois de completar 40 anos de contribuição.
Regras de Transição
- Idade mínima de 53 anos para mulheres e de 55 para homens (mais 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020). Mais um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
Professores
Pela proposta, professores se aposentariam com as mesmas regras dos demais trabalhadores (65 anos de idade e 25 de contribuição). Pelo texto do relator, professores seguirão regras diferentes com direito a regime especial.
Para policiais militares e bombeiros
Policiais militares e bombeiros também foram poupados das novas regras. Inicialmente, eles seriam incluídos, mas o governo voltou atrás.
Militares
Militares foram poupados das novas regras e ainda poderão acumular benefícios, como aposentadoria e pensão por morte.
Políticos
Apenas novos parlamentares entrarão nas regras gerais da reforma da Previdência proposta
