Hoje no Brasil já podemos observar algumas placas sinalizando os espaço reservados para os idosos: Filas de banco e marcações nos transportes público.
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Veja alguns dos direitos garantidos por lei
Além da Carteira do Idoso, outros direitos são garantidos. A partir dos 65 anos o idoso tem garantia total de transporte público gratuito, mas, se esse cidadão portar a Carteira do Idoso, poderá fazer viagens interestaduais sem pagar nada. Continue lendo e veja alguns dos seus direitos.
Saúde
O idoso tem atendimento preferencial no SUS (sistema único de saúde). A distribuição de remédios para os idosos, principalmente aqueles que são de uso contínuo devem ser distribuído de forma gratuita.
Próteses e órteses também deverão ser gratuitas.
Transporte Coletivo
Maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público, como citado acima. Hoje, o comprovante dessa gratuidade é o RG (carteira de identidade).
Torna-se obrigatório a reserva de no mínimo 10% dos assentos para os idosos (geralmente esses assentos são marcados com a cor amarela, ou com uma placa lateral).
Lazer e cultura
Todos os idosos têm direito à 50% de desconto nas atividades de esporte, cultura e lazer.
Trabalho
Proibido a discriminação por conta da idade, independente da vaga ofertada.
Carteira do Idoso
Muitas pessoas ainda não sabem dos seus direitos, e acabam não usufruindo deles por falta de informação. A Carteira do Idoso veio para garantir o transporte interestadual de forma gratuita ou até 50% do valor da passagem.
Vale ressaltar que é necessário possuir o Cadastro Único para fazer a carteira do idoso.
O cadastro único poderá ser feito no CRAS da sua cidade. Basta levar os seguintes documentos:
- Documento com foto;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho
Após o cadastro único, o idoso receberá o seu NIS, que poderá ser utilizado também para outros benefícios sociais, como Bolsa Família.
A carteira do idoso também é emitida pelo CRAS e tem um prazo de até 90 dias para ser entregue (contando a partir da inscrição do CRAS).
