Texto Reforma Trabalhista

O Texto da Reforma trabalhista foi aprovado no dia 26 de abril de 2017 e o plenário da Câmara concluiu a votação na madrugada do dia 27.

Foram 14 horas de votação e 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB_RN) e 177 contra.



Veja também:
O relator amenizou muitas das medidas apresentadas pelo Governo Federal, mas ainda assim há controvérsias e discordâncias, o que era de se esperar diante de algumas mudanças radicais no Texto da Reforma Trabalhista

Texto - Reforma Trabalhista – Alguns artigos

Art. 3. Não há mais a figura do grupo econômico por coordenação, ou seja, a identidade de sócios não é suficiente para caracterização de grupo econômico. Isso possibilita que, determinada empresa encerre suas atividades e reinicie com os mesmos sócios sob outra denominação sem arcar com as obrigações trabalhistas.

Art. 11. O crédito trabalhista que estiver sendo executado, se o processo permanecer sem movimentação por dois anos, o crédito é prescrito, podendo o próprio juiz do trabalho decretar sua extinção. Nas causas cíveis e tributárias o prazo é de cinco anos.

Art. 58. O Projeto exclui o pagamento das horas “in itinere”, ou seja, o tempo em que o trabalhador é renumerado pelo deslocamento até seu posto de trabalho e da saída do mesmo também.

Texto Reforma Trabalhista

Art. 75. Há previsão do trabalho do teletrabalho (trabalho a distância). No que se refere à aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura e reembolso das despesas será previsto em contrato.



Art. 134. Há possibilidade de fracionamento do gozo das férias, sendo um período mínimo de 14 dias e os demais de no mínimo cinco corridos cada um.

Art. 223. O dano extrapatrimonial (moral) foi categorizado em níveis leve, médio e grave definindo os limites de indenização em 5x, 10x e 50 vezes o último salário. Isso significa que os empregados que ganharem maior salário terão maior indenização, como se a dor humana obedecesse faixa salariais.

Art. 456. Define que compete ao empregado lavar seu uniforme, afastando a eficácia de inúmeras cláusulas de convenções coletivas.

Art. 457. Define que não integram o salário a ajuda de custo, vale-refeição, diárias, prêmio e abonos.

Art. 461. Inclui a contemporaneidade como requisito para equiparação e exclui a equiparação por paradigma remoto.

Alguns pontos considerados favoráveis

No Texto da Reforma Trabalhista alguns pontos podem ser favoráveis aos trabalhadores, como a regulamentação do trabalho remoto, que em muitas empresas do País já é adotado e também é realidade em muitos outros países e não tinha nenhuma regulamentação.

Outro ponto importante do Texto da Reforma Trabalhista é o parcelamento das férias e ainda a redução do intervalo da jornada de trabalho que poderá ser negociada com o empregador.
Outra importante mudança no Texto da Reforma Trabalhista é a mudança do texto atual da CLT que estabelece multa de meio salário mínimo regional por empregado não registrado.

Na nova proposta a multa é de R$ 3 mil e R$ 800,00 no caso de microempresas e empresas de pequeno porte. O que deve incentivar o cumprimento da legislação.

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Reforma da previdência social para servidores

A Reforma da Previdência Social atinge todas as categorias de trabalhadores e beneficiados da Assistência Social.

Em abril de 2017 um novo texto foi apresentado pelo relator Arthur Maia.


Mais brando e menos radical prevê mudanças nas aposentadorias, inclusive dos servidores.


Veja também:


Reforma da Previdência Social – Servidores

Diferentemente da primeira proposta da Reforma da Previdência Social para Servidores, que previa idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 25 anos, a nova proposta do Relator Arthur Maia modifica e abranda o impacto dessa mudança.

O relator da Reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia, divulgou errata do texto em abril de 2017 e sinalizou que iria alterar a regra de transição para os servidores públicos. O movimento ocorreu um dia depois de nove entidades representativas de juízes e procuradores encaminharem manifesto a Maia .

O manifesto criticava a decisão de permitir paridade (direito de continuar recebendo os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito a manter o salário integral de quando estava na ativa) apenas para servidores que se aposentarem com idade mínima de 65 anos.

Nova proposta para Servidores


Idade Mínima para aposentadoria integral:

  • 62 anos para mulher (a partir de 2036) 
  • 65 anos para homens (a partir de 2038).


Tempo de contribuição mínimo

  • 25 anos Benefício Integral
Reforma da previdência social para servidores


Benefício Integral

  • Somente depois de completar 40 anos de contribuição. 

Regras de Transição 

  •  Idade mínima de 53 anos para mulheres e de 55 para homens (mais 1 ano a cada 2 anos a partir de 2020). Mais um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).



Professores

Pela proposta, professores se aposentariam com as mesmas regras dos demais trabalhadores (65 anos de idade e 25 de contribuição). Pelo texto do relator, professores seguirão regras diferentes com direito a regime especial.


Para policiais militares e bombeiros

Policiais militares e bombeiros também foram poupados das novas regras. Inicialmente, eles seriam incluídos, mas o governo voltou atrás.

Militares

Militares foram poupados das novas regras e ainda poderão acumular benefícios, como aposentadoria e pensão por morte.

Políticos

Apenas novos parlamentares entrarão nas regras gerais da reforma da Previdência proposta


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Data de pagamento do PIS para quem tem conta na Caixa

Data de pagamento do PIS para quem tem conta na Caixa - Abono salarial do PIS 2017/2018 no valor de até R$ 937,00 começa ser pago a partir da segunda quinzena de julho.

Começa a ser pago a partir dia 26 de julho o abono salarial do PIS 2017/2018 para quem tem conta na Caixa referente ao ano-base 2016.

Os trabalhadores que tem conta na Caixa Econômica seja ela conta corrente ou poupança terão o valor depositado automaticamente, desde que o trabalhador seja o único titular da conta.

O valor do abono do PIS será de R$ 937,00.


O que é PIS

O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.


Quem tem direito ao saque:

Tem direito ao abono salarial do PIS 2017 os trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2012, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2016, com carteira de trabalho assinada por empresa, e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. 

Os dados destes trabalhadores precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2016. O Pagamento será proporcional em 2017


Como receber o PIS 2017 para quem tem conta na Caixa

O abono salarial do PIS 2017 será pago a partir da segunda quinzena de julho para quem tem conta na Caixa. Para receber o PIS o beneficiário deverá consultar seu PIS para saber se abono já está em sua conta e ir até uma Agência da Caixa,  terminais de autoatendimento ou correspondente Caixa Aqui e fazer seu saque.



~> Calendário do PIS 2017 para quem tem conta na Caixa


Data de pagamento do PIS para quem tem conta na Caixa

Data de pagamento do PIS para quem tem conta na Caixa

Para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir de segunda quinzena de julho, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou Agências da Caixa.

Os benefícios serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Como consultar o PIS

Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos Rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o PIS pela internet (https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?segmento=CIDADAO) ou através do número 0800 726 0101.

Ao ligar, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu PIS.

Veja também:
Veja o vídeo sobre direitos do trabalhador



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Como utilizar o Cartão Cidadão para sacar o PIS 2017-2018

Saiba como utilizar o Cartão Cidadão para sacar o PIS 2017-2018, consultar a data de pagamento, sacar o seguro desemprego ou FGTS.

Todo trabalhador cadastrado no PIS tem direito ao Cartão Cidadão, porém muitos desconhecem este direito e não sabem como fazer para ter o cartão cidadão.

O Cartão Cidadão vem com o número do PIS impresso nele.
Neste artigo vamos explicar como fazer e como utilizar o cartão cidadão para sacar o PIS 2017-2018.

O que é 

O Cartão do Cidadão é um cartão magnético emitido pela Caixa Econômica Federal que permite a você consultar suas informações sobre FGTS, Quotas do PIS e sacar os benefícios que tiver direito.
Como utilizar o Cartão Cidadão para sacar o PIS 2017-2018,

Como fazer o Cartão Cidadão 

Para ter que fazer Cartão Cidadão é necessário que você esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Os dados cadastrais e o endereço devem estar atualizados e válidos perante a CAIXA.
  • Para fazer o Cartão Cidadão, você deve ir a uma agência da Caixa levando um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; 
  • Carteira de Habilitação - modelo novo; 
  • CTPS; 
  • Certidão Civil. 
Ou poderá também solicitar o cartão pela central telefônica, por meio do 0800 726 0101.
Deverá aguardar um período de 15 dias para a chegada do seu cartão, mas só poderá usá-lo após cadastrar a Senha Cidadão em uma agência da Caixa.

*O cartão não será emitido se você já possuir outro cartão referente aos programas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família, pois todos possuem a mesma função, ou seja, consulta e recebimento dos benefícios sociais. 




Operações que podem ser realizadas com o Cartão Cidadão 

  • Consultar saldo e extrato da conta vinculada ao FGTS; 
  • Efetuar saque da conta vinculada ao trabalhador do FGTS, até o limite de R$1.000,00; 
  • Consultar saldo de quotas do PIS; 
  • Receber benefícios referentes aos programas de transferência de renda, abono salarial, rendimentos do PIS e Seguro-Desemprego. 


Como utilizar o cartão cidadão para sacar o PIS 2017-2018

Agora que você já tem seu Cartão Cidadão com a senha cadastrada poderá utiliza-lo para sacar seu abono salarial do PIS 2017-2018.

O PIS 2017-2018 começa a ser pago a partir de da segunda quinzena de julho.

Calendário de pagamento PIS PASEP 2016

Quando chegar a data do seu recebimento do PIS 2017, dirija-se a qualquer agência da Caixa, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui com seu Cartão Cidadão e faça o saque do abono salarial do PIS 2017-2018 no valor de até R$ 937,00 para receber de forma integral (Veja novas regras)


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Programas sociais que utilizam o Cadastro Único

O Governo Federal precisa de algumas informações pessoas das famílias para poder gerir os seus programas, e para isso é necessário o Cadastro único.

É com esse cadastro que os cidadãos poderão participar dos benefícios sociais, pois há informações de: renda, quantidade de dependentes, endereço e outros dados relevantes.

O foco do Cadastro único são as famílias de baixa renda, que necessitam de auxílio dos benefícios sociais para completar a sua renda mensal.

Continue a leitura para saber quais são os benefícios sociais que exigem que o cidadão tenha cadastro único e como se cadastrar.

Qual a importância do Cadastro único?

Existem diversas fraudes em torno dos benefícios sociais. Podemos vê-las nos principais programas como o Bolsa Família. Pessoas com salários altos fazendo parte desse importante programa, burlando leis e tomando o lugar de famílias que realmente necessitam desse auxílio.

Pensando nisso, foi criado o Cadastro Único, que reúne informações reais dos cidadãos que se encontram em estado de pobreza e extrema pobreza. Esse cadastro tem como finalidade realizar o controle das pessoas que farão parte dos benefícios sociais oferecidos pelo Governo.

Como fazer o Cadastro Único?

Tanto o cadastro quanto a atualização poderão ser feitos no CRAS do município residente. É necessário levar documentos como: RG, Carteira de trabalho, comprovante de residência.

O município também promove visitas domiciliares para realizar o cadastro único, é necessário ter um responsável ou alguém com idade igual ou superior a 16 anos, portando os seus documentos de identificação para que o questionário seja respondido e o cadastro realizado.



É muito importante manter o cadastro único atualizado, pois os benefícios são variáveis e os valores recebidos também. No momento em que houver mudança de casa, trabalho, inclusão de membro da família ou exclusão, o responsável pela família deverá procurar o CRAS e atualizar essas informações.

Programas sociais que utilizam o Cadastro Único

O cadastro único é utilizado como base nos seus benefícios sociais, veja a lista dos programas que utilizam o cadastro único.
  • Programa Bolsa Família
  • Programa Minha Casa, Minha Vida
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • ID Jovem.
Alguns programas sociais exigem cadastro e atualização prévia do CadÚnico. Ou seja, não adianta realizar o cadastro único e em seguida solicitar a inclusão no benefício.

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Consulta Cidadão - Acesso dados do Cadastro Único na internet

Finalmente, o governo inovou e facilitou a vida dos beneficiários do Cadastro Único, permitindo a todos os cadastrados a Consulta Cidadão com acesso pela internet aos dados do Cadastro Único.

Saiba como funciona, o que é e como usar a nova ferramente online, o Consulta Cidadão.


O que é Consulta Cidadão

É uma ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Social que tem como objetivo fundamental dar acesso aos beneficiários dos Programas Sociais do Governo Federal aos dados do Cadastro Único.

Esta ferramenta da Consulta Cidadão também possibilitará que os beneficiários imprimam o comprovante de inscrição no Cadastro Único. Até antes desta novidade, o cidadão tinha que ir até até o setor responsável no município para ter este comprovante ou ver os dados do Cadastro.
Consulta Cidadão

Sobre Cadastro Único

O Cadastro Único reúne informações de cerca de 27 milhões de famílias e é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais, entre eles, o Bolsa Família. Para receber o benefício, é imprescindível manter o cadastro atualizado. Na nova página, as famílias poderão conferir, por exemplo, se estão ou não com as informações em dia. (site MDS).

Como funciona Consulta Cidadão

Para consultar, informe todos os dados solicitados na funcionalidade BUSCA POR NOME.

Veja agora como ter acesso ao Consulta Cidadão num passo a passo.
Primeiro acesse o link abaixo:




1) Preencha com todos os dados solicitados, conforme imagem abaixo:

  1. Nome completo
  2. Data de nascimento
  3. Nome da mãe
  4. Estado
  5. Clique no CAPTCHA
  6. Clique em Emitir

Lembrando que os dados devem ser os mesmos informados no cadastro que fez.

2) Na próxima tela clique no ícone “imprimir”:

Observe que  nesta tela, apos ter preenchido com todos os dados corretamente, poderá imprimir no canto direito da tela o comprovante de cadastramento.

3) Comprovante de Inscrição

 Agora, através da Consulta Cidadão, você poderá ter seu comprovante de cadastramento no CadUnico ou Cadastro Único, com todos os dados necessários, como nome do beneficiário, faixa de renda, data do cadastramento e todos os integrantes da família que estão cadastradas.



Para que serve o comprovante?

Este comprovante é um documento que pode ser exigido em muitos programas sociais, tanto oferecidos por Estados e Municípios, portanto, guarde o comprovante, pois ele é muito importante!

Atenção

Quem fez o cadastramento em menos de 45 dias não será possível fazer a consulta cidadão, pois os dados ainda não serão localizados, apos este prazo, poderá fazer a consulta e ter ver seus dados na internet e imprimir seu comprovante.

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PIS 2017 proporcional ao tempo de trabalho

PIS 2017 PIS 2017 proporcional ao tempo de trabalho - Apesar da tentativa do governo em reduzir o acesso a benefícios trabalhistas como o PIS PASEP, o abono salarial do PIS terá duas grandes  mudanças, que vai afetar em cheio o bolso do trabalhador.

No final de 2015 o governo editou uma Medida Provisoria onde dificultava em muito o direito ao PIS.

Vamos aqui falar qual é a mudança para o PIS 2016. Fique atento a todas as informações para entender bem sobre a novas regras do PIS 2017.
PIS 2017 proporcional ao tempo de trabalho



PIS 2017 - Novas regras - Propostas do Governo Federal/Câmara e Senado

O governo federal propôs pagamento do PIS proporcional ao tempo de trabalho e o tempo de carência para ter direito de 6 meses ininterruptos, com essa medida o governo queria economizar 18 bilhões de reais, junto também cm medidas que afetariam o seguro desemprego, o seguro defeso e a pensão por morte.

O pagamento do PIS desde 2016 passou a ser proporcional ao tempo de trabalho. Então o tempo passaria de 30 dias para 180 dias de trabalho com carteira assinada com ano anterior para ter direito ao PIS 2017.

Mas a MP ao passar para aprovação no Congresso Federal sofreu mudança, o tempo para concessão caiu de 6 meses para 30 dias, como sempre foi, valor do PIS 2017 continuaria proporcional ao tempo de trabalho.

Finalmente a MP passou no senado sobre fortes pressões das Centrais Trabalhista e dos trabalhadores e os senadores aprovaram, enfim a MP  e entrou em vigor a lei 13.134 de 16 de junho de 2016 e o tempo de trabalho para ter direito ao PIS permaneceu o mesmo, 30 dias para o pagamento do PIS 2017 proporcional ao tempo de trabalho.




PIS 2017 será proporcional ao tempo de trabalho

Ao passar pelo Senado Federal a Medida provisória MP 665 e depois virar lei as regras do PIS, ficaram da maneira abaixo:
>>> Calendário do PIS 2017

Terá direito ao abono salarial o empregado que trabalhar com registro em carteira no minimo por 30 dias em 2016. Além desta mudança, a nova regra de pagamento do PIS será proporcional ao tempo de trabalho, da mesma maneira que é feito o pagamento do décimo terceiro salário. 

Por exemplo quem trabalhou três ou 6 meses receberá respectivamente a 3/12 e 6/12 do abono salarial.

Portanto, o valor só será integral quem trabalhar por 12 meses em 2017.

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Consultar PIS

Consultar PIS é uma necessidade que todo trabalhador mais cedo ou mais tarde terá, pois o PIS é um dos maiores benefícios sociais do Brasil. O valor do abono salarial equivale a um salário mínimo e funciona como uma espécie de décimo quarto salário para milhões de brasileiros, por isso é importante saber consultar PIS de todas as maneiras existentes.


É através dele que o governo federal faz o pagamento há milhões de cidadãos. Todo ano o trabalhador passa pela mesma dificuldade para consultar PIS, pois na época que antecede o pagamento é o período de maior pico na página da Caixa onde a consulta do PIS é feita.


O que é o PIS

O PIS é um programa de transferência de renda, criado na década de 70 pelo Governo Federal, a sua sigla significa Programa de Integração Social. Tem como objetivo integrar o trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa.

Agora que já sabe o que é o PIS é importante saber quem tem direito ao PIS


Quem tem direito ao PIS

Para ter direito ao PIS não basta ter apenas a carteira assinada. Além disso, o trabalhador precisa estar enquadrado em requisitos legais. Como ter trabalhado pelo mínimo de 30 dias consecutivos ou não.

Ter recebido até dois salários mínimos no ano anterior de remuneração média mensal, para conhecer qual sua renda mensal saiba como calcular o PIS. Outro requisito importante é que a empresa que trabalhou no ano-base tenha enviado a RAIS com todas as informações corretas ao Ministério do Trabalho.

É possível consultar a RAIS Trabalhador para saber se a empresa enviou a RAIS.




Consultar PIS

Antes de qualquer coisa o PIS é um programa administrado pela Caixa Econômica Federal e é neste órgão que você encontra todas as informações necessárias sobre o PIS.

Para consultar PIS de maneira simples, sem ter que ir a uma agencia e pegar aquelas filas intermináveis a Caixa criou uma pagina para se fazer esta consulta.

No link abaixo é possível consultar PIS informando o número do PIS ou Pasep e a senha da internet.
Consultar PIS

Caso não possua uma senha cadastrada, clique em cadastrar senha e espere até o dia seguinte. Depois basta acessar a pagina e consultar o saldo e o extrato do PIS e a data de pagamento.

Mais informações na pagina do Facebook

Também poderá consultar PIS pelo telefone, através da Central de Atendimento no numero 0800 726 0207, mas também pode consultar PIS pela maneira tradicional, basta ou procurar qualquer Agência da CAIXA.

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Calendário do PIS 2017: Pagamento, valor e tabelas

Todos os anos o trabalhador a partir do mês de junho começam a pesquisar o PIS, veja aqui todas as informações sobre o Calendário do PIS 2017, quem tem direito, valor do PIS 2017, Tabela do PIS  e tudo mais referente a este abono salarial que tanto ajuda milhões de brasileiros.

O PIS também é chamado de abono salarial, pois é de fato um abono que o trabalhador tem direito quando cumpre algumas etapas. O valor do abono salarial 2017 é para todos que trabalharam em 2016 com carteira assinada. Muitos encaram este abono, como um décimo quarto salario. Este é o pagamento de beneficio social mais importante para os trabalhadores





Veja agora mais informações sobre o Calendário do PIS 2017.
Calendário do PIS 2017, pagamento e valor


Direito ao PIS 2017

Para o trabalhador ter direito ao PIS 2017, ele deve estar enquadrado  em algumas diretrizes adotadas pelo governo federal, veja quais são:
  • O trabalhador ter ter a carteira de trabalho assinada;
  • Deve possuir pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/PASEP;
  • Deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2016 em empresa que tenha contribuído no Fundo PIS/PASEP
  • A empresa ainda deve ter enviado a RAIS com todas as informações corretas ao Ministério do Trabalho. 

Uma vez que você possua todos estes requisitos, deve fazer a consulta ao PIS, esta consulta pode ser feita tanto na Caixa, no site da Caixa, pelo telefone ou aplicativo.

Calendário do PIS 2017

Tanto a Caixa Econômica Federal, quanto o Ministério do Trabalho divulga no mês de junho de todos os anos o calendário do PIS, neste ano será o calendário do PIS 2017.

É de fundamental interesse do trabalhador ficar atento as datas e prazos para o saque, pois o pagamento do PIS começa no mês de junho de 2017 e vai até 30 de junho de 2018.

O pagamento é feito de maneira escalonada, ou seja, é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador em 9 lotes.

O saque começa em junho e vai até março de 2018. O prazo final será em 30 de junho de 2018. Para poder fazer o saque do PIS 2018, o trabalhador deve ir a uma agencia da Caixa Econômica Federal, ou casas lotéricas ou os Correspondentes Caixa Aqui.

A maneira mais fácil de sacar o PIS 2017 é utilizando o Cartão Cidadão, caso não tenha, ai deve ir até a agencia para receber o pagamento do PIS 2017

Tabela do PIS 2017 Atual


Tabela do PIS 2017 para quem tem conta na Caixa


Tabela PASEP 2017


Valor do PIS 2017-2018

O valor do PIS 2017-2018 é de R$ 937,00, que é o valor de um salário mínimo, ma só receberá este valor quem trabalhou por 12 meses em 2016, caso contrário o valor será proporcional, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Veja na tabela abaixo o valor que vai receber, de acordo com a quantidade de meses que trabalhou:



MESES TRABALHADOS (DIAS)                                    VALOR DO PIS 2017

1 (30 a 44 dias)R$ 79,00
3 (45 a 74 dias)R$ 157,00
3 (75 a 104 dias)R$ 235,00
4 (105 a 134 dias)R$ 313,00
5 (135 a 134 dias)R$ 391,00
6 (165 a 194 dias)R$ 469,00
7 (195 a 224 dias)R$ 547,00
8 (225 a 254 dias)R$ 625,00
9 (255 a 284 dias)R$ 703,00
10 ( 285 a 314 dias)R$ 781,00
11 (315 a 344 dias)R$ 869,00
12 (345 a 365 dias)R$ 937,00
O  valor do PIS passou a ser proporcional desde 2016, com a Medida Provisoria 665/2015, antes todos recebiam o valor integralmente, bastava apenas ter 30 dias de trabalho com carteira assinada no ano anterior ao do pagamento.

Assim para poder receber um salário mínimo, o trabalhador deverá ter trabalhador durante todo o ano-base.

Mas como já falamos no inicio, para poder receber o PIS 2017, o trabalhador deve ter direito. Veja agora de manira detalhada, quem tem direito ao PIS 2017


Quem tem direito ao PIS 2017

Para poder receber conforme o calendário do PIS 2017, o trabalhador tem que estar dentro das normas do governo federal. Quem tem direito são os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Somente tem direito ao PIS os trabalhadores de empresas privadas, já que os de empresas publicas ou órgãos públicos, tem direito ao PASEP.

Cadastro no PIS é de pelo menos 5 anos, este cadastro é obtido pelo empregado, em seu primeiro emprego.

A RAIS que é a Relação Anual de Informações Social, deve ser entregue ao Ministério do Trabalho dentro do prazo, caso seja enviada depois, o trabalhador terá seu pagamento atrasado. Caso o empregador não enviei a RAIS, o trabalhador perde o direito ao PIS, portanto é muito importante ficar de olho nesta entrega, procurar saber se ela foi enviada outro detalhe e também é que os dados devem estar todos corretos ou também o trabalhador pode não receber.

Como fazer o saque do PIS 2017

O saque somente pode ser feito, de acordo com o calendário do PIS 2017. Veja abaixo onde o trabalhador deve comparecer para receber seu abono salarial do PIS 2017.

  1. Agências da Caixa
  2. Caixas de autoatendimento da Caixa
  3. Casas Lotericas
  4. Correspondentes Caixa Aqui
Os documentos necessários para sacar o PIS:
Documento de identificação com foto  (RG,CTPS ou CNH)

Se possui o Cartão Cidadão não precisará de documentos, apenas ter o cartão e senha cadastrada na Caixa.

Conclusão

Portanto, se tem direito a receber o PIS, você, trabalhador, deve ver se está enquadrado nas condições exigidas pelo governo, verificar através de uma consulta ao PIS se realmente o pagamento estará liberado e depois conferir no calendário do PIS 2017, o dia de pagamento.


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Como tirar o PIS pela primeira vez

Saiba como tirar o PIS pela primeira vez. O abono salarial é um auxílio anual que ajuda muito os trabalhadores brasileiros, assim como o décimo terceiro. Esse auxílio nada mais é que o PIS, que vem pagando milhares de brasileiros, desde 1970.

O Governo Brasileiro vem fazendo diversas mudanças nos benefícios sociais, e é importante manter-se informado sobre os requisitos de cada programa.




Veja também:

Existe também o PASEP, programa similar ao PIS,  só que é para os servidores publicos e pago pelo Banco do Brasil. Continue a leitura para saber a diferença entre o PIS e o PASEP e como receber o abono salarial pela primeira vez.

Diferença entre o PIS e o PASEP

Ambos considerados Abono salarial, porém, geridos por bancos diferentes. O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício concedido e gerido pela Caixa Econômica Federal, esse benefício pode pagar até um salário mínimo para cada trabalhador.

Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é gerido pelo Banco do Brasil. Também paga aos trabalhadores o valor que pode chegar até 1 (um salário mínimo).

Como tirar o PIS pela primeira vez

É importante saber que há uma série de requisitos para que o cidadão possa tirar o PIS pela primeira vez. Entendemos que é necessário estarmos dentro dos requisitos dos programas sociais, pois só assim teremos um controle e combate á corrupção (distribuição das verbas sociais para pessoas que não se enquadram nos requisitos).




O PIS é gerado normalmente quando a carteira do trabalhador é emitida, ou no ato da admissão do trabalhador (é chamado de cadastro no PIS, entenda mais na frente a importância do tempo de cadastro).

Requisitos para receber o PIS pela primeira vez:

Após efetuar o cadastro do PIS, um dos principais requisitos mínimo é: 5 anos de cadastro. Confira a lista completa dos requisitos:

  • Ter no mínimo 5 anos de cadastro no PIS;
  • Ter recebido uma média salarial de até 2 salários mínimos;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
  • O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado;
  • Ter a RAIS enviada dentro do prazo.
Quando se fala da média salarial, não quer dizer que todos os meses o trabalhador deverá receber apenas 2 salários mínimos.


Entenda como funciona

A média salarial é o cálculo de: soma-se todos os salários recebidos e divide pela quantidade de meses trabalhados, se o resultado for igual ou inferior a 2 salários mínimos, o trabalhador estará dentro desse requisito.

Vale ressaltar também que o envio da RAIS (Relação Anual de Informação  Social) é papel da empresa.

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Consultar saldo do PIS pela Caixa

Como Consultar saldo do PIS pela Caixa - O abono salarial, mais conhecido como PIS é o benefício pago para todos os trabalhadores que estão dentro dos requisitos exigidos pela Caixa econômica Federal.

Pago e administrado pela Caixa Econômica Federal, o beneficio do abono do PIS vem ajudando diversos trabalhadores, pagando até 1 salário mínimo para cada. Entenda como funciona o abono salarial e como consultar o saldo do PIS.




Veja também:


Quem tem direito ao PIS?

Todos os trabalhadores brasileiros poderão receber o PIS, porém, é necessário enquadrar-se nos requisitos mínimos. A falta do cumprimento de uma dessas exigências acarretará no não recebimento do abono salarial.


Requisitos PIS:

  • Quem tem pelo menos 5 anos de cadastro no programa;
  • Recebeu remuneração média salarial de até 2 salários mínimos mo ano anterior ao do pagamento;
  • Trabalhou por pelo mínimo de 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
  • Teve a RAIS enviada ao Ministério do Trabalho;
  • O pagamento do PIS será proporcional ao tempo trabalhado.



Atente-se aos 5 anos de cadastro no PIS, o que é diferente de 5 anos de carteira assinada. O cadastro no PIS é feito na primeira admissão do trabalhador ou no ato da emissão da carteira de trabalho. 


Se por algum motivo você tem mais de um número do PIS, é necessário ir até a Caixa Econômica Federal e solicitar o cancelamento para evitar possíveis problemas (até mesmo para consultar o saldo do PIS).

A média salarial é o feita da seguinte forma: soma todos os salários recebidos e divide pela quantidade de meses trabalhados, se o resultado for igual ou inferior à 2 salários mínimos, você estará apto para receber o PIS.


Consultar saldo do PIS pela Caixa

  1. O primeiro passo para consultar saldo do PIS pela Caixa é entrar no site oficial clicando aqui preencher com o nome do NIS/NIT/PIS/PASEP e depois clicar em "cadastrar senha" caso não possua;
  2. A próxima tela será para ler os termos da Caixa e em seguida clicar em "Aceitar";
  3. Digite a senha do seu cartão cidadão e crie uma senha para consultar saldo do PIS pela Caixa.
  4. Você será redirecionado para a página que solicita o preenchimento do NIS/NIT/PIS/PASEP e a senha que foi criada.
Após fazer o login no sistema, o trabalhador terá várias informações, além do saldo do PIS. No sistema é possível consultar o saldo do FGTS, Seguro Desemprego e outras informações.

Consultar Saldo por telefone

Ainda é possível fazer a consulta pelo telefone da Caixa no numero 0800 726 0207 Caixa Cidadão e no 0800 726 0101 SAC.

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Cadastro NIS → Como cadastrar pela internet

Cadastro NIS - Os benefícios sociais é uma das oportunidades que o cidadão tem para auxiliar no pagamento das suas despesas ou para ajudar na inclusão em diversos programas privados e públicos.

Ainda é possível encontrar pessoas que não deveriam participar dos programas do Governo, mas acabam burlando o sistema de alguma forma, tirando vantagem dessa falha, consequentemente deixando as famílias que se enquadram nos requisitos dos programas de fora.




Veja como funciona o cadastro NIS do cidadão e quais as informações necessárias para gerar essa identificação.

O que é NIS

O NIS (número de identificação social), usado para efetuar o cadastro em diversos programas do Governo. É importante ter essa identificação para poder participar dos programas sociais como:
  • PIS (abono salarial);
  • Bolsa Família
  • ID Jovem
  • Minha Casa, Minha Vida
  • Telefone popular

O NIS é como um CPF para os benefícios sociais, essa identificação é solicitada sempre que o cidadão tenta se cadastrar em algum programa social. Uma vez feito, não será necessário fazer novamente, porém, é importante manter as suas informações sempre atualizadas.

Atualizações cadastrais poderão ser feitas no CRAS do município no qual o cidadão reside.

Diferença entre NIT, PIS e PASEP

É normal haver confusão com tantas siglas, entenda qual a função de cada uma delas.

PIS: O PIS (Programa de Integração Social) nada mais é que um benefício pago pela Caixa Econômica para os trabalhadores que possuem no mínimo 5 anos de cadastro no programa, recebeu uma média salarial de ate 2 salários mínimos, trabalhou por pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento.

Se quer saber mais sobre o PIS, veja esse artigo com informações detalhadas.

Cadastro NIS

PASEP

É o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, parecido com o PIS, mas gerido pelo Banco do Brasil. Esse benefício, assim como o PIS paga até um salário mínimo para o trabalhador que estiver dentro de todos os requisitos exigidos pelo programa.



NIT: 

Número gerado pela Previdência Social para gerir diversos benefícios do INSS, veja alguns exemplos:
  • Aposentadoria
  • Salário maternidade
  • Salário família

Cadastro NIS → Como cadastrar pela internet 

O Cadastro NIS também é importante no momento da admissão do empregador, facilita a gerencia dos colaboradores da empresa, uma vez que todas as suas informações (informações pessoas e sociais) estão atribuídas à esse cadastro. 


O Cadastro NIS poderá ser feito online ou em lote.

O cadastro em lote é realizado da seguinte forma: É juntado todas as documentações do trabalhador e enviado de uma só vez para o endereço especificado no site da Caixa. Você poderá ver como realizar o envio através deste link

Cadastro NIS online

Essa é a maneira mais rápida para gerar o NIS do trabalhador, pois é tudo realizado em "tempo real". As respostas são imediatas.

Através do manual do conectividade social é possível realizar o cadastro online. Acesse aqui para seguir todas as instruções de cadastro.

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PIS 2017-2018 → Quem tem direito, Consultar e Calculo do PIS 2017

PIS 2017-2018, saiba aqui neste artigo tudo relacionado ao beneficio social do PIS/PASEP 2017-2018. quem tem direito, como sacar, como consultar e o calculo do PIS 2017. Confira:

Em meio a crise que assola o país desde 2015, saber que tem um dinheiro extra para receber é muito bom, melhor ainda, é saber como usa-lo. Mas vamos agora tirar algumas dúvidas bem comuns quase faz a pesquisa do PIS.




PIS 2017-2018

Quem tem direito ao PIS 2017-2018

Se você é está trabalhando e quer saber se vai ou não receber o abono anual de até um salário minimo, fique atento a todos os critérios adotados pelo governo para saber se tem direito ao PIS 2017-2018.

Para ter direito o trabalhador beneficiário deve:

a) Ser cadastrado no PIS - Programa de Integração Social ou PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público pelo minimo de 5 anos;

b) Ter trabalhado em 2016 pelo minimo de 30 dias;

c) Ter recebido de empregadores, que contribuem para o PIS ou PASEP;

d)  Ter recebido média salarial de até 2 (dois) salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado do ano de 2016;

e) Ter seus dados informados na RAIS 2016 e enviado ao Ministério do Trabalho na data estipulada em lei.




Como consultar PIS 2017-2018

Você tem várias opções de consulta ao PIS 2017, desde ir a uma agencia da Caixa, até aplicativos em Smartphone. Vamos listar aqui as possibilidades para consultar o PIS 2017-2018.

Consulta na agencia

Se você tem dúvidas e não está conseguindo sana-las através de outro meio, orientamos que vá a agencia da Caixa Economic mais próxima com seus documentos. O numero do PIS e um documento de identidade.



Consultar PIS pelo Telefone

consultar por telefone PIS

Uma maneira rápida e pratica de fazer a consulta do PIS 2017 é ligando para o Caixa Cidadão no número 0800 726 0207.

Para isso tenha em mãos o numero do PIS e um documento de identidade, pois irão pedir algumas informações.

Consultar pela internet

Essa é uma maneira que está bem popular, vai poupar-lhe tempo. Para isso é preciso que acesse o site da Caixa no seguinte endereço: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01

Essa opção é somente para quem tem Cartão Cidadão, se tem então preencha os dados com as informações solicitadas, caso não tenha a senha da internet faça o cadastro ai nesta pagina mesma.

Consultar pelo Aplicativo Caixa Trabalhador

Baixe este aplicativo no Google Play (Android), na Apple Store (IOS) e no Windows Store (Windows Phone).

Consultar PIS nas Redes Sociais

Com a popularização dos canis de atendimento via redes sociais, ainda é possível fazer uma consulta, principalmente pelo Facebook. Se quer fazer uma consulta no próprio Facebook, onde boa parte dos internautas está logado, basta acessar a fan page da Caixa ou do Ministério do Trabalho e fazer uma pergunta inbox.

Cálculo do PIS 2017

Este calculo talvez seja o calculo trabalhista que muitos trabalhadores tenham dúvidas, apesar de simples ele gera muitas dúvidas. Vamos aqui explicar com alguns exemplo.

Sabemos que para receber o PIS, o trabalhador deve estar enquadrado nos pre-requisitos já listados acima, sabendo que ele tem direito vamos as contas.

Se você trabalhou por exemplo 30 dias em 2016, o calculo será o seguinte:
Quantidade de meses trabalhados x valor do salario minimo dividido por 12
Então o valor será:
1 x 937/12

Valor será de R$ 78,083

Em outro exemplo, se trabalhou por 6 meses

6 x 937/12

O calculo do PIS 2017 será de R$ 468,50

Você só receberá o valor integral de um salário minimo se trabalhou por 12 meses em 2016👍


Como e onde sacar

Para sacar o PIS 2017-2018 agora é uma tarefa, digamos um pouco mais fácil, haja vista, que já sabe que tem direito, já fez a consulta e e já sabe quanto vai receber, agora é só saber como e onde sacar.

Onde sacar

Para efetuar o saque do abono salarial do PIS 2017, você deve comparecer a uma destas opções:

  • Agencia da Caixa
  • Caixa de autoatendimento
  • Lotéricas
  • Correspondentes Caixa Aqui

Como sacar o abono salarial 2017

Para fazer o saque caso n~´ao tenha o cartão cidadão deverá ir numa agencia da Caixa Econômica e levar o numero do NIS e um documento de identificação com foto, que pode ser um destes:
  • RG;
  • CNH;
  • CTPS
Se possuir o Cartão Cidadão poderá sacar no Caixa de autoatendimento da Caixa, nas Lotéricas ou nos Correspondentes Caixa Aqui.

Calendário do PIS 2017 (Tabela de pagamento do PIS 2017-2018)

O calendário do PIS 2017-2018 ainda não foi divulgado, assim que for divulgaremos aqui, por isso pedimos que nos sigam na nossa fan page no FACEBOOK, clique abaixo para curtir e seguir e ficar informado sobre o calendário de pagamento do abono salarial 2017 e de outros direitos do trabalhador.

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Conclusão

Neste artigo você descobriu quem tem direito ao PIS 2017, como consultar o PIS pelo telefone, consultar o PIS pela internet, consultar o PIS pelo aplicativo, consultar o PIS pela Caixa, como calcular PIS 2017, como e onde sacar e o calendário do PIS 2017.

Se as informações foram uteis para você, não esqueça de compartilhar nas redes sociais. Qualquer dúvida, pode deixar um comentário que logo responderemos.


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