E essa dúvida se acentua ainda mais quando se aproxima o período de pagamento do benefício.
Mas o que é o PASEP? Como consultar a informação, quem é o responsável pelo seu pagamento, quem tem direito e como atender aos seus critérios?
Essas e outras dúvidas serão esclarecidas neste artigo, e por isso é importante que você continue a leitura até o final e descubra todos os detalhes necessários sobre este programa.
O que é o PASEP?
No ano de 1975 surge o fundo PIS-PASEP como consequência da criação da Lei Complementar n° 26.
A partir da criação da constituição Federal, em 1988, a distribuição de cotas do funda foram interrompidas, porém os servidores cadastrados no PASEP até o dia 04/10/1988 mantiveram o direito a propriedade de cotas individuais do fundo.
A distribuição de cotas foi interrompidas com o objetivo de direcionar suas contribuições para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para disponibilizar o Abono Salarial e para o Seguro Desemprego.
Quem tem direito ao PASEP?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é uma benefício pago aos servidores públicos, porém ser um servidor não garante o seu pagamento.
Para ter direito ao recebimento do PASEP é necessário que o servidor atenda aos seguintes critérios:
- É necessário que o cadastro do servidor no PASEP tenha sido realizado há pelo menos 5 anos;
- As informações presentes no Relatório Anual de Informações Sociais precisam estar corretas. Qualquer inconsistência inviabiliza o pagamento do benefício;
- O candidato ao benefício precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano base de análise pelo sistema;
- O beneficiário também precisa ter recebido, durante este mesmo ano base, no máximo 2 salários mínimos mensais.
Caso o servidor não atenda à um destes critérios não terá direito a receber o abono pago pelo governo.
Se necessário você pode validar suas informações cadastradas no RAIS com o objetivo de garantir sua exatidão.
Para isso você deve acessar o site do Ministério do Trabalho, através do endereço http://trabalho.gov.br/.
Passo a passo para consultar PASEP pelo CPF
Para consultar PASEP pelo CPF o servidor deve acessar o site do Banco do Brasil, através do link https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx.
O Branco do Brasil é o órgão responsável pelo pagamento do benefício e também por disponibilizar a consulta aos valores.
O procedimento de consulta no site do Banco do Brasil é simples e rápido. Ao acessar o link você será direcionado à uma página onde serão solicitados o número de seu CPF e sua data de nascimento. Conforme imagem abaixo:
Você também poderá realizar a consulta dos valores disponíveis informando o seu número de inscrição no PASEP.
As duas opções de consulta disponibilizadas pelo banco vão exigir do servidor o preenchimento de um código reCAPTCHA para acessar a informação do saldo.
É importante que você realize a consulta, sempre que possível, para confirmar se tem direito à receber o abono e qual valor será pago.,
- Saiba como consultar PASEP
Calendário de pagamento do PASEP
Ao contrário dos critérios adotados pelo PIS, o calendário de pagamento utilizado pelo PASEP é baseado no número de inscrição do servidor no programa. É considerado especificamente o último dígito do cadastro.
A seguir vamos listar as datas previstas para pagamento conforme os critérios adotados pelo PASEP:
Por determinação do Governo Federal, o pagamento do abono salarial do PASEP 2021, ano-base 2020 iniciará em janeiro de 2022.
Para tirar dúvidas sobre seu PASEP 2021, ligue no ALÔ TRABALHADOR 158.
Neste artigo trouxemos informações sobre como consultar PASEP pelo CPF, o que é este programa, quem possui direito a ele e o seu calendário de pagamento.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público tem funcionado há muitos anos como uma bonificação aos servidores públicos e por esse motivo desperta muitas dúvidas e curiosidades.
Neste artigo procuramos esclarecer suas dúvidas sobre este programa, permitindo que você possa ter a certeza se possui direito ao abono e como se preparar para receber o pagamento.
