Se você é trabalhador informal e está seguindo as recomendações de quarentena do Governo Federal, com certeza ficará sem renda nos próximos meses. Da mesma forma como milhões de brasileiros.
Por essa razão, a Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira dia 26/03 o auxílio Coronavírus de R$ 600,00. O auxílio tem caráter emergencial. Saiba como você poderá receber o benefício que poderá chegar até R$1.200,00 por família, neste artigo.
Auxilio Coronavírus, como funciona?
Trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa poderão receber o auxílio Coronavírus de R$ 600.
Independente de receber algum outro benefício do governo os trabalhadores informais e de baixa renda receberão o auxílio no período de duração da pandemia do novo Coronavírus.
Contudo o projeto que aprova o auxílio precisará ser aprovado primeiro pelos senadores e ainda aguardar a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para os trabalhadores formais que estejam no regime CLT (leis trabalhistas) e os servidores públicos federais as regras para o recebimento do auxilio não estarão disponíveis. Sendo assim essas duas modalidade de trabalhadores não terão direito ao auxilio Coronavírus de R$ 600.
O valor emergencial do auxílio Coronavírus de R$600 erá pago a princípio por três meses. Com início ainda no mês de abril e terá como finalidade amenizar a crise causada pela pandemia do vírus.
Outra medida é a antecipação do 13º salário por causa do coronavírus, veja as datas aqui.
Sobre o projeto
O projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa inclui até duas pessoas da mesma família para o recebimento do auxilio emergencial do Coronavírus. Incluindo também o membro que já recebe o auxílio bolsa família.
Para mulheres que cuidam sozinhas da família, ou famílias monoparentais, o governo disponibilizará até duas vezes o auxílio, tendo o valor máximo de R$ 1.200,00.
A renda média dos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) também será avaliada. Para os que não estão inscritos no programa, a apresentação de uma autodeclaração em plataforma digital ainda a ser divulgada deverá ser realizada.
Como dito anteriormente, a medida emergencial tem autoria do deputado Eduardo Barbosa do PSDB de Minas Gerais. E o projeto já está aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados desde o último dia 26/03/2020.
De acordo com informações do Senado Federal, o auxilio Coronavírus de R$600,00 poderá ser prorrogado. Dessa forma podendo atender aos trabalhadores informais e população de baixa renda até a finalização da pandemia do Coronavírus.
Requisitos para recebimento
Os requisitos para o recebimento do auxilio Coronavírus de R$ 600,00 que foram aprovados pela Câmara dos Deputados são os seguintes:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Não ser trabalhador formal;
- Não ter vínculo de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais;
- Não receber seguro desemprego;
- Não receber nenhum benefício do Governo Federal como o BPC;
- A renda mensal da família não pode ultrapassar os R$ 3.135,00 e a renda por pessoa deverá ser de até meio salário mínimo ou de R$ 522,50;
- Não ter declarado imposto de renda em 2018.
As condições para o recebimento do auxilio deverão seguir as seguintes determinações do projeto:
- Estar inscrito no MEI – Microempreendedor individual;
- Estar contribuindo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Cumprir o estabelecido para a renda média até o dia 20 de março de 2020.
Como receber o pagamento?
O pagamento do auxílio Coronavírus de R$ 600,00 deverá acontecer através de bancos públicos federais, Caixa Econômica Federal. Os depósitos serão realizados em contas digitais do modelo de poupança social digital.
Para os que não tiverem conta em banco, o governo abrirá uma conta automaticamente. Inclusive para aqueles que não recebem benefícios do bolsa família.
Igualmente, as contas serão isentas de tarifas e não serão necessárias comprovação de documentos. Além disso, o usuário poderá realizar gratuitamente uma transferência bancária mensal para qualquer outro banco.
Para os usuários que já possuem conta em bancos públicos federais ou cartão cidadão, PIS-PASEP e FGTS o auxílio será depositado nas próprias contas. E os beneficiários receberão nessas contas, o valor do auxílio Coronavírus de R$ 600,00.
Vale ressaltar que as novas contas abertas não receberão vantagens como cartão físico. Tampouco terão acesso a talões de cheque ou outras ordens de pagamento para a movimentação.
Informamos também que o descumprimento das condições estabelecidas pelo projeto pelo usuário, o auxílio emergencial será cancelado. Conforme determinações do projeto de auxílio emergencial.
Em conformidade com o estabelecido no projeto, todas as informações para a análise de todos os inscritos e solicitantes serão avaliadas.
Para isso será realizada a verificação de informações através dos órgãos federais que usará como base de dados contas bancárias.
