Trabalhadores fiquem atentos! Principais medidas do governo federal adotadas para ajudar o trabalhador já estão em vigor. Saiba mais lendo este artigo até o final.
Desde o dezembro de 2019 o mundo vem sofrendo com os impactos do Coronavírus. Isso inclui não somente a área da saúde, como também a área econômica mundial.
Dessa forma vamos falar neste artigo, sobre as principais medidas do governo brasileiro que está tomando para evitar a recessão.
Essas medidas procuram limitar os efeitos negativos da pandemia e tentar proteger a parcela mais vulnerável da população do país.
Medidas econômicas anunciadas pelo governo
Ainda no mês de março, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas. Tais quais poderão ajudar em muito a economia do país e sua população.
De acordo com o Ministro da Economia, foram informadas as principais medidas do governo que serão de suma importância para os próximos meses. Entre elas estão as já anunciadas pelo Presidente da República e o diretor do Banco Central, como a seguir:
- Relaxamento das metas fiscais para 2020;
- Suporte a população mais carente;
- Maior flexibilidade com as leis trabalhistas para preservação dos empregos;
- Diminuição da jornada de trabalho com corte da remuneração e suspensão de contratos;
- Ajuda aos trabalhadores autônomos e informais;
- Adiamento do pagamento de contribuições e tributos;
- Suporte financeiro aos estados;
- Auxílio ao setor aéreo, turístico e de eventos;
- Aumento da liquidez nos mercados;
- Auxílio aos bancos públicos através do BNDES;
- Suporte as pequenas e médias empresas;
- Congelamento do reajuste dos remédios;
- Prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda;
- Fundos constitucionais servindo como linhas de crédito;
- Saques a partir de 15 de junho do FGTS;
- Pessoas de baixa renda isentas de pagamentos de contas de luz;
- Imóveis da Caixa Econômica Federal com refinanciamento.
Principais medidas do Governo para auxílio do trabalhador
Algumas medidas ainda seguem aguardando a aprovação do congresso. Contudo vamos discorrer como estão os andamentos das principais medidas do governo para os trabalhadores.
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Maior flexibilidade com as leis trabalhistas para a preservação dos empregos
Uma medida provisória alterou algumas regras trabalhistas enquanto o período de calamidade pública ainda esteja em vigor no país. A medida visa dar auxilio as empresas e preservar os empregos dos trabalhadores. Entre elas estão:
- Adesão ao home office ou trabalho a distância;
- Férias individuais e coletivas antecipadas. Com comunicados aos trabalhadores de pelo menos 48 horas de antecedência;
- Antecipação e aproveitamento dos feriados;
- No caso de pausa na jornadas de trabalho, deverá ser criado um sistema de compensação de horas futuras;
- Exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho suspensas;
- Suspensão de contratos de trabalho no período de 4 meses, com o pagamento do salário.
Diminuição da jornada de trabalho com suspensão do salário e do contrato
A medida provisória que aprovou esse item em particular, dita que:
- A redução na jornada de trabalho poderá ser de 25%, 50% ou 70% por até 90 dias;
- Suspensão do contrato de trabalho com a empresa por até 60 dias;
- Na redução da jornada, a remuneração deverá ser reduzida ou suspensa com o auxílio desemprego proporcional pago;
- Manutenção por igual período na jornada, caso haja redução.
Ajuda para trabalhadores autônomos e informais
O auxilio emergencial do Coronavírus já está em vigor desde o início de abril. Inclusive algumas família inscritas no Cadastro Único já começaram a receber. Essa foi uma das principais medidas do governo para ajuda direta aos mais necessitados.
Os pagamentos foram liberados ainda na primeira quinzena de abril. Sendo o valor do auxílio emergencial do Coronavírus definido em R$ 600,00.
Para maiores informações sobre quem tem direito a mais essa principal medida e quais as regras para se cadastrar. Acesse o site ao Auxilio emergencial da Caixa Econômica Federal.
Adiamento do pagamento de contribuições e tributos
Para os tributos estaduais e federais o governo prorrogou para 90 dias o pagamento do ICMS e do ISS. Os microempreendedores Individuais (MEI) terão uma prorrogação de 6 meses para o pagamento de tributos federais do Simples Nacional.
Outra principal medida do governo que foi aprovada é a do adiamento do pagamento do FGTS pelas empresas e empregadores aos trabalhadores domésticos.
Dessa forma ficando isentos do pagamento por 3 meses. Sendo o pagamento feito posteriormente em 6 parcelas fixas.
Também foi aprovada a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. A receita federal aumentou o prazo para a entrega do Imposto de Renda de 2020 por 60 dias.
Dessa forma o Imposto de Renda deverá ser entregue não mais em 30 de abril, mas em 30 de junho.
Saques a partir de 15 de junho do FGTS
O Governo Federal autorizou um novo saque do FGTS a partir de 15 de junho. Dessa forma indo até o dia 31 de dezembro para as contas ativas e inativas. Logo, tendo o valor máximo para o saque de R$ 1.045,00. O cronograma para os saques ainda será definido pela caixa econômica federal.
Pessoas de baixa renda isentas de pagamentos de contas de luz
Pessoas de baixa renda terão um prazo de 3 meses de isenção do pagamento as contas e luz. O prazo começou a ser contado desde o dia 1 de abril e está valendo até o dia 30 de junho.
As regras valem para as famílias que fazem parte do programa tarifa social e tem um consumo máximo de 200 quilowatts hora no mês.
