Pagamento do PIS-PASEP 2020-2021
Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.
O calendário do Abono Salarial ano-base 2019 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicado no Diário Oficial da União, em abril.
Novidades do PIS 2020-2021
Quem não sacou o Abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.
Calendário de pagamento do PIS-PASEP
Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, no próximo ano. Conforme tabela abaixo:
O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.
Valor do abono salarial 2020
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. O valor do Abono Salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovam a morte e a condição do beneficiário legal.
Quem recebe o abono salarial
- Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos;
- Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dentro do prazo.
Neste artigo poderá saber como fazer a Consulta da RAIS Trabalhador.
E se RAIS for entregue fora do prazo, quando recebo?
As regularizações cadastrais encaminhadas pelos empregadores até 12 de junho de 2021 serão pagas até o final do calendário estabelecido, após esta data, somente no próximo calendário.
