Nesta última semana o governo lançou o aplicativo e-social doméstico, destinado para quem contrata essa categoria de profissionais. Assim será possível que o empregador faça o registro e gerenciamento dos funcionários por telefone.
De modo geral, o empregador doméstico poderá fechar a folha de pagamento a qualquer momento e de qualquer lugar. Também poderá realizar o pagamento do documento de arrecadação do e-social.
Veja neste artigo como usar o aplicativo e quais são todas suas funcionalidades. Em seguida já comece a fazer uso e facilitar suas obrigações legais.
O que é e-social doméstico?
Antes mesmo de conhecer o aplicativo é importante que saiba o que é e-social doméstico. Também é conhecido como Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.
É um programa do Governo Federal que tem por objetivo unificar as informações de empregadores e trabalhadores. Aliás, neste caso especialmente dos empregados domésticos de todo o país.
A modalidade doméstica está disponível desde 2015, por meio do site do e-social. Assim é possível que o empregador faça o recolhimento do Fundo de Garantia do empregado.
Para se cadastrar no e-social doméstico é preciso informar:
- Número de CPF;
- Data de nascimento;
- Título de eleitor;
- Recibo de entrega das últimas duas declarações do Imposto de Renda.
Vale lembrar que só é possível acessar o aplicativo caso o empregador tenha feito o cadastro. Desta forma, se deseja utilizar certifique-se que possui o seu.
O que é aplicativo e-social doméstico?
O aplicativo e-social doméstico é um serviço para celular que permite empregadores cumprirem suas funções legais. Por exemplo, com ele é possível:
- Realizar alteração salarial;
- Abrir e fechar folhas de pagamento;
- Gerar guias de recolhimento;
Consultar o pagamento das guias.
Em suma, ele visa facilitar a relação empregado e patrão no âmbito legal. Desta forma, após o download e cadastro é possível utilizar suas funcionalidades para gerenciar o trabalho.
A princípio o aplicativo é direcionado para o empregador doméstico. Porém, é necessário que ele tenha empregado doméstico ativo no e-social. Assim, poderá acessar suas informações de forma online.
Funcionalidades
Como é de conhecimento, o aplicativo e-social doméstico visa oferecer funcionalidades legais ao empregador. Ou seja, por meio dele é possível preencher informações, emitir documentos e pagar taxas.
As funcionalidades do aplicativo são:
- Manual de perguntas frequentes;
- Registro de empregados;
- Informe de rendimento;
- Alteração salarial dos empregados;
- Fechamento das folhas de pagamento;
- Reabertura das folhas de pagamento;
- Geração das guias de recolhimento;
- Consulta da situação de pagamento das guias.
Até o momento essas são as funcionalidades disponíveis no aplicativo. Entretanto, caso tenha um bom desempenho e usabilidade é possível que outras demandas sejam inseridas.
Como usar aplicativo e-social doméstico
É bem simples utilizar o aplicativo e-social doméstico. Em primeiro lugar você deverá fazer o download do app na App Store ou Google Play. Com ele baixado, basta realizar seu acesso.
Para acessar você deve usar o CPF, código de acesso e senha utilizados no cadastro no site do e-social. Logo, terá acesso a todas as funcionalidades do aplicativo na palma da sua mão.
Em geral, você deverá clicar na opção desejada de ação e preencher as informações necessárias. Assim conseguirá realizar os processos legais necessários.
Caso emita alguma guia de pagamento deverá usar o aplicativo de uma instituição financeira para quitar. Entretanto, poderá acompanhar pelo app se o pagamento foi computado ou não.
Onde baixar o aplicativo?
Você pode baixar o aplicativo e-social doméstico gratuitamente na App Store ou Google Play. Logo, não haverá nenhum custo para seu download, basta apenas ter espaço disponível no celular.
Digite e-social doméstico na barra de pesquisa das lojas que será o primeiro aplicativo a aparecer. Em seguida, faça o login utilizando o CPF, código de acesso e senha que utiliza no site.
Não haverá cobrança de nenhuma taxa ou assinatura do aplicativo. Ou seja, todos os serviços são completamente gratuitos para uso dos empregadores domésticos.
