A data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi alterada e alguns detalhes precisam ser considerados pelas empresas. Desse modo, se a sua empresa que manter em dia as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias procure se informar.
A RAIS 2021 terá a sua data de entrega alterada
pela portaria do governo federal. Assim como deve ter por referência as mudanças do e-Social.
Nesse artigo, você encontra as explicações sobre a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021.
Bem como a indicação dos prazos para sua efetivação.
O que é e-Social
O e-Social é uma plataforma digital criada pelo
governo para unificar a entrega de 15 obrigações pelas empresas. Por isso, o
e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais
Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.
Foi criado pelo Governo Federal em 2014 para estabelecer a
consolidação dos seguintes bancos de dados:
●
Ministério do Trabalho;
●
Receita Federal;
● Caixa Econômica Federal;
● INSS.
Assim, a data de
entrega do e-Social ou RAIS 2021 está relacionada com as obrigações
fiscais, trabalhistas e previdenciárias que compõem o e-Social, que são:
- Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Guia de
Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Comunicação
de Acidente do Trabalho (CAT);
- Carteira
de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comunicação
de Dispensa (CD);
- Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Quadro
de Horário de Trabalho (QHT);
- Declaração
do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Folha de
Pagamento;
- Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Manual
Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
- Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- Livro de
Registro de Empregados (LRE);
- Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Qual o cronograma de implantação do e-Social?
O cronograma de implantação com data de entrega do e-Social ou RAIS 2021
foi estabelecido inicialmente de forma gradual. Nesse sentido, para que as
empresas fizessem a sua adaptação para realizar a prestação de serviços pela
plataforma online.
O cronograma foi estabelecido com as categorias de:
●
Grandes empresas com faturamento anual acima de R$ 78
milhões;
●
Demais empresas, inclusive micro, pequenas e MEIs que
tenham empregados;
● Órgãos Públicos.
Os prazos para implantação do e-Social por essas categorias
foram escalonados da seguinte forma:
1º - Cadastro do empregador e tabelas
Grandes empresas: Janeiro de 2018.
Demais empresas: Julho de 2018.
Órgãos Públicos: Janeiro de 2019.
2º - Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as
empresas
Grandes empresas: Março de 2018.
Demais empresas: Setembro de 2018.
Órgãos Públicos: Março de 2019.
3º - Folha de Pagamento
Grandes empresas: Maio de 2018.
Demais empresas: Novembro de 2018.
Órgãos Públicos: Maio de 2019.
4º - Substituição da GFIP
Grandes empresas: Julho de 2018.
Demais empresas: Janeiro de 2019.
Órgãos Públicos: Julho de 2019.
5º - Dados de Segurança e Saúde do trabalhador
Grandes empresas: Janeiro
de 2019.
Demais empresas: Janeiro de 2019.
Órgãos Públicos: Julho de 2019.
Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021
Para a entrega do
e-Social ou RAIS 2021 o governo federal já informou que o prazo de entrega da RAIS para as empresas que fazem parte do grupo que ainda entregam o GDAIS é de 13 de março a 12 de abril. Assim, a alteração será implantada pela Portaria n. 1.149, de 23 de dezembro
de 2021. Desse modo, cada grupo terá um prazo em 2021 para efetuar a entrega.
É importante que a empresa busque conhecer os grupos para
verificar em qual se enquadra. Nesse sentido, os grupos são os seguintes:
- Empresas
que tenham um faturamento maior do R$ 78 milhões;
- Empresas
com faturamento menor do que R$ 78 milhões;
- ME e EPP
optantes pelo Simples Nacional, MEI, empregadores pessoa físicas (exceto
domésticos), entidades sem fins lucrativos
- Entes
públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
- Entes
públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
- Entes públicos de âmbito
municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos
O que muda no e-Social em 2021?
Além da alteração da data
de entrega do e-Social e RAIS 2021, o e-Social para 2021 terá as seguintes
mudanças:
●
Diminuição do número de eventos;
●
Redução dos campos do layout;
●
Flexibilização das regras de impedimento para o
recebimento de informações;
●
Tornar mais fácil o fornecimento de informações ligadas
às obrigações previdenciárias, fiscais e FGTS;
●
CPF é a identificação única do trabalhador;
●
A declaração de remuneração e pagamentos foi
simplificada.
Atendimento para dúvidas da RAIS
- Central de Atendimento do SERPRO: telefone 0800-7282326
- Site: http://www.rais.gov.br – opção “Fale Conosco”.
- E-mail: ccad.strab@mte.gov.br.
- Endereço físico: Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Trabalho Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho Coordenação-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos Esplanada dos Ministérios,
Portanto, procure cumprir a data de entrega do e-Social e RAIS 2021 para não ter problemas com
o governo federal e até mesmo ter de pagar multas.
