Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021: saiba quando será

A data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi alterada e alguns detalhes precisam ser considerados pelas empresas. Desse modo, se a sua empresa que manter em dia as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias procure se informar.

A RAIS 2021 terá a sua data de entrega alterada pela portaria do governo federal. Assim como deve ter por referência as mudanças do e-Social.

Nesse artigo, você encontra as explicações sobre a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021. Bem como a indicação dos prazos para sua efetivação.




O que é e-Social

O e-Social é uma plataforma digital criada pelo governo para unificar a entrega de 15 obrigações pelas empresas. Por isso, o e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal.

Foi criado pelo Governo Federal em 2014 para estabelecer a consolidação dos seguintes bancos de dados:

     Ministério do Trabalho;

     Receita Federal;

     Caixa Econômica Federal;

     INSS.

Assim, a data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 está relacionada com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que compõem o e-Social, que são:




  1. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  2. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  3. Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  4. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);
  5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  6. Comunicação de Dispensa (CD);
  7. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  8. Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
  9. Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  10. Folha de Pagamento;
  11. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  12. Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
  13. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  14. Livro de Registro de Empregados (LRE);
  15. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O intuito do governo é modernizar os processos usando novas regras e sistemas. Desse modo, facilitando para o empresário atender às exigências do governo.


Qual o cronograma de implantação do e-Social?

O cronograma de implantação com data de entrega do e-Social ou RAIS 2021 foi estabelecido inicialmente de forma gradual. Nesse sentido, para que as empresas fizessem a sua adaptação para realizar a prestação de serviços pela plataforma online.

O cronograma foi estabelecido com as categorias de:

     Grandes empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões;

     Demais empresas, inclusive micro, pequenas e MEIs que tenham empregados;

     Órgãos Públicos.

Os prazos para implantação do e-Social por essas categorias foram escalonados da seguinte forma:

1º - Cadastro do empregador e tabelas

Grandes empresas: Janeiro de 2018.

Demais empresas: Julho de 2018.

Órgãos Públicos: Janeiro de 2019.

2º - Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas

Grandes empresas: Março de 2018.

Demais empresas: Setembro de 2018.

Órgãos Públicos: Março de 2019.

3º - Folha de Pagamento

Grandes empresas: Maio de 2018.

Demais empresas: Novembro de 2018.

Órgãos Públicos: Maio de 2019.

4º - Substituição da GFIP

Grandes empresas: Julho de 2018.

Demais empresas: Janeiro de 2019.

Órgãos Públicos: Julho de 2019.

5º - Dados de Segurança e Saúde do trabalhador

Grandes empresas: Janeiro  de 2019.

Demais empresas: Janeiro de 2019.

Órgãos Públicos: Julho de 2019.

Data de entrega do e-Social ou RAIS 2021

Para a entrega do e-Social ou RAIS 2021 o governo federal já informou que o prazo será ampliado. Assim, a alteração será implantada pela Portaria n. 1.149, de 23 de dezembro de 2019. Desse modo, cada grupo terá um prazo em 2021 para efetuar a entrega.

É importante que a empresa busque conhecer os grupos para verificar em qual se enquadra. Nesse sentido, os grupos são os seguintes:

  1. Empresas que tenham um faturamento maior do R$ 78 milhões;
  2. Empresas com faturamento menor do que R$ 78 milhões;
  3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, MEI, empregadores pessoa físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
  4. Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
  5. Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
  6. Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos 

O que muda no e-Social em 2021?

Além da alteração da data de entrega do e-Social e RAIS 2021, o e-Social para 2021 terá as seguintes mudanças:

     Diminuição do número de eventos;

     Redução dos campos do layout;

     Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações;

     Tornar mais fácil o fornecimento de informações ligadas às obrigações previdenciárias, fiscais e FGTS;

     CPF é a identificação única do trabalhador;

     A declaração de remuneração e pagamentos foi simplificada.

Portanto, procure cumprir a data de entrega do e-Social e RAIS 2021 para não ter problemas com o governo federal e até mesmo ter de pagar multas.




Compartilhe:

Receba informações via email (gratis):

SITE NÃO OFICIAL: Aqui você encontra tudo sobre o PIS e informações sobre benefícios sociais.