O Abono Salarial é um benefício concedido pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) a trabalhadores formais registrados no PIS e servidores públicos cadastrados no PASEP, respectivamente. O objetivo do Abono Salarial é integrar esses trabalhadores e servidores às políticas sociais do governo, concedendo-lhes um complemento de renda.
Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário cumprir alguns requisitos, como: ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (para o PIS) ou ter trabalhado como servidor público por pelo menos 30 dias (para o PASEP) durante o ano base para o pagamento. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS ou no PASEP há pelo menos 5 anos e não ter sido demitido sem justa causa e ter recebido no ano-base até dois salários mínimos em média.
Valor do abono salarial 2023
O valor do Abono Salarial é calculado com base no salário recebido durante o ano, e varia entre um salário mínimo e dois salários mínimos. A data de pagamento do Abono Salarial 2023 ainda não foi definida, mas, normalmente, o benefício é pago entre junho e agosto.
Como calcular o abono salarial 2023
O cálculo do valor a ser recebido pelo Abono Salarial é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados na empresa durante o ano-base.
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Se você trabalhou 3 meses, no ano-base então o calculo será os seguinte:
- Salário mínimo vigente: R$ 1.302
- Meses trabalhados: 3
- 3 x 1302 /12 = 3906/12 = 325,50
Onde consultar
O Abono Salarial pode ser consultado e recebido pelo trabalhador ou servidor diretamente na conta corrente, desde que informada à Caixa Econômica Federal, ou pessoalmente em uma agência da instituição. É importante manter as informações pessoais e comprovantes de trabalho atualizados para evitar problemas no recebimento do Abono Salarial.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao Abono Salarial 2023, é recomendável entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.
Em resumo, o Abono Salarial é um importante benefício destinado a trabalhadores formais registrados no PIS e servidores públicos cadastrados no PASEP, com o objetivo de integrá-los às políticas sociais do governo e complementar a renda desses trabalhadores. Para ter direito ao Abono, é necessário ter registro no PIS ou no PASEP há pelo menos 5 anos, ter recebido, no mínimo, um salário mínimo durante o ano base para o pagamento e não ter sido demitido sem justa causa. A consulta e o recebimento do Abono Salarial podem ser feitos através do site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência da instituição.
É importante estar atento aos requisitos e às informações sobre o pagamento do Abono Salarial 2023 para evitar problemas futuros.
Quem recebe o PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a trabalhadores formais que possuem registro em carteira de trabalho. O objetivo do programa é integrar esses trabalhadores às políticas sociais do governo, concedendo-lhes benefícios, como o Abono Salarial.
Para ter direito ao PIS, é necessário ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias em empresas com vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos e não ter sido demitido sem justa causa.
O PIS é financiado com contribuições feitas pelas empresas, e o valor do Abono Salarial é calculado com base no salário recebido pelo trabalhador durante o ano. O benefício pode ser consultado e recebido pelo trabalhador diretamente na conta corrente, desde que informada à Caixa Econômica Federal, ou pessoalmente em uma agência da instituição.
Calendário do Abono Salarial 2023
Quem recebe o PASEP
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo aposentados e pensionistas. O objetivo do programa é integrar esses servidores às políticas sociais do governo, concedendo-lhes benefícios, como o Abono Salarial.
Para ter direito ao PASEP 2023, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos e ter trabalhado, no mínimo, 30 dias durante o ano base para o pagamento. Além disso, o servidor não pode ter sido demitido sem justa causa.
O PASEP é financiado com contribuições feitas pelos próprios servidores públicos e pelo governo, e o valor do Abono Salarial é calculado com base no salário recebido durante o ano. O benefício pode ser consultado e recebido pelo servidor diretamente na conta corrente, desde que informada à Caixa Econômica Federal, ou pessoalmente em uma agência da instituição.
O que acontece se eu não receber o abono salarial
Se você é trabalhador formal registrado no PIS ou servidor público cadastrado no PASEP e não recebeu o Abono Salarial, você pode tomar algumas medidas para solucionar o problema. Aqui estão algumas dicas:
- Consulte seu cadastro: Verifique se você está cadastrado no PIS ou no PASEP e se preenche todos os requisitos para receber o Abono Salarial. É importante estar atento a data de validade do seu cadastro.
- Consulte o saldo do seu benefício: Você pode consultar o saldo do seu Abono Salarial na internet, em uma agência da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo da instituição.
- Entre em contato com a Caixa Econômica Federal: Se você ainda não recebeu o Abono Salarial, entre em contato com a Caixa Econômica Federal para verificar se houve algum erro ou atraso no pagamento.
- Procure ajuda jurídica: Se você ainda não recebeu o Abono Salarial após ter seguido esses passos, é recomendável procurar ajuda de um advogado especializado em direito do trabalho.
Lembrando que, é importante guardar comprovantes de trabalho e informações pessoais atualizadas para evitar problemas futuros.
Como entrar em contato sobre o abono salarial
Para entrar em contato sobre o Abono Salarial, o trabalhador ou servidor público pode utilizar diferentes canais de atendimento, tais como:
- Central de Atendimento Caixa: A Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento do Abono Salarial, possui uma central de atendimento telefônico, que pode ser acessada pelo número 0800 726 0101.
- Agências da Caixa: É possível obter informações sobre o Abono Salarial e resolver problemas relacionados ao pagamento do benefício pessoalmente em uma agência da Caixa.
- Site da Caixa: O site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) também oferece informações sobre o Abono Salarial e possibilita a consulta da situação do benefício.
- Aplicativo da Caixa: O aplicativo da Caixa Econômica Federal (Caixa Trabalhador) permite a consulta da situação do Abono Salarial, além de outras informações sobre o benefício.
- WhatsApp CAIXA: Tire suas dúvidas pelo número 0800 104 0 104
