Quem NÃO tem direito ao PIS

Os trabalhadores têm muitas dúvidas sobre se tem ou não direito ao PIS. Vamos aqui tentar dirimir esta dúvida e esclarecer a todos sobre seus direitos.

O PIS por definição é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. O PASEP tem a mesma definição mais é destinado aos servidores públicos.

Categorias de Trabalhadores que não têm direito ao PIS/PASEP

  • Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  • Empregados domésticos;
  • Menores aprendizes.

Direito ao PIS
No caso dos trabalhadores ligados a uma pessoa física, não têm direito ao PIS porque não estão ligados a uma empresa, pessoa jurídica e sim a um empregador, pessoa física, portanto não tem direito ao PIS.

Além dessas categorias de trabalhadores que não tem direito ao PIS/PASEP, tem também aqueles que não cumprem os requisitos básicos para ter direito ao PIS.

Veja a seguir os trabalhadores que estão ligados a uma empresa, pessoa jurídica e não tem direito ao PIS.

Quem não tem direito ao PIS

  • Quem não está cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP
  • Quem recebeu no ano-base mais de dois salários mínimos
  • Quem trabalhou menos de 30 dias no ano-base
  • Quem não teve seus dados informados na RAIS no ano-base considerado.
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