Rendimento PIS/PASEP: Pagamento e quem tem direito

Muitos trabalhadores não sabem que tem direito ao rendimento do PIS,que é diferente do abono do PIS. Vamos ao longo do artigo falar sobre a data de pagamento e quem tem rendimento ao PIS/PASEP.

Todo trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP até 04/10/88, que ainda não sacou o saldo de quotas na conta individual de participação, tem direito aos rendimentos do PIS.
São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional-RLA (% variável), calculados sobre o saldo atualizado das quotas existente na conta do trabalhador.

Pagamento do rendimento do PIS/PASEP

Rendimento PIS/PASEP
Os rendimentos disponibilizados podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento, ou seja, entre 13 de agosto de 2013 até 30 de junho de 2014. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas e renderá juros e demais acréscimos previstos em lei.

Os rendimentos poderão ser sacados nas agências da Caixa para beneficiários do PIS e nas agências do Banco do Brasil os beneficiários do PASEP.

Quem tem direito ao rendimento do PIS

Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

Os trabalhadores que recebem mais que 2 salário mínimos em média e não tem direito ao abono, têm direito aos rendimentos do PIS de sua conta individual.

Não tem direito a rendimentos, os servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após 04.10.1988, não possuem saldo e, consequentemente, não tem direito a rendimentos.

Como receber os rendimentos do PIS

Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.

Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio caixa PIS-empresa.

Nos terminais de autoatendimento, correspondente Caixa Aqui e loterias, utilizando o cartão do cidadão com senha cadastrada.

Em agência da caixa, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados:
  • Carteira de identidade;
  • Carteira de habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
  • Carteira funcional reconhecida por decreto;
  • Identidade militar;
  • Carteira de identidade de estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;
  • Carteira de trabalho
Como utilizar o Cartão Cidadão para sacar o PIS 2013/2014
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