- O trabalhador precisa ter realizado atividade remunerada, contínua ou não, durante pelo menos 30 dias para Pessoa Jurídica no ano-base, tendo recebido remuneração média mensal de cerca de dois salários mínimos.
- Os dados do empregado devem estar corretamente informados pela Pessoa Jurídica empregadora na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- O tempo de cadastro necessário no programa é de no mínimo cinco anos.
Para receber o benefício, o participante deve ter em mãos o cartão do cidadão, caso não possua, precisará de documentação específica para o saque. Veja abaixo como fazer:
>>> Como fazer Cartão Cidadão
Não é necessário solicitar o benefício, pois ele fica disponível diretamente para cada trabalhador
O valor do Abono Salarial PIS 2016
O valor do abono salarial PIS 2016 pode chegar a um salário mínimo, atualmente R$ 880,00. Para saber a quanto se tem direito, existe um cálculo que estabelece a divisão do salário mínimo em 12 e depois a multiplicação do valor obtido pelo número de meses trabalhados no ano-base. O mês onde o trabalhador exerceu atividade remunerada por mais de 15 dias já é considerado integralmente para o cálculo. Essa regulamentação é recente, vinda da Lei 13.134 de 16/06/2015.Os pagamentos do benefício do abono salarial PIS 2016 começam a ocorrer em julho de 2016 e serão feitos até o dia 30 de junho de 2017. O recurso pode ser sacado usando o cartão cidadão nas agências da Caixa Econômica Federal, correspondentes Caixa Aqui ou nas lotéricas.
>>>Calendário do PIS 2016
Não possuem direito ao PIS
- Empregador urbanos e rurais vinculados a empregadores Pessoa Física;
- Menores aprendizes e estagiários;
- Funcionários da diretoria que não possuem vínculo empregatício. A empresa pode até recolher FGTS para esses funcionários, porém não os qualifica ao benefício.
Diferenças entre rendimentos e abono do PIS
Os rendimentos do PIS são pagos àqueles trabalhadores que foram empregados entre 1971 e 04 de outubro de 1988. O saldo das quotas pode ser sacado integralmente, desde que o trabalhador se enquadre em situações como: aposentado, possuir mais de setenta anos, ser militar reformado, comprovar invalidez, ter câncer ou AIDS entre outros.A lista completa das condições necessárias para o saque, bem como a documentação exigida para cada caso, você confere aqui (http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#lista-quotas)
O abono salarial PIS 2016, como já citado, é pago todo ano e aqueles que possuem quotas e rendimentos também podem ter direito a recebê-lo.
>>> Como Consultar PIS
Dúvidas Abono Salarial PIS 2016
Caso ainda possua dúvidas quanto ao direito ao PIS, basta acessar o site oficial do benefício (http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx)Caso prefira telefonar, o número de atendimento da Caixa ao Cidadão para esclarecer dúvidas relacionadas ao PIS é o 0800 726 0207. Ou, se preferir, basta apenas se dirigir a qualquer agência da Caixa.
