Abono Salarial PASEP 2016 - O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa criado em 1970 para permitir a participação dos funcionários públicos nas receitas das instituições que o integram, tanto federais, estaduais ou municipais. Também inclui fundações com vínculo governamental, sejam mantidas, fundadas ou sob supervisão do poder público.
A partir de 04 de outubro de 1988, conforme o artigo 239 da Constituição, novas regras modificaram a forma como ele funcionava. Desde então, ao invés dos valores serem repassados aos participantes, esses passaram a fazer parte do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Desse modo, passou a ser usado para pagamento de abono salarial e seguro-desemprego. Também pode ser usado por instituições financeiras em aplicações por meio de linhas de créditos especiais, visando promover o setor produtivo.
Quem estava cadastrado antes da mudança, ainda continua a receber rendimentos em cima do saldo existente, já os que se cadastraram após não o possuem. Esses apenas recebem o abono salarial. O valor é atualizado todo dia primeiro de julho através de índices definidos pelo Ministério da Fazenda, aqueles que possuam saldo na data recebem um percentual a mais que pode ser retirado. Caso esse valor não seja sacado até o dia 01 de julho do ano posterior, ele passa a incluir o saldo total.
Saiba agora todas as informações sobre o abono salarial PASEP 2016.
Diferença entre Abono Salarial e Rendimentos PASEP
Como descrito acima, aqueles que possuem saldo do PASEP possuem direito ao saque desse valor, bem como aos juros anuais. Todavia, é necessária a apresentação de algumas condições específicas, tais como: invalidez, reforma militar, possuir mais de 70 anos entre outros. A lista completa pode ser verificada aqui (http://www.bb.com.br/portalbb/page100,110,4551,11,0,1,3.bb)
Abono Salarial PASEP 2016
O abono salarial é um valor de até um salário mínimo pago todo ano ao trabalhador. Para ter direito a ele, os seguintes critérios devem ser atendidos:
- cadastro há pelo menos 5 anos do PASEP;
- ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base;
- ter ganho média mensal de até 2 salários mínimos no ano base de referência (podem ser somados as remunerações de diferentes empregadores);
- Ter informações corretamente informadas pelo empregador no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais). Esses dados podem ser conferidos no site oficial do Ministério do Trabalho, www.mte.gov.br.
Caso o valor não seja sacado no período correto, ele é enviado de volta ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
CALENDÁRIO DO PASEP 2016-2017, ANO-BASE 2015
Como receber o benefício do Abono Salarial PASEP 2016
Para receber o benefício abono salarial PASEP 2016, basta se dirigir ao caixa de uma agência do Banco do Brasil em posse dos documentos pessoais. O benefício também pode ser depositado em conta corrente ou poupança com movimentação, para aqueles que possuam uma nesse banco. Por meio do convênio PASEP-FOPAG, firmado entre empregadores do setor público e o Banco do Brasil, o trabalhador poderá ter seu benefício acrescido diretamente ao contracheque.
Os pagamentos obedecem a um calendário oficial que pode ser acessado na página oficial do programa no site do Banco do Brasil, neste link (http://www.bb.com.br/portalbb/page100,110,4551,11,0,1,3.bb)
Para esclarecimentos de dúvidas e mais informações, basta se dirigir a uma agência do Banco do Brasil ou acessar a mesma página indicada acima.
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