Com isso o Governo Federal tem condições de conhecer mais profundamente a realidade da população de baixa renda com acesso a informações, tais como:
• Identificação de cada pessoa
• Nível de escolaridade
• Características da residência
• Situação de trabalho e renda
Objetivos do CadUnico 2018
- Programa Bolsa Família
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
O CadUnico 2018 também pode ser usado para outros programas ofertados em nível estadual e municipal. O Decreto que regulamenta o CadUnico é o de nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Veja também:
CadUnico - Como se cadastrar
Para se cadastrar é necessário que uma pessoa da família seja responsável por todas as informações. Essa pessoa é chamada de RF (Responsável pela Unidade Familiar), deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.O Responsável Familiar (RF) deve garantir as informações e atualizá-las sempre que necessário (quando houver qualquer mudança), e ainda apresentar obrigatoriamente CPF ou Título de Eleitor. No caso de um RF de família Indígena, este poderá apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Os Quilombolas também podem apresentar outros documentos sem obrigatoriedade de ser CPF ou Título de Eleitor.
Onde se cadastrar
As inscrições para o CadUnico 2018 são geralmente realizadas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Caso não seja feito lá, certamente o CRAS saberá informar a localização do setor responsável.Documentos obrigatórios
O Responsável Familiar deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo de cada pessoa da família:• CPF
• (RG)
• Certidão de Nascimento
• Certidão de Casamento
• Carteira de Trabalho
• Título de Eleitor.
Outros documentos para complementar não obrigatórios)
• Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos
• Comprovante de endereço
Pessoas sem documento
Caso alguém da família não tenha nenhum documento será orientado em como tirar o documento do membro familiar para que possam ser completadas as informações e finalizada a inscrição. E só assim terá o direito aos programas sociais.O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) possui uma ouvidoria para reclamações. O telefone é 0800 707 2003 (opção 5). Neste número podem ser feitas reclamações de atendimento, denunciar se algum setor de não quis realizar o cadastramento, entre outras.
