O PIS é um Programa de Integração Social, com a finalidade de promover a integração de trabalhadores na vida e nas empresas através de um abono salarial pago anualmente.
Deste modo, o calendário para pagamento do PIS Janeiro e Fevereiro 2020 já foi disponibilizado e você pode conferir durante a leitura deste artigo, que traz outras informações importantes a cerca do assunto.
Requisitos para receber o Abono Salarial
Para receber o pagamento do PIS Janeiro e Fevereiro, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:- Estar cadastrado no PIS no mínimo por 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano – base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, por pelo menos 30 dias consecutivos, no ano - base levado em consideração;
- Ter seus dados transmitidos pela Pessoa Jurídica através das RAIS
Valor do Abono Salarial
Segundo a Lei 13.134/15, o valor do PIS é proporcional ao número de meses em que o empregado trabalhou no ano – base, baseado no valor de salário mínimo.
O cálculo é muito simples, basta multiplicar o número de meses por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data.
Lembrando que se o empregado trabalhou por um período igual ou superior a 15 dias, será contado como se tivesse trabalhado os 30 dias.
Confira abaixo exemplos de valores a serem recebidos em conformidade com os meses trabalhados, tendo como base o salário mínimo de R$ 998,00:
• 1 mês = R$ 87,00
• 2 meses = R$ 174,00
• 3 meses = R$ 260,00
• 4 meses = R$ 347,00
• 5 meses = R$ 433,00
• 6 meses = R$ 520,00
• 7 meses = R$ 606,00
• 8 meses = R$ 693,00
• 9 meses = R$ 780,00
• 10 meses = R$ 866,00
• 11 meses = R$ 953,00
• 12 meses = R$ 1039,00
Quando será o pagamento do PIS janeiro e fevereiro 2020
NASCIDO EM RECEBEM A PARTIR DE:
- JULHO 25/07/2019
- AGOSTO 15/08/2019
- SETEMBRO 19/09/2019
- OUTUBRO 17/10/2019
- NOVEMBRO 14/11/2019
- DEZEMBRO 12/12/2019
- JANEIRO 16/01/2020
- FEVEREIRO
- MARÇO 13/02/2020
- ABRIL
- MAIO 19/03/2020
- JUNHO 19/03/2020
- Saiba Caixa abono salarial
Cotas do PIS/PASEP
Em conformidade com a medida provisória número 899/2019 assinada pelo Governo Federal, é disponibilizado as Cotas do PIS, ou seja, os resultados de créditos depositados pelo empregado ao fundo do PIS, para quem trabalhou com carteira assinada durante os anos de 1971 a 04/10/1988 e, desde que não tenha feito o saque do valor ;anteriormente.
Caso o beneficiário tenha sido empregado do setor público nesse período, consulte sobre o saque das cotas do PASEP no Banco do Brasil.
Se o cotista tiver falecido, o pagamento pode ser estendido aos dependentes, mediante apresentação de alguns documentos como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, atestado fornecido pela empresa (em caso de servidores públicos), formal de partilha/escritura Pública de Inventário e Partilha judicial ou extrajudicial, entre outros.
A cota do PIS/PASEP também estende - se a outras pessoas inseridas nos seguintes grupos previstos em Lei:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez;
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (para militares);
- Idoso ou portador de alguma deficiência alcançado pelo Beneficio da Prestação Continuada;
- Pessoas com câncer, SIDA/AIDS e outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001;
- Morte do participante
Havendo a comprovação de enquadre em um dos requisitos, as Cotas do PIS poderá ser pago a qualquer tempo, exceto pelos motivos de idade, os quais são divulgados em uma data específica.
Como sacar O PIS 2020
Para realizar o saque é necessário a apresentação de documento de identificação oficial com foto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o número de inscrição no PIS/PASEP.
Referente aos saques, que possui o Cartão Cidadão, pode retirar o valor do abono nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Quem não possui o Cartão Cidadão, basta ir até uma agência da Caixa e apresentar a documentação necessária.
Para aqueles que possuem conta individual na Caixa, o valor é depositado automaticamente em sua conta, desde que haja saldo acima de R$ 1,00, e movimentações.
