RAIS: Pagamento PIS 2013/2014 para quem retificou ou entregou fora do prazo

15 comentários
Pagamento PIS RAIS retificadora.

Para todos os trabalhadores que tiveram seus dados retificados na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS até 31 de outubro de 2013 o pagamento do PIS será disponibilizado a partir de 02 de dezembro.

Um dos maiores motivos para o não recebimento do abono salarial do PIS é a entrega fora do prazo da RAIS ao Ministério do Trabalho, como também a entrega com dados incorretos, nestes casos a empresa deve enviar uma RAIS retificadora para que as informações sejam corrigidas e o trabalhador tenha direito ao PIS.

Se não sabe se a RAIS da empresa em que trabalha foi enviada, faça uma consulta na RAIS Trabalhador.

Regularização Cadastral - RAIS

Conforme Resolução CODEFAT nº 714/2013, o pagamento do Abono Salarial aos beneficiários identificados no processamento da RAIS extemporânea, entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego até 31 de outubro de 2013, será disponibilizado pelos agentes pagadores a partir de 2 de dezembro de 2013 (§ 1º, artigo 2° da Resolução CODEFAT nº 714/2013).

Após a data estabelecida no parágrafo anterior, a regularização cadastral da RAIS extemporânea somente será processada para disponibilização de pagamento, quando for o caso, juntamente com o exercício financeiro seguinte do Abono (§ 2º, artigo 2° da Resolução CODEFAT nº 714/2013).
O pagamento de Abono Salarial do PIS regularização cadastral será feito no período de 02.12.2013 a 30.06.2014.

Quem tem direito ao PIS

Conforme Lei veja abaixo os requisitos necessários para que o trabalhador tenha direito ao abono do PIS/PASEP (Artigo 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990).

Tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, os trabalhadores que:
a) estiverem cadastrados no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
b) trabalharam no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias;
c) receberam de empregadores, que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
d) receberam em média até 2 (dois) salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado do ano anterior;
e) têm seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano-base considerado.
“A Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, artigo 9º - É assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:
I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Parágrafo único - No caso de beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-Pasep, serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais”.

15 comentários:

  1. So recebemos o pis com 5 anos trabalhados mesmo??? Com 4 quase cinco não???

    ResponderExcluir
  2. O PIS só é pago com 5 anos de cadastro.

    ResponderExcluir
  3. Eles não estao pagando e ninguém sabe falar o porque

    ResponderExcluir
  4. Solicito informação de quando será feito o pagamento do PASEP previsto para período de 02.12.2013 conforme consta na (RESOLUÇÃO Nº 714, DE 3 DE JULHO DE 2013 Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014) Até a presente data não foi repassado o pagamento para o Banco do Brasil .

    ResponderExcluir
  5. Solicito informação de quando será feito o pagamento do PASEP previsto para período de 02.12.2013 conforme consta na (RESOLUÇÃO Nº 714, DE 3 DE JULHO DE 2013 Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014) Até a presente data não foi repassado o pagamento para o Banco do Brasil .

    ResponderExcluir
  6. Minha carteira foi assinada em 2008 fiz 5 anos em 2013 porém em 2012 não trabalhei de carteira assinada esse ano tenho direito de sacar o pis?
    t.apgpt19@gmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, Tássia!

      Terá direito se trabalhou em 2013 com carteira assinada e recebeu até 2 salários mínimos de remuneração mensal

      Excluir
  7. Minha carteira foi assinada em 2008 fiz 5 anos em 2013 porém em 2012 não trabalhei de carteira assinada esse ano tenho direito de sacar o pis?
    t.apgpt19@gmail.com

    ResponderExcluir
  8. MINHA CARTEIRA FOI ASSINADA EM 2008 E FIZ 5 ANOS CONTINUO COM A CATEIRA ASSINADA MAS NAO RECEBI NADA.SERA QUE NAO TENHO DIREITO?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Se recebe até dois salários mínimos tem direito sim.

      Excluir
  9. Se recebia menos de dois salários durante o ano de 2013,mas nos últimos 5meses do mesmo ano passei a receber mais de dois tenho direito ao pis esse amo de 2014?

    ResponderExcluir
  10. Olá, tenho registro no PIS desde 2008, porém sai do meu antigo emprego em Maio de 2013, atualmente trabalho faz quase 30 dias. Queria saber se tenho direito a receber o PIS 2014???

    ResponderExcluir
  11. Olá, tenho cadastro no PIS desde 2008, porem sai do meu antigo emprego em Maio de 2013 e atualmente trabalho a quase 30 dias. Queria saber se tenho direito a pegar o PIS 2014??? Meu salario está na média...

    ResponderExcluir

SITE NÃO OFICIAL: Aqui você encontra tudo sobre o PIS e informações sobre benefícios sociais.