O FGTS é um benefício e direito do trabalhador, que foi demito sem justa causa e recebe por tanto um auxilio, que é uma espécie de poupança, onde o empregador deposita mensalmente um valor numa conta vinculada ao contrato de trabalho.
Em alguns casos quando ocorre do funcionário pedir demissão ou for mandado embora por justa causa, ele deixa de receber o depósito do FGTS em sua conta, automaticamente sua conta se torna inativa.
Esse processo é chamado de FGTS Inativo, mesmo com a conta desativada ela ainda está vinculada ao empregador e, portanto continua recebendo juros e correção monetária sobre o valor do saldo em conta.
O que é FGTS
A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, essa medida foi criada com o objetivo de assegurar o trabalhador demitido sem justa causa, por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.No começo de cada mês, os empregadores realizam depósitos bancários em contas abertas na Caixa Econômica Federal, que estão em nome dos trabalhadores, o valor é equivalente a 8% do salário de cada empregado.
O FGTS é composto pelo o valor total dos depósitos mensais e os valores referentes aos funcionários que, em alguns casos podem ter o direito sobre o valor total depositado em seus nomes.
Tem direito a receber o Fundo de Garantia, todo trabalhador que foi contratado sob regime CLT, desde 1988, sendo este um direito obrigatório.
Já no caso do FGTS Inativo quem tem direito de receber, são aqueles que pediram demissão ou foram mandados embora por justa causa. Para saber sobre as datas para saque do FGTS consulte o Calendário FGTS 2019.
Calendário FGTS contas inativas
De acordo com a Lei nº 13.446/17 quem tem direito á sacar o FGTS Inativo, todo empregado que comprovar que estava doente e, portanto impossibilitado de realizar o saque da conta inativa, ou comprove que estava cumprindo pena ou prisão restrita á liberdade, durante o período de 10 a 31 de julho de 2017.Para efetivar o saque do FGTS Inativo é preciso comparecer a uma agência da Caixa munido de atestado médico ou certidão que comprove a doença ou o caso de reclusão e solicitar o recebimento. Esse pedido deve ser feito até o dia 31 de dezembro de 2018.
O pagamento do FGTS Inativo, segue um calendário de liberação que é estabelecido de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, é preciso respeitar as datas para saque. Confira a seguir as possíveis datas do Calendário FGTS 2019, contas inativas:
| Mês de nascimento: | Data para saque: |
| Janeiro | 10/03/2019 |
| Fevereiro | 10/03/2019 |
| Março | 10/04/2019 |
| Abril | 10/04/2019 |
| Maio | 10/04/2019 |
| Junho | 12/05/2019 |
| Julho | 12/05/2019 |
| Agosto | 12/05/2019 |
| Setembro | 16/06/2019 |
| Outubro | 16/06/2019 |
| Novembro | 16/06/2019 |
| Dezembro | 14/07/2019 |
Haverá pagamento do FGTS Inativo 2019?
A liberação do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS Inativo, ocorreu recentemente com o objetivo de fazer com que os cidadãos colocassem o dinheiro em circulação, pagando dívidas e investindo dinheiro em bens.Essa estratégia resultou num aumento dos índices de economia, portanto acredita-se na probabilidade do governo realizar nos próximos anos novamente o pagamento das contas inativas. Porém não foi divulgado nada á respeito de como funcionaria e nem os valores depositados para os trabalhadores.
A população brasileira está muito esperançosa de essa possibilidade ser aprovada pelo próximo governo, já que nas atuais circunstâncias econômicas e de desemprego, o dinheiro ajudaria muitas pessoas a saírem do vermelho e quitarem suas dívidas.
Em contra ponto o ex-ministro da fazenda havia declarado em outubro de 2018, que o governo iria analisar essa proposta de liberação de verba, para saber se seria uma boa estratégia.
Quem pode sacar o FGTS
Tem direito ao saque do benefício do FGTS todo empregado, que tenha feito um contrato de trabalho, com registro CLT, e foi mandado embora sem justa causa ou por término de contrato.Para realizar o saque é preciso comparecer á uma agência da Caixa Econômica ou casas Lotéricas, portando a carteira de trabalho, documento de identidade, número de inscrição do PIS, todos originais e cópias autenticadas dos termos que comprovem a rescisão de contrato ou homologação.
Em casos de aposentadoria o beneficiário deve apresentar, além dos todos esses documentos, um documento fornecido pelo Instituto Oficial de Previdência Privada, sendo este de âmbito federal, estadual ou municipal, ou que tenha sido publicado em nota pelo Diário Oficial comprovando a aposentadoria.
